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ANDRESSA PELLANDA: Esse é o Eduquê, podcast em português que promove a partilha de conhecimento qualificado por ativistas e acadêmicos sobre questões atuais da Educação. Eu sou Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação do Brasil.

RUI DA SILVA: Eu sou Rui Silva, pesquisador e presidente da direção do Centro de Estudos Africanos da Universidade do Porto.

ANDRESSA PELLANDA: Hoje vamos falar sobre como as ações da sociedade civil são chave para encontrarmos saídas para as emergências que vivemos com a educação na pandemia.

RUI DA SILVA: A nossa convidada, educadora e ativista moçambicana Isabel da Silva, conta como ativistas da educação de seu país se organizam para resistir à pandemia, às catástrofes naturais e ao terrorismo.

ISABEL DA SILVA: Hoje ainda temos problemas relacionados com a questão do acesso, então é necessário a nossa advocacia para que, de fato, toda criança tenha direito, tenha acesso à educação, e agora com essa situação que está a acontecer desastres naturais também, com a instabilidade política no centro do país, e agora com a questão do terrorismo. A questão do acesso ainda continua sendo um tema atual.

ANDRESSA PELLANDA: Isabel da Silva é secretária-executiva do Movimento Educação para Todos de Moçambique, MEPT, e membro da ReLus, a Rede Lusófona pelo Direito à Educação. Isabel seja bem-vinda ao Eduquê. Você é a nossa primeira entrevistada, estamos muito felizes de estar aqui com você.

ISABEL DA SILVA: Muito obrigada, Andressa, muito obrigada, Rui, pelo convite.

ANDRESSA PELLANDA: É um prazer estar aqui com você e eu acho que a gente pode começar nossa conversa aqui hoje falando um pouco sobre as notícias que têm chegado em todo mundo sobre Moçambique que não têm sido muito boas. Então, qual a sua avaliação desse momento? Seja nos desafios sociais, mas também focalizando na educação. Como está a situação das escolas por aí?

ISABEL DA SILVA: Bom dia, boa noite, conforme a hora que forem acompanhar. Realmente, a situação aqui não é das melhores. Sobretudo quando estamos a falar da província de Cabo Delgado, é uma das províncias ao norte de Moçambique. Estou a acompanhar, está relacionada com o terrorismo por conta das riquezas que esta província apresenta vários distritos já foram atacados, sobretudo os distritos que se encontram ao norte da província. São distritos que relativamente, em termos de recursos naturais, são dos maiores recursos a nível mundial. Então, por conta dessa situação há uma crise generalizada que vai contra aqueles que podem ser os direitos à educação. Estamos a acompanhar muitas crianças que estão a sair dessa zonas afetadas por estas crises, por esses ataques terroristas. Estão a ser direcionadas para outras zonas relativamente mais seguras que são distritos que estão mais ao sul do país. Então, em termos de educação para essas crianças... não é das melhores. Porque muitas saíram das suas zonas de origem. Tinha uma casa, tinha uma escola, tinha um professor, estão praticamente em locais em que, se falarmos em termos de acesso à educação, ainda constitui um desafio porque também não há espaço, não há escolas suficientes para poder albergar essas crianças que estão a fugir das zonas em conflito.

RUI DA SILVA: Mas também em Moçambique não tem só este exemplo de Cabo Delgado. Também há exemplos positivos de como passam os desafios. Consegue nos dar algum exemplo de uma perspectiva mais positiva sobre a educação em Moçambique?

ISABEL DA SILVA: São vários. Como país, conseguimos avançar quando olhamos por exemplo a questão de acesso, houve um grande avanço. Sobretudo quando estamos a olhar para questões relacionadas com a educação da rapariga. É possível verificar que nos níveis iniciais, nós temos várias raparigas a acederem à educação, acederem a uma escola. Temos também a preocupação por parte dos pais em poder mandar os seus filhos para a escola, tanto rapazes e meninas - apesar de ainda persistir um grande desafio, com as questões relacionadas com gênero. Verificamos também o grande avanço em relação à própria participação dos pais nos conselhos de escola, na própria governação escolar, a questão da formação dos professores. Embora sejam elementos que constituem ainda um grande desafio, mas em termos de participação, se formos a comparar com os anos anteriores há um grande avanço nesse sentido. Em termos, por exemplo, da distribuição do livro escolar, nós sentimos que houve uma grande melhoria mesmo com formos a falar das outras formas de ensino e aprendizagem. Nós temos aqui em Moçambique aquilo que chamam de educação bilíngue em que também dada às crianças do nível inicial, que não têm a língua portuguesa como a sua língua primária, a sua língua mãe, então o governo e o Ministério da Educação, em coordenação com os parceiros de cooperação e a coordenação com as organizações da sociedade civil criaram este novo modelo de ensino em que de fato aquelas crianças têm esta limitação, em termos da Língua Portuguesa possam de fato aprender na língua em que mais sentem-se confortáveis. À medida que o tempo for passando vão também progredindo no sentido de poderem também estudar nas duas línguas, no português, mas também na língua local: pode ser o changana, pode ser o emakhuwa, as línguas que são faladas aqui. Depois, paulatinamente, vão passando a ter como língua de instrução o português, mas passando necessariamente por uma fase de adaptação, uma fase de conhecimento em que vão ter este contato, primeiro com sua língua básica, em que se sentem mais confortáveis de falar e, por fim, poderem também falar na outra língua de instrução a nível nacional, que é a língua que nós falamos, o português.

