COVID-19

Covid-19: posicionamentos, notas técnicas e debates

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, como registrado em Nota Técnica, adota os indicadores de saúde da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) para basear seus posicionamentos quanto ao controle da pandemia de COVID-19 e o retorno seguro às aulas presenciais. Mais informações nos links acima e na imagem abaixo:

Em diversas formas, a pandemia de COVID-19 impactou nossas vidas - saúde, empregos e, claro, a educação. Nesta página, destacamos desafios e ameaças que a educação pública está sofrendo com a pandemia. Também apresentamos recomendações e possíveis saídas que a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em conjunto com uma série de movimentos e entidades parceiras, apresentou desde o início da pandemia até o debate sobre o retorno às aulas. Acompanhe, abaixo, um resumo da nossa educação na pandemia e, ao lado, nas abas da página, os guias, lives e notas técnicas relacionadas a esse tempo que vivemos.

ÍNDICE

O Novo Fundeb e o financiamento para a educação em tempo de pandemia
Pelo fim da EC 95 e por investimentos públicos adequados em áreas sociais durante a pandemia
Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM 2020
Os debates sobre a reabertura das escolas
Alimentação escolar e direito à água durante a pandemia
Governo brasileiro ataca direitos fundamentais
A proteção de crianças e adolescentes na pandemia

O NOVO FUNDEB E O FINANCIAMENTO PARA A EDUCAÇÃO EM TEMPO DE PANDEMIA

Audiência pública na Câmara dos Deputados em outubro de 2019. (Foto: Reprodução/TV Câmara)

Queda da arrecadação do Estado prejudica financiamento à Educação
Com a pandemia cai arrecadação do ICMS, principal imposto que compõe o Fundeb, o que impacta a disponibilidade de recursos para educação. Em 7 de maio, Campanha e Fineduca lançam Nota Técnica sobre a queda das receitas da educação no contexto da pandemia Covid-19 e seus efeitos danosos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Coordenadora da Campanha fala sobre a necessidade de financiamento adequado para a educação pública em evento internacional
Em 13 de maio, a coordenadora Andressa Pellanda, representou a Campanha Nacional pelo Direito à Educação no webinário da Campanha Global pela Educação (Global Campaign for Education) onde falou sobre os desafios da educação no mundo nesse momento de pandemia, especialmente em relação a financiamento e privatização.

Considerando os efeitos da pandemia de COVID-19, Campanha lança posicionamento público por maior complementação da União ao Fundeb
Em 13 de maio, a Campanha lança Posicionamento Público em que pede maior complementação da União ao Fundeb e proteção do CAQ. Entre outros pontos, o posicionamento também alerta para o risco orçamentário que o uso de recursos do salário-educação traz para programas essenciais como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Em live, Campanha discute o financiamento para Educação
Em outra ação em favor do Fundeb, em 13 de maio, a Campanha conversou com dois especialistas em financiamento da educação, José Marcelino Rezende Pinto (FFCLRP/USP) e Nalú Farenzena (FACED/UFRGS) sobre como a pandemia impacta o formato do novo Fundeb.

Campanha promove aula online sobre Fundeb
Para quem não está familiarizado com o assunto, a Campanha promoveu uma aula online com todas as informações sobre o Fundeb em 1º de junho.

Campanha publica carta aos parlamentares por votação de um #FundebPraValer
Por ocasião da Semana de Ação Mundial, em 14 de junho Campanha publica carta aberta a parlamentares em que exige a votação do novo Fundeb e que Salário-Educação seja retirado da complementação da União ao fundo.

#FundebPraValer é aprovado na Câmara
Em 21 de julho, a Proposta de Emenda à Constituição 15/15 (PEC do Fundeb) entrou em votação na Câmara dos Deputados. Após muita mobilização da rede da Campanha nas redes sociais antes e durante a votação, os deputados aprovaram um Fundeb com CAQ, em mais uma conquista para o direito à educação.

Defesa do #FundebPraValer
No início de agosto, entidades ligadas à educação e ao controle das despesas públicas lançam Nota Pública em que defendem a aprovação do Novo Fundeb (PEC 26/2020) no Senado Federal, destacando que a proposta - que contém o mecanismo CAQ (Custo Aluno-Qualidade) - fortalece o controle dos recursos educacionais e “garante que a ampliação de recursos com o novo Fundeb chegue efetivamente às redes de ensino e escolas que mais necessitam e que haja indicadores de sua efetiva utilização”.

