Campanha participa de seminário sobre financiamento e gestão financeira para a equidade na educação básica
O encontro abordou as condições de oferta e os incentivos decorrentes das regras de financiamento, bem como as práticas mais eficientes, eficazes e equitativas na alocação dos investimentos educacionais
Custo Aluno-Qualidade (CAQ) é apresentado na ONU como modelo de financiamento inovador público para a educação
Campanha Brasileira, também representando Campanha Latino-Americana, reivindica mecanismo constitucionalizado pelo Brasil para referenciar Protocolo Opcional para a garantia da educação básica pública de qualidade à Convenção dos Direitos das Crianças
Na ONU, sociedade civil global defende proposta por reforma histórica do sistema tributário internacional
Especialistas em justiça tributária apontaram que impostos sobre os mais ricos, sobre serviços digitais e para corporações devem ser centrais para um sistema mais justo e progressivo
Posicionamento público contra a PEC 66/2023: pela garantia dos direitos, contra o desfinanciamento da educação e da saúde
"Se aprovada, essa proposta reduzirá significativamente os recursos vinculados à educação e saúde, áreas já historicamente subfinanciadas, sob o pretexto de dar 'flexibilidade' aos gestores municipais"
Pagar programas de assistência social com recursos de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) significa desvio de finalidade, defende Fineduca
Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação manifesta-se sobre a Medida Provisória (MP) nº 1.303/2025 que incorpora incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, como sendo de MDE
Por justiça tributária global e local, Campanha participa presencialmente da 4ª Conferência Internacional sobre o Financiamento do Desenvolvimento (FfD4) da ONU, na Espanha
Entidade defende no fórum a implementação de reformas estruturais na arquitetura financeira global, que priorizem um financiamento adequado, sustentável, inclusivo e equitativo para a educação pública
Entidades da sociedade civil de todo o mundo em ação internacional defendem novo pacto social para garantir justiça tributária em nível global, nacional e local
Leia a declaração coletiva para o Dia dos Serviços Públicos da ONU - 23 de junho de 2025 - às vésperas da 4ª Conferência das Nações Unidas sobre Financiamento para o Desenvolvimento
É preciso investir R$ 61,3 bilhões a mais para uma educação básica de qualidade, estimam entidades; montante é factível: representa somente 0,52% do PIB
Nota Técnica atualiza valores do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi); documento é produzido por Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Laboratório de Dados Educacionais
Campanha assina carta por reforma do sistema financeiro global
Documento da Rede Europeia sobre Dívida e Desenvolvimento faz reivindicação a líderes europeus em preparação para a 4ª Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento (FfD4)
Integrantes do Comitê PI da Campanha são nomeadas para compor o CACS-Fundeb no Estado
As professoras Marina Soares e Samara Oliveira, respectivamente titular e suplente, representam a Campanha no âmbito estadual do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do principal fundo da educação básica
“O povo cabe no orçamento público porque é ele quem o produz; passou da hora de uma reforma tributária progressiva para financiar as áreas sociais no Brasil”, afirma Andressa Pellanda, em lançamento do Relatório Luz dos ODS 2024
Documento produzido pelo GT da Sociedade Civil para a Agenda 2030 indica progresso satisfatório em apenas 7% das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU; educação não avança em nenhuma
É necessário destinar mais 0,5% no PIB à educação básica para viabilizar padrão de qualidade, por meio do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) para 2024
Entidades atualizam valores do sistema CAQi/CAQ; os dados mostram que 80% dos recursos da complementação seriam destinados às redes municipais com maior proporção de alunos com níveis socioeconômicos mais baixos
Comitê dos Direitos da Criança da ONU incorpora dados levados pela Campanha aos questionamentos enviados ao governo brasileiro
Campanha Nacional pelo Direito à Educação esteve em Genebra, na pré-sessão, para alertar comissionados da ONU sobre as violações de direitos sofridas nos últimos anos por crianças e adolescentes
Por justiça fiscal e socioambiental na educação, Clade e Campanha Brasileira participam de Consulta Regional do ODS 4, no Chile, para Reunião Global de Educação 2024
Entidades defendem investimento adequado, com exemplo de referência do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), em reunião internacional da Unesco; as organizações vão levar propostas à Reunião Global de Educação que acontece em Fortaleza (CE), em novembro
Países devem democratizar acesso a recursos digitais abertos e garantir decisões centradas nos direitos humanos, defende Alessandra Nilo, do GT 2030, no Fórum Político de Alto Nível em debate sobre tecnologia
