Quem Somos

Articulação Internacional

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação tem também ampla atuação internacional. Nascida e impulsionada por um conjunto de organizações da sociedade civil que participaria da Cúpula Mundial de Educação em Dakar (Senegal), a Campanha Brasileira (Brazilian Campaign for the Right to Education) – como é mundialmente conhecida – primeiro participou da fundação da CGE (Campanha Global pela Educação), em 1999.

A Campanha ocupou a direção dessa coalizão até 2011. Depois foi fundadora da Clade (Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação), em 2004, participando de sua direção até 2012. De 2016 a 2020, integrou o Comitê Diretivo da coalizão.

No início de 2016, protagonizou a criação da ReLus (Rede Lusófona pelo Direito à Educação), envolvendo redes congêneres a ela e ativistas da Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Portugal e São Tomé e Príncipe. Em novembro de 2018, Timor Leste passou a integrar também a rede, que agora conta com representações de todos os países de língua oficial portuguesa, estando presentes em quatro continentes: África, América, Ásia e Europa.

Ainda em 2016, a Campanha foi convidada pelo Nobel da Paz, Kailash Satyarthi, na figura do coordenador geral da Campanha, Daniel Cara, a liderar no Brasil, a campanha 100 Milhões por 100 Milhões, que tem como foco crianças e adolescentes em situação de pobreza, vulnerabilidade e exploração, com o mote “Livres, seguros e com direito à educação”.

Em termos de redes internacionais, a Campanha também integra o Grupo Facilitador do Consórcio Global sobre Privatização da Educação e Direitos Humanos (Privatisation in Education and Human Rights Consortium (PEHRC)) e representa o Brasil no âmbito da rede Country Liaisons da Association for Childhood Education International.

Além disso, a Campanha realiza ações de advocacy e de incidência política junto aos espaços de participação, definição e monitoramento das agendas internacionais, como na Organização da Nações Unidas (Assembleia Geral, Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, Conselho de Direitos Humanos, Comitê sobre os Direitos da Criança, Revisão Periódica Universal, etc.) e na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA). Por conta disso, integra, nacionalmente, o Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa, o Coletivo RPU Brasil e o GT Agenda 2030.

Saiba mais sobre cada uma dessas articulações internacionais abaixo.

Campanha Global pela Educação

A CGE foi criada em 1999 por ocasião da Cúpula Mundial de Educação para Todos (Unesco, Dakar/Senegal, 2000). Nesse espaço, representou a sociedade civil e influenciou o estabelecimento do tratado EPT (Educação para Todos). Hoje é a principal força social de monitoramento e pressão sobre os governos signatários das metas do tratado.

Sua missão é pressionar governos para que garantam a todas as crianças, jovens e adultos o direito à educação pública, de qualidade e gratuita. Compõe-se por organizações da sociedade civil, sindicatos, professores, ativistas dos direitos da criança, pais e estudantes de mais de 100 países. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação é fundadora da CGE e integrou seu Comitê Diretivo desde sua criação até 2011.

Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação

A Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação é uma articulação plural de organizações da sociedade civil que atua na defesa do direito à educação de qualidade, pública e gratuita, de responsabilidade do Estado, para todos e todas. Tem como missão contribuir para o debate e a construção de uma agenda educativa latino-americana, assim como desenvolver processos de incidência nas políticas educativas dos países e da região. Quer promover uma transformação com vistas à implementação de um novo modelo de desenvolvimento, afinado com o princípio do bem viver, a justiça social, a dignidade humana e a relação harmônica com o meio-ambiente nos países da América Latina e Caribe.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação é impulsionadora da criação da Clade e integra seu Comitê Diretivo.

ReLus – Rede Lusófona pelo Direito à Educação

Impulsionada pelo Programa de Cooperação Sul-Sul pelo Direito à Educação entre países Lusófonos, foi criada na cidade do Porto, em 2016, a ReLus – Rede Lusófona pelo Direito à Educação. Esta criação vem dar corpo a um processo de diálogo e aprendizagem conjunta que remonta a 2011, entre Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe – incluindo pesquisadores portugueses. Em novembro de 2018, Timor Leste passou a integrar também a rede, que agora conta com representações de todos os países de língua oficial portuguesa, estando presentes em quatro continentes: África, América, Ásia e Europa.

A ReLus foi criada como espaço de interação e posicionamento internacional, com o intuito de fortalecer a incidência política global e a troca de experiências entre os países de língua oficial portuguesa. Ela deve incidir pela universalização do direito à educação pública, gratuita, inclusiva, equitativa, laica e de qualidade, promovida por meio da valorização dos profissionais da educação; gestão democrática e participativa – tanto das políticas públicas como dos estabelecimentos educacionais –; e financiamento adequado da educação.

Confira tudo sobre a ReLus em campanha.org.br/relus

Confira a Carta do Porto, que institui oficialmente a rede.

Association Childhood Education International

Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa

Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável

O Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030) trabalha para fazer da palavra acordada ação efetiva no cotidiano do país. O grupo foi formado a partir do entendimento de que a definição e implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) devem levar em conta o acúmulo das Organizações da Sociedade Civil que vêm trabalhando diretamente na defesa de direitos, no combate à desigualdade e no respeito aos limites do planeta.

O GT Agenda 2030 tem cerca de 40 membros de diferentes setores que, juntos, cobrem todas as áreas dos 17 ODS da Agenda 2030. O grupo incide sobre o Estado brasileiro e as organizações multilaterais, principalmente a Organização das Nações Unidas (ONU), promovendo o desenvolvimento sustentável, o combate às desigualdades e às injustiças e o fortalecimento de direitos universais e indivisíveis, com base no pleno envolvimento da sociedade civil em todos os espaços de tomada de decisão.

O GT Agenda 2030 comunica e visibiliza a importância dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e o potencial impacto da sua implementação sobre as pessoas e os territórios, além de reunir, analisar e produzir conteúdos que informam sua incidência e ações de controle social, o que inclui a produção, a cada ano, do Relatório Luz.

Saiba mais: gtagenda2030.org.br

Consulta Coletiva das ONGs ED2030 (CCNGO)

A Consulta Coletiva das ONGs para a agenda Educação 2030 (CCNGO, na sigla em inglês) é o mecanismo-chave da UNESCO para o diálogo, reflexão e parceria com ONGs que trabalham na área de educação. Estabelecido em 1984, o CCNGO evoluiu para se tornar uma rede internacional de mais de 300 ONGs nacionais, regionais e internacionais. A rede continuará a ser um mecanismo e uma plataforma-chave para que as organizações da sociedade civil contribuam para o compromisso coletivo de garantir uma educação de qualidade e inclusiva e oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos, em 2030.

Desde o lançamento do movimento Educação para Todos em Jomtien (1990), reafirmado em Dakar (2000), o envolvimento de organizações da sociedade civil na política educacional global tem se expandido consideravelmente. As organizações da sociedade civil agora se tornaram parceiras importantes na educação global, juntamente com governos, organizações regionais, agências da ONU e o setor privado. As organizações da sociedade civil agora desempenham um papel central na implementação e monitoramento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 e da agenda 2030. Este papel está claramente destacado no Quadro de Ação Educação 2030: “As organizações precisam estar engajadas e envolvidas em todas as fases [da implementação do ODS-DE 2030], desde o planejamento até o monitoramento e avaliação, com sua participação institucionalizada e garantida".