Mais de cinquenta entidades se posicionam a favor do novo Fundeb relatado por Flávio Arns
Com clima favorável para que o Senado Federal aprove o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) nesta terça-feira (25), há tendência concreta de que não haverá nenhuma alteração ou destaque ao relatório da PEC 26/2020 do senador Flávio Arns (REDE/PR).
Essa expectativa é resultado da mobilização da rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação nas redes sociais e do contato direto com senadores.
Embora o protagonismo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação seja mais evidente – tanto na mobilização, nas ações de advocacy no Congresso Nacional e nas contribuições ao próprio texto do novo Fundeb, principalmente com o avanço do CAQ (Custo Aluno-Qualidade) –, a elaboração de anos de um novo Fundeb alinhado ao direito à educação é, sobretudo, uma construção coletiva.
Dezenas de entidades e movimentos sociais estiveram ao lado da Campanha no desenvolvimento de um 'Fundeb pra Valer!', contribuindo com notas técnicas, articulações políticas, participação em audiências públicas e posicionamentos. Esse processo de construção vem desde 2005, no que diz respeito ao Fundeb, e de 2002, em relação ao CAQ.
“Foi um trabalho intenso, que só foi possível graças ao engajamento político com o direito à educação universal de qualidade social e à acuracidade técnica das entidades e dos membros de nossa Rede. Sem esses dois elementos - político e técnico -, que estão sempre presentes em nosso trabalho, não se faz política educacional com qualidade”, afirma Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Ela explica que há tentativa de certos atores em se apartar do debate público o caráter político dos posicionamentos, se reforçando uma suposta tecnicidade isenta, o que não existe nem na política nem na ciência.
“Esse tipo de argumento retórico foi muito usado, sobretudo por grupos liberais, na tramitação do Fundeb com o intuito de anular ou deslegitimar o posicionamento de entidades que não concordavam com seus posicionamentos. Nós mostramos que temos uma defesa política de financiamento adequado para a garantia do direito à educação com qualidade social, na perspectiva da defesa irrestrita dos direitos humanos, e que essa defesa política está também calcada em estudos técnicos e evidências científicas. A diferença de perspectiva está em qual modelo educacional se defende e, portanto, antes na pergunta que na resposta”.
Segundo a coordenadora da Campanha, o texto votado na Câmara dos Deputados e aquele em pauta para a votação no Senado Federal representam a vitória de argumentos técnicos e científicos atrelados a uma perspectiva de direito.
Por isso, caso haja vitória do direito à educação com a aprovação de um Fundeb orientado ao fortalecimento da educação pública de qualidade no país, é preciso registrar quais entidades se posicionaram pela aprovação do novo Fundeb tal qual o relatório produzido pelo senador Flávio Arns, fruto das discussões realizadas nas duas Casas Legislativas.
Apoios ao relatório do Senador Flávio Arns à PEC 26/2020
Apoiando o relatório, as entidades citadas a seguir defendem contribuições da Campanha para a constitucionalização do CAQ, do Sinaeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica) – instituído no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014) por proposição da Campanha e do Centro de Estudos Educação e Sociedade (Cedes) – e do sistema híbrido de distribuição do novo Fundeb, bem como de uma complementação da União de 23%, com preservação do Salário-Educação.
Comitê Diretivo da Campanha - De todos os apoios, cabe, em especial, menção ao Comitê Diretivo da Campanha, pois é o comitê que aprova cada posicionamento público feito, e sua relevância é fundamental para a concretização das ações da entidade:
Ação Educativa
ActionAid
Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA)
CCLF (Centro de Cultura Luiz Freire)
CEDECA-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará)
CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação)
MIEIB (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil)
MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)
UNCME (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação)
UNDIME (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação)
Também em favor de registro histórico, entidades como Fineduca, Ação Educativa, Undime e CNTE, entre outras citadas, tiveram papel central para a construção do CAQ junto da Campanha, uma vez que tiveram presença frequente em audiências públicas na Câmara dos Deputados.
A construção do texto do novo Fundeb teve início na Câmara dos Deputados com a PEC 15/2015 e, depois de aprovada em dois turnos, seguiu para o Senado, reproduzida na PEC 26/2020.
Participação em audiências - Relatório final de Fundeb da deputada Prof. Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) mostra que, em 44 audiências públicas realizadas na Câmara dos Deputados durante a relatoria da já aprovada PEC 15/2015, membros da rede da Campanha participaram 23 vezes.