Representante do Grupo Maior de Mulheres no Fórum Político de Alto Nível da ONU, defende implantação ética de inteligência artificial (IA), transparência algorítmica, defesa da privacidade dos dados, segurança e responsabilidade
É essencial intensificar o financiamento e reformar a governança global frente a avanço lento de cumprimento do objetivo de educação na Agenda 2030 da ONU, avalia Andressa Pellanda
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4 precisa de financiamento adequado para ser realizado plenamente; coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação participa de debates e eventos paralelos ao Fórum, em Nova York
PL do novo PNE apresenta avanços em equidade e dá primeiro passo em financiamento, mas precisa de melhorias estruturais e traz também retrocessos
Embora represente uma vitória da sociedade civil ao manter o patamar de 10% do PIB para a educação, vinculado ao CAQ, PL nº 2.614/2024 precisa sinalizar como será a articulação da política educacional com planos de desenvolvimento econômico e social
Educação antirracista e ação para a equidade racial são contempladas amplamente em texto final da Conae 2024
Equidade racial foi enfatizada em proposições e estratégias de todas as etapas e modalidades em documento final da Conferência Nacional de Educação – que serve de base para o novo Plano Nacional de Educação
Fórum Nacional de Educação disponibiliza documento final da Conae 2024; acesse-o
Coordenador do Fórum, Heleno Araújo, agradece delegadas/os da Conferência Nacional de Educação e diz que texto é farol que vai guiar a defesa do Projeto de Lei do novo Plano Nacional de Educação 2024-2034
Custo Aluno-Qualidade (CAQ) é novamente referendado pela Conae 2024
Texto final da Conferência Nacional de Educação fortalece, conforme a legislação, o mecanismo de financiamento criado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, e prevê revogações de Portarias e Pareceres contrários à educação pública de qualidade
Conae 2024 reforça caráter democrático na construção do novo PNE
Com ampla representatividade regional e de diversos segmentos, educadoras/es e estudantes fortalecem a participação social na Conferência Nacional de Educação
Contra mercantilização da educação, documento final da Conae propõe o fortalecimento do direito à educação pública a todas as pessoas
Segundo a proposta da comunidade educacional, políticas neoliberais como a Reforma do Ensino Médio devem ser revogadas; documento final da Conferência prevê que novas políticas devem ser construídas contemplando a participação de toda a comunidade escolar
FundebComCAQ: Campanha e Fineduca apresentam Nota Técnica sobre estimativas do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) no Senado Federal
Ao apresentar valores atualizados do mecanismo de financiamento, entidades buscam contribuir para a implantação de um padrão de qualidade para a educação pública brasileira
Campanha realiza Encontro Nacional de sua rede em defesa de um novo PNE sem retrocessos e com ousadia
Evento, que acontece em Salvador (BA), tem apoio da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - Bahia (Uncme-BA), entidade que integra o Comitê Diretivo da Campanha desde a sua fundação, e da Secretaria da Educação do Estado
Educação brasileira retrocede em metas da Agenda 2030 da ONU, mostra Relatório Luz 2023
6 das 10 metas estipuladas estão em retrocesso, diz balanço do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030); Campanha Nacional pelo Direito à Educação tem colaborado com a construção do capítulo de educação (ODS 4)
Crise nos países de renda média é generalizada, mas não insolúvel, dizem debatedores na ONU
Somente com substancial aumento de recursos públicos é possível garantir educação de qualidade a todas/os; Campanha está acompanhando o Fórum Político de Alto Nível da ONU presencialmente em Nova York
Sem prioridade para financiamento dos ODS, 80% dos países do mundo retrocederam no direito à educação
Resultados de monitoramento dos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) são lançados nesta semana no Fórum Político de Alto Nível da ONU, em Nova York; Campanha participa in loco como representante da sociedade civil
Fórum Nacional de Educação sugere a revogação do Novo Ensino Médio
Grupo de trabalho temporário do FNE propõe construção dialogada e pactuada de uma Política Nacional de Estado para o Ensino Médio que amplie a carga horária da Formação Geral Básica do currículo e implemente o Custo Aluno-Qualidade
Mais de 40 mil pessoas foram mobilizadas na Semana de Ação Mundial 2023
Total de 664 atividades espalhadas por todo o Brasil debateram a descolonização do financiamento da educação e a renovação sem retrocessos do Plano Nacional de Educação
[Comitê PE] Nota Pública do Fórum Municipal Popular de Educação do Recife contra o PL 26/2023 de autoria do Governo João Campos em defesa da educação pública
"O PLE é um acinte ao PME do Recife que foi construído de forma democrática e participativa, desconsiderando totalmente o que propõe a Meta 20 sobre o financiamento educacional do município."
