“A educação nacional, pública (com gestão pública), gratuita, laica, democrática e de qualidade social, em todos os níveis e modalidades, é o sustentáculo das sociedades democráticas e soberanas. Portanto, não podemos permitir ainda maiores ataques, em favor de benefícios aos que vivem de renda do capital financeiro, em detrimento dos serviços públicos essenciais de qualidade de que a imensa maioria dos brasileiros necessita e que, com os últimos governos e suas iniciativas, estão sendo destruídos”, afirma a carta assinada por 67 organizações, redes, movimentos sociais e frentes parlamentares, entre elas a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, e enviada aos candidatos à presidência da Câmara dos Deputados, Luiza Erundina, Arthur Lira, Baleia Rossi, Fábio Ramalho, Alexandre Frota, Capitão Augusto, Marcel van Hattem e André Janones.

Destacando 20 pontos, o documento defende o Estado democrático de direito em sintonia com a defesa da Constituição Federal de 1988, do Plano Nacional de Educação (PNE) e a urgência de um consenso republicano para garantir acesso, acessibilidade e condições de permanência para todas e todos à educação nacional, pública e de gestão pública, gratuita, inclusiva, laica, democrática e de qualidade social em diálogo com os movimentos sociais e respeito aos Direitos Humanos.

Leia a carta na íntegra:
 

CARTA DAS ENTIDADES DA EDUCAÇÃO E DAS FRENTES PARLAMENTARES AOS(À) CANDIDATOS(A) À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Excelentíssimos Senhores(a) Deputados(a) Luiza Erundina, Arthur Lira, Baleia Rossi, Fábio Ramalho, Alexandre Frota, Capitão Augusto, Marcel van Hattem, André Janones

Defender a soberania nacional e rejeitar projetos que revogam direitos e garantias essenciais, entre eles o direito à educação com a sua mais ampla abrangência, é primordial e deve ser objeto de defesa da sociedade. Para tanto é fundamental resguardar nossas escolas públicas, nossas universidades públicas e nossos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

Neste contexto, as Entidades do Fórum Nacional Popular de Educação, associações de reitores e diversas Frentes Parlamentares avaliam que a próxima Presidência da Câmara dos Deputados precisa se comprometer com esforços políticos e institucionais:

1. pela defesa da Constituição Federal, pelo Estado Democrático de Direito, em defesa das instituições republicanas, autonomia e transparência dos órgãos de estado;
2. pela defesa, resgate e materialização do PNE (Lei 13.005/2014), respeitando as deliberações das Conaes de 2010 e 2014, e da Conape 2018, como epicentro das políticas públicas educacionais, fundamental articulador do Sistema Nacional de Educação (SNE);
3. pela defesa da ciência e da pesquisa, e pela retomada de investimento no sistema de fomento de ciência e tecnologia, nos orçamentos da CAPES, CNPQ e agências estaduais, nos institutos públicos de pesquisa e nas Universidades, com urgente recomposição de seus orçamentos;
4. contra os cortes orçamentários, os contingenciamentos, os bloqueios e o sucateamento das Universidades e Institutos Federais (PLP 8/2019), com garantia da regulamentação da assistência estudantil em lei, inclusive com o compromisso de aportes de recursos federais para as universidades estaduais (PL 1270/2015, PL 3474/2015, PL 813/2020 entre outros);
5. pela derrubada dos vetos à Lei Complementar nº 177/2021, que trata do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT);
6. pela garantia de plataforma pública e internet de alta velocidade para todas as instituições de educação básica e superior públicas do país (PL 3477/2020), com garantia de acesso gratuito aos profissionais da educação e estudantes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade, com a utilização de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) e outras fontes;
7. pela regulamentação da Escolha Direta de Reitores (PL 589/2019, PL 255/2019 entre outros), com a nomeação dos reitores escolhidos pela comunidade acadêmica;
8. pela regulamentação do SNE e da cooperação federativa na educação, por lei complementar, destacando-se o PLP 216/19 e o PLP 25/2019;
9. pela valorização da escola pública (da Educação Infantil à pós-graduação), das comunidades escolares e da gestão democrática exigindo imediata aprovação de políticas inter setoriais (Saúde, educação, assistência social e Direitos Humanos) garantindo a Estratégia para o Retorno Seguro às Aulas no âmbito do enfrentamento da pandemia do coronavírus (PL 2949/2020) e de ações emergenciais destinadas à educação básica pública a serem adotadas em decorrência da pandemia de Covid-19 (PL 3165/2020);
10. pela aprovação do Piso Emergencial para Manutenção dos Serviços Essenciais na Lei Orçamentária Anual 2021 para as áreas de saúde, educação, assistência social e segurança alimentar;
11. pela regulamentação da gestão democrática (PL 1296/2019) da educação e contra o repasse da gestão das escolas a iniciativa privada;
12. por um FUNDEB robusto e permanente, com uma regulamentação completa (aperfeiçoamento da Lei nº 14113/2020, regulamentando o CAQ e Sinaeb, conforme EC 108/2020), preservando fontes orçamentárias, com os recursos do Salário Educação exclusivamente destinados para os programas complementares, e progressiva ampliação da complementação da União, sem destinação de recursos via políticas meritocráticas ou vouchers;
13. pela garantia da implantação do Piso Salarial Profissional Nacional, com incremento real, e de planos de carreira para os/as profissionais da educação das redes pública e privada, com a promoção da necessária valorização dos respectivos profissionais, superando-se as recentes propostas de ‘flexibilização’ dos critérios na área, bem como os agudos retrocessos que hoje acontecem no setor público e, em especial no setor privado;
14. contra a política de militarização de escolas públicas no Brasil;
15. contra a aprovação de projetos que regulamentem a chamada ‘Escola Sem Partido’ e suas correlatas ‘Leis da Mordaça” (PL 7180/2014 e apensados) e a educação domiciliar (PL 3179/2012 e apensados);
16. pela efetivação de reforma tributária fortemente redistributiva, tributando a renda dos mais ricos, como os lucros e dividendos, grandes fortunas e grandes heranças, viabilizando as condições para mais recursos para a educação e pelo fim do congelamento dos investimentos em áreas sociais, entre elas a educação;
17. pela defesa dos recursos dos Royalties do Petróleo e do Fundo Social do Pré-Sal para o financiamento da educação pública, de gestão pública;
18. contra a flexibilização dos processos formativos e a autorização de todo e qualquer curso de graduação da área da saúde e de formação de professores, ministrado totalmente na modalidade Educação a Distância (EaD);
19. pela revisão e reaplicação do ENEM garantido condições seguras e dignas de ingresso no ES a todas e todos os estudantes concluintes do EM;
20. pela continuidade, ampliação e fortalecimento de ações e políticas que digam respeito às especificidades da educação do e no campo, educação quilombola, educação especial em uma perspectiva inclusiva, educação escolar indígena, educação de pessoas em situação de itinerância, educação de jovens, adultos e idosos, educação de pessoas LGBTQI+ e educação nas prisões, entre outras, com políticas afirmativas que elevem a condição cidadã destes brasileiros e brasileiras historicamente marginalizados e impedidos de exercer seus direitos constitucionais, inclusive à educação.

Precisamos fortalecer a confiança nos/as professores/as e demais profissionais da educação, na democracia e na ciência, nos estudantes e nas comunidades acadêmicas e escolares, visando a materialização de processos formativos e avaliativos contextualizados e vinculados a projetos educativos democráticos e emancipatórios, contrapondo-se, portanto, ao negacionismo e ao autoritarismo. Por isso, também, precisamos recusar qualquer redução do currículo à resultados apreendidos em testes padronizados e à centralidade conferida à avaliação como medida de resultado e instrumento de controle, ranqueamento, concorrência e competitividade no campo educacional e institucional.

A educação nacional, pública (com gestão pública), gratuita, laica, democrática e de qualidade social, em todos os níveis e modalidades, é o sustentáculo das sociedades democráticas e soberanas. Portanto, não podemos permitir ainda maiores ataques, em favor de benefícios aos que vivem de renda do capital financeiro, em detrimento dos serviços públicos essenciais de qualidade de que a imensa maioria dos brasileiros necessita e que, com os últimos governos e suas iniciativas, estão sendo destruídos.

Ratificamos a defesa irrevogável do Estado democrático de direito em sintonia com a defesa da CF de 88, do PNE e da urgência de um consenso republicano para garantir acesso, acessibilidade e condições de permanência para todas e todos à educação nacional, pública e de gestão pública, gratuita, inclusiva, laica, democrática e de qualidade social em diálogo com os movimentos sociais e respeito aos Direitos Humanos.