ISABEL DA SILVA: Um outro avanço que podemos aqui destacar é em termos da lei, a Lei do Sistema Nacional de Educação. Não estamos a funcionar com uma lei desde a altura da guerra, mas nós tivemos muito recentemente, em 2018, a revisão da lei anterior e tivemos a aprovação da nova lei. Neste caso, a Lei 18/2018, é uma lei que já traz algumas alterações, algumas mudanças. Uma das grandes mudanças é em termos do ensino pré-escolar, em que não fazia parte do subsistema de ensino, mas já a partir dessa revisão conseguimos fazer com que o pré-escolar fosse um dos subsistemas de ensino do Sistema Nacional de Educação. Agora, a implementação é uma outra coisa, né? São os desafios. Mas o importante é que esse está considerado na lei que já temos espaço para se fazer advocacia, no sentido de se fazer o cumprimento da lei mediante aquilo que colocamos lá como propostas. Uma outra alteração, outro avanço também em relação a obrigatoriedade do ensino, que é obrigatória até a nona classe. Na lei anterior, era obrigatória até a sétima classe, mas atualmente todas as crianças são obrigadas a estudar até concluírem a  nona classe, o nível que é obrigatório. Isso também já é um grande desafio, para além da questão da própria participação do governo nas despesas, na própria educação, no sentido dos processos ou os procedimentos gratuitos para que essas crianças também possam ter acesso à educação. Por isso estamos a comparar com as leis anteriores. Era gratuito até um nível muito baixo e atualmente com a obrigatoriedade até a nona classe. São esses desafios positivos que nós sentimos que de fato conseguimos melhorar na implementação do nosso Sistema Nacional de Educação.

RUI DA SILVA: Se calhar, agora andando um pouco para trás nesta pergunta. O que é o MEPT, o Movimento Educação para Todos em Moçambique, como é que ele se enquadra em todo este contexto?

ANDRESSA PELLANDA: Só pra complementar, Isabel, a gente trabalha muito como esses movimentos eles trabalham nessa incidência pra que essa formulação de políticas e o monitoramento pudesse avançar, então justamente nessa linha da pergunta do Rui: como também o MEPT colabora com esse trabalho dos avanços aí o direito à educação em Moçambique?

ISABEL DA SILVA: O MEPT, Movimento de Educação para Todos é uma rede de organizações da sociedade civil que trabalham ou se interessam pela área da educação. E temos também alguns membros singulares que não estão necessariamente filiados a uma determinada organização, mas que em seu processo de, como consultores individuais, como pesquisadores ou como pessoas que trabalham na área da educação também juntam-se e juntos fazemos advocacia para melhoria da qualidade da educação. Seria importante trazer um contexto em termos do surgimento do MEPT. O MEPT surgiu num contexto em que se fazia a apreciação... Se fazia a avaliação dos resultados da educação em Moçambique, por volta de 1997, 98, por aí. Então neste momento, neste contexto em que foi feita essa avaliação, os resultados que saíram desta avaliação não foram os melhores. Então o governo e algumas organizações que atuam na área da educação na altura participaram de um encontro em Dakar sobre educação, onde estiveram também diferentes países de África e não só. Neste encontro de Dakar, saiu-se com uma recomendação dos países estarem trabalhando de uma forma coordenada, de uma forma conjunta, no sentido de poderem articular melhor com o Ministério. Nesta articulação, neste processo em que as organizações deveriam estar mais ativas, de forma coordenada, sentimos a necessidade de criar o MEPT aqui em Moçambique, à semelhança com os outros países ao nível de África e não só que criaram suas redes ao nível nacional. Numa primeira fase, o MEPT não estava legalizado, trabalhava apenas em encontros casuais em que faziam essa coordenação, discutiam alguns aspetos do Ministério e à medida que o tempo foi passando foram recebendo alguns apoios de organização na altura que tinham um interesse, o sentido de poder fazer de uma forma mais sustentada as suas ações.