Campanha apresenta Balanço do PNE 2023 no Senado nesta terça
Monitoramento anual da Campanha Nacional pelo Direito à Educação aponta ritmo de cumprimento das metas da principal legislação da educação; Plano Nacional de Educação é descumprido há anos
Programação nacional da Semana de Ação Mundial 2023 terá webinários diários e audiência pública no Senado sobre descolonização do financiamento da educação
Entre 19 e 26 de junho, debates vão abordar o tema da SAM 2023 – descolonização do financiamento educacional e renovação do PNE – nas perspectivas de diferentes etapas, modalidades e territórios
A educação, a saúde e o combate à fome e à desigualdade devem ser prioridades no Brasil
Fineduca e Campanha Nacional pelo Direito à Educação se manifestam sobre a proposta de inclusão dos recursos da Complementação da União ao Fundeb como despesa no contexto do novo arcabouço fiscal
Programas de assistência social devem ser financiados com recursos suplementares à MDE, diz Fineduca
Em manifestação, a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação defende que a desigualdade social precisa ser combatida sem retirar recursos do ensino brasileiro
Campanha Global pela Educação: Declaração sobre a Conferência de Alto Nível para Financiamento - Educação Não Pode Esperar (ECW)
As Organizações da Sociedade Civil (CSO) devem ser incluídas e envolvidas efetivamente como atores-chave na concretização dos objetivos de desenvolvimento sustentável, diz a CGE
Campanha contribui com GT de educação do Governo de Transição
Sugestões passam por cumprimento e renovação do Plano Nacional de Educação, aprovação do Sistema Nacional de Educação tendo como parâmetro o CAQ (Custo Aluno-Qualidade) e implementação de medidas de educação inclusiva
Um quarto dos países de sabatina da ONU recomendou ao Brasil fortalecimento do direito à educação
Mais de 115 Estados-membros da ONU fizeram recomendações ao Brasil, indicando que o país deve acabar com desigualdades e discriminações de raça/etnia, de gênero, e contra pessoas com deficiência; além de fortalecer a educação pública e implementar o PNE
Sabatina na ONU: Alto Comissariado e sociedade civil no Brasil expressam preocupação com a garantia do direito à educação no país; Estado Brasileiro tangencia
Organismo e instituições da sociedade civil, entre elas a Campanha, enviaram relatório à Revisão Periódica Universal com recomendações ao Estado brasileiro; a Revisão acontece hoje, 10h30, no Conselho de Direitos Humanos em Genebra
Carta à Sociedade Brasileira: A Câmara dos Deputados deve ter responsabilidade com os recursos da educação e precisa manter o texto do PLP 18/2022 aprovado no Senado
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação parabeniza o Senado Federal pela decisão em proteger os recursos da educação no PLP 18/2022 que propõe alterações às normas vigentes que regem a cobrança do ICMS
Manifestação de apoio: Apoiamos a Emenda 23/2022, do Senador Flávio Arns, ao PLP 18/2022 que propõe alterações às normas vigentes que regem a cobrança do ICMS
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação defende que a emenda busca atenuar os efeitos perversos do PL 18/2022 à educação pública brasileira e contribui para que o Novo FUNDEB possa ser efetivamente implementado
Sistema Nacional de Educação precisa de ajustes para garantia plena de direitos
Nota Técnica produzida pela Campanha propõe mudanças ao Substitutivo do Senador Dário Berger ao Projeto de Lei Complementar 235/2019; pontos centrais são CAQ, Sinaeb e gestão democrática
Atuação vitoriosa da Campanha na aprovação do Fundeb é registrada em publicação internacional
Andressa Pellanda e Daniel Cara assinam artigo acadêmico em periódico da NORRAG (Rede de Políticas e Cooperação Internacional de Educação) sobre financiamento educacional e as ameaças de privatização no principal fundo da educação básica
Posicionamento público: É inadmissível que um ministro da educação aja de forma contrária a todos os princípios da administração pública
