COVID-19

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Em diversas formas, a pandemia de COVID-19 impactou nossas vidas - saúde, empregos e, claro, a educação. Nesta página, destacamos desafios e ameaças que a educação pública está sofrendo com a pandemia. Também apresentamos recomendações e possíveis saídas que a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em conjunto com uma série de movimentos e entidades parceiras, apresentou desde o início da pandemia até o debate sobre o retorno às aulas. Acompanhe, abaixo, um resumo da nossa educação na pandemia e, ao lado, nas abas da página, os guias, lives e notas técnicas relacionadas a esse tempo que vivemos. 

 

ÍNDICE

 

  • O Novo Fundeb e o financiamento para a educação em tempo de pandemia
  • Pelo fim da EC 95 e por investimentos públicos adequados em áreas sociais durante a pandemia
  • Educação remota e discriminações: diretrizes do CNE
  • Educação remota e discriminações: MPV 934, do ano letivo
  • Educação remota e discriminações: pela gestão democrática e pela inclusão
  • Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM 2020
  • Os debates sobre a reabertura das escolas
  • Alimentação escolar durante a pandemia
  • Governo brasileiro ataca direitos fundamentais
  • A proteção de crianças e adolescentes na pandemia



     

O NOVO FUNDEB E O FINANCIAMENTO PARA A EDUCAÇÃO EM TEMPO DE PANDEMIA
 


Audiência pública na Câmara dos Deputados em outubro de 2019. (Foto: Reprodução/TV Câmara)

Queda da arrecadação do Estado prejudica financiamento à Educação
Com a pandemia cai arrecadação do ICMS, principal imposto que compõe o Fundeb, o que impacta a disponibilidade de recursos para educação. Em 7 de maio, Campanha e Fineduca lançam Nota Técnica sobre a queda das receitas da educação no contexto da pandemia Covid-19 e seus efeitos danosos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Coordenadora da Campanha fala sobre a necessidade de financiamento adequado para a educação pública em evento internacional
Em 13 de maio, a coordenadora Andressa Pellanda, representou a Campanha Nacional pelo Direito à Educação no webinário da Campanha Global pela Educação (Global Campaign for Education) onde falou sobre os desafios da educação no mundo nesse momento de pandemia, especialmente em relação a financiamento e privatização.

Considerando os efeitos da pandemia de COVID-19, Campanha lança posicionamento público por maior complementação da União ao Fundeb
Em 13 de maio, a Campanha lança Posicionamento Público em que pede maior complementação da União ao Fundeb e proteção do CAQ. Entre outros pontos, o posicionamento também alerta para o risco orçamentário que o uso de recursos do salário-educação traz para programas essenciais como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Em live, Campanha discute o financiamento para Educação
Em outra ação em favor do Fundeb, em 13 de maio, a Campanha conversou com dois especialistas em financiamento da educação, José Marcelino Rezende Pinto (FFCLRP/USP) e Nalú Farenzena (FACED/UFRGS) sobre como a pandemia impacta o formato do novo Fundeb.

Campanha promove aula online sobre Fundeb
Para quem não está familiarizado com o assunto, a Campanha promoveu uma aula online com todas as informações sobre o Fundeb em 1º de junho.

Campanha publica carta aos parlamentares por votação de um #FundebPraValer
Por ocasião da Semana de Ação Mundial, em 14 de junho Campanha publica carta aberta a parlamentares em que exige a votação do novo Fundeb e que Salário-Educação seja retirado da complementação da União ao fundo.

#FundebPraValer é aprovado na Câmara
Em 21 de julho, a Proposta de Emenda à Constituição 15/15 (PEC do Fundeb) entrou em votação na Câmara dos Deputados. Após muita mobilização da rede da Campanha nas redes sociais antes e durante a votação, os deputados aprovaram um Fundeb com CAQ, em mais uma conquista para o direito à educação.