ISABEL DA SILVA: Nesse contexto já havia a necessidade de poder legalizar a rede. Depois da legalização, foram desenvolvidas algumas ações em que muitas delas estavam mais ligadas com a questão da monitoria da qualidade da educação, monitoria também dos fundos alocados da Educação, a fazer estudos e pesquisa para poder, de uma forma evidenciada e de uma forma sustentada, ter-se os resultados daquilo que eram os progressos para a educação. Neste encontro de Dakar também saíram algumas linhas de orientação que os países deveriam tomar como base no sentido de poderem melhorar a questão do acesso, a questão de dar retenção e a questão da participação das crianças no Sistema Nacional de Educação. O MEP nessa altura que surgiu, nas organizações, não tinha uma uma ação baseada em advocacia. Aí o MEPT já vem para poder completar ou complementar esta lacuna que existia em termos de ações de advocacia fazendo as pesquisas, os estudos, a fazer uma advocacia muito mais sustentada e com bases sólidas para andar. E neste momento viu-se que havia uma necessidade de consolidação do MEPT, como um todo, a nível nacional.

ISABEL DA SILVA: A rede foi criada então ao nível das províncias e todo o país passou a ter uma representação do MEPT. E nesse trabalho da advocacia do MEPT, fizemos campanhas de acesso à educação, no sentido de os pais poderem levar as crianças à escola e a Semana de Ação Global de Educação para Todos foi das ações que lançaram muito o MEPT como rede, então os doadores, a comunidade internacional passou a ter um maior conhecimento sobre o que é o MEPT, sobre o tipo de ação que o MEPT faz, e no processo de campanhas que o MEPT realizava na altura. Uma das coisas que também que potenciou mais ou alavancou aquele trabalho foi através do envolvimento de artistas, porque como nós queríamos que a voz do MEPT na altura fosse ouvida e a nossa advocacia também chegasse de fato aos fazedores de políticas, convidamos alguns jogadores de futebol e cantores, no sentido de nossas campanhas, nossos shows que se faziam na altura, pudessem também trazer essa voz de algumas individualidades muito conhecidas aqui ao nível nacional. E juntos com esses atores-chave, influentes, podermos melhorar a nossa base de advocacia. É nesse contexto, mais ou menos, que o MEPT surgiu e o trabalho de advocacia foi feito e está se dando continuidade desta forma.

RUI DA SILVA: Estes princípios fundadores do MEPT, que a Isabel agora nos descreveu e explicou, se mantêm atuais ou alguns que já foram alterando...

ISABEL DA SILVA: Sim, mantêm-se atuais porque, por exemplo, a questão do acesso, que foi um dos pontos que proporcionou o surgimento do MEPT, nós ainda temos problemas. Então é necessário mostrar a nossa advocacia para que toda criança tenha acesso à educação. E agora, com essa situação que está a acontecer, desastres naturais, com a instabilidade política no centro do país. E agora com a questão do terrorismo, então a questão do acesso ainda continua a ser atual. A questão da monitoria dos fundos alocados da educação também é um tema atual porque o setor da educação a nível nacional é dos setores que mais financiamentos internos recebe, mas também é dos setores que mais recebe financiamento dos fundos externos através dos parceiros de cooperação. Como sociedade civil, temos que estar lá como rede. Temos que estar lá para ver até que ponto esses fundos que estão alocados ao setor da educação estão de fato a beneficiar aquela criança ao nível da comunidade, estão a beneficiar aquela menina também ao nível da comunidade. A nossa presença é importante porque temos que estar para poder fazer o seguimento e o acompanhamento também das políticas que o governo cria. Até que ponto essas políticas estão asseguradas. Não basta apenas criar essas políticas. Mas o que está sendo feito e quais são as mudanças que estamos a verificar dessas políticas que estão a ser implementadas? E as mudanças são verificadas de forma direta através da comunidade, através da qualidade da educação que é dada a esta criança, a esta menina, de uma forma geral. É importante a nossa presença no sentido de podermos dar o nosso parecer em relação ao processo de reformulação de políticas de educação. Como que essas políticas de fato beneficiam aquele que deve ser considerado chave, prioritário. Vamos olhar também para a questão da educação inclusiva, que é um dos grandes desafios. Então nós temos de trazer a nossa voz como sociedade civil  para que as políticas de educação inclusiva sejam também asseguradas, sejam implementadas de uma forma efetiva.

