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Cuma? Edição: Renda Básica Emergencial

Medida é fundamental para a garantia do direito à educação

A partir de hoje, a nova sessão ‘Cuma?’ vai explicar semanalmente um conceito importante para o direito à educação.

Nesta semana, falamos de renda básica emergencial. A razão principal é que, após a mobilização de dezenas de organizações da sociedade civil e movimentos sociais, o Projeto de Lei de renda básica emergencial foi aprovado pela Câmara e pelo Senado, e agora espera pela sanção do presidente da República.

Devido à urgência da hora, gerada pela crise do coronavírus, a renda básica emergencial deve chegar a dezenas de milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade no país para auxiliá-las a passar pelo período de confinamento em suas casas.

Por quê?
A renda básica emergencial é necessária neste momento pois somente assim as pessoas sem garantias de remuneração sustentada poderão ficar em casa para garantirem a contenção do vírus e se protegerem da COVID-19.

Em resumo: afirmar a necessidade de renda básica é afirmar que nenhuma vida é dispensável e todas e todos devem sobreviver à crise econômica e de saúde pública trazidas pelo coronavírus. 

Quem deve ser contemplado?
Em geral, a medida é direcionada a uma parcela da sociedade que não possui proteção social tradicional, que é vinculada apenas ao trabalho formal. 

De acordo com Tatiana Roque e Leandro Ferreira, dois dos representantes da iniciativa, é ruim a opção de excluir pessoas com empregos formais, pois sabemos que no Brasil elas também podem ser muito pobres. Além disso, é preciso garantir renda durante o período de recuperação, que irá durar bem mais que três meses.

Milhões de pessoas devem ser contempladas por meio de diferentes mecanismos, tendo como um dos pilares o Cadastro Único. Saiba mais aqui

O que o direito à educação tem a ver com isso?
Como a Campanha divulgou recentemente, “para essas crianças (em situação de vulnerabilidade), períodos sem aulas são equivalentes à fome: uma ameaça ao longo de todo ano se torna uma dura realidade a ser enfrentada”, afirma o texto de entidades que pedem a suspensão imediata do Teto de Gastos no STF por conta de pandemia.

A injeção de dinheiro nas famílias dessas crianças e adolescentes que estão sem aula é também garantir em curto e médio prazo o direito à educação.

De onde vem o dinheiro?
Os recursos a serem utilizados para essa situação excepcional devem, naturalmente, proporcionar um aumento dos gastos públicos. No entanto, deve-se destacar que esse aumento é necessário para garantir a sobrevivência da população. Hoje em dia, nossas taxas de juros estão historicamente baixas, isto é, não vai custar muito para se endividar. Países como Alemanha, Inglaterra e Estados Unidos, entre outros, estão adotando diferentes modelos desta mesma política. Além disso, a campanha pela Renda Básica Emergencial rejeita medidas que signifiquem uma redução de políticas sociais existentes, incluindo a flexibilização de aspectos trabalhistas e previdenciários.

Quem participa?
Mais de cem organizações da sociedade civil, representando um amplo espectro político, lançaram a Campanha pela Renda Básica Emergencial. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação apoia a iniciativa.

Referências

Site da iniciativa da Renda Básica Emergencial: rendabasica.org.br

Artigo na Folha de S.Paulo, de Tatiana Roque e Leandro Ferreira, dois dos líderes da iniciativa Renda Básica Emergencial.

Do site da Campanha: Entidades pedem suspensão imediata do Teto de Gastos no STF por conta de pandemia do coronavírus

Do Nexo Jornal: "Como vai funcionar o projeto de renda básica emergencial"

Do Inesc: "Renda Básica Emergencial é possível e necessária. Entenda em 5 pontos"