 

PELO FIM DA EC 95 E POR INVESTIMENTOS PÚBLICOS ADEQUADOS EM ÁREAS SOCIAIS DURANTE A PANDEMIA
 


Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Teto de Gastos é aprovado em dezembro de 2016
A Emenda Constitucional 95 aprovada em dezembro de 2016, ainda durante o governo Temer, congelou os gastos sociais e ambientais por 20 anos no Brasil. Com a pandemia de Covid-19 a EC95 (do Teto de Gastos) coloca em risco o funcionamento do SUS (Sistema Único de Saúde) e, devido à suspensão das aulas nas redes de ensino público e a impossibilidade de oferecer merendas, expõe milhares de crianças e adolescentes à miséria e à fome.

Petição entregue ao Supremo Tribunal Federal
Desde a aprovação da EC 95, a Campanha tem feito forte mobilização pela revogação da emenda. Com a situação se agravando no âmbito social por conta da pandemia, em 18 de março, entidades ligadas à defesa dos direitos humanos, entre elas a Campanha, entram com petição no Supremo Tribunal Federal pela suspensão imediata da Emenda Constitucional 95 de 2016 (do Teto de Gastos).

PEC do Orçamento de Guerra
Em 1 º de abril surgiu no Congresso a Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 2020, conhecida como Orçamento de Guerra, que institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional; e dá outras providências.

Campanha assina Alerta Público sobre PEC do Orçamento de Guerra
Em 13 de abril, a Campanha assina com mais de cem entidades Alerta Público sobre a Proposta de Emenda Constitucional 10/2020, conhecida como a PEC de Orçamento de Guerra, e de outras medidas econômicas adotadas no contexto da pandemia do COVID-19, no qual questiona a falta de contrapartidas nos mecanismos de controle público do aporte de recursos governamentais ao sistema financeiro.

Mobilização internacional pela suspensão do Teto de Gastos
Em 17 de abril de 2020, a Campanha e algumas das principais entidades de defesa de políticas sociais e direitos humanos no país encaminharam a relatorias especiais do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e a comissionados da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA) um documento em que exigem a suspensão do Teto de Gastos imediatamente

Campanha é amicus curiae junto ao STF pelo fim da EC 95
Em 7 de maio, organizações qualificadas como amicus curiae apresentam documento à Ministra Rosa Weber e aos demais Ministros do STF sobre a urgência do fim da Emenda Constitucional 95 no enfrentamento da Covid-19 e no cenário da pós-pandemia. 

Apelo público entregue ao STF
Em 8 de maio de 2020, a Coalizão Direitos Valem Mais, da qual a Campanha faz parte, protocolou apelo público junto ao STF pela suspensão imediata da Emenda Constitucional 95, para que o Brasil possa responder adequadamente à pandemia da Covid-19. O grupo de organizações apresentou no documento alternativas concretas para superar o quadro de acentuado subfinanciamento das políticas públicas.

Mobilização #AcabaTetoDeGastos
Ainda em maio, no dia 26, a Coalizão Direitos Valem Mais, integrada pela Campanha, lança a mobilização #AcabaTetoDeGastos. Composta por peças para mídias sociais e vídeos, a ação objetiva alertar parlamentares, ministros e ministras do Supremo Tribunal Federal (STF), a imprensa e a sociedade em geral sobre a urgência de acabar com essa medida que congelou gastos sociais e ambientais por 20 anos no Brasil e representa um entrave para o combate ao Covid-19 no país.

Alerta público sobre a insustentabilidade do Teto dos Gastos
Em 5 de junho, a Coalizão Direitos Valem Mais, da qual a Campanha faz parte, entrega publica o Alerta Público - COVID-19: da execução orçamentária baixa, lenta e desigual regionalmente à insustentabilidade do Teto dos Gastos.

