É essencial intensificar o financiamento e reformar a governança global frente a avanço lento de cumprimento do objetivo de educação na Agenda 2030 da ONU, avalia Andressa Pellanda
É preciso priorizar o aumento do financiamento para a educação, a formação de profissionais da educação, e a criação de escolas inclusivas e acessíveis o acesso equitativo à educação de qualidade no mundo. Caso isso não ocorra, o cenário de desigualdades na educação do planeta vai continuar com progresso lento, no caso do cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4, da Agenda 2030 da ONU, afetando particularmente os estudantes com deficiência e as meninas.
Quem faz essa análise é o Relatório de Monitoramento 2024 dos ODS, publicado pela ONU. Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que está em Nova York (EUA), corrobora com o diagnóstico, acrescentando que é preciso também garantir condições dignas de trabalho e a todos os profissionais da educação, além de garantir uma governança global com participação mais central dos Estados e da sociedade civil representativa. Ela e Helena Rodrigues, coordenadora de monitoramento e avaliação e advocacy internacional da Campanha, participam presencialmente do Fórum Político de Alto Nível da ONU nesta semana em Nova York (EUA).
Pellanda, que incide politicamente no evento, acompanha debates e participa da realização de eventos paralelos ao Fórum, analisa em seu perfil no X (Twitter) os destaques do primeiro dia de evento. Abaixo, leia uma versão resumida do balanço de Pellanda sobre o que é preciso para que o ritmo de progresso do ODS 4 seja acelerado, tendo como referência a busca por um equilíbrio no financiamento interno e externo e a garantia de um balanço nos três pilares do desenvolvimento sustentável: ambiental, social e econômico.
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O relatório aponta que para atingir as metas nacionais de educação para 2030, que foram reduzidas em comparação com as metas originais do Objetivo 4, os países devem matricular anualmente 1,4 milhão de crianças na educação infantil, admitir uma nova criança na escola a cada dois segundos até 2030 e triplicar o progresso anual nas taxas de conclusão do ensino primário.
Acelerar o progresso pode ter um impacto catalisador na consecução da Agenda 2030 como um todo, já que a educação é pilar da garantia de outros direitos humanos. Priorizar o aumento do financiamento para a educação, a formação de profissionais da educação e garantia de condições dignas de trabalho, e a criação de escolas inclusivas e acessíveis são passos essenciais, para alcançar o acesso equitativo à educação de qualidade no mundo.
O relatório ainda aponta que embora 90% dos países relatem que incorporam temas de desenvolvimento sustentável e cidadania global nos sistemas educacionais nacionais, as evidências sugerem uma adoção dispersa. Um estudo de 2023 de mais de 530 currículos de ciências e ciências sociais do nono ano revelou que 69% não mencionaram mudanças climáticas e 66% omitiram sustentabilidade. No Brasil, tivemos um debate importante ao redor da Conferência Nacional de Educação (Conae), em seu eixo VII, sobre o tema. Infelizmente, pouco foi incorporado no texto do novo Plano Nacional de Educação (PNE) pelo Ministério da Educação (MEC) - é uma das lutas que teremos no Congresso Nacional.
Sobre desigualdades na educação: o progresso no ODS 4 tem sido lento, afetando particularmente os estudantes com deficiência e as meninas. Globalmente, apenas metade das escolas primárias e apenas 62% das escolas secundárias têm infraestrutura básica para estudantes com deficiência. Na América Latina e no Caribe, apenas um terço das escolas primárias pode acomodar estudantes com deficiência. Globalmente, mais de 20% das escolas primárias não possuem instalações sanitárias separadas para meninas. A falta de instalações para lavagem das mãos em 2 de cada 10 escolas representa riscos à saúde, especialmente durante pandemias. Esse é mais um problema grave que enfrentamos também no Brasil, em termos de infraestrurura das escolas e programas de inclusão: a implementação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), mais uma vez, é um excelente primeiro passo, que precisa ser dado.
Em relação a conectividade e uso de tecnologias nas escolas, o relatório da ONU aponta que entre 2021 e 2022, a taxa de crescimento do acesso à Internet para fins pedagógicos nas escolas dobrou globalmente e até triplicou em algumas regiões. No nível secundário superior, 91% das escolas tinham acesso à eletricidade, 81% tinham computadores e 69% estavam conectadas à Internet. Disparidades significativas permanecem, particularmente na África Subsaariana, onde menos de um terço das escolas primárias e cerca de metade das escolas secundárias tinham acesso à eletricidade, dificultando o uso da tecnologia. No Brasil, temos uma disparidade imensa de acesso a internet também, mas não é o único desafio - precisamos de regulação, proteção de dados, conectividade significativa, fortalecimento das plataformas públicas, etc. É o que colocamos na Nota Técnica sobre o programa Escolas Conectadas.
O Brasil colocou no debate sobre financiamento que acontece agora na ONU que para fortalecer os mecanismos de financiamento, é essencial intensificar a luta contra as desigualdades, garantindo assistência social para combater a fome e a pobreza extrema. Entre os caminhos indicados, sugeriu manter o foco na Agenda 2030, em vez de criar novos compromissos; buscar alcançar um equilíbrio no financiamento interno e externo; e garantir um balanço nos três pilares do desenvolvimento sustentável: ambiental, social e econômico.
Um alívio ouvir questões razoáveis vindas do Brasil, depois de anos ouvindo negacionismos, mas poderia ter sido mais firme quanto às questões de justiça tributária.
(Foto: Divulgação/ONU)