Com austeridade, investimento público em educação vai continuar em queda em 2020, diz estudo

Se seguirem tendência, investimentos públicos em Educação continuarão a cair a 2020, ainda mais do que nos dois últimos anos. É o que aponta relatório do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) que revela como as medidas de austeridade fiscal e a aprovação da Emenda Constitucional 95 reduziram as políticas sociais necessárias para proteger a população mais vulnerável da atual pandemia da COVID-19. 

A publicação avaliou a execução do orçamento da União (OGU) em 2019 de sete conjuntos de políticas públicas: saúde, educação, direito à cidade, socioambiental, criança e adolescente, igualdade racial, mulheres e povos indígenas.

“[Na educação], os investimentos públicos caíram em termos reais de R$ 109 bilhões em 2018 para R$ 106 bilhões em 2019 – queda que poderia ter sido evitada caso o valor total autorizado, de R$ 123 bilhões, fosse executado integralmente. E o que foi efetivamente pago em 2019, foi R$ 16,3 bilhões a menos que o autorizado, ou cerca de 13% não executado. Se a lógica se mantiver, em 2020 os R$ 108,8 podem virar R$ 94,8 bilhões, o que significará uma queda de mais de 10% com relação ao ano anterior, que já foi abaixo de 2018”, aponta o estudo. 

“A gestão da educação está totalmente voltada ao setor privado e suas demandas. E todo o investimento proposto para ampliação da rede está sujeito aos efeitos da EC 95 de 2016”, afirma o relatório.

No documento, Catarina de Almeida Santos, professora da Faculdade de Educação da UnB e coordenadora do Comitê DF da rede da Campanha, comenta que a análise do orçamento feita pelo Inesc demonstra “um descumprimento do arcabouço legal na aplicação dos recursos e consequentemente na negação do direito.” 

“É certo que a Emenda do teto de gastos colabora, e muito, para a redução dos recursos alocados para a educação”, continua Catarina, “mas os dados demonstram que, para além do contingenciamento decorrente da emenda, os diferentes governos que estiveram à frente do país até o momento, incluindo o atual, investiram menos que o teto permite e executaram abaixo do previsto.”

O estudo apresenta dados de execução do orçamento das áreas da educação superior, Capes e EJA. Recomenda, com base nos dados, a “aprovação, em caráter de urgência, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais da Educação (Fundeb)'.

Em sua análise, Catarina de Almeida Santos lembra que a complementação da União ao Fundeb ficou fora da emenda do teto de gastos. “Isso significa que, apesar da alteração no teto de investimento nos gastos primários, não há impedimento legal de aporte maior de recursos para a educação básica, por parte do governo federal, nem no Fundeb atual e muito menos no que está em discussão no Congresso.”

Essa é a luta da Campanha por um #FundebPraValer que sirva de mecanismo para viabilizar o CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial), mecanismo que alia qualidade, financiamento, melhor gestão e controle dos recursos, previsto na meta 20 do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014).

(Elaboração do gráfico: Inesc / Fonte: Siga Brasil)