Defesa do CAQ
Em 12 de agosto, durante a tramitação do novo Fundeb no Senado Federal, a Campanha lançou Nota Técnica em que destaca a importância do CAQ (Custo Aluno-Qualidade) - mecanismo que une qualidade, controle social e financiamento adequado da educação - para o Novo Fundeb. O Novo Fundeb com o CAQ já foi aprovado na Câmara dos Deputados.

Comitê Diretivo pede aprovação do #FundebPraValer
O Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, solicitou, em Posicionamento Público publicado em 17 de agosto, a aprovação integral do relatório do senador Flávio Arns (REDE-PR) à PEC nº 26/2020, dedicada a estabelecer o novo Fundeb.

Mobilizações e mapeamento da rede da Campanha
Em 20 de agosto, concluídas as mobilizações da rede da Campanha, um m apeamento dos comitês regionais e da coordenação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação apontou que 62 senadores e senadoras eram favoráveis a votar com a relatoria da PEC 26/2020 na véspera da votação. Mais de 50 entidades também anunciaram apoio publicamente ao Fundeb como foi aprovado na Câmara. No entanto, a votação foi adiada para a semana seguinte.

Vitória do #FundebPraValer!
Em 25 de agosto, o novo Fundeb foi aprovado por unanimidade no Senado Federal, em dois turnos, com o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb), sendo agora parte permanente de nossa Constituição Federal de 1988 na forma da Emenda Constitucional nº 108/2020. É um momento histórico e também inédito, já que é a primeira vez na História do país que dois mecanismos educacionais criados na sociedade civil são constitucionalizados. A Campanha lançou documento para contar sua atuação desde a criação do Fundeb.

CAQ e o direito à água
No início de setembro, Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha participou de evento online da coalizão internacional End Water Poverty que debateu como a falta de condições de higiene sustentável impede a volta às aulas em muitos países. Andressa salientou que não só a ampliação dos recursos do Fundeb, mas a constitucionalização do CAQ (Custo Aluno-Qualidade) vai assegurar todos elementos essenciais para uma resposta adequada à COVID-19 na educação.

Tentativa de retirada de recursos do Fundeb
No final de setembro, a informação de que o governo Jair Bolsonaro pretende usar recursos do Fundeb para financiar programa de transferência de renda gerou reações de entidades e movimentos educacionais que integram a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Posicionamento Público: Minuta de Relatório para Regulamentação do Fundeb precisa de melhorias para a consagração dos avanços constitucionais aprovados para o novo Fundo
Documento apresenta pontos de aprimoramento e discordâncias a Minuta de Relatório apresentada na segunda (16/11), de autoria do deputado Felipe Rigoni (PSB/ES), ao PL 4372/2020.

PELO FIM DA EC 95 E POR INVESTIMENTOS PÚBLICOS ADEQUADOS EM ÁREAS SOCIAIS DURANTE A PANDEMIA

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Teto de Gastos é aprovado em dezembro de 2016
A Emenda Constitucional 95 aprovada em dezembro de 2016, ainda durante o governo Temer, congelou os gastos sociais e ambientais por 20 anos no Brasil. Com a pandemia de Covid-19 a EC95 (do Teto de Gastos) coloca em risco o funcionamento do SUS (Sistema Único de Saúde) e, devido à suspensão das aulas nas redes de ensino público e a impossibilidade de oferecer merendas, expõe milhares de crianças e adolescentes à miséria e à fome.

Petição entregue ao Supremo Tribunal Federal
Desde a aprovação da EC 95, a Campanha tem feito forte mobilização pela revogação da emenda. Com a situação se agravando no âmbito social por conta da pandemia, em 18 de março, entidades ligadas à defesa dos direitos humanos, entre elas a Campanha, entram com petição no Supremo Tribunal Federal pela suspensão imediata da Emenda Constitucional 95 de 2016 (do Teto de Gastos).

PEC do Orçamento de Guerra
Em 1 º de abril surgiu no Congresso a Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 2020, conhecida como Orçamento de Guerra, que institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional; e dá outras providências.

Campanha assina Alerta Público sobre PEC do Orçamento de Guerra
Em 13 de abril, a Campanha assina com mais de cem entidades Alerta Público sobre a Proposta de Emenda Constitucional 10/2020, conhecida como a PEC de Orçamento de Guerra, e de outras medidas econômicas adotadas no contexto da pandemia do COVID-19, no qual questiona a falta de contrapartidas nos mecanismos de controle público do aporte de recursos governamentais ao sistema financeiro.

