Vitória: Texto final de relatório representa um “Fundeb Pra Valer!”

Abaixo, leia Carta à Sociedade Brasileira emitida pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação – maior e mais ampla rede em defesa da escola pública no Brasil – acredita que houve avanços significativos no relatório final da PEC 15/2015, que trata do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb. Assim, recomenda o voto favorável ao texto, desde que não haja mudanças. 

Isso decorre do fato de que, convencida por argumentos técnicos e políticos produzidos pela própria Campanha Nacional pelo Direito à Educação e pela Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação, a relatora da matéria, Profa. Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) retirou o Salário-Educação da complementação da União ao Fundo, ampliando substancialmente o financiamento da educação. Além disso, aperfeiçoou a menção ao Custo Aluno-Qualidade (CAQ), fortalecendo a garantia de padrão de qualidade.

Dessa forma, parabenizamos pelo trabalho realizado a Comissão Especial dedicada à matéria, na figura de seu presidente, deputado Bacelar (PODEMOS-BA) e também na pessoa da relatora, deputada Profa. Dorinha (DEM-TO).

Ambos se dedicaram a ouvir as demandas expressas pelas notas e reuniões técnicas e posicionamentos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, assim como da Fineduca, que - inclusive - integra o Comitê Diretivo da Campanha, mas que teve papel fundamental na elaboração de estudos que subsidiaram as alterações presentes no novo texto e que terão um impacto significativo para a garantia de financiamento para acesso, permanência e qualidade da educação, beneficiando milhões de estudantes da educação básica no Brasil.

No cumprimento de nossa missão, participamos ativamente da construção do novo Fundeb, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal – Casa em que somos promotores da PEC 65/2019. Com isso, damos sequência à nossa vitoriosa tradição de incidir decisivamente nas agendas legislativas relevantes para a comunidade educacional. Fazendo jus a esse legado, defendemos durante toda a tramitação que o novo e permanente Fundeb fosse robusto, constituindo-se em um mecanismo concreto para a universalização de matrículas com padrão mínimo de qualidade. 

Nesse sentido,  incidimos e conquistamos a inserção do chamado sistema híbrido de distribuição de recursos, combinando de forma eficaz o atual modelo (VAA - Valor Aluno Ano) com um novo (VAAT - Valor Aluno Ano Total). Para tanto, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação convenceu parlamentares que o sistema híbrido é eficiente e, ao mesmo tempo, promove equidade. Além disso, ele não inviabiliza a oferta educacional de grandes municípios e redes estaduais do Norte e Nordeste do país, como aconteceria com o uso exclusivo do “VAAT”, proposto por alguns atores.

Hoje, o texto incorpora o sistema híbrido; traz recursos novos para a complementação da União, não colocando em risco programas suplementares essenciais, como da alimentação escolar; e garante padrão mínimo de qualidade, constitucionalizando o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) como referência de justiça federativa, aliando qualidade e financiamento.

Depois de muita incidência e diálogo, podemos afirmar que é uma vitória, que travamos o bom debate e nos orgulhamos de mais uma vez termos contribuído decisivamente para a educação no Brasil.

Por fim, reiteramos nosso compromisso em seguir nesse debate técnico e político, para a sequência da votação da Emenda Constitucional, de sua lei de regulamentação e do Sistema Nacional de Educação. Um Fundeb pra Valer está sendo construído e o nível de qualidade precisa ser mantido nessas matérias, fazendo jus à construção construída até este momento.
 

CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO