
Pagar programas de assistência social com recursos de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) significa desvio de finalidade, defende Fineduca
Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação manifesta-se sobre a Medida Provisória (MP) nº 1.303/2025 que incorpora incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, como sendo de MDE