Posicionamentos e Notas Técnicas
Listados por data, encontre abaixo os principais marcos, documentos, notas técnicas, posicionamentos e ações da Campanha Nacional pelo Direito à Educação na tramitação do novo Fundeb.
Fineduca alerta sobre Projetos de Lei que alteram a regulamentação do Fundeb Permanente
Entidade detalha ajustes necessários a PLs n° 3.418/2021 e n° 3.339/2021, da Câmara dos Deputados, e PL n° 2.751/2021, do Senado Federal
07/12/2021
CNTE orienta acerca de sobras da subvinculação de 70% do FUNDEB em 2021
Nota pública busca sanar possíveis dúvidas de gestores sobre a efetivação do rateio legal de verbas para salários dos profissionais da educação.
25/11/2021
Posicionamento Público: Em apoio à prorrogação do prazo, no PL 3418/2021, de definição das ponderações do novo Fundeb mas sem acréscimos prejudiciais à sua regulamentação
Comitê Diretivo da Campanha manifesta-se sobre os Projetos de Lei 3339/2021 e 3418/2021, que tratam de modificações na regulamentação do Fundeb, prevista pela Lei 14.113/2020.
13/10/2021
Vitória da Escola Pública: Regulamentação do Fundeb é aprovada com garantia de recurso público para a escola pública
Leia Carta à Sociedade Brasileira da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
17/12/2020
Vitória: Senado Federal faz jus à EC 108/2020 e não permite privatizações no texto de regulamentação do Fundeb
Leia Carta à Sociedade Brasileira da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
15/12/2020
Nota Técnica: Educação pública poderá perder R$ 15,9 bilhões caso Senado Federal não salve o Fundeb
Nota técnica da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e da Fineduca mostram 16 pontos graves de impacto do texto aprovado na Câmara dos Deputados. Acesses as Notas Metodológicas aqui.
14/12/2020
FUNDEB é para a escola pública e seus profissionais!
Leia Nota Pública da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)
15/12/2020
Carta Aberta UNCME - Fundeb para a escola pública
"O Fundeb deve ser para a escola pública, Senhores Senadores da República, este mote é a voz das ruas, das escolas, das famílias, dos estudantes e dos Conselhos Municipais de Educação do Brasil."
15/12/2020
Carta Aberta das centrais sindicais ao Senado Federal em defesa do Fundeb para a educação pública e seus profissionais
"Diante de tamanhos retrocessos, conclamamos ao Senado Federal para que rejeite as emendas da Câmara ou que prorrogue a análise do PL 4.372/20, na forma de Medida Provisória, no decorrer dos primeiros meses de 2021."
15/02/2020
Uece se posiciona contra risco à Educação Pública diante de tramitação do novo Fundeb
"Em função dos graves prejuízos que essas medidas representam, colocamo-nos ao lado daqueles que advogam que elas sejam suprimidas no Senado Federal."
14/12/2020
Nota Técnica: Grupo de 300 juristas afirma que PL do 'Fundeb permanente' é inconstitucional (Conjur)
Leia a NT sobre a destinação privada dos recursos do Fundeb e oferta irregular de ensino.
14/12/2020
Nota Técnica - CTE-IRB - Posicionamento do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) acerca do Projeto de Lei 4372/2020, votado pela Câmara dos Deputados
"O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) se manifesta no sentido de que as regulações oriundas de tais destaques, aprovados no âmbito da Câmara dos Deputados, ferem comandos constitucionais expressos e comprometem a concretização do direito fundamental à educação pública de qualidade e com equidade para todos os brasileiros. E, como tal, merecem ser rejeitadas."
13/12/2020
Nota pública da CNTE: Fundeb precisa valorizar a escola pública e seus profissionais!
Pela regulamentação através de Medida Provisória e com posterior debate equilibrado no Congresso.
13/12/2020
Projeto de Lei de Rigoni apresenta uma série de equívocos e não corresponde ao texto constitucional e às conquistas do Novo Fundeb, diz Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Afastando-se da equidade e facilitando aprofundamento da privatização na educação, PL 4.372/2020 de regulamentação do Fundeb na Câmara tem pontos que precisam ser alterados, aponta Nota Técnica da Campanha
09/12/2020
Novo Fundeb: fatores de ponderação precisam aumentar para garantir equidade, afirma Fineduca em Nota Técnica
Cálculos mostram que PL 4.372/2020, que busca regulamentar o Fundeb na Câmara nesta semana, gera impacto “quase nulo” por manter fatores do cenário atual
09/12/2020
Posicionamento Público: Minuta de Relatório para Regulamentação do Fundeb precisa de melhorias para a consagração dos avanços constitucionais aprovados para o novo Fundo
Documento apresenta pontos de aprimoramento e discordâncias a Minuta de Relatório apresentada na segunda (16/11), de autoria do deputado Felipe Rigoni (PSB/ES) ao PL 4372/2020
17/11/2020
Contra 'bomba' do governo, regulamentação do Fundeb precisa ser robusta, dizem entidades da educação
Integrantes do Comitê Diretivo e entidades parceiras da Campanha Nacional pelo Direito à Educação se posicionaram em live
29/09/2020
Fundeb 2020: a história da vitória da escola pública e da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação em cinco anos de tramitação
Documento produzido pela Campanha detalha incidência na tramitação do Fundeb na Câmara dos Deputados e no Senado Federal
26/08/2020
Vitória da escola pública: Com CAQ na Constituição e Fundeb permanente, a realidade da escola pública no Brasil será transformada
Em conquista histórica, é a primeira vez na História do país que dois mecanismos educacionais criados na sociedade civil são constitucionalizados
25/08/2020
Votação do novo Fundeb é adiada para a próxima terça-feira
Devido à mobilização social, permanece o clima favorável entre os senadores para aprovação da PEC 26/2020 sem alterações ou destaques, seguindo relatório do senador Flávio Arns
21/08/2020
62 senadores afirmam votar no relatório de Fundeb de Flávio Arns, rejeitando emendas ou destaques
A menos de 24 horas da votação, 62 senadores indicam aprovação da PEC 26/2020 sem alterações ou supressões, via emendas ou destaques. Isso permite a constitucionalização do CAQ e garante um Fundeb capaz de fortalecer o direito à educação
20/08/2020
Senado vai votar Fundeb com CAQ
Manifestações de parlamentares indicam clima favorável para votação da PEC 26/2020 sem alterações
19/08/2020
Posicionamento público: Senado Federal: a educação pública exige um Fundeb com CAQ
O Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em nome da maior e mais ampla rede dedicada à defesa da escola pública no Brasil, solicita, em posicionamento público, a aprovação integral do relatório do senador Flávio Arns (REDE-PR) à PEC nº 26/2020, dedicada a estabelecer o novo Fundeb.
17/08/2020
Nota Técnica: Por que é imprescindível constitucionalizar o CAQ?
Campanha Nacional pelo Direito à Educação detalha o CAQ (Custo Aluno-Qualidade) e desbanca mitos sobre o mecanismo de padrão de qualidade da educação básica
12/08/2020
Representações de Ministérios Públicos e Tribunais de Contas defendem o Fundeb com CAQ como instrumento de controle da aplicação dos recursos educacionais
Entidades ligadas à educação e ao controle das despesas públicas defendem a aprovação do Novo Fundeb (PEC 26/2020) no Senado Federal, destacando que a proposta - que contém o mecanismo CAQ (Custo Aluno-Qualidade) - fortalece o controle dos recursos educacionais e “garante que a ampliação de recursos com o novo Fundeb chegue efetivamente às redes de ensino e escolas que mais necessitam e que haja indicadores de sua efetiva utilização”. Leia a nota pública aqui.
05/08/2020
Fineduca (Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação) assina nota (20/07) "Não é hora de retroceder no Fundeb!" em defesa de um Fundeb PraValer.
20/07/2020
Mobilização: no dia do início da votação do Novo Fundeb (20/07), divulgamos vídeos de diversos membros da rede da Campanha e apoiadores do direito à educação pedindo um #FundebPraValer e, na véspera (19/07) tuitamos centenas de mensagens especificamente para os deputados. Junto à CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), a Campanha realizou tuitaço do #VotaFundeb e do #FundebPraValer, na semana anterior, rendendo o segundo lugar na rede social para os assuntos do momento do dia 13.
13/07/2020 - 20/07/2020
Vitória: Texto final de relatório representa um “Fundeb Pra Valer!”
Recursos novos e padrão de qualidade são avanços significativos no texto final da PEC 15/2015
10/07/2020
Campanha exige a votação do Novo Fundeb com alterações em texto para preservar alimentação escolar e outros programas educacionais
Em carta a parlamentares, entidade defende que Salário-Educação seja retirado da complementação da União ao fundo
15/06/2020
Posicionamento Público O Fundeb em novo cenário: a pandemia da COVID-19
Posicionamento público sobre o cenário de votação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) considerando os efeitos da pandemia de COVID-19
12/05/2020
Atenção: é preciso proteger o financiamento da educação básica dos prejuízos da crise econômica!
Nota Técnica sobre a queda das receitas da educação no contexto da pandemia Covid-19 e seus efeitos danosos na manutenção e desenvolvimento do ensino
07/05/2020
Fineduca pede proibição do uso de recursos do salário-educação no Fundeb
Entidade também aponta limite de 15% dos recursos de MDE ao Substitutivo da PEC do Fundeb
13/04/2020
Inserir Salário-Educação no Fundeb prejudica a alimentação escolar, diz nota técnica da Campanha
Relatório, na prática, atende a demanda do Governo Federal e reduz “a quase zero” recursos disponíveis para a alimentação escolar
03/03/2020
Real complementação da União ao Fundeb seria de 11,6% ou 15,8% - e não de 20%, diz Fineduca
Em nota técnica, entidade afirma que usar salário-educação no Fundeb é “desastre” por “confiscar recursos essenciais já utilizados por estados e municípios”
02/03/2020
O Brasil está distante de um novo Fundeb capaz de consagrar o direito à educação
Campanha Nacional pelo Direito à Educação defende alterações em substitutivo à PEC 15/2015
20/02/2020
Campanha Nacional pelo Direito à Educação participa de acordo para elevar a complementação da União ao Fundeb para, no mínimo, 20%
Campanha Nacional pelo Direito à Educação participa de acordo para elevar a complementação da União ao Fundeb para 20%
27/01/2020
“Vamos pintar as universidades de jenipapo e urucum”, diz jovem indígena em audiência sobre o Fundeb
Sobrinha de índio Galdino pede Fundeb mais inclusivo em audiência no Senado
29/11/2019
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação divulga carta aberta em defesa do novo Fundeb permanente
Os pontos levantados têm convergência com a agenda defendida pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação por um Fundeb pra Valer!
28/11/2019
Malala Yousafzai apoia um Fundeb pra Valer
Carta da ativista foi entregue ao presidente da Câmara Rodrigo Maia
27/11/2019
Vídeo: Sem o Fundeb, não vai ter escola. Saiba que proposta cria um Fundeb Pra Valer
28/10/2019
Perante Nobel da Paz, senadores se comprometem a aprovar Fundeb com 40% de complementação da União
Randolfe Rodrigues agradece a Campanha Nacional pelo Direito à Educação pela autoria textual da PEC 65/2019, que o senador apresentou junto com presidente do Senado Davi Alcolumbre
21/10/2019
Estudo demonstra que novo Fundo para a educação básica precisa de mais dinheiro do governo federal para combater as desigualdades educacionais
Campanha Nacional pelo Direito à Educação apresentou ontem, 01/10, estudo de impacto financeiro e em qualidade da educação dos cenários na mesa da tramitação da PEC 15/2015, do Fundeb, na Câmara dos Deputados.
03/10/2019
Entidades nacionais de educação apoiam minuta final de relatório para novo Fundo da Educação Básica
Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação reforça compromisso com texto da deputada Profa. Dorinha (DEM-TO)
24/09/2019
Campanha lança Nota Técnica para colaborar com a tramitação do novo Fundeb
Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica tramita no Congresso Nacional e deve ser aprovado até 2020
24/06/2019
Unidos, Senadores apresentam proposta de Fundeb que fortalece o direito à educação e garante o bom uso dos recursos
Foi protocolada ontem (7/5), por 29 Senadores, a PEC 65/2019, que busca alcançar a permanência do #Fundeb, com o objetivo de garantir qualidade da educação
08/05/2019
Governadores assumem Fundeb como prioridade e consideram as posições de Consed, Undime e Campanha
Campanha Nacional pelo Direito à Educação participa da negociação da proposta de adotar o mínimo de 40% de complementação de recursos da União, elaborada por Consed e Undime, para o Fundeb – fundo responsável por financiar quarenta milhões de matrículas públicas da educação básica
23/03/2019
Fundeb: primeira a ser ouvida, Campanha propõe 12 emendas ao texto da Câmara
Com Fineduca e Ubes, Campanha Nacional pelo Direito à Educação participa da primeira audiência pública e propõe as primeiras alterações ao Fundeb
24/04/2018
Campanha Nacional pelo Direito à Educação participa de construção do novo Fundeb
Daniel Cara, coordenador geral da Campanha, participou hoje de Audiência "O novo Fundeb como contribuição para a construção do Custo Aluno Qualidade (CAQ)", na Câmara dos Deputados.
18/04/2017