Mobilização internacional pela suspensão do Teto de Gastos
Em 17 de abril de 2020, a Campanha e algumas das principais entidades de defesa de políticas sociais e direitos humanos no país encaminharam a relatorias especiais do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e a comissionados da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA) um documento em que exigem a suspensão do Teto de Gastos imediatamente.

Campanha é amicus curiae junto ao STF pelo fim da EC 95
Em 7 de maio, organizações qualificadas como amicus curiae apresentam documento à Ministra Rosa Weber e aos demais Ministros do STF sobre a urgência do fim da Emenda Constitucional 95 no enfrentamento da Covid-19 e no cenário da pós-pandemia.

Apelo público entregue ao STF
Em 8 de maio de 2020, a Coalizão Direitos Valem Mais, da qual a Campanha faz parte, protocolou apelo público junto ao STF pela suspensão imediata da Emenda Constitucional 95, para que o Brasil possa responder adequadamente à pandemia da Covid-19. O grupo de organizações apresentou no documento alternativas concretas para superar o quadro de acentuado subfinanciamento das políticas públicas.

Mobilização #AcabaTetoDeGastos
Ainda em maio, no dia 26, a Coalizão Direitos Valem Mais, integrada pela Campanha, lança a mobilização #AcabaTetoDeGastos. Composta por peças para mídias sociais e vídeos, a ação objetiva alertar parlamentares, ministros e ministras do Supremo Tribunal Federal (STF), a imprensa e a sociedade em geral sobre a urgência de acabar com essa medida que congelou gastos sociais e ambientais por 20 anos no Brasil e representa um entrave para o combate ao Covid-19 no país.

Alerta público sobre a insustentabilidade do Teto dos Gastos
Em 5 de junho, a Coalizão Direitos Valem Mais, da qual a Campanha faz parte, entrega publica o Alerta Público - COVID-19: da execução orçamentária baixa, lenta e desigual regionalmente à insustentabilidade do Teto dos Gastos.

Mudanças no financiamento
Em 10 de setembro, a Campanha, em conjunto com 190 entidades de 55 países, publicou carta em que apresentou alternativas para mudanças no financiamento da educação devido ao contexto de pandemia.

Desigualdades na EaD
No início de setembro, Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, participou de reportagem da revista RADIS (Ensp/Fiocruz) mostra como desigualdades sociais e digitais dificultam a garantia do direito à educação na pandemia.

Piso mínimo emergencial
A Coalizão Direitos Valem Mais, da qual a Campanha faz parte, lançou em 30 de setembro uma Nota Técnica destinada ao Congresso Nacional e à sociedade brasileira com um conjunto de propostas que visam fortalecer a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021 como instrumentos para o enfrentamento da pandemia e de suas consequências nas condições de vida da população.

Repúdio global à austeridade
No início de outubro, mais de 500 organizações da sociedade civil do mundo todo, incluindo a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, assinaram documento repudiando a manutenção de políticas de austeridade fiscal via programas de empréstimo condicionados pelo FMI (Fundo Monetário Internacional) mesmo durante a pandemia.

Texto do PEHRC
Ainda no início de outubro, relatório independente publicado pela UNESCO, e assinado por entidades do PEHRC (Consórcio Global sobre Privatização da Educação e Direitos Humanos), incluindo a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, aponta que no contexto da pandemia normas e princípios ligados aos direitos humanos são mais relevantes do que nunca.

Campanha no C20
Em 9 de outubro, Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha, participou como representante da CLADE (Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação) do C20, maior encontro global de organizações da sociedade civil e tomadores de decisão, que faz parte do G20, grupo dos países mais ricos do mundo. No evento internacional, os milhares de atores responderam sobre a situação da pandemia de COVID-19 em seus países.

Educação pública e redistribuição de renda
Investimento público em educação teve efeitos redistributivos na renda do brasileiro, mostra estudo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Levantamento aponta que investimentos em educação entre 2001 e 2015 ajudaram a distribuir renda no Brasil, mas queda dos gastos nos últimos anos acende alerta para aumento da desigualdade.

Artigo: austeridade e pandemia
Austeridade fiscal e pandemia não deveriam coexistir, mas sob o governo Bolsonaro, ambas se sustentam, escreveu Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação em 23 de novembro em artigo.

EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO - ENEM 2020

Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

INEP lança edital do Enem 2020 sem alteração de datas
Em 31 de março o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) publicou o Edital para realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) para o ano de 2020 com o calendário inalterado, apesar de grande parte dos estudantes estarem sem possibilidade de se preparar por conta do fechamento das escolas com o isolamento social.

Campanha assina solicitação pela suspensão do calendário do ENEM
Além de intensa mobilização nas redes sociais pelo adiamento do Exame, em 18 de maio a Campanha assina ao lado de dezenas de organizações da sociedade civil uma solicitação coletiva de suspensão do calendário do ENEM e pedindo que aguarde o desenrolar das modificações impostas pela pandemia e o retorno das atividades presenciais para redefinir sua realização.

Campanha é amicus curiae em ação civil pública pela construção de calendário de forma democrática
Em 21 de maio, em agravo emitido junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região em ação da Defensoria Pública da União, Campanha, CAJU e CADHu enfatizam que o adiamento do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e a proposta de consulta pública feita pelo Ministério da Educação não bastam para que as ações de MEC e Inep obedeçam ao princípio constitucional da gestão democrática do ensino.

OS DEBATES SOBRE A REABERTURA DAS ESCOLAS

Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil

Brasil flexibiliza quarentena e discute volta às aulas presenciais
No Brasil, desde o início da quarentena, há forte pressão de setores econômicos contrários às medidas de isolamento social, fortemente apoiados pela presidência da república. Mesmo antes de atingir o pico da epidemia, o Brasil flexibiliza a quarentena e as medidas de isolamento social. Com isso, aumenta a pressão para a reabertura das escolas e a volta à normalidade, mesmo com o número de mortes ainda aumentando.

Campanha faz live sobre reabertura das escolas
Em 29 de junho, a Campanha debate a reabertura das escolas com representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e do Conselho Estadual de Educação do estado do Paraná. Juntos discutem as condições necessárias para as escolas reabrirem no contexto da pandemia e como garantir que o direito à educação ser protegido.

Campanha lança Guia 8 sobre reabertura de escolas
Diante da necessidade de garantir um retorno às aulas seguro, a Campanha lança em 30 de junho o Guia 8 - Reabertura das Escolas. Neste Guia é possível encontrar um compilado de recomendações e orientações produzidas por entidades nacionais e internacionais para o retorno às aulas presenciais. A Campanha também faz 20 recomendações para um processo seguro para o retorno.

Recomendações da Campanha entram em relatório da ONU sobre educação na pandemia
Com a boa repercussão, inclusive internacional, dos Guias produzidos durante a pandemia, a relatoria da ONU para o direito à educação convidou a Campanha para enviar subsídios e recomendações que compuseram relatório divulgado em 3 de julho sobre o impacto da pandemia de COVID-19 no direito à educação. O documento também utiliza nota técnica da Campanha para contextualizar mobilização brasileira no cenário global.

Live com relatora da ONU debate desigualdades educacionais na pandemia e recomendações para volta às aulas presenciais
Em 6 de julho, a Relatora Especial da ONU para o direito à Educação, Ms. Koumbou Boly Barry, conversou com representantes da Campanha Nacional pelo Direito à Educação sobre a educação na pandemia e a reabertura das escolas. A conversa repercutiu o relatório temático 2020 da ONU sobre o tema - o qual tem contribuições da Campanha. No debate, foram abordadas questões como o agravamento de desigualdades educacionais no contexto da pandemia e os perigos do avanço da EAD na educação básica.

Guia 9: Eleições Municipais
No início de outubro, a Campanha lançou o Guia COVID-19 - Volume 9: Eleições Municipais com uma série de informações, dados e links úteis disponíveis em fontes confiáveis sobre o debate de propostas nos pleitos municipais que já começaram neste mês de outubro de 2020. O Guia 9 traz o cenário de desafios da educação e da proteção, incluindo as novas problemáticas diante da pandemia de COVID-19.

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E O DIREITO À ÁGUA DURANTE A PANDEMIA

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Alimentação escolar em risco
Em 24 de abril o deputado Eduardo Braide (PODE/MA) submete o Projeto de Lei 2159/2020 que altera forma com que a Lei nº 11.947 prevê como deve ser feita a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas, comunitárias, confessionais e filantrópicas. O principal problema desse PL é expandir o conjunto de beneficiários para além do que prevê a Lei do PNAE. Isso tornaria o orçamento do PNAE ainda mais reduzido e insuficiente para atender às necessidades dos estudantes no contexto da pandemia.