ANDRESSA PELLANDA: Perfeito, Isabel. Penso que nessa sua retrospectiva, sobre os trabalhos do movimento em Moçambique e também sobre essa incidência política, me veio também à mente aqui enquanto Campanha brasileira, enquanto trabalho que nós também fazemos de incidência política, o quanto aqui no Brasil nunca tínhamos passado antes da Covid-19 por uma emergência que tocasse o país de forma nacional. E pensando no sentido do trabalho que o Movimento de Educação para Todos de Moçambique realiza nas crises, quais seriam as diferenças no trabalho do MEPT em relação às diferentes crises que o país vêm enfrentando? Seja a crise de ordem climática, da pandemia e agora com essa ameaça de movimentos terroristas no país. Quais as respostas do movimento a essas diferentes crises e como essas diferentes crises também impactam de forma diversa o direito à educação? E também quais as semelhanças entre elas?

ISABEL DA SILVA: Falar da educação nesse contexto de crise é um pouco complicado, um pouco desafiador para nós, sobretudo quando olhamos para a COVID, é algo novo para todos nós. Estamos de certa forma aprendendo a lidar sobre como podemos fazer a nossa advocacia neste contexto, que ao mesmo tempo nós queremos que a educação não pare, mas ao mesmo tempo temos esse desafio de não sair de casa. E ao mesmo tempo os modelos que estão a ser usados para a educação são melhores em alguns contextos, mas em contextos como o nosso, e as nossas escolas não são das melhores por conta dos desafios existentes em termos do próprio acesso à internet e de como usar essas essas plataformas. São alguns aspectos que estamos a aprender, a lidar com eles inclusive na nossa forma de trabalho com organizações da sociedade civil. De certa forma temos que passar a trabalhar a partir de casa. Não estar sempre no escritório é um desafio. 

Relativamente às outras crises, como podem saber, é dos países sempre propensos a mudanças climáticas, como as cheias. Recentemente também tivemos ciclones e tivemos de adotar uma nova forma de testar, uma nova forma de fazer advocacia. Mas quando falamos de situações de calamidades como essas, a gestão torna-se relativamente mais fácil, entre aspas, se formos comparar com a questão da COVID. Por quê? Por que é que eu digo isso? Porque as questões dos ciclones e problemas climáticos que nós tivemos não implicam em questões ligadas à saúde. De fato, as crianças não podem sair, ir à escola, porque não se sabe o que pode acontecer no meio do caminho, nesse percurso que a criança leva da casa para a escola, da escola para casa. [Em relação aos ciclones, por exemplo] deve ser dada uma resposta, sim, mas não em todo o país, então é muito fácil dar uma resposta positiva quando se trata de contextos como estes e quando se trata de contextos da Covid. As outras escolas, por exemplo, ao nível do país que não foram afetadas não pararam com o processo de ensino e aprendizagem, não pararam de ir à escola [no contexto dos ciclones]. Então as crianças continuaram a ir à escola naquele contexto em que a situação era segura, em que não tínhamos crise ou uma situação de catástrofe, de calamidade, como essa. Enquanto que as outras zonas em que de fato sofreram com essa crise puderam se organizar, se dividiram, assim que as condições estivessem minimamente preparadas para as crianças poderem voltar. Com a situação de Cabo Delgado, por exemplo, temos uma região que está sendo afetada por estes grupos terroristas. A tendência é essa. Essas pessoas que vivem em distritos que estão a sofrer por essas situações podem migrar para as zonas seguras. Então, cria-se um sistema no sentido de acolher essas crianças para o processo de ensino e aprendizagem também não pare, no sentido dessas crianças poderem usufruir o seu direito à educação, embora tenham desafios que possam de fato estar ligados a esta situação. Mas o importante é que o processo não para. Certamente não é possível que todas as crianças de fato possam se beneficiar desse processo de ensino e aprendizagem. Mas aqui o mais importante que nós temos a destacar e a levar como rede de organização da sociedade civil na área de educação é que há uma preocupação para que o direito à educação não pare e que as crianças também estão a poder usufruir desse direito básico. Se vamos olhar para as outras crises, a tendência é de as crianças poderem regressar à escola. E [podemos] fazer essa comparação: nós quando olhamos para a questão da COVID não tinha como... As escolas tinham que encerrar porque as escolas tinham que encerrar. Não havia uma segurança desta reabertura e tivemos que estar preparados para podermos conviver com essa doença e estarmos preparados. Termos condições de criar estratégias de fato de um retorno seguro: não que atualmente o retorno é seguro, mas por exemplo foram criadas medidas no sentido de assegurar o retorno seguro - se formos comparar na altura em que a doença eclodiu aqui. Então, como uma rede da sociedade civil e como uma organização que também participa nesse processo de diálogo e damos o nosso parecer em relação ao que o governo tem que fazer e como é que o Governo tem de responder a esta crise, nós sentimos que, para a reabertura, neste momento aguardo porque a situação era relativamente um pouco mais calma, relativamente melhor. E as pessoas estão conscientes sobre a existência da doença. Então sentimos que de fato havia sim condições para, numa primeira fase, pudesse reabrir e ver de fato como é que as crianças estão a responder. Mas na altura em que a doença eclodiu não havia condições e nós fizemos uma advocacia no sentido da não reabertura. Então, existe sim uma diferença em termos de gestão deste ano nessas situações quando falamos da COVID, quando falamos nas questões relacionadas com o clima e quando falamos também nas questões relacionadas com o terrorismo.

