Os Princípios de Abidjan recebem apoio do Fórum de Paris sobre a Paz como um dos projetos de governança mais promissores
(Paris, 14 de Novembro de 2019) O Fórum de Paris sobre a Paz anunciou que os Princípios de Abidjan pelo direito à educação estão entre 10 dos ‘mais promissores projetos de governança’ que serão apoiados para crescimento. Os Princípios de Abidjan foram escolhidos entre 716 projetos de 115 países que se inscreveram ao chamado de projetos.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação é signatária do texto.
A prestigiosa seleção do Comitê para Crescimento do Fórum de Paris sobre a Paz foi baseada em vários critérios, incluindo qualidade, importância e relevância aos desafios atuais de governança global.
O presidente do comitê que selecionou os Princípios de Abidjan, a pesquisadora Ann Skelton, afirmou: “Esse é um significante reconhecimento da importância do direito à educação. Com dispositivos efetivos, os direitos humanos podem fazer diferença na vida das pessoas”.
De acordo com Salima Namusobya, da organização ugandense Initiative for Economic and Social Rights, “o prêmio se soma a um crescente reconhecimento internacional dos princípios e é mais uma validação dos três anos de trabalho realizado pelos especialistas ligados ao projeto”.
Com essa conquista, os Princípios de Abidjan vão receber um ano de serviços de apoio do Fórum de Paris sobre a Paz em 2020.
“A seleção vai ajudar a elevar os Princípios de Abidjan a serem um dispositivo poderoso de advocacy para concretizar o direito à educação”, disse Rubeena Parker do Equal Education Law Centre, da África do Sul.
Sylvain Aubry, representante do Global Initiative for Economic, Social and Cultural Rights, disse: “O reconhecimento do valor dos Princípios de Abidjan pelo Fórum de Paris sobre a Paz é um passo importante sobre uma dinâmica crescente que vemos nos últimos meses de colocar o direito à educação de volta ao centro dos debates de educação”.
“Esperamos trabalhar com uma incrível e diversa rede de líderes com quem o Fórum de Paris sobre a Paz se engaja”, comentou Delphine Dorsi, do Right to Education Initiative.
“Estamos completamente comprometidos em trabalhar com os Princípios de Abidjan até que o direito à educação seja realidade em todos os lugares, e estamos muito animados sobre o que esse apoio pode proporcionar”, concluiu Solomon Sacco, da Anistia Internacional.
Os Princípios de Abidjan, que expressam as obrigações humanitárias dos Estados em prover a educação pública e regular envolvimento privado na educação, foram adotados em fevereiro de 2019 por mais de 50 especialistas no direito à educação. O referencial texto interpreta já existentes legislações sobre direitos humanos. Está rapidamente se tornando um dos principais instrumentos de referência sobre o direito à educação, recebendo endossos de organizações da sociedade civil e reconhecimento de várias agências da África e das Nações Unidas.
O Fórum de Paris sobre a Paz é um evento internacional anual que incentiva soluções inovadoras para enfrentar desafios globais.
Entidades signatárias:
- ActionAid International
- Asociación Civil por la Igualdad y la Justicia
- Amnesty International
- Bihar Education Policy Center
- Campanha Nacional pelo Direito à Educação / Brazilian Campaign for the Right to Education
- Centre de Recherché et d’Action pour le Developpement Haiti
- Coalition des Organisations en SYnergie pour la Défense de l’Education Publique, Sénégal (COSYDEP)
- East African Centre for Human Rights
- Equal Education
- Equal Education Law Centre
- Ghana National Education Coalition Campaign
- Global Initiative for Economic, Social and Cultural Rights
- Hakijamii
- Human Dignity
- Initiative for Social and Economic Rights
- Just Fair
- Nitya Bal Vikas Deutschland e. V.
- Regroupement Education Pour Toutes et pour Tous (REPT) Haiti
- Réseau ivoirien pour la promotion de l’éducation pour tous
- Right to Education Initiative
- Society for International Development
- Solidarité Laïque