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Relatório da ONU sobre o impacto da pandemia no direito à educação incorpora recomendações da Campanha

Documento também utiliza nota técnica produzida pela entidade para contextualizar mobilização brasileira no cenário global

A relatoria da ONU para o direito à educação convidou a Campanha Nacional pelo Direito à Educação para enviar subsídios e recomendações que compuseram relatório divulgado nesta sexta-feira (3/7) sobre o impacto da pandemia de COVID-19 no direito à educação.

Em página sobre o tema, a Relatora Especial pelo Direito à Educação da ONU, Koumbou Boly Barry, lista a Campanha entre as organizações que tiveram contribuições recebidas para o relatório “Right to education: impact of the COVID-19 crisis on the right to education; concerns, challenges and opportunities”.

Acesse aqui, em inglês, a íntegra das contribuições enviadas pela Campanha.

“Enviamos uma lista de preocupações sobre o impacto da COVID-19 para a educação, assim como quadro de recomendações com base em quatro dimensões deste direito: disponibilidade, acessibilidade, aceitabilidade e adaptabilidade. Todas foram incorporadas ao texto da relatora”, afirmou Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que elaborou o documento enviado, contando com a colaboração de Catarina de Almeida Santos, integrante do Comitê Diretivo da Campanha.

No próprio texto do relatório, o Brasil é tomado como exemplo. “Medidas de austeridade e cortes no orçamento dos sistemas públicos de ensino enfraqueceram a capacidade de administrar a crise educacional e garantir a proteção a todos. Por exemplo, no Brasil, cortes no financiamento e a contenção de gastos públicos levaram a um desmantelamento das políticas públicas, fazendo com que stakeholders não atuassem de maneira forte e urgente em resposta à pandemia. Em contraste, países que investiram na proteção de direitos econômicos, sociais e culturais, os quais estabeleceram cooperação e confiança na sociedade civil, estão melhores equipados para responder às crises”, diz o relatório.


Versão reduzida e legendada da apresentação de Boly Barry em sessão da ONU sobre o relatório temático 2020

Boly Barry indica como referência informe da própria ONU destacando que o Brasil deve abandonar as políticas de austeridade pois “colocam milhões de vidas em risco”. Especialistas em direitos humanos da ONU pediram a revogação da Emenda Constitucional 95 (Teto de Gastos) e outras medidas de austeridade “contrárias ao direito internacional dos direitos humanos”.

Outra referência pede atenção às manifestações em 2019 como reação ao corte de investimentos em educação promovido pelo Governo Bolsonaro. Artigo assinado pela coordenadora da Campanha, Andressa Pellanda, e o assessor de projetos da Campanha, Gabriel Morais, detalha as motivações da mobilização e as ameaças à educação brasileira naquele momento - as quais, em grande parte, permanecem e se aprofundam.

Desigualdades, educação remota e privatização

O relatório faz uma série de recomendações para cada contexto local, todas na direção de mitigar o agravamento de desigualdades e discriminações. Boly Barry recomenda uma avaliação robusta para identificar dinâmicas em jogo que aumentam as desigualdades educacionais durante a pandemia; uma análise sobre como as medidas adotadas pela pandemia contribuem para esse agravamento; uma investigação sobre o fragilizado financiamento de sistemas educacionais públicos e sobre os papéis de atores privados; uma avaliação da proteção social oferecida aos trabalhadores em educação e, por fim, um escrutínio da falta de cooperação entre o Poder Público e as comunidades escolares.

O documento enfatiza também que a implementação da Educação a Distância durante a pandemia deve ser vista apenas como “solução temporária”.

“A digitalização da educação”, escreve Barry, “nunca deve substituir a educação presencial, e a enorme entrada de atores privados ligados à tecnologia digital deve ser considerada um grande perigo para os sistemas educacionais e ao direito à educação de todos no longo prazo.”

A relatora acrescenta que “fracassos passados em construir sistemas de ensino fortes e resilientes em combater desigualdades abriram uma porta para um impacto dramático nas vidas dos mais vulneráveis e marginalizados”. 

Durante a semana, publicaremos matérias especiais sobre o que traz o relatório. Acompanhe.