RUI DA SILVA: E enquanto a todo este contexto que falamos de Moçambique, do trabalho que o Movimento Educação para Todos. Vês o MEPT mais como um mecanismo de regulação ou de emancipação? O que é que achas, Isabel?

ISABEL DA SILVA: Acho que é um pouco dos dois. Porque, de regulação, como estava a dizer, nós atuamos mais nesse componente de políticas da educação, então nós influenciamos a melhoria das políticas através de trabalho direto com o Ministério da Educação e agora sentimos também uma grande necessidade e uma grande melhoria na nossa abordagem. Quando trabalhamos também com as Academias. Iniciamos muito recentemente um trabalho com a Universidade Eduardo Mondlane e a Universidade Pedagógica que são as instituições de ensino superior mais antigas do país. Sentimos que trabalhamos também com essas instituições de ensino superior na componente de análise de políticas, temos um impacto mais positivo na nossa intervenção. É de regulamentação também porque nós também trabalhamos na componente de monitoria das políticas públicas gerais, mas também para as questões ligadas ao financiamento do setor da educação. Agora, a componente emancipação, percebo eu que tem a ver com aquilo que é a transformação ou impacto que o nosso trabalho está a causar para a comunidade, que são as pessoas que no fim vão se beneficiar do nosso trabalho. A partir do momento em que nós verificamos que de fato temos um conselho de escola, ao nível da comunidade, que está preocupado em participar de uma forma ativa no processo de governação escolar, temos um conselho de escola que está preocupado em participar de forma ativa no processo de gestão também dos fundos que a escola recebe. Pensamos que, de certa forma, isso é fruto da nossa atuação de advocacia, é fruto também do trabalho das organizações que estão filiadas ao MEPT. Então, de certa forma, acaba criando essa emancipação nas vozes da comunidade que são as pessoas que queremos que, de fato, no fim... que o nosso trabalho surta algum resultado.  Ficaria um pouco difícil dizer se é um outro ou se é outro, os dois estão relacionados. Embora a questão da regulamentação seja muito mais [inaudível] em relação à questão da emancipação. Se calhar, se fosse uma organização que faz uma intervenção muito direta na comunidade, aí sim poderíamos dizer se passar como emancipação,mas os nossos membros é que têm essa intervenção mais direta. Então uma vez que nós influenciamos mais as políticas, os nossos membros participam mais dessa influência. Sinto que estamos mais na componente de regulamentação.

ANDRESSA PELLANDA: Nesse sentido inclusive do que você mencionou, de trabalhar na emancipação diretamente como sujeitos de direito da educação, pensando no que você menciona anteriormente também sobre o trabalho que eu sei que vocês fazem em relação à igualdade de gênero na educação e o trabalho com as meninas, especificamente... Você poderia contar um pouquinho para a gente sobre como é esse trabalho na regulação, no advocacy do MEPT em relação a essas políticas para a igualdade de gênero na educação?