Campanha aprofunda debate sobre alimentação escolar em live
Em outra ação em 4 de maio, a Campanha debateu em live com especialistas da alimentação escolar para apontar soluções e boas práticas para o problema do fechamento das escolas e a essencial e urgente necessidade de continuar oferecendo alimentação a alunas e alunos, de forma a garantir segurança alimentar e nutricional.

Campanha lança Guia 5 sobre alimentação escolar
Em defesa da Alimentação Escolar durante a pandemia, a Campanha lança em 4 de maio o Guia 5 - Alimentação Escolar, produzido em parceria com o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e o FBSSAN (Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional). Encontre no Guia o que estamos fazendo no Brasil quanto à alimentação escolar; boas práticas no Brasil e no mundo; orientações específicas para tomadores de decisão do Poder Público, conselhos e comunidade e famílias e um olhar específico sobre o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).

Campanha lança Nota Técnica contra PL 2159/2020
A Campanha e entidades da área de soberania e segurança alimentar, e do campo, lançam em 14 de maio uma Nota Técnica em que pedem rejeição do Projeto de Lei 2159/2020 por ampliar público atendido pelo PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) para organizações confessionais ou filantrópicas, levando ao comprometimento do atendimento aos alunos que já são titulares do direito, além de apresentar emendas que flexibilizam o uso de recursos, autorizando a transferência através de cartões e/ou vouchers.

PL 2159/2020 é aprovado na Câmara com alterações
Em 26 de maio o PL 2.159/20 foi votado e aprovado, seguindo para votação no Senado Federal. Apesar da ampliação de atendimento às entidades de ensino “comunitárias, confessionais ou filantrópicas de educação básica”, foi garantido o uso do recurso para compra e distribuição de alimentos da agricultura familiar.

Campanha e parceiros conseguem mudanças no PL 2159/2020
Ação coordenada de entidades, entre as quais a Campanha, conseguiram mudanças que representam defesa da alimentação escolar durante a pandemia no PL 2.159/2020. O PL segue para o Senado mas é acompanhado de perto por essas entidades para afastar qualquer ameaça capaz de comprometer diretrizes fundamentais do programa, tais como o atendimento universal a todos os estudantes e a obrigatoriedade de compra direta de 30% da agricultura familiar bem como impedir a autorização de transferência de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE) através de cartões magnéticos e cupons de supermercado.

Campanha lança Nota Técnica sobre PNAE na MPV934/2020
Em junho de 2020, a Campanha produziu Nota Técnica sobre a proposta de texto substitutivo da relatora da MPV934/2020, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), contrária à autorização da transferência de recursos financeiros do PNAE com recursos próprios, através de cartões e vouchers de supermercado.

Direito à água: evento internacional
No início de setembro, a coordenadora-geral da Campanha, Andressa Pellanda, participou de evento internacional organizado pela coalizão internacional End Water Poverty e pela entidade WaterAid International que discutiu o direito à água no contexto de pandemia reunindo representantes de Estados, ONGs e órgãos das Nações Unidas.

Defesa do PNAE no RJ
Em outubro, mês em que se celebra o Dia Mundial da Alimentação e o Dia da Criança e do Adolescente, a Campanha com outras 130 entidades denunciaram o Governo do Estado e a Prefeitura do Rio de Janeiro pela não distribuição de cestas básicas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Contra a privatização da água
Mais de 100 organizações da sociedade civil apoiam Relator Especial da ONU, Léo Heller, em denúncia sobre privatização de água. A Campanha participa.

GOVERNO BRASILEIRO ATACA DIREITOS FUNDAMENTAIS

Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

Governo tenta esconder informações durante a pandemia
Em 23 de março o governo federal editou a Medida Provisória 928/2020, com dispositivos que interferem no funcionamento da Lei de Acesso à Informação (LAI) no contexto da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Campanha defende o direito à informação
Em 24 de março, a Campanha, juntamente com dezenas de outras entidades, assinou Nota Conjunta contra a adoção por parte do governo de medidas que vão no sentido contrário de recomendações baseadas em parâmetros nacionais e internacionais, pela defesa da transparência.