Aplicação de recursos precisa ter critérios e processos transparentes, e não estar sujeita a barganhas políticas, dizem entidades do Comitê Diretivo da Campanha
Por atuação na aprovação do Fundeb, Campanha é citada como bom exemplo em Relatório Global da Unesco
"Pela primeira vez [no Brasil] um mecanismo de financiamento educacional criado por uma organização da sociedade civil foi incorporado à legislação", diz relatório da Unesco
CNTE repudia aprovação da PEC 23/2021 e lutará para derrubá-la em 2º turno na Câmara dos Deputados
Entidade que faz parte do Comitê Diretivo da Campanha diz que a PEC representa verdadeiro calote do Executivo federal sobre títulos judiciais transitados em julgado, especialmente sobre os precatórios do antigo Fundef
Não é crise, é projeto: reformas que prejudicam o serviço público afetam mais mulheres e meninas negras, mostra estudo
Lançamento de pesquisa sobre as políticas de austeridade nos últimos cinco anos analisa, de forma estruturante, recortes de raça e gênero e impactos na educação; transmissão ocorre no YouTube da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Não é crise, é projeto: reformas estruturais que reduzem o Estado restringem o direito à educação, mostra estudo
Análise das medidas de austeridade e das reformas trabalhista, tributária e administrativa dos últimos 5 anos revela que elas reforçam desigualdades estruturais, na contramão da necessidade de aumento de financiamento para garantia de direitos sociais
Posicionamento Público: Em apoio à prorrogação do prazo, no PL 3418/2021, de definição das ponderações do novo Fundeb mas sem acréscimos prejudiciais à sua regulamentação
Comitê Diretivo da Campanha manifesta-se sobre os Projetos de Lei 3339/2021 e 3418/2021, que tratam de modificações na regulamentação do Fundeb, prevista pela Lei 14.113/2020
Austeridade imposta pelo FMI corta milhões de empregos de saúde e educação em países fragilizados pela pandemia
Pesquisa global da ActionAid, em que a Campanha contribui com análise do contexto brasileiro, adverte que as exigências do FMI para reduzir os custos do funcionalismo público prejudicam saúde e educação
Dezenas de entidades internacionais exigem financiamento bilionário para a educação pública no pós-pandemia
Organizações da sociedade civil apelam a governos para cumprirem compromissos da Parceria Global pela Educação em encontro de líderes da Global Education Summit nesta semana; Campanha participa do grupo de entidades
Educação Infantil precisa dobrar investimento para efetivar metas de atendimento, diz Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação
Ampliação de recursos é necessária em paralelo à derrubada do Teto de Gastos e à criação do Sistema Nacional de Educação tendo o CAQ (Custo Aluno-Qualidade) como referência
Na pandemia, Estado não enfrentou impactos na educação de Angola, Brasil, Cabo Verde e Moçambique
Relatório da ReLus (Rede Lusófona pelo Direito à Educação) mapeou políticas de enfrentamento à pandemia e violações ao direito à educação em países de língua portuguesa
Observatório da Alimentação Escolar lança campanha inédita para estudantes expressarem situação da alimentação escolar no país
Iniciativa #ContaPraGenteEstudante vai analisar a opinião dos alunos e alunas da rede pública brasileira para saber se o direito à alimentação escolar de qualidade está sendo garantido, antes e durante a pandemia
Semana de Ação Mundial lança Manual sobre financiamento adequado à educação e sistemas educacionais fortes para enfrentamento à Covid-19
Oferecido gratuitamente, material é um dos subsídios para que milhares de pessoas possam realizar suas atividades em prol do direito à educação na SAM 2021
Carta à Sociedade Brasileira: o decreto 10.660 é excludente, concentrador e um risco ao Custo Aluno Qualidade (CAQ) e para as escolas do país
Em 25 de março de 2021, o governo Bolsonaro publicou o Decreto 10.660, que mais uma vez modifica o Comitê Permanente de Avaliação de Custos na Educação Básica (CPACEB) do Ministério da Educação (MEC).
