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Rede Fineesp pede Fundeb robusto direcionado a educação especial pública

Entidades exigem que "todo o investimento deve ocorrer em prol da melhoria da educação básica pública"

A Rede Fineesp (Rede de Pesquisadores sobre Financiamento da Educação Especial) pede em manifesto um Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) robusto que direcione recursos à educação especial “exclusivamente” à educação pública e, “em nenhuma hipótese, para o setor educacional privado”.

“Após 13 anos de implantação do Fundeb e com a diminuição das matrículas de caráter substitutivo, essa prerrogativa [da possibilidade de recursos serem destinados a instituições privadas] deveria ser suprimida de sua nova edição e todo o investimento ocorrer em prol da melhoria da educação básica pública”, afirma a rede que é composta de professores e estudantes vinculados a programas de pós-graduação em educação de universidades públicas.

A Rede Fineesp se baseia nas alterações propostas pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Fineduca à PEC 15/2015 do novo Fundeb para assegurar o direito à educação às pessoas com deficiência, TGD e altas habilidades/superdotação por meio da garantia de recursos financeiros.

Nessa perspectiva, a Rede Fineesp também defende:

 

  • Manutenção da vinculação constitucional para a educação, prevista no art. 212 da Constituição Federal: “A União aplicará, anualmente, nunca menos de 18% (dezoito por cento) [...] da receita resultante de impostos [...] na manutenção e desenvolvimento do ensino”;
  • Reedição do Fundeb com a garantia de sua constitucionalização, de modo a torná-lo permanente;
  • Ampliação da participação financeira da União para garantir a implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e Custo Aluno Qualidade (CAQ);
  • Destinação dos recursos financeiros exclusivamente à educação básica pública, sem direcionamento, em nenhuma hipótese, para o setor educacional privado;
  • Fortalecimento dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb;
  • Revogação da Emenda Constitucional nº 95, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ao instituir o Novo Regime Fiscal, que inviabiliza a implementação do Plano Nacional de Educação (2014-2024).


Leia, na íntegra, o manifesto da rede.