 

EDUCAÇÃO REMOTA E DISCRIMINAÇÕES: DIRETRIZES DO CNE
 


Divulgação / Agência Brasil / MCTIC

CNE abre consulta pública sobre educação durante a pandemia
Em 17 de abril o Conselho Nacional de Educação abre consulta pública sobre as diretrizes e orientações às escolas de todo país de como conduzir o ensino diante da pandemia do novo coronavírus.

Campanha envia recomendações ao CNE com preocupação quanto a EaD
Em 23 de abril, a rede da Campanha envia contribuições à consulta pública em que reivindica que CNE não recomende Ensino a Distância durante a pandemia e pede mudança de posicionamento e transparência em consulta pública do Conselho Nacional de Educação.

CNE publica diretrizes e ignora contribuições enviadas pela Campanha e por diversos atores da comunidade educacional
O Conselho Nacional de Educação aprovou em 28 de abril diretrizes para o calendário letivo de 2020 no contexto de enfrentamento da pandemia de COVID-19. A rede da Campanha, composta por entidades, pesquisadores e ativistas da educação, enviou ao CNE 23 contribuições para o processo de consulta pública aberto pelo conselho e foi, em grande parte, ignorada. 

Campanha faz live para debater diretrizes publicadas pelo CNE
Em 29 de abril, em uma live membros da Campanha comentam e debatem as recomendações do Conselho Nacional de Educação para o ano letivo de 2020. Os pesquisadores analisam o documento do CNE (Conselho Nacional de Educação), que admite, entre outros pontos, a EaD (Educação a Distância) como alternativa para a continuidade da educação nesse momento de pandemia.

Campanha lança carta sobre o parecer do CNE: foram ignoradas as vozes da comunidade escolar
Em resposta à publicação das diretrizes pelo CNE, a Campanha divulga em 30 de abril Carta à Sociedade Brasileira quanto ao parecer aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em que foram ignoradas as vozes das escolas, comunidades escolares e especialistas de todo o país.

Campanha lança Nota Técnica acerca da disponibilização de dados, avaliação e redirecionamento de políticas emergenciais em educação
Diante do aprofundamento das desigualdades e das discriminações por conta de políticas emergenciais adotadas na educação, em 2 de junho, a Campanha lança Nota Técnica Recomendações para a disponibilização e a coleta de dados sobre as ações das redes de ensino relacionadas às atividades educacionais durante a pandemia da Covid-19, com o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará, o Grupo de Pesquisa “Direito à Educação, Políticas Educacionais e Escola” da UFABC e a Rede Escola Pública e Universidade. O assunto também foi discutido em live.

 

EDUCAÇÃO REMOTA E DISCRIMINAÇÕES: MPV 934, DO ANO LETIVO


Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Proposições legislativas sobre uso de EaD na pandemia
Em abril começaram a surgir no Congresso Nacional proposições legislativas que tratam da centralização das atividades na internet, incluindo a Educação a Distância (EaD), com variadas perspectivas - muitas preocupantes, como a proposição de autorização da educação domiciliar. Em 1 º de abril foi proposta pelo governo a MPV 934/2020 que sugere alterações na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, ambas tratam do contexto provocado pela pandemia de COVID-19. A MPV 934/2020 estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública.

Campanha lança nota conjunta contra implementação de EaD durante a pandemia
Com o prolongamento do período de quarentena, em diversas cidades começam a ser implementadas ações do uso da internet e outros meios de comunicação para promover o Ensino a Distância. Em alguns casos se considera contar essas atividades como dia letivo. Em 13 de abril a Campanha lança nota conjunta com Coletivo Intervozes em que afirma que a Educação a Distância (EaD) não resolve os desafios do momento e pode aprofundar desigualdades.

Campanha faz live para discutir MPV 934 e uso de EaD na educação básica 
Em 15 de abril os representantes da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, Daniel Cara e Catarina de Almeida Santos debatem a implementação da EaD na educação básica como solução para o período de pandemia/confinamento e da MP 934 que flexibiliza o ano letivo e não o faz quanto à carga horária anual.


