Fórum Nacional de Educação sugere a revogação do Novo Ensino Médio

Dedicado ao NEM (Novo Ensino Médio), o grupo de trabalho temporário do FNE (Fórum Nacional de Educação) emite parecer em que indica a revogação da política (Lei 13.415/2017) ao Ministério da Educação.

O grupo sugere:

“1) Revogação do texto promulgado pela Lei n. 13.415/2017 e avanço na proposta de políticas para formação e valorização profissional de professores, seguida de processos mais exigentes de contratação, acompanhamento e avaliação dos profissionais da educação. 

2) Revogação imediata das Resoluções CNE 02/2019, 01/2020 e 01/2021, com retorno à implementação da Resolução CNE 02/2015, de modo a garantir uma sólida formação inicial e continuada docente.”

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Como substituição ao NEM, o grupo defende a construção dialogada e pactuada de uma Política Nacional de Estado para o Ensino Médio – que terá como pilares “a pactuação de um Sistema Nacional de Educação; da criação de condições estruturantes, por meio da implantação do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial); de uma política de valorização dos profissionais da educação; e de um amplo processo participativo, que construa o diálogo entre juventudes, gestores, profissionais da educação e demais representantes da sociedade organizada, por um novo Plano Nacional de Educação, que permita vislumbrar a formação no Ensino Médio de forma integrada a outras etapas, níveis e modalidades".

A necessidade de financiamento adequado, com a efetiva implementação do CAQ, aparece em diversas sugestões do documento, em particular para a garantia de programas de permanência estudantil e a valorização dos profissionais da educação.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação compõe o FNE com representante em cadeira titular, na figura de sua coordenadora geral, Andressa Pellanda. 

Pontos centrais do documento do grupo de trabalho convergem com os da Carta Aberta pela Revogação do Ensino Médio, que compila assinaturas de mais de 650 entidades do campo educacional, com 10 motivos pelos quais é necessária a revogação. A Campanha, junto com outras entidades, elaborou a Carta, que está entre as referências do documento.

Quanto à indicação de revogações de resoluções do CNE (Conselho Nacional de Educação), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação é uma das entidades nacionais fundadoras da Frente Nacional pela REVOGAÇÃO das Resoluções CNE/CP 02/2019 e 01/2020, que congrega entidades nacionais, fóruns e movimentos sociais ligados à formação de professores/as e ao campo educacional. Leia seu manifesto aqui.

Componentes curriculares
Quanto à parte diversificada do currículo, para substituir a negação generalizada de direitos criada pelos itinerários formativos, o grupo sugere:

1) Ampliar a carga horária da Formação Geral Básica, anterior à promulgação da lei, garantindo os componentes de conhecimento consolidados e de formação básica, integrada e única de todos, mantendo o espaço para a parte diversificada se consolidar, tanto nos aspectos da oferta, como do acompanhamento e da avaliação. 

2) Ampliar o investimento na Educação Profissional Técnica de Nível Médio (integral, concomitante) nas instituições, evitando a expansão desordenada de experiências sem garantia de qualidade e efetividade nas formações profissionais. 

3) Estabelecimento de Carga Horária “Mínima” que assegure a adequada Formação Geral Básica. 

4) Garantia da Diversificação Curricular, articulando objetivos e finalidades do Ensino Médio, notadamente, formação para o trabalho, continuidade nos estudos e formação cultural. Como consequência, repensar as várias possibilidades de materialização da Diversidade Curricular. 

5) Garantir o Ensino Médio na modalidade presencial, e não apenas a carga horária da Formação Básica Geral. 

6) A organização curricular do Ensino Médio tem uma base nacional comum e uma parte diversificada que não devem constituir blocos distintos, mas um todo integrado, de modo a garantir tanto conhecimentos e saberes comuns necessários a todos os estudantes, quanto uma formação que considere a diversidade e as características locais e especificidades regionais.

Ensino noturno e EJA
O parecer sugere que a nova política deve ter, com relação ao ensino noturno, diretrizes para o atendimento das especificidades do estudante trabalhador, considerando as modalidades educativas, com a geração de programas de permanência estudantil e valorização dos profissionais da educação. 

Há também a priorização da oferta de EJA (Educação de Jovens e Adultos), correspondente ao Ensino Fundamental e ao Ensino Médio na modalidade presencial, tanto no turno noturno quanto no diurno, sendo a modalidade EaD uma excepcionalidade para atender a demandas específicas do público atendido. 

(Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)