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Senado vai votar Fundeb com CAQ

Manifestações de parlamentares indicam clima favorável para votação da PEC 26/2020 sem alterações

Na véspera da votação do Novo Fundeb, fundo central da educação básica brasileira, o Senado demonstra tendência de que vai votar pelo Fundeb com CAQ (Custo Aluno-Qualidade).

Mapeamento da Campanha Nacional pelo Direito à Educação consolidado na manhã de hoje (19/08) aponta que há ampla maioria de votos favoráveis à Proposta de Emenda Constitucional 26/2020 que reformula o Fundeb. O texto é relatado pelo Senador Flávio Arns (REDE-PR) e reproduz a PEC 15/2015 já aprovada na Câmara dos Deputados.

Graças à mobilização da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, não há nenhum posicionamento público de senadores pela retirada do CAQ.

O senador Wellington Fagundes (PL/MT) havia feito emenda para a supressão do CAQ à PEC 26/2020, mas após contatos da Coordenação da Campanha, do Comitê MT da rede e da deputada Rosa Neide (PT/MT), Fagundes retirou emenda e declarou voto ao texto original da PEC. Já há maioria formada e suficiente, portanto, para a manutenção do CAQ na PEC, embora movimentações isoladas e frágeis tecnicamente contra o mecanismo.

"O CAQ nunca esteve tão forte. Quem é contra o CAQ é porque nunca pisou em uma escola pública, nunca estudou pedagogia ou quem não leu as rigorosas publicações da metodologia, todas elas escritas junto aos melhores pesquisadores da área da educação", afirma Daniel Cara, professor da USP e dirigente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Além do relator Flávio Arns (REDE/PR), quatro bancadas do Senado anunciaram apoio total ao CAQ no Fundeb: PT, PDT e REDE e Cidadania. Os líderes de MDB e PSDB, Eduardo Braga (AM) e Izalci Lucas (DF), já confirmaram a adesão de seus partidos.

"Estamos estabelecendo um quadro positivo. Quem não afirmou apoio ao CAQ defende um procedimento de votação sem emendas ou destaques. E isso significa apoiar todo o relatório do Flávio Arns, ou seja, significa apoiar a PEC do Fundeb com CAQ", explica Daniel Cara.

Flávio Arns tem atuado na defesa da importância do CAQ para a educação brasileira. O senador produziu cartilhas explicativas e divulgou a Nota Técnica do CAQ produzida pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação que circula nos gabinetes do Senado Federal. Os senadores do Distrito Federal Izalci Lucas (PSDB), Leila Barros (PSB) e José Reguffe (Podemos) declararam à rede da Campanha que vão votar no Fundeb com CAQ.

No Piauí, Marcelo Castro (MDB) apoiou publicamente o CAQ em plenária organizada pelo Comitê Piauí da rede da Campanha com senadores do estado.

Mailza Gomes (PP/AC) votará com o texto da Câmara. Do Maranhão, Eliziane Gama (líder do Cidadania no Senado) e Weverton Rocha (PDT) manifestaram apoio público, com declarações fortes em defesa da escola pública.

Do Amapá, Lucas Barreto (PSD) e Randolfe Rodrigues (Rede), além do presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM), apoiam o Fundeb com CAQ. Randolfe Rodrigues e Davi Alcolumbre são autores da PEC 65/2019, redigida por meio de uma parceria com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o Fórum de Governadores representado pela Profa. Fátima Bezerra (PT), governadora do Rio Grande do Norte.

No Espírito Santo, Fabiano Contarato defendeu o Fundeb com CAQ em live. No Sergipe, Alessandro Vieira (Cidadania) – além do petista Rogério Carvalho – confirmou voto favorável.

Eduardo Braga (MDB), do Amazonas, afirma que vai votar Fundeb com CAQ e mobiliza o MDB como líder do partido. 


Apoios nacionais e internacionais
O
site da Campanha reúne os apoios ao CAQ ao longo dos últimos meses. Declararam apoio ao CAQ constitucionalizado no Fundeb:

Malala Yousafzai, Nobel da Paz
Kailash Satyarthi, Nobel da Paz
ActionAid Brasil
Anped (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação)
Anpae (Associação Nacional de Política e Administração da Educação)
CCLF (Centro de Cultura Luiz Freire)
Cedes (Centro de Estudos de Direito Econômico e Social)
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA-CE)
Centro de Educação da UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte)
CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)
Fátima Bezerra, governadora do Rio Grande do Norte, em posição que reflete
carta de 20 governadores
Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação)
FNPETI (Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil)
MIEIB (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil)
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
Rede Fale:
Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito, Evangélicas pela Igualdade de Gênero, Paz e Esperança Brasil, Resistência Reformada, Rede Miquéias Brasil, Plataforma Intersecções e Centro Evangélico Brasileiro e Ecumênico de Pastoral.
Representações de Ministérios Públicos e Tribunais de Contas:
Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (AUDICON), Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC)
RNBC (Rede Nacional de Bibliotecas Comunitárias)
UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas)
UECE (Universidade Estadual do Ceará)
UFC (Universidade Federal do Ceará)
UNCME (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação)
Undime União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação
UNE (União Nacional dos Estudantes)