ISABEL DA SILVA: Pois. Nós temos um conjunto de organizações da sociedade civil que estão afiliadas ao MEPT e muitas delas têm na sua componente de trabalho essa questão relacionada com a acessibilidade e gênero, e com o secretariado estamos alheios a essa situação. Tanto é que nosso plano estratégico de intervenção considera que a nossa abordagem tem sido uma abordagem que vai ter um impacto direto nas comunidades levando em consideração os grupos mais marginalizados neste caso, que são as meninas, que são as mulheres, crianças de uma forma geral e grupos também com deficiência. No âmbito deste nosso trabalho, nós procuramos fazer uma intervenção junto ao Ministério da Educação para que as políticas existentes também tomem em consideração as questões de acessibilidade e de gênero. Um exemplo que posso dar é que o Ministério da Educação criou uma estratégia de gênero no setor da educação e essa estratégia foi implementada - penso que de 2016 até o ano passado. Essa estratégia já terminou a sua implementação. Entretanto, a criação ou a elaboração do plano estratégico no setor de educação nós tínhamos coordenação com outros parceiros e influenciamos para as questões de gênero não seja um assunto específico de um determinado setor ao nível do ministério, mas que as questões de gênero fossem de fato transversais a todas as direções orgânicas ao nível do setor. Isso quer dizer que a direção nacional de formação dos professores tem que assegurar o seu plano de implementação… Na formação de professores também, questões de acessibilidade e de gênero. Quando falamos também da alfabetização e educação de adultos, também tem que ter em sua abordagem questões relacionadas com acessibilidade e gênero, porque nós sentimos que na altura por exemplo era uma questão ligada especificamente à direção nacional dos assuntos transversais que engloba nas suas ações questões relacionadas com gênero. Então, através desta nossa advocacia, conseguimos influenciar para que toda estratégia do setor da educação em si pudesse considerar as questões relacionadas no nível da escola, como as questões ligadas à violência, que são tomadas muito em consideração. Que o processo de formação de professores também possa ter no seu plano curricular questões de formação no âmbito escolar. Nessa intervenção também nós conseguimos influenciar a criação de um mecanismo multissetorial de prevenção, combate e resposta a questões de violência ao nível das escolas. Mas um instrumento que focaliza sobretudo a violência que as raparigas sofrem na escola. Conseguimos influenciar a criação desse instrumento em cooperação com o Unicef e uma organização membro do MEPT, o CESC, e através do Ministério da Educação. Esse instrumento existe e, nele, tem lá o que de fato as escolas, o Ministério, os outros setores do país devem fazer para melhorar ou responder... Como acabei de dizer, esse é um componente da nossa interligação ou da nossa ação de advocacia com o MEPT com o Ministério da Educação. Ao nível do MEPT como forma de organização, de forma a responder às questões de gênero, nós criamos uma estratégia de gênero que vai também nos dar algumas linhas de orientação sobre como nós em nosso trabalho ou em nossa ligação com os nossos membros temos que responder ou temos que fazer sentir de fato a questão da acessibilidade e de gênero.

Voltando também um pouco atrás para a questão da nossa articulação com o Ministério. Nós tivemos durante muito tempo, ao nível do setor, um documento em que fazia a discriminação das meninas grávidas. Em que se dizia que as meninas grávidas não poderiam estudar no período diurno - elas deveriam automaticamente passar para o período noturno. Então, com a nossa advocacia, nós conseguimos influenciar a revogação desse despacho porque achávamos que o despacho era uma barreira à educação das raparigas. Porque era essa menina que sofria mais com as questões ligadas à exclusão, e o rapaz que a engravidava, nada acontecia. Então o tratamento tinha que ser dado de forma igual, não desigual, mas felizmente com a nossa advocacia conseguimos criar algumas campanhas e conseguimos revogar este despacho, isso em 2019.

RUI DA SILVA: Isabel, depois de estes exemplos de campanhas e incidências de sucesso do MEPT, que conselho é que daria a outras organizações congêneres para o direito à educação 

ISABEL: O conselho que daria, se calhar, seria ouvir mais os membros. Porque muitas vezes, a nível local, são os membros que têm mais evidências daquilo que está a acontecer - e não simplesmente levamos as evidências do trabalho realizado ao nível das comunidades. E vamos ao nível superior, que é o Ministério, que é o setor ao nível nacional que mais trabalha conosco. Então, o conselho seria esse. Talvez não seja um só, apareceu um outro agora: é apostar muito no trabalho com os jovens. Sentimos uma grande dinâmica, agora que estamos a trabalhar muito com organizações da juventude... envolver essas organizações, dar oportunidades de fazer as coisas. Penso que também traz um grande resultado. E as Academias também, porque as Academias têm esse componente de pesquisa, acaba também agregando valor ao trabalho que nós realizamos.

