Gastos federais com educação crescem 12% em 2025, mas avanço se concentra em despesas obrigatórias
Os gastos federais com educação cresceram cerca de 12% em 2025 em relação a 2024, passando de R$ 161,24 bilhões para R$ 180,64 bilhões. O aumento ocorreu principalmente devido à ampliação da complementação da União ao Fundeb, prevista na lei que estabelece aumento escalonado dos repasses federais até 2026, além dos recursos destinados ao programa Pé-de-Meia. Segundo o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), esse crescimento não representa necessariamente uma novidade no financiamento educacional, mas o cumprimento de regras já previstas na legislação.
A informação consta no relatório “Orçamento e Direitos: balanço da execução de políticas públicas (2025)”, divulgado pelo Inesc, que traz um comparativos das despesas da União com os anos anteriores, assim como a previsão de gastos, de acordo com a LOA (Lei Orçamentária Anual). O estudo analisa a execução orçamentária do governo federal em dez áreas prioritárias para a organização: panorama econômico, educação, cidades, transição energética, meio ambiente,, quilombolas, igualdade racial, mulheres, e crianças e adolescentes. A publicação examina os gastos realizados pelo governo federal ao longo de 2025.
No capítulo da educação pública, o relatório destaca que, apesar do crescimento geral do orçamento, ainda há desafios importantes para garantir investimentos estruturantes. Uma das áreas mais sensíveis é a infraestrutura escolar, cuja necessidade se tornou ainda mais evidente após a pandemia. Em muitas regiões do país, especialmente nas periferias urbanas e nas áreas rurais, escolas continuam funcionando em estruturas inadequadas ou com deficiências que comprometem o processo de aprendizagem.
Em 2025, houve aumento na execução financeira voltada à melhoria da infraestrutura das escolas, embora os valores ainda sejam considerados insuficientes para atender às demandas existentes. O valor empenhado foi de R$ 1,6 bilhão, e a execução chegou a R$ 1,29 bilhão, praticamente o dobro do ano anterior. Em 2024, apesar de terem sido empenhados R$ 1,81 bilhão para essa finalidade, a execução financeira ficou em R$ 629,66 milhões.
O total de recursos discricionários (gastos não obrigatórios, ou seja, que o governo pode decidir se serão usados ou cortados) permaneceu praticamente estável, mas com ligeira tendência de queda: passou de R$ 27,83 bilhões, em 2024, para R$ 27,43 bilhões, em 2025. Em contrapartida, o volume de emendas aumentou: as emendas individuais cresceram cerca de R$ 200 milhões, passando de R$ 361,64 para R$ 539,26 milhões (49%), e as de bancada, aproximadamente R$ 375 milhões, saindo de R$ 613,13 para R$ 988,95 milhões (61%).
O relatório também chama atenção sobre a baixa execução financeira do Programa Pé-de-Meia que, em 2025, foi da ordem de R$ 1 bilhão, quando se sabe que o custo anual desse programa é de cerca de R$ 12 bilhões, o que levou o governo a recorrer a recursos extraorçamentários, dada a rigidez imposta pelo arcabouço fiscal, além do grande volume de recursos que vão para emendas parlamentares. Ainda que a destinação de emendas tenha sido relevante em diferentes áreas, vale destacar que, em valores pagos (incluindo restos a pagar), o montante total de emendas parlamentares passou de R$ 42,78 bilhões em 2024 para R$ 45,44 bilhões em 2025.
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) continua sendo um dos maiores desafios da política educacional brasileira, diante do grande contingente de adultos sem a escolaridade básica. Segundo o IBGE, considerando que há 110 milhões de pessoas adultas, 41,5% das pessoas de 25 a 64 anos no Brasil não haviam concluído o ensino médio em 2022, enquanto apenas cerca de 3 milhões estão matriculadas na EJA. “Mesmo não sendo responsabilidade direta da União, cabe ao governo federal apoiar essa política para reduzir desigualdades regionais, sobretudo no Norte e Nordeste”, destaca Cleo Manhas, assessora política do Inesc.
No orçamento federal, apesar de a execução financeira para o EJA ter aumentado em 2025 - passando de R$ 47,15 milhões em 2024 para R$ 237,82 milhões - ainda há uma distância enorme entre a demanda e o atendimento. Manhas explica que “as ações voltadas à EJA são discricionárias e não recebem emendas parlamentares, o que demonstra a sua baixa prioridade”.
Outro ponto de destaque no relatório é o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), considerado uma das políticas públicas mais relevantes para a educação básica. O programa atende cerca de 47 milhões de estudantes em todo o país e tem impacto direto tanto na segurança alimentar quanto na economia local, especialmente ao incentivar a produção da agricultura familiar. Nesse sentido, o PNAE também possui forte relação com a agenda climática e com políticas de desenvolvimento sustentável.
Mudanças recentes na legislação ampliaram de 30% para 45% o percentual mínimo de compras diretas da agricultura familiar para abastecimento da alimentação escolar. A medida prioriza assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas, comunidades quilombolas e grupos formais e informais de mulheres. Para 2026, os recursos destinados ao programa foram reajustados para cerca de R$ 6,7 bilhões, o que representa um aumento aproximado de 16% em relação ao orçamento executado em 2025.
No ensino superior, os dados indicam uma recuperação gradual dos recursos desde o início do atual governo, após cortes significativos no período anterior. Entre 2024 e 2025, a execução financeira passou de R$ 43,56 bilhões para R$ 47,58 bilhões, um aumento de cerca de R$ 4 bilhões (9,2%). Também houve expansão relevante nos recursos da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), que saltaram de R$ 5,16 bilhões para R$ 6,42 bilhões, reforçando o financiamento da pesquisa e da pós-graduação. Já a Bolsa Permanência, voltada a estudantes em situação de vulnerabilidade - especialmente indígenas e quilombolas - também registrou aumento, sinalizando esforço para garantir não apenas o acesso, mas a permanência no ensino superior.
“A aprovação final do novo Plano Nacional de Educação com recursos suficientes para cumprir suas metas é uma medida fundamental para garantir o direito à educação no país. O plano precisa reconhecer explicitamente as desigualdades raciais, de gênero e territoriais presentes no sistema educacional brasileiro e orientar políticas públicas capazes de enfrentá-las. Também é necessário que o governo federal adote uma ação mais contundente contra a expansão das escolas cívico-militares, que além de não terem respaldo constitucional, comprometem princípios de uma educação democrática, plural e emancipadora”, acrescenta a assessora do Inesc.
Foto: (Reprodução/Prefeitura de São Paulo)