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Roberto Leão - Piso Salarial

 

Uma nova polêmica cerca a implementação da Lei 11.738/2008 (Lei do Piso), agora com relação ao método de correção do valor, inicialmente aprovado em R$ 950,00. O artigo 5º define que o reajuste deve ser feito de acordo com a variação do custo por aluno/ano do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação), mas não se sabe ao certo se o dispositivo está valendo ou não. Uma audiência pública estava programada para debater o assunto em novembro, mas foi adiada. Confira a opinião do presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Roberto Leão, sobre o assunto:
1 - Por que a Lei 11.738/2008 não está sendo cumprida na prática? A Lei não está sendo cumprida porque acaba com a mamata da bonificação e obriga a criação de política salarial para os trabalhadores. As gratificações são percentualmente maiores para quem está em início de carreira do que para quem está em patamares mais altos. Isso provoca distorções na carreira e tem sido uma prática disseminada nesse país por governantes dos mais variados partidos. A intenção dos estados e dos municípios é ficar pagando essas gratificações para trabalhadores que estão na ativa, pois assim economizam, uma vez que sobre elas não incide qualquer vantagem pessoal e quando da aposentadoria elas não são incorporadas ao salário. O trabalhador precisa ter um percurso seguro na sua vida profissional e, para isso, é importante entender que piso é só piso. Porém, essa concepção está extremamente prejudicada já que o STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu, até o julgamento do mérito, o direito de estados e municípios comporem o valor com as gratificações (entenda o caso). 2 - A audiência pública foi pensada para definir as regras da correção do piso. Caso ela não aconteça, como será feita essa definição? Acho muito difícil que haja uma audiência pública para discutir uma questão tão séria como esta em um período de esvaziamento do Congresso. O que se sabe é que existe um debate muito tenso. Essa audiência pública só tem sentido se for para discutir formas de obrigar os estados e os municípios a implementarem a Lei. Se tivermos que rediscutir tudo o que já foi discutido em dois ou três anos de debate, será um absurdo. O piso é uma Lei aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional e tem que ser implantado. Temos certeza que o início de 2010 será de muito debate, sobretudo porque a questão dos planos de carreira está casada à do piso. A Lei que criou o piso estabeleceu que os municípios e estados que já têm plano de carreira teriam até 31 de dezembro de 2009 para adequá-los ao piso e aqueles municípios e estados que não têm, teriam que criá-los [artigo 6º] e sabemos que esse processo está muito atrasado ou é inexistente. 3 – Qual é o valor do piso hoje e qual deverá ser em 2010? O valor é atrativo para a profissão? Por quê? Há um debate muito intenso para se saber exatamente qual é o valor do piso. Nosso entendimento é de que o piso era de R$ 950,00 até 31 de dezembro de 2008. No dia 1º de janeiro de 2009 houve uma correção de acordo com o custo por aluno/ano do Fundeb, que fez com que o valor fosse elevado a R$ 1.132,40. É sobre esses R$ 1.132,40 que devem incidir os cerca de 18% de reajuste para 2010. O piso, no próximo ano, seria então de R$ 1.338,50. Essa é a análise que a CNTE tem e é com ela que estamos trabalhando, mas existem movimentos que consideram que o reajuste também está sob júdice no STF, com o que não concordamos. Um piso de R$ 1.338,50 atrelado a planos de carreira é um caminho que começa a valorizar não só os profissionais que estão na ativa como também os que pensam em seguir essa trajetória. A carreira é fundamental, pois é ela que vai estabelecer as diferenças entre os diversos estágios do percurso profissional do trabalhador, sempre levando em conta o seu nível de formação. Não adianta estabelecer um piso salarial para profissionais com formação de nível médio e pagar só R$ 10,00 a mais para quem tem formação de nível universitário com licenciatura.