O então coordenador-geral e hoje membro do Comitê Diretivo da Campanha, Daniel Cara, foi o que mais participou – quatro vezes – e, segundo o relatório, foi o primeiro a falar sobre equidade no Fundeb em audiência pública, em abril de 2017.
Os membros da rede da Campanha que participaram das audiências pelo menos uma vez são (por ordem alfabética):
- Aléssio Costa Lima
então presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) - Daniel Cara
então coordenador-geral da Campanha, hoje membro do Comitê Diretivo da Campanha e Professor da Universidade de São Paulo (USP) - Denise Carreira
coordenadora adjunta da Ação Educativa, Assessoria, Pesquisa e Informação - Élida Graziane
procuradora do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - José Marcelino Rezende Pinto
Professor da FFCLRP da Universidade de São Paulo (USP) e membro da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) - Gilmar Soares Ferreira
membro da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) - Heleno Araújo Filho
coordenador do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) e presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) - Iolanda Barbosa da Silva
representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) - Paraíba - Jaqueline Pasuch
representante do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (Mieib) - Lisete Regina Gomes Arelaro
então presidenta da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca) - Lívia Maria Fraga Vieira
representante do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (Mieib) - Luiz Araújo
Professor da Universidade de Brasília (UnB) - Luiz Miguel Martins Garcia
atual presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) - Manoel Humberto Gonzaga Lima
atual Presidente da União dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) - Nalú Farenzena
Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS - e atual presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) - Ramuth Pereira Marinho (representando Analise de Jesus da Silva)
Professor e Membro do Fórum Estadual Permanente da Educação e integrante do Comitê Mineiro da Campanha - Rubens Barbosa de Camargo
Professor da Universidade de São Paulo (USP) e Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) - Salomão Ximenes
Professor da Universidade Federal do ABC e membro da Rede Escola Pública e Universidade - Thiago Alves
então Professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), hoje Professor da Universidade Federal de Goiás (UFG) e membro da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) - Wellington Jesus
representante da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca)
Sobretudo nas audiências públicas, essas representações fortaleceram a defesa do modelo de Fundeb que está sendo hoje aprovado.
Elaboração de Notas Técnicas - Ainda, participaram da elaboração das notas técnicas da Campanha Nacional pelo Direito à Educação nesse período de tramitação do Fundeb (por ordem alfabética):
- Andréia Mello Lacé
Professora da Universidade de Brasília (UnB) - Andressa Pellanda
então coordenadora executiva da Campanha, hoje coordenadora-geral da Campanha - Bruno Holanda
Professor FACE / Universidade de Goiás (UFG) - Catarina de Almeida Santos
Professora da Universidade de Brasília (UnB) - Daniel Cara
então coordenador-geral da Campanha, hoje membro do Comitê Diretivo da Campanha e Professor da Universidade de São Paulo (USP) - Fernanda Vick Sena
Mestra em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP) e integrante da coordenação colegiada do Comitê SP da Campanha - José Marcelino de Rezende Pinto
Professor da FFCLRP da Universidade de São Paulo (USP) e membro da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) - Nalú Farenzena
Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e presidenta da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) - Rubens Barbosa de Camargo
Professor da Universidade de São Paulo (USP) e membro da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) - Salomão Ximenes
Professor da Universidade Federal do ABC e membro da Rede Escola Pública e Universidade (REPU) - Thiago Alves
Professor da Universidade Federal de Goiás (UFG) e membro da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca)
Apoios ao “Fundeb pra Valer” - Por reconhecer a força da construção coletiva, listamos as pessoas públicas, entidades e movimentos sociais que apoiam um 'Fundeb pra Valer!', isto é, defendem institucional e formalmente a aprovação do Fundeb assim como está redigido o relatório de Fundeb do senador Flávio Arns (clique nos links para acessar cada apoio):
- Malala Yousafzai, Nobel da Paz (também aqui)
- Kailash Satyarthi, Nobel da Paz
- Fátima Bezerra, governadora do Rio Grande do Norte, em posição que reflete carta de 20 governadores
- Ação Educativa
- ActionAid Brasil
- AMPCOM (Associação Nacional do Ministério Público de Contas)
- Anaí - Associação Nacional de Ação Indigenista
- Anistia Internacional
- Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior)
- Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia *
- Anped (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação)*
- Anpae (Associação Nacional de Política e Administração da Educação)
- ANTC (Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil)
- AUDICOM (Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas)
