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Por que o Fundeb é pauta prioritária em 2019

Mecanismo de financiamento da Educação pública foi criado por Emenda à Constituição e pode deixar de existir em 2020

Sem dinheiro não há como mudar a realidade de quase 2 milhões de crianças e jovens de 4 a 17 anos que continuam fora da escola e 6,8 milhões de crianças sem acesso à creche. Não há como alterar o fato de que apenas 45% das crianças são alfabetizadas na idade certa e solucionar o grave déficit de aprendizagem em todas etapas educacionais. Não é possível também mudar a situação de quase a maioria dos Municípios brasileiros que não cumprem o piso salarial dos professores.

Para que a fotografia da Educação brasileira mude para melhor, é fundamental que a discussão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) esteja na pauta prioritária do novo governo e do Congresso Nacional neste ano.

O Fundeb, sucessor do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, que vigorou de 1997 a 2006, é o principal mecanismo de financiamento da Educação Básica pública no Brasil. Trata-se de um conjunto de 27 fundos de natureza contábil (um para cada um dos 26 Estados brasileiros e o Distrito Federal) cujo objetivo é redistribuir os recursos destinados à Educação Básica que provêm dos Estados, Distrito Federal e Municípios. A União contribui com uma parcela equivalente a 10% do aporte total do Distrito Federal e dos Estados e Municípios de todo o país. 

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