Semana de Ação Mundial 2021: Estão abertas as inscrições para a maior atividade pela educação do mundo
Mobilização em prol do financiamento da educação e do fortalecimento dos sistemas educacionais no contexto da Covid-19 acontece entre os dias 14 e 21 de junho
Nota Técnica: Com PEC 186/2019, educação brasileira pode perder quase R$ 100 bilhões e agravar desigualdades
Com a desvinculação de receitas, educação de Estados e Municípios sofrerá redução de mais de um terço dos recursos disponíveis (R$ 95,7 bilhões), reduzindo drasticamente o já baixo valor por aluno ao ano praticado no Brasil e ampliando desigualdades
Posicionamento público: Auxílio Emergencial, sim! Desmonte das políticas sociais, não.
Campanha considera que o relatório da PEC 186/2019 representa retrocessos nos direitos constitucionais ao acabar com a vinculação dos recursos à manutenção e desenvolvimento do ensino e à saúde
Entidades da Educação e das Frentes Parlamentares enviam carta aos candidatos à presidência da Câmara dos Deputados
Documento assinado por 67 frentes parlamentares, redes, organizações, movimento sociais, entre elas a Campanha, defende o Estado democrático de direito em sintonia com a defesa da Constituição Federal de 1988 e do Plano Nacional de Educação (PNE)
Acesse Kit de Mobilização da Regulamentação do Fundeb na Câmara dos Deputados
Pressione os políticos nas redes sociais e faça a sua parte na luta por um fundo da educação básica que direciona mais recursos para escolas, alunos e professores. #FundebÉPúblico
Carta à Sociedade Brasileira: Aprovação do PL de Regulamentação do Fundeb representa um retrocesso, não respeita a Constituição Federal de 1988 e o pacto democrático pelo direito à educação
Leia carta que reage à aprovação do PL 4.372/2020 ocorrida nesta quarta (10), na Câmara dos Deputados
Projeto de Lei de Rigoni apresenta uma série de equívocos e não corresponde ao texto constitucional e às conquistas do Novo Fundeb, diz Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Afastando-se da equidade e facilitando aprofundamento da privatização na educação, PL 4.372/2020 de regulamentação do Fundeb na Câmara tem pontos que precisam ser alterados, aponta Nota Técnica da Campanha
Novo Fundeb: fatores de ponderação precisam aumentar para garantir equidade, afirma Fineduca em Nota Técnica
Cálculos mostram que PL 4.372/2020, que busca regulamentar o Fundeb na Câmara nesta semana, gera impacto “quase nulo” por manter fatores do cenário atual
Por controle social, Conselhos do Fundeb devem ter paridade, autonomia, formação e condições de funcionamento, diz Fineduca
Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação afirma que regulamentação do Fundeb precisa detalhar atuação de conselhos específicos para fortalecer acompanhamento de investimentos públicos
Austeridade fiscal e pandemia não deveriam coexistir, mas sob o governo Bolsonaro ambas se sustentam
A suspensão da Emenda Constitucional 95, que impõe um teto para gastos nas áreas sociais, é urgente devido às milhares de pessoas que perdem suas vidas nesta pandemia
Cedendo a agendas do governo, texto para regulamentação do Fundeb traz retrocessos e abre caminho para privatizações na educação
“Há escanteio de agendas centrais que precisam estar em pauta", afirma Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Posicionamento Público: Minuta de Relatório para Regulamentação do Fundeb precisa de melhorias para a consagração dos avanços constitucionais aprovados para o novo Fundo
Documento apresenta pontos de aprimoramento e discordâncias a Minuta de Relatório apresentada na segunda (16/11), de autoria do deputado Felipe Rigoni (PSB/ES) ao PL 4372/2020