Campanha lança Guia 3 sobre EaD no contexto da pandemia 
A Campanha lança em 16 de abril o Guia 3 - Educação a Distância, no qual publica seu posicionamento quanto à implementação da EaD no contexto de pandemia, 12 pontos sobre o que é possível fazer e como avançar neste contexto, o que dizem os órgãos de participação social, como fóruns, e redes de professores, bem como os Organismos Multilaterais Internacionais (Unesco e Unicef); consequências e orientações para o direito à educação no contexto do Sistema Socioeducativo, entre outras informações.

Além de inconstitucional, educação domiciliar traz riscos a crianças e adolescentes
Em 14 de maio a Campanha e outras entidades emitem Nota Técnica sobre Emenda 26 da Medida Provisória 934/2020, que dispõe sobre as normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Campanha lança Nota Técnica sobre emendas à MPV 934/2020 
Em junho a Campanha produziu Nota Técnica acerca de mais de 200 Emendas sugeridas à Medida Provisória 934/2020 sobre educação remota, voltas às aulas presenciais, profissionais da educação, alimentação escolar e educação domiciliar

Campanha faz Nota Técnica sobre substitutivo da MPV 934/2020 
Em 24 de junho, a Campanha produziu e enviou Nota Técnica sobre substitutivo da Medida Provisória 934 à relatora Dep. Luísa Canziani (PTB-PR). A Campanha também fez reuniões com a deputada e sua equipe para discutir determinadas emendas da Medida Provisória que deveriam ser alteradas para garantir o direito à educação e alimentação escolar.

MPV 934/2020 é aprovada no Senado
Em 23 de julho a MPV 934/2020 é aprovada no Senado às pressas para não caducar, pois sua vigência venceria em 29 de julho. A matéria foi convertida no Projeto de Lei 22/2020 e determina que os calendários escolares da educação básica possam ser recompostos com menos de 200 dias letivos, desde que se cumpra um mínimo de 800 horas de carga horária.
 

EDUCAÇÃO REMOTA E DISCRIMINAÇÕES: PELA GESTÃO DEMOCRÁTICA E PELA INCLUSÃO
 


Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Campanha faz live sobre as condições de trabalho dos professores na pandemia
No dia 22 de abril, a Campanha discutiu as condições de trabalho dos professores no contexto de distanciamento social e sobre o que precisa ser feito para garantir condições de trabalho e preservar direitos.

Denúncia internacional sobre violações de direitos
Em 12 de maio, a Campanha e demais entidades de defesa dos direitos humanos, enviou à  Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (REDESCA) da CIDH/OEA e ao Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CDESC) da ONU documento acerca de discriminações e violações decorrentes das políticas educacionais implementadas no Brasil durante a pandemia de Covid-19.

Campanha faz live sobre educação inclusiva
Em 27 de maio a Campanha promoveu debate sobre educação especial na perspectiva inclusiva em live.

Campanha lança Guia 6 com experiências de professores, estudantes e familiares
Em 6 de junho, a Campanha lança o Guia 6 - Comunidade Escolar com depoimentos de professores, estudantes, familiares e demais membros da comunidade escolar sobre os desafios da educação no contexto de pandemia. Conheça diferentes pontos de vista de pessoas que lidam com diferentes etapas de ensino em diferentes contextos sociais e em diversas partes do Brasil.

Campanha lança Guia 7 sobre educação inclusiva
Em 11 de junho a Campanha lança o Guia 7 - Educação Especial na Perspectiva Inclusiva com um aprofundamento das especificidades da modalidade de Educação Especial dentro da luta pelo direito à educação, no contexto de pandemia. Conheça recomendações ao Poder Público e escolas, assim como orientações práticas para o dia a dia escolar.

EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO - ENEM 2020


Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

INEP lança edital do Enem 2020 sem alteração de datas
Em 31 de março o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) publicou o Edital para realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) para o ano de 2020 com o calendário inalterado, apesar de grande parte dos estudantes estarem sem possibilidade de se preparar por conta do fechamento das escolas com o isolamento social.