FÓRUM NACIONAL POPULAR DE EDUCAÇÃO

FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA E EM RESPEITO AO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO

FRENTE PARLAMENTAR PELA VALORIZAÇÃO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS

FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS INSTITUTOS FEDERAIS

FRENTE PARLAMENTAR DE INCENTIVO À LEITURA

FRENTE PARLAMENTAR MISTA PELA EDUCAÇÃO NO CAMPO

FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS

FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO AOS CONSELHOS PROFISSIONAIS DE CLASSE

ABDC – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CURRÍCULO

ABGLT – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS

ABRAPEC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PESQUISA EM EDUCAÇÃO EM CIÊNCIAS

AÇÃO EDUCATIVA

ANAJUDH-LGBTI - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JURISTAS PELOS DIREITOS HUMANOS LGBTI

ANDES - SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR

ANDIFES – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR

ANFOPE – ASSOCIAÇÃO NACIONAL PELA FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

ANPAE – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE POLÍTICA E ADMINSTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO

ANPED – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM EDUCAÇÃO

ANPG – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PÓS-GRADUANDOS.

ANTRA - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS

ASSINEP – ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INEP – ANÍSIO TEIXEIRA.

CAMPANHA – CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO

CEDES – CENTRO DE ESTUDOS EDUCAÇÃO & SOCIEDADE

CFFA – CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA.

CFP – CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA

CNTE – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO

CONAM – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES

CONFETAM – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.

CONIF – CONSELHO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA

COMITÊ POPULAR ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO DA CRISE EDUCACIONAL NO RS

CONTAG – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA

CONTEE – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO

CTB – CENTRAL DE TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL.

CUT – CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES

FASUBRA – FEDERAÇÃO DE SINDICATOS DE TRABALHADORES DE UNIVERSIDADES BRASILEIRAS

FDE - FÓRUM DISTRITAL DE EDUCAÇÃO

FEE/BA - FÓRUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DA BAHIA

FEE/AM – FÓRUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS

FEE/CE - FÓRUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ

FEE/MS - FÓRUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO MATO GROSSO DO SUL

 FEE/MG - FÓRUM ESTADUAL PERMANENTE DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS

FEE/PA - FÓRUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO PARÁ

FEE/PB - FÓRUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DA PARAÍBA

FEE/MG – FÓRUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS

FEE/PE - FÓRUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO

FEE/RJ - FÓRUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO

FEE/RN - FÓRUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE

FEPE/ES - FÓRUM ESTADUAL POPULAR DA EDUCAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO

FEPE/SC - FÓRUM ESTADUAL POPULAR DE EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA

FINEDUCA – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PESQUISADORES EM FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO.

FITE – FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DE TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA.

FITRAENE/NE – FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO PRIVADO DO NORDESTE.

FORPIBID/RP – FÓRUM NACIONAL DOS COORDENADORES INSTITUCIONAIS DO PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSAS DE INICIAÇÃO À DOCÊNCIA E RESIDÊNCIA PEDAGÓGICA

FÓRUM EJA – FÓRUNS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO BRASIL

FORUMDIR – FÓRUM NACIONAL DE DIRETORES DE FACULDADES, CENTRO DE EDUCAÇÃO OU EQUIVALENTES DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS

IDECA - INSTITUTO DIÁLOGOS DO ECA

LAEDH/CPII - LABORATÓRIO DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS DO COLÉGIO PEDRO II

MIEIB – MOVIMENTO INTERFÓRUNS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BRASIL

MNEM – MOVIMENTO NACIONAL EM DEFESA DO ENSINO MÉDIO

MNU – MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO

MST – MOVIMENTO DOS SEM TERRA

OLÉ/UFF - OBSERVATÓRIO DA LAICIDADE NA EDUCAÇÃO

PCESP - COLETIVO PROFESSORES CONTRA O ESCOLA SEM PARTIDO

PROIFES/FEDERAÇÃO – FEDERAÇÃO DE SINDICATOS DE PROFESSORES E PROFESSORAS DE INSTITUIÇÃO FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE ENSINO BÁSICO TÉCNICO E TECNOLÓGICO

RED ESTRADO – REDE LATINO-AMERICANA DE ESTUDOS E POLÍTICAS SOBRE TRABALHO DOCENTE

SBEM - SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO MATEMÁTICA

SBENBIO – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO DE BIOLOGIA

SBENQ - SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENSINO DE QUÍMICA

SBPC - SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA

SBS - SOCIEDADE BRASILEIRA DE SOCIOLOGIA

UBES – UNIÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS

UBM – UNIÃO BRASILEIRA DE MULHERES

UNCME – UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO

UNE – UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES

Foto: Luiz Xavier