ANDRESSA PELLANDA: É uma feliz coincidência. Então significa que a Campanha Brasileira está no caminho certo porque a gente está justamente na fase de fortalecimento e crescimento da nossa rede, e de aproximar de um trabalho maior com os jovens. Então, só para dizer que a gente continua tendo muito a aprender com o trabalho de Moçambique. Obrigada, Isabel, por todas as contribuições. Nossa alegria poder estar em cooperação e diálogo com vocês do movimento de Moçambique.

RUI DA SILVA: Isabel da Silva, muito obrigado pela entrevista.

ISABEL DA SILVA: Obrigada eu e obrigada por ser a primeira, né? Deram o pontapé de saída... [risos] 

ANDRESSA PELLANDA: Nosso pontapé inicial foi ótimo! A gente está aqui muito feliz, aprendendo bastante... É uma palhinha - aqui no Brasil a gente fala 'uma palhinha', que é só um pouquinho de todo esse trabalho que a Isabel faz, nossa companheira, que o MEPT faz. É uma alegria podermos estar juntos em parcerias na Rede Lusófona e aprender tanto com esse país que tem uma história grande, em termos de avanços no direito à educação, apesar dos nossos desafios. Então, muito obrigada, Isabel.  

RUI DA SILVA: Isabel da Silva é secretária-executiva do Movimento Educação para Todos, MEPT, e membro da ReLus, Rede Lusófona pelo Direito à Educação. Conheça o trabalho do MEPT em: mept.org.mz. A transcrição desse episódio está disponível no site campanha.org.br e, traduzida para o inglês, no site freshedpodcast.com.

ANDRESSA PELLANDA: As opiniões expressas pelo programa correspondem apenas às dos apresentadores e entrevistados – e não necessariamente representam posições institucionais de FreshEd e Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

RUI DA SILVA: Se você gostou do Eduquê, por favor faça a sua avaliação! Marque as 5 estrelinhas para o Eduquê no iTunes ou na sua plataforma de podcast favorita. Isso nos ajuda muito, mesmo.

ANDRESSA PELLANDA: O Eduquê tem produção executiva de Renan Simão e Will Brehm. Mariana Casellato, José Leite Neto e Rui da Silva são produtores. A música original do Eduquê é de Joseph Minadeo, do PatternBased Music.

RUI DA SILVA: O Eduquê é financiado pelo Instituto de Educação da University College London, pela NORRAG - que é a  Rede de Políticas Internacionais e Cooperação em Educação e Treinamento e por ouvintes como você. 

ANDRESSA PELLANDA: Faça a sua colaboração em FreshEdpodcast.com/donate ou em direitoaeducacao.colabore.org. Obrigada pela atenção. Aqui quem fala é Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, do Brasil.

RUI DA SILVA: E Rui da Silva, pesquisador do Centro de Estudos Africanos da Universidade do Porto, de Portugal. Estaremos de volta no mês que vem. Até lá!

ANDRESSA PELLANDA: This is Eduquê, a podcast in Portuguese  that promotes the sharing of qualified knowledge by activists and academics on present-day issues in Education. I am Andressa Pellanda, general coordinator of the National Campaign for the Right to Education, of Brazil.

RUI DA SILVA: And I am Rui Silva, researcher and president of the board of the Center for African Studies at the University of Porto.

ANDRESSA PELLANDA: Today we are going to talk about how civil society actions are key to finding ways out of the emergencies in education we are experiencing with pandemic.

RUI DA SILVA: Our guest, Mozambican educator and activist Isabel da Silva, tells us how education activists in her country are organizing to withstand the pandemic, natural disasters, and terrorism.

ISABEL DA SILVA: Today we still have problems related to the issue of access to education, so our advocacy is necessary. So that, in fact, every child has the right, has access to education. Now with this situation of natural disasters happening, with the political instability in the center of the country, and with the issue of terrorism... Access to education still remains a current issue.

ANDRESSA PELLANDA: Isabel da Silva is the executive secretary of MEPT, Mozambique’s Education for All Movement, and a member of ReLus, the Lusophone Network for the Right to Education. Isabel, welcome to Eduquê! You are our first guest, and we are very happy to be here with you.

ISABEL DA SILVA: Thank you very much, Andressa. Thank you very much, Rui for the invitation.