- Caopije (Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação) do Ministério Público do Tocantins
- CCLF (Centro de Cultura Luiz Freire)
- CED/UECE (Centro de Educação da Universidade Estadual do Ceará)
- Cedes (Centro de Estudos Educação e Sociedade)
- CEDECA-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará)
- Cedeca - Glória de Ivone
- Cendhec (Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social)
- Centro de Educação da UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte)
- Cidade Escola Aprendiz**
- CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)
- Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB)
- Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC)
- CONTEE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino)
- Comissão Pastoral da Terra*
- ECOTERRA*
- Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo
- Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas
- FACED/UFC (Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará)
- Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação)
- FNPETI (Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil)
- Fóruns de EJA do Brasil
- Geledés - Instituto da Mulher Negra
- Grupo Mulheres do Brasil
- Inesc - Instituto de Estudos Socioeconômicos
- Levante Popular da Juventude
- MIEIB (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil)
- Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
- Movimento Negro Unificado
- ODARA – Instituto da Mulher Negra
- Oxfam Brasil
- Rede Fale:
- - Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito,
- - Evangélicas pela Igualdade de Gênero, Paz e Esperança Brasil,
- - Resistência Reformada,
- - Rede Miquéias Brasil,
- - Plataforma Intersecções, e
- - Centro Evangélico Brasileiro e Ecumênico de Pastoral
- Rede Literasampa
- RNBC (Rede Nacional de Bibliotecas Comunitárias)
- UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas)
- Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação)
- Undime União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação
- UNE (União Nacional dos Estudantes)
* Posição publicada já na tramitação da PEC 26/2020 no Senado Federal.
** Posição publicada dias antes da votação no Senado, após o adiamento da votação de 20/08 para 25/08.
Críticas e silêncio
O modelo vitorioso de Fundeb, no entanto, também foi alvo de críticas de entidades. Organizações empresariais como o Todos pela Educação (TPE) buscaram, por exemplo, enfraquecer a relevância do CAQ para a concretização de uma educação pública de qualidade. No caso específico do TPE, a postura foi feita abertamente na imprensa às vésperas da votação no Senado.
A tentativa foi mal-sucedida: antes, o CAQ já tinha sido mantido por 393 votos de deputados no segundo turno de votação da PEC 15/2015 na Câmara dos Deputados e, no Senado, há maioria formada e suficiente para constitucionalizar o mecanismo de padrão de qualidade da educação básica.
Posições como essas, feitas por vocalizadores na imprensa ou por atuação nos bastidores do Congresso, por mais que se mostrem contrárias ao direito à educação de todas e todos os brasileiros, também tiveram seu espaço nas audiências públicas ao longo da relatoria da deputada Dorinha.
Entidades ligadas à Frente Parlamentar Mista da Educação, que é composta por organizações como Todos pela Educação, Fundação Lemann e engloba entidades como Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) e CNM (Confederação Nacional de Municípios), estiveram em pelo menos 10 audiências públicas na Câmara dos Deputados, segundo relatório de Fundeb da deputada Dorinha, e fizeram parte da construção do texto que foi aprovado na Câmara e que deve ser aprovado no Senado Federal.
Contudo, a menos de 24 horas da votação, essas entidades e outras parceiras silenciam.
Até a publicação deste texto, somente as seguintes organizações da sociedade civil, entre todas que participaram das audiências públicas, não defenderam institucional e formalmente a aprovação do Fundeb assim como está no relatório de Fundeb do senador Flávio Arns:
- Instituto Unibanco
- Todos Pela Educação (cita formalmente a aprovação no Senado, mas traz novamente uma série de poréns ao texto)
- Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed)
- Confederação Nacional de Municípios (comemorou a aprovação na Câmara, mas faz ressalvas ao texto e não define apoio na votação do Senado)
Pela chance decisiva de colaborar com a concretização do direito à educação por meio da PEC do Fundeb, é preciso registrar o posicionamento efetivo das 52 entidades. Já acerca dos silenciamentos, críticas ou ponderações falhas tecnicamente, o professor Daniel Cara afirma: 'Esse silêncio institucional grita e as ponderações demostram ressentimento. Representa o descontentamento dessas entidades de base empresarial com um texto que fortalece a educação pública por meio do CAQ, que é uma formulação e luta da Campanha, sendo uma conquista das escolas públicas'.
“Ao lado de sua rede de pesquisadores, entidades e movimentos sociais espalhada por todo o país, a Campanha declara que a aprovação do novo Fundeb será a vitória da escola pública com qualidade e da valorização dos profissionais em educação em prol de todos os sujeitos de direito do país. Trabalhamos arduamente e continuaremos trabalhando em articulação no Senado Federal para que a votação desta terça-feira seja um passo importante para a transformação da educação brasileira”, conclui Andressa Pellanda.