Governo faz campanha negacionista e coloca vidas em risco
Desde o início da pandemia, o presidente Jair Bolsonaro tem adotado uma abordagem irresponsável de negação e subestimação dessa emergência enfrentada pela saúde pública internacional. O presidente divulgou informações errôneas sem base científica, demonstrou desconsiderar as diretrizes do distanciamento social, encontrar grupos e multidões e fazer discursos de difusão contra o isolamento social e a favor de medicamentos cuja eficácia ainda não está comprovada.

Mobilização internacional pelos direitos humanos
Como resposta da sociedade civil, em 7 de abril a Campanha e outras organizações lançam Nota Pública direcionada para entidades e opinião pública internacional sobre a pandemia de COVID-19 e os direitos humanos no Brasil.

Campanha solicita audiência pública na CIDH
Em parceria com o Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, a Campanha enviou, em 22 de julho, documento à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) solicitando audiência pública para tratar de discriminações e violações decorrentes de políticas adotadas pelo governo brasileiro durante a pandemia de Covid-19.

Relatório Especial RPU dos Direitos Humanos
Ex-Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, participaou do evento em 15 de novembro junto de diversas entidades; Campanha Nacional pelo Direito à Educação contribuiu para construção do documento.

A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA PANDEMIA

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
O fechamento das escolas no Brasil
No dia 11 de março de 2020, a COVID-19 foi caracterizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma pandemia. No Brasil, no dia 3 de fevereiro de 2020, a Portaria nº 188/2020 do Ministro do Estado da Saúde decretou Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da COVID-19, o que levou ao fechamento de escolas em todo o país.

Campanha lança Guias 1 e 2 para proteção e educação
em tempos de Covid
Em 21 de março, a Campanha e a plataforma Cada Criança, com o apoio de dezenas de voluntários, lançaram o Guia 1 - Educação e Proteção de crianças e adolescentes - Para comunidade escolar, famílias e profissionais da proteção da criança e do adolescente e o Guia 2 - Educação e Proteção de crianças e adolescentes - Para tomadores de decisão do poder público com o objetivo de oferecer um compilado de informações checadas, comprovadas e acessíveis sobre como cidadãos ligados à educação podem agir, cobrar, e trabalhar pela proteção de todos de maneira colaborativa; e também para ajudar os atores do poder público a garantir os direitos de nossas crianças e adolescentes em situação de emergência.

Vulnerabilidade de crianças e adolescentes durante a pandemia
O isolamento social e a necessidade de passar mais tempo em casa pode ser um fator de risco para crianças e adolescentes. No contexto do COVID-19, com o impacto econômico (precarização da vida das pessoas por falta de renda familiar, desemprego, dentre outros) pode-se aumentar o risco de violência, trabalho infantil, abuso ou exploração sexual com fins comerciais.

Campanha lança Guia 4 sobre boas práticas de proteção de crianças e adolescentes
Pensando no aumento da vulnerabilidade de crianças e adolescentes durante a quarentena, a Campanha lança em 23 de abril o Guia 4 - Boas práticas em Proteção, produzido em parceria com a plataforma Cada Criança. Neste Guia há uma lista de 22 ações destacadas de órgãos oficiais e também de ONGs pelo país; panorama sobre as principais ações federais de emergência e proteção e recomendações de órgãos nacionais sobre garantia do funcionamento dos serviços de assistência social e proteção dos profissionais entre outras recomendações.

Live sobre proteção de crianças e adolescentes durante a pandemia
Em 6 de maio, em outra ação em favor da proteção de crianças e adolescentes, a Campanha e o Comitê Gestor da plataforma Cada Criança de enfrentamento ao trabalho infantil e promoção da educação de qualidade fizeram uma live tratando do tema e disponibilizando informações de como proteger e amparar nossas e nossos estudantes em tempo de pandemia.

Live sobre proteção do suicídio na adolescência
Em 21 de maio, Marcele Frossard, consultora da plataforma Cada Criança e pesquisadora do IPPES (Instituto de Pesquisa, Prevenção e Estudos em Suicídio) debateu com Ana Julia Ribeiro, membro do Comitê Gestor da plataforma, sobre boas práticas na prevenção ao suicídio de adolescentes.

Live sobre trabalho infantil em São Paulo
Em 4 de junho, a live da plataforma Cada Criança abordou a situação do trabalho infantil em São Paulo.

Mobilização nacional contra o trabalho infantil no contexto da pandemia
Dia 12 de junho é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil e, por isso, a plataforma Cada Criança junto com o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil fizeram campanha de mobilização nacional no Instagram sobre o tema durante o período de isolamento social.