ANDRESSA PELLANDA: It's a pleasure to be here with you. I think we can start our conversation by talking a little bit about the news that has been coming in from all over the world about Mozambique, which has not been very good. So, what is your assessment of this moment? Be it about social challenges, but also focusing on education... How is the situation of schools out there?

ISABEL DA SILVA: Good morning, good afternoon, good evening... depending on what time you all are listening to this. The situation here is not great. Especially when we are talking about the province of Cabo Delgado, one of the northern provinces of Mozambique. It is related to terrorism because of the wealth this province has, along with several districts that have already been attacked. These are districts that, in terms of natural resources, are among the largest reserves in the world. So, because of this situation, there is a generalized crisis that goes against those who may be for the right to education. We are supporting many children who are leaving the areas affected by these crises, these terrorist attacks. They are being directed to other relatively safer areas, districts that are further south of the country. So, in terms of education for these kids... it's not the best. Many of them left their areas of origin. They had a house, they had a school, they had a teacher, they are practically in places where, if we talk about access to education, it is still a challenge because there are also no spaces, there aren't enough schools to be able to house these children who are fleeing conflict zones.

RUI DA SILVA: But also, in Mozambique, there’s not only this example of Cabo Delgado. There are also positive examples of how the challenges are overcome. Can you give us an example of a more positive outlook on education in Mozambique?

ISABEL DA SILVA: There are several. As a country, we managed to move forward. When we look at the access issue, for example, there was great progress. Especially when we are looking at issues related to girls' education. It is possible to verify that in the initial levels we have several girls having access to education, to school. We are also concerned about parents being able to send their children to school, both boys and girls - although there is still a big challenge with issues related to gender. We also see great progress in relation to the parents' own participation in our school councils, in the school governance itself, in the issue of teacher training. Although, there are elements that still represent a great challenge. In terms of participation, if we compare it with previous years, there is a good trend in this direction. In terms of, for example, the distribution of textbooks and teaching materials, we feel that there has been a great improvement even when we talk about other forms of teaching and learning processes. We have here in Mozambique what they call bilingual education, which is also given to children at the initial level who do not have Portuguese as their primary language, their mother tongue. So the government and the Ministry of Education, in coordination with cooperation partners and the coordination of civil society organizations, created this new teaching model in which those children who have this limitation can actually learn in the language in which they are most comfortable with. As time goes on, they also progress in the sense that they can also study in both languages, in Portuguese, but also in the local language: it can be Changana, it can be Emakhuwa; they’re languages ​​that are spoken here. Then, gradually, they start with Portuguese as their language of instruction, but necessarily going through an adaptation phase, a phase in which they will have this contact. First with their basic language, in which they feel more comfortable to speak, and finally, they can also speak in the language of instruction at the national level, which is the language we speak, Portuguese.

ISABEL DA SILVA: Another step forward we can highlight here is in terms of the law, the National Education System Law. We have not been operating with a law [like this] since the time of the war, but we had a revision of the previous one very recently, in 2018, and we had the approval of the new law. In this case, the Law 18/2018 already brings some changes. One of the major changes is in terms of pre-school education, in which it was not part of the teaching system, but since this revision we have managed to make pre-school one of the teaching sub-systems of the National System of Education. Now, implementation is a different story, right? These are the challenges. But the important thing is that it’s acknowledged in the law that we already have space to advocate, in the sense of enforcing the law through what we indicate in proposals. Another change, also in relation to mandatory education: now it is mandatory for students to attend school to the ninth grade. The previous law was mandatory up to seventh grade, but currently all children are required to study until they complete ninth grade. This is also a great challenge, in addition to the question of the government's own participation in expenses, in education itself, in the sense of free processes or procedures so that these children can also have access to education. So we are comparing it with the previous laws. It was free to a very low level and currently mandatory up to the ninth class. Those are some positive challenges we feel that we have actually managed to overcome in the implementation of our National Education System.

RUI DA SILVA: Let me take a step back a little bit. What is MEPT, the Education for All Movement in Mozambique, how does it fit into this whole context?

ANDRESSA PELLANDA: Just to add to that, Isabel. We work a lot like these movements. They work on this issue so that the design and monitoring of policies could move forward. So, precisely to add to Rui's question: how does MEPT collaborate with this work, and what kind of progress is there to the right to education in Mozambique?

ISABEL DA SILVA: MEPT, Mozambique’s Education for All Movement, is a network of civil society organizations that work in the area of ​​education. And we also have some unique members who are not necessarily affiliated with a particular organization, but in their processes, as individual consultants, as researchers or as people working in the education field, also come together. And together we advocate for the improvement of quