Cortes de investimentos

Antes de alteração, a matéria, de autoria do Senador Jader Barbalho (MDB/PA), representava um grave retrocesso na garantia de direitos sociais básicos, especialmente para os municípios mais vulneráveis

"É preciso maior justiça na tributação e na alocação dos recursos orçamentários para que o ajuste fiscal não recaia, mais uma vez, sobre os direitos sociais."

PEC 45/2024 prejudica a capacidade de redução de desigualdades do Fundeb, pois permite destinar até 20% da complementação da União ao fundo para fomentar exclusivamente a educação em tempo integral

Campanha Nacional pelo Direito à Educação esteve em Genebra, na pré-sessão, para alertar comissionados da ONU sobre as violações de direitos sofridas nos últimos anos por crianças e adolescentes

Relatório Luz 2024 do GT da Sociedade Civil para a Agenda 2030 no Brasil é lançado em Nova Iorque hoje, 15/07; Campanha esteve presente

Evento intitulado “Balanço e desafios para a próxima década, sem retrocessos e com ousadia, considerando as dimensões nacional e da Bahia” foi realizado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, com apoio da Uncme-BA e da SEC-BA

Impactos da privatização e da digitalização na educação foram detalhados nos contextos de África, Ásia, América Latina e países de língua oficial portuguesa, também com análises detidas sobre Brasil, Chile e Moçambique

Primeiro dia de evento organizado por Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e parceiros, tratou de ameaças ao direito à educação que derivam da governança multissetorial e da digitalização da educação

"A decisão do governo de São Paulo é insustentável dos pontos de vista educacional, pedagógico, administrativo e econômico-financeiro", afirma a Rede Escola Pública e Universidade

As Organizações da Sociedade Civil (CSO) devem ser incluídas e envolvidas efetivamente como atores-chave na concretização dos objetivos de desenvolvimento sustentável, diz a CGE

Por meio de pressão de movimentos sociais como a Tax Justice Network, a Organização das Nações Unidas vai incluir países em fóruns democráticos para que possam reivindicar, de forma inédita, seus direitos tributários em cooperação internacional

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação parabeniza o Senado Federal pela decisão em proteger os recursos da educação no PLP 18/2022 que propõe alterações às normas vigentes que regem a cobrança do ICMS

Campanha assina carta articulada pelo PEHRC (Consórcio Global sobre Privatização da Educação e Direitos Humanos)

Apontando recomendações ao Projeto de Lei de Conversão nº 26/2021 (MP 1.061/21), RNPI, Mieib, Undime, Uncme e Campanha Nacional pelo Direito à Educação assinam a nota conjunta

Articulação que reúne mais de 200 entidades e redes acusa ministro de crime de responsabilidade por não prever no orçamento de 2021 despesas para o enfrentamento da Covid-19, e por suspender auxílio emergencial no auge da pandemia

Entidade que faz parte do Comitê Diretivo da Campanha diz que a PEC representa verdadeiro calote do Executivo federal sobre títulos judiciais transitados em julgado, especialmente sobre os precatórios do antigo Fundef

Campanha Nacional pelo Direito à Educação assina manifestação com organizações contra a PEC 13/2021 que desresponsabiliza o Estado de repassar valores para manutenção e desenvolvimento da educação

Campanha reproduz manifestação da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação)

Relatório Luz recomenda regulamentação e implementação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) para investimento adequado

Ao determinar educação como “atividade essencial” para o Estado, Projeto de Lei 5.595/2020 atenta contra direitos constitucionais como a greve e o próprio direito à vida, diz CNTE

Em 25 de março de 2021, o governo Bolsonaro publicou o Decreto 10.660, que mais uma vez modifica o Comitê Permanente de Avaliação de Custos na Educação Básica (CPACEB) do Ministério da Educação (MEC).

Campanha considera que o relatório da PEC 186/2019 representa retrocessos nos direitos constitucionais ao acabar com a vinculação dos recursos à manutenção e desenvolvimento do ensino e à saúde

Pressione senadoras e senadores nas redes sociais para rejeitar, tal como está, a PEC 186/2019, que representa retrocessos a direitos constitucionais

Iniciativa contesta o Fórum Econômico Mundial e critica avanço de interesses do mercado no contexto da pandemia

Documento assinado por 67 frentes parlamentares, redes, organizações, movimento sociais, entre elas a Campanha, defende o Estado democrático de direito em sintonia com a defesa da Constituição Federal de 1988 e do Plano Nacional de Educação (PNE)

Como reconstruir sistemas de educação resilientes? Normas e princípios ligados aos direitos humanos são mais relevantes do que nunca

Mais de 500 entidades, incluindo a Campanha, assinaram documento contra políticas de austeridade fiscal

Coalizão Direitos Valem Mais apresenta nota técnica sobre novo orçamento anual federal para áreas de saúde, educação, assistência social e segurança alimentar

Campanha pede maior complementação da União, proteção do CAQ e aponta "armadilha para estados e municípios" com salário-educação

Grupo de organizações do qual a Campanha faz parte apresenta alternativas concretas para superar o quadro de acentuado subfinanciamento das políticas públicas

PNAE, PNLD, PDDE e PNATE podem perder recursos com projeto de lei

Secretaria municipal age "à revelia do princípio da gestão democrática", diz moção de repúdio

Campanha Nacional pelo Direito à Educação apresentou ontem, 01/10, estudo de impacto financeiro e em qualidade da educação dos cenários na mesa da tramitação da PEC 15/2015, do Fundeb, na Câmara dos Deputados

A responsabilidade legal por essa cumplicidade pode levar a obrigações de direitos humanos para essas instituições, como cessação, garantias de não repetição e reparações.

Revisão do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 aconteceu ontem, 09/07, na sede das Nações Unidas em Nova York

A equipe de Coordenação da Campanha deliberou por sua participação irrestrita na Greve Geral de 14 de junho e informa o Comitê Diretivo de sua decisão, convocando toda a Rede da Campanha para ir às ruas.

Balanço realizado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação denota estagnação em maioria dos dispositivos

Prefeitos e ONG empresarial secundarizam o principal: o direito à educação

Prof. Dr. Fernando Cássio, professor da UFABC e membro da Campanha, analisa as últimas negociações do TPE e da CNM sobre o Fundeb.

Escola Sem Partido pode ficar para segundo semestre; deputada quer CPI da doutrinação

Evento de mobilização contra o fechamento de escolas reuniu educadores, coletivos e entidades no Pará e denuncia impactos da austeridade