Se pagassem mais impostos, gigantes da tecnologia poderiam pagar quase 900 mil professores em 20 países, incluindo o Brasil
Brasil está entre os países que menos cobram impostos a Facebook, Microsoft e Google; regras fiscais injustas permitem saída de R$ 15,7 bilhões de reais de países do sul-global
Livro conta história de incidência política entre 2004 e 2007 na criação do Fundeb
‘Lição de método’ para atuação de movimentos sociais, obra de Iracema Santos do Nascimento, professora da USP, relata experiência bem-sucedida da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Lançamento acontece na terça (03/11)
Investimento público em educação teve efeitos redistributivos na renda do brasileiro, mostra estudo
Levantamento aponta que investimentos em educação entre 2001 e 2015 ajudaram a distribuir renda no Brasil, mas queda dos gastos nos últimos anos acende alerta para aumento da desigualdade
Piso mínimo emergencial: proposta mostra que educação precisa de mais R$ 36,8 bilhões que o previsto no PLOA 2021
Coalizão Direitos Valem Mais apresenta nota técnica sobre novo orçamento anual federal para áreas de saúde, educação, assistência social e segurança alimentar
Orçamento 2021 e pandemia: Sociedade Civil apresenta ao Congresso propostas para a Lei Orçamentária 2021 e denuncia efeitos da PEC 188
Coalizão Direitos Valem Mais lança nota técnica com proposta de piso mínimo emergencial para manutenção de serviços públicos essenciais, como a educação
Mais de cinquenta entidades se posicionam a favor do novo Fundeb relatado por Flávio Arns
Defesa do novo Fundeb torna visíveis organizações e movimentos que defendem, verdadeiramente, o direito à educação - com destaque para a mobilização e incidência política da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Votação do novo Fundeb é adiada para a próxima terça-feira
Devido à mobilização social, permanece o clima favorável entre os senadores para aprovação da PEC 26/2020 sem alterações ou destaques, seguindo relatório do senador Flávio Arns
62 senadores afirmam votar no relatório de Fundeb de Flávio Arns, rejeitando emendas ou destaques
A menos de 24 horas da votação, 62 senadores indicam aprovação da PEC 26/2020 sem alterações ou supressões, via emendas ou destaques. Isso permite a constitucionalização do CAQ e garante um Fundeb capaz de fortalecer o direito à educação
Petição “Quero um #FundebPraValer” pressiona senadores por Fundeb mais inclusivo
Ação Educativa, por meio da iniciativa De Olho nos Planos, em parceria com a Oxfam Brasil e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, lança a ferramenta de mobilização
Kit de mobilização #FundebPraValer #FundebComCAQ - Reta final do Senado Federal
Pressione os senadores nas redes sociais para a constitucionalização do CAQ (Custo Aluno-Qualidade), mecanismo de padrão de qualidade que pode transformar o financiamento da educação brasileira
GT Agenda 2030 e Coalizão Direitos Valem Mais alertam para a urgência de acabar com a Emenda Constitucional 95 para responder à pandemia e suas consequências
Pelo fim do Teto de Gastos: entidades lançam apelo público e entregam documento ao STF
Grupo de organizações do qual a Campanha faz parte apresenta alternativas concretas para superar o quadro de acentuado subfinanciamento das políticas públicas
Entidades pedem suspensão imediata do Teto de Gastos no STF por conta de pandemia do coronavírus
Campanha Nacional pelo Direito à Educação apoia ação direta de inconstitucionalidade para suspender Emenda Constitucional 95/2016 por produzir subfinanciamento em saúde e educação
Real complementação da União ao Fundeb seria de 11,6% ou 15,8% - e não de 20%, diz Fineduca
Em nota técnica, entidade afirma que usar salário-educação no Fundeb é “desastre” por “confiscar recursos essenciais já utilizados por estados e municípios”
Audiência Pública no Congresso debate o impacto do novo FUNDEB para a educação escolar indígena, quilombola e em territórios de vulnerabilidade social
Evento ocorre nesta terça-feira (26) às 14h30, no Senado Federal, e conta com o lançamento de nota técnica do Capítulo Brasil da Rede Gulmakai do Fundo Malala
Perante Nobel da Paz, senadores se comprometem a aprovar Fundeb com 40% de complementação da União
Randolfe Rodrigues agradece a Campanha Nacional pelo Direito à Educação pela autoria textual da PEC 65/2019, que o senador apresentou junto com presidente do Senado Davi Alcolumbre
Estudo demonstra que novo Fundo para a educação básica precisa de mais dinheiro do governo federal para combater as desigualdades educacionais
Campanha Nacional pelo Direito à Educação apresentou ontem, 01/10, estudo de impacto financeiro e em qualidade da educação dos cenários na mesa da tramitação da PEC 15/2015, do Fundeb, na Câmara dos Deputados
[CARTA ABERTA] DEFENDER A EDUCAÇÃO PÚBLICA É DEFENDER A MINUTA DE FUNDEB DA PROFA. DORINHA
Ponderada e tecnicamente bem redigida, a Minuta de Fundeb da Profa. Dorinha está sendo atacada pelas suas qualidades em promover o direito à educação. Quem atua na área tem o dever de defender o texto.
Instituições financeiras são cúmplices no impacto de medidas de austeridade nos direitos humanos, diz especialista da ONU
A responsabilidade legal por essa cumplicidade pode levar a obrigações de direitos humanos para essas instituições, como cessação, garantias de não repetição e reparações.
Reconhecimento histórico dos Princípios de Abidjan pela mais alta autoridade dos Direitos Humanos das Nações Unidas
O Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou por nova resolução sobre o direito à educação em um reconhecimento histórico de Estado dos Princípios de Abidjan
DECLARAÇÃO DE ADESÃO À GREVE GERAL DE 14 DE JUNHO DE 2019 POR TODOS OS DIREITOS E CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
A equipe de Coordenação da Campanha deliberou por sua participação irrestrita na Greve Geral de 14 de junho e informa o Comitê Diretivo de sua decisão, convocando toda a Rede da Campanha para ir às ruas.
Unidos, Senadores apresentam proposta de Fundeb que fortalece o direito à educação e garante o bom uso dos recursos
Foi protocolada ontem (7/5), por 29 Senadores, a PEC 65/2019, que busca alcançar a permanência do #Fundeb, com o objetivo de garantir qualidade da educação
Lançado internacionalmente o documento "Princípios de Abidjan" sobre as obrigações de Estados em fornecer educação pública e para regular o envolvimento privado na educação
MPCE e CEDECA Ceará cobram da Prefeitura educação infantil de qualidade por meio de Ação Civil pública
Na ação, o MPCE e o CEDECA requerem a ampliação em 7.725 novas vagas para crianças de 01 a 03 anos em creches da rede municipal em tempo integral ou segundo o número da demanda manifesta e não atendida, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Mais de 5 mil crianças não foram matriculadas por falta de vagas
Nos últimos cinco anos, a demanda não atendida nas creches de Fortaleza teve um salto de 192%, mesmo com o crescimento da oferta do número de vagas. Ministério Público pede a criação de mais 7 mil para atender à população