Campanha assina solicitação pela suspensão do calendário do ENEM
Além de intensa mobilização nas redes sociais pelo adiamento do Exame, em 18 de maio a Campanha assina ao lado de dezenas de organizações da sociedade civil uma solicitação coletiva de suspensão do calendário do ENEM e pedindo que aguarde o desenrolar das modificações impostas pela pandemia e o retorno das atividades presenciais para redefinir sua realização.

Campanha é amicus curiae em ação civil pública pela construção de calendário de forma democrática
Em 21 de maio, em agravo emitido junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região em ação da Defensoria Pública da União, Campanha, CAJU e CADHu enfatizam que o adiamento do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e a proposta de consulta pública feita pelo Ministério da Educação não bastam para que as ações de MEC e Inep obedeçam ao princípio constitucional da gestão democrática do ensino.

 

OS DEBATES SOBRE A REABERTURA DAS ESCOLAS
 


Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil

Brasil flexibiliza quarentena e discute volta às aulas presenciais
No Brasil, desde o início da quarentena, há forte pressão de setores econômicos contrários às medidas de isolamento social, fortemente apoiados pela presidência da república.  Mesmo antes de atingir o pico da epidemia, o Brasil flexibiliza a quarentena e as medidas de isolamento social. Com isso, aumenta a pressão para a reabertura das escolas e a volta à normalidade, mesmo com o número de mortes ainda aumentando.

Campanha faz live sobre reabertura das escolas
Em 29 de junho, a Campanha debate a reabertura das escolas com representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e do Conselho Estadual de Educação do estado do Paraná. Juntos discutem as condições necessárias para as escolas reabrirem no contexto da pandemia e como garantir que o direito à educação ser protegido.

Campanha lança Guia 8 sobre reabertura de escolas 
Diante da necessidade de garantir um retorno às aulas seguro, a Campanha lança em 30 de junho o Guia 8 - Reabertura das Escolas. Neste Guia é possível encontrar um compilado de recomendações e orientações produzidas por entidades nacionais e internacionais para o retorno às aulas presenciais. A Campanha também faz 20 recomendações para um processo seguro para o retorno. 

Recomendações da Campanha entram em relatório da ONU sobre educação na pandemia
Com a boa repercussão, inclusive internacional, dos Guias produzidos durante a pandemia, a relatoria da ONU para o direito à educação convidou a Campanha para enviar subsídios e recomendações que compuseram relatório divulgado em 3 de julho sobre o impacto da pandemia de COVID-19 no direito à educação. O documento também utiliza nota técnica da Campanha para contextualizar mobilização brasileira no cenário global.

Live com relatora da ONU debate desigualdades educacionais na pandemia e recomendações para volta às aulas presenciais
Em 6 de julho, a Relatora Especial da ONU para o direito à Educação, Ms. Koumbou Boly Barry, conversou com representantes da Campanha Nacional pelo Direito à Educação sobre a educação na pandemia e a reabertura das escolas. A conversa repercutiu o relatório temático 2020 da ONU sobre o tema - o qual tem contribuições da Campanha. No debate, foram abordadas questões como o agravamento de desigualdades educacionais no contexto da pandemia e os perigos do avanço da EAD na educação básica.

 

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DURANTE A PANDEMIA


Foto: Arquivo/Agência Brasil

Alimentação escolar em risco
Em 24 de abril o deputado Eduardo Braide (PODE/MA) submete o Projeto de Lei 2159/2020 que ​altera forma com que a Lei nº 11.947 prevê como deve ser feita a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas, comunitárias, confessionais e filantrópicas. O principal problema desse PL é expandir o conjunto de beneficiários para além do que prevê a Lei do PNAE. Isso tornaria o orçamento do PNAE ainda mais reduzido e insuficiente para atender às necessidades dos estudantes no contexto da pandemia.

Campanha aprofunda debate sobre alimentação escolar em live
Em outra ação em 4 de maio, a Campanha debateu em live com especialistas da alimentação escolar para apontar soluções e boas práticas para o problema do fechamento das escolas e a essencial e urgente necessidade de continuar oferecendo alimentação a alunas e alunos, de forma a garantir segurança alimentar e nutricional.

Campanha lança Guia 5 sobre alimentação escolar
Em defesa da Alimentação Escolar durante a pandemia, a Campanha lança em 4 de maio o Guia 5 - Alimentação Escolar, produzido em parceria com o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e o FBSSAN (Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional). Encontre no Guia o que estamos fazendo no Brasil quanto à alimentação escolar; boas práticas no Brasil e no mundo; orientações específicas para tomadores de decisão do Poder Público, conselhos e comunidade e famílias e um olhar específico sobre o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).

Campanha lança Nota Técnica contra PL 2159/2020
A Campanha e entidades da área de soberania e segurança alimentar, e do campo, lançam em 14 de maio uma Nota Técnica em que pedem rejeição do Projeto de Lei 2159/2020 por ampliar público atendido pelo PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) para organizações confessionais ou filantrópicas, levando ao comprometimento do atendimento aos alunos que já são titulares do direito, além de apresentar emendas que flexibilizam o uso de recursos, autorizando a transferência através de cartões e/ou vouchers.

PL 2159/2020 é aprovado na Câmara com alterações
Em 26 de maio o PL 2.159/20 foi votado e aprovado, seguindo para votação no Senado Federal. Apesar da ampliação de atendimento às entidades de ensino “comunitárias, confessionais ou filantrópicas de educação básica”, foi garantido o uso do recurso para compra e distribuição de alimentos da agricultura familiar.

Campanha e parceiros conseguem mudanças no PL 2159/2020 
Ação coordenada de entidades, entre as quais a Campanha, conseguiram mudanças que representam defesa da alimentação escolar durante a pandemia no PL 2.159/2020. O PL segue para o Senado mas é acompanhado de perto por essas entidades para afastar qualquer ameaça capaz de comprometer diretrizes fundamentais do programa, tais como o atendimento universal a todos os estudantes e a obrigatoriedade de compra direta de 30% da agricultura familiar bem como impedir a autorização de transferência de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE) através de cartões magnéticos e cupons de supermercado.

Campanha lança Nota Técnica sobre PNAE na MPV934/2020
Em junho de 2020, a Campanha produziu Nota Técnica sobre a proposta de texto substitutivo da relatora da MPV934/2020, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), contrária à autorização da transferência de recursos financeiros do PNAE com recursos próprios, através de cartões e vouchers de supermercado.

 

GOVERNO BRASILEIRO ATACA DIREITOS FUNDAMENTAIS
 


Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

Governo tenta esconder informações durante a pandemia
Em 23 de março o governo federal editou a Medida Provisória 928/2020, com dispositivos que interferem no funcionamento da Lei de Acesso à Informação (LAI) no contexto da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Campanha defende o direito à informação
Em 24 de março, a Campanha, juntamente com dezenas de outras entidades, assinou Nota Conjunta contra a adoção por parte do governo de medidas que vão no sentido contrário de recomendações baseadas em parâmetros nacionais e internacionais, pela defesa da transparência.

Governo faz campanha negacionista e coloca vidas em risco
Desde o início da pandemia, o presidente Jair Bolsonaro tem adotado uma abordagem irresponsável de negação e subestimação dessa emergência enfrentada pela saúde pública internacional. O presidente divulgou informações errôneas sem base científica, demonstrou desconsiderar as diretrizes do distanciamento social, encontrar grupos e multidões e fazer discursos de difusão contra o isolamento social e a favor de medicamentos cuja eficácia ainda não está comprovada.

Mobilização internacional pelos direitos humanos
Como resposta da sociedade civil, em 7 de abril a Campanha e outras organizações lançam Nota Pública direcionada para entidades e opinião pública internacional sobre a pandemia de COVID-19 e os direitos humanos no Brasil.


Campanha solicita audiência pública na CIDH
Em parceria com o Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, a Campanha enviou, em 22 de julho, documento à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) solicitando audiência pública para tratar de discriminações e violações decorrentes de políticas adotadas pelo governo brasileiro durante a pandemia de Covid-19.

 

A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA PANDEMIA
 


Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
O fechamento das escolas no Brasil
No dia 11 de março de 2020, a COVID-19 foi caracterizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma pandemia.  No Brasil, no dia 3 de fevereiro de 2020, a Portaria nº 188/2020 do Ministro do Estado da Saúde decretou Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da COVID-19, o que levou ao fechamento de escolas em todo o país.

Campanha lança Guias 1 e 2 para proteção e educação
em tempos de Covid

Em 21 de março, a Campanha e a plataforma Cada Criança, com o apoio de dezenas de voluntários, lançaram o Guia 1 -  Educação e Proteção de crianças e adolescentes - Para comunidade escolar, famílias e profissionais da proteção da criança e do adolescente e o Guia 2 - Educação e Proteção de crianças e adolescentes - Para tomadores de decisão do poder público com o objetivo de oferecer um compilado de informações checadas, comprovadas e acessíveis sobre como cidadãos ligados à educação podem agir, cobrar, e trabalhar pela proteção de todos de maneira colaborativa; e também para ajudar os atores do poder público a garantir os direitos de nossas crianças e adolescentes em situação de emergência.

Vulnerabilidade de crianças e adolescentes durante a pandemia
O isolamento social e a necessidade de passar mais tempo em casa pode ser um fator de risco para crianças e adolescentes. No contexto do COVID-19, com o impacto econômico (precarização da vida das pessoas por falta de renda familiar, desemprego, dentre outros) pode-se aumentar o risco de violência, trabalho infantil, abuso ou exploração sexual com fins comerciais.

Campanha lança Guia 4 sobre boas práticas de proteção de crianças e adolescentes
Pensando no aumento da vulnerabilidade de crianças e adolescentes durante a quarentena, a Campanha lança em 23 de abril  o Guia 4 - Boas práticas em Proteção, produzido em parceria com a plataforma Cada Criança. Neste Guia há uma lista de 22 ações destacadas de órgãos oficiais e também de ONGs pelo país; panorama sobre as principais ações federais de emergência e proteção e recomendações de órgãos nacionais sobre garantia do funcionamento dos serviços de assistência social e proteção dos profissionais entre outras recomendações.

Live sobre proteção de crianças e adolescentes durante a pandemia
Em 6 de maio, em outra ação em favor da proteção de crianças e adolescentes, a Campanha e o Comitê Gestor da plataforma Cada Criança de enfrentamento ao trabalho infantil e promoção da educação de qualidade fizeram uma live tratando do tema e disponibilizando informações de como proteger e amparar nossas e nossos estudantes em tempo de pandemia.

Live sobre proteção do suicídio na adolescência
Em 21 de maio, Marcele Frossard, consultora da plataforma Cada Criança e pesquisadora do IPPES (Instituto de Pesquisa, Prevenção e Estudos em Suicídio) debateu com Ana Julia Ribeiro, membro do Comitê Gestor da plataforma, sobre boas práticas na prevenção ao suicídio de adolescentes.

Live sobre trabalho infantil em São Paulo
Em 4 de junho, a live da plataforma Cada Criança abordou a situação do trabalho infantil em São Paulo.

Mobilização nacional contra o trabalho infantil no contexto da pandemia
Dia 12 de junho é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil e, por isso, a plataforma Cada Criança junto com o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil fizeram campanha de mobilização nacional no Instagram sobre o tema durante o período de isolamento social.