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Fundeb 2020: a história da vitória da escola pública e da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação em cinco anos de tramitação

Documento produzido pela Campanha detalha incidência na tramitação do Fundeb na Câmara dos Deputados e no Senado Federal

O novo e permanente Fundeb, aprovado no Senado Federal nesta terça-feira (25), promulgado nesta quarta (26) na forma da Emenda à Constituição nº 108/2020, tem história. E nela estão como grande vencedores a educação pública brasileira e a participação da sociedade civil na construção coletiva do texto - cuja contribuição da Campanha Nacional pelo Direito à Educação foi decisiva.

Em documento de 59 páginas, a Campanha apresenta registro histórico que sintetiza seu protagonismo. São detalhadas inúmeras audiências públicas, reuniões com atores políticos, notas técnicas e posicionamentos que aprimoraram o texto desde a sua concepção em 2015 até a aprovação no Congresso Nacional em 2020. 

“Queremos fazer com este documento um breve registro da construção da Campanha Nacional pelo Direito à Educação nessa vitória histórica e reconhecer aqueles que lutaram e fizeram a diferença para a garantia de um texto que representa de fato um Fundeb pra Valer, que transformará a realidade das escolas públicas de todo o país e garantirá um futuro melhor para nossos bebês, crianças, jovens, adultos e idosos matriculados na educação básica, da creche ao ensino médio, na educação de jovens e adultos, nas escolas dos campos, dos rios e das florestas”, afirmou Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

O registro demonstra como, de forma inédita na História do país, dois mecanismos educacionais criados pela sociedade civil foram constitucionalizados - o CAQ (Custo Aluno-Qualidade), concebido e aperfeiçoado pela Campanha a partir de 2002, e o Sinaeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica), proposto pela Campanha em parceria com o Centro de Estudos Educação e Sociedade, em 2011. 

Confira os pontos centrais do documento:  

  • Primeiras propostas de emendas na Câmara dos Deputados
  • Articulação na sociedade civil 
  • Coautoria nas PECs 24/2017 e 65/2019 no Senado Federal
  • Incidência na tramitação de três PECs principais
  • Estudos e posicionamentos em contribuição às minutas preliminares, que mudaram o rumo do debate 
  • Resistência a tentativas de privatizações
  • Simulações e projeções: a consolidação do sistema híbrido de distribuição de recursos do fundo
  • Mobilização em todos os estados e no DF pelo #FundebPraValer 
  • Kailash Satyarthi e Malala Yousafzai, Nobéis da Paz, apoiam Fundeb
  • Inclusão do Sinaeb e preservação do Salário-Educação, garantindo recursos novos
  • O Fundeb imerso no cenário da Covid-19 e a emergência da aprovação de um texto robusto
  • Resistência a ataques do governo e ao Custo Aluno-Qualidade (CAQ)
  • Texto final de relatoria da Câmara representando um #FundebPraValer
  • No Senado, participação em audiências públicas ao longo dos anos de tramitação
  • Na reta final, sob a PEC 26/2020, mobilização de cerca de 60 entidades do campo em favor do relatório
  • Articulação final da Campanha junto a senadores garante não retrocesso
  • Votação no Senado Federal: Fundeb pra Valer é aprovado por unanimidade em dois turnos com a constitucionalização inédita de dois mecanismos criados pela sociedade civil

Leia o documento na íntegra.