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Campanha exige a votação do Novo Fundeb com alterações em texto para preservar alimentação escolar e outros programas educacionais

Em carta a parlamentares, entidade defende que Salário-Educação seja retirado da complementação da União ao fundo

Por ocasião da Semana de Ação Mundial de 2020, que mobiliza milhões de cidadãs e cidadãos ao redor do mundo, 
contando com a participação de centenas de milhares de brasileiras e brasileiros, em
carta aberta a parlamentares, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação exige a votação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Contudo, reitera que é preciso alterar com urgência o relatório da deputada profa. Dorinha (DEM-TO).

Baseando-se em estudos da própria entidade e da Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação), a Campanha defende que, “no mínimo, seja retirado o Salário-Educação da complementação da União” do relatório. A inserção, diz a carta, “inviabilizará programas suplementares, em especial a Alimentação Escolar – política essencial para a saúde e a aprendizagem dos estudantes das redes públicas”.

Acesse a carta, na íntegra, abaixo e
aqui. Ao final, Confira nossas posições técnicas mais recentes sobre o Novo Fundeb.

 

CARTA ABERTA ÀS PARLAMENTARES E AOS PARLAMENTARES
É PRECISO VOTAR UM “FUNDEB PRA VALER!”, PRESERVANDO A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DEMAIS PROGRAMAS EDUCACIONAIS 


 

Brasil, 15 de junho de 2020. 

Por ocasião da Semana de Ação Mundial de 2020, que mobiliza milhões de cidadãs e cidadãos ao redor do mundo, contando com a participação de centenas de milhares de brasileiras e brasileiros, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação – maior e mais ampla rede em defesa da escola pública no Brasil – exige a votação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Contudo, reitera que é preciso alterar com urgência o relatório da deputada profa. Dorinha (DEM-TO)

No cumprimento de nossa missão, participamos ativamente da construção do novo Fundeb, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal – Casa em que somos promotores da PEC 65/2019. Com isso, damos sequência à nossa vitoriosa tradição de incidir decisivamente nas agendas legislativas relevantes para a comunidade educacional. 

Fazendo jus a esse legado, defendemos que o novo e permanente Fundeb seja robusto, constituindo-se em um mecanismo concreto para a universalização de matrículas com padrão mínimo de qualidade. Somente dessa forma ele será decisivo para a redução das desigualdades educacionais. 

No Substitutivo à PEC 15/2015, com base em estudos que desenvolvemos em parceria com a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), incidimos e conquistamos a inserção do chamado sistema híbrido de distribuição de recursos, combinando de forma eficaz o atual modelo (VAA - Valor Aluno Ano) com um novo (VAAT - Valor Aluno Ano Total). 

Para tanto, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação convenceu parlamentares que o sistema híbrido é eficiente e, ao mesmo tempo, promove equidade. Além disso, ele não inviabiliza a oferta educacional de grandes municípios e redes estaduais do Norte e Nordeste do país, como aconteceria com o uso exclusivo do “VAAT”, proposto por alguns atores. 

Conforme dito anteriormente, a Rede da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação defende a votação urgente do relatório da deputada Profa. Dorinha (DEM-TO), desde que – no mínimo – seja retirado o Salário-Educação da complementação da União

Novamente, conforme estudos produzidos pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e pela Fineduca, pautados em simulações criteriosas e rigorosamente científicas, a inserção do Salário-Educação na composição da complementação da União inviabilizará programas suplementares, em especial a Alimentação Escolar – política essencial para a saúde e a aprendizagem dos estudantes das redes públicas. 

A educação não pode esperar, especialmente frente a esse desafiador momento marcado pela pandemia de COVID-19. É preciso que o Parlamento responda à urgência, mas sem prejudicar as e os estudantes de escolas públicas. 

 

Conheça nossas posições técnicas mais recentes sobre a matéria: 

20/02/2020 

O Brasil está distante de um novo Fundeb capaz de consagrar o direito à educação Campanha Nacional pelo Direito à Educação defende alterações em substitutivo à PEC 15/2015 

Acesse posicionamento aqui. 

02/03/2020 

Real complementação da União ao Fundeb seria de 11,6% ou 15,8% - e não de 20%, diz Fineduca Em nota técnica, entidade afirma que usar salário-educação no Fundeb é “desastre” por “confiscar recursos essenciais já utilizados por estados e municípios” 

Acesse NT da Fineduca aqui. 

03/03/2020 

Inserir Salário-Educação no Fundeb prejudica a alimentação escolar, diz nota técnica da Campanha Relatório, na prática, atende a demanda do Governo Federal e reduz “a quase zero” recursos disponíveis para a alimentação escolar 

Acesse NT da Campanha aqui. 

07/05/2020 

Atenção: é preciso proteger o financiamento da educação básica dos prejuízos da crise econômica! Nota Técnica sobre a queda das receitas da educação no contexto da pandemia Covid-19 e seus efeitos danosos na manutenção e desenvolvimento do ensino 

Acesse NT da Campanha e Fineduca aqui. 

12/05/2020 

Posicionamento Público O Fundeb em novo cenário: a pandemia da COVID-19 Posicionamento público sobre o cenário de votação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) considerando os efeitos da pandemia de COVID-19 

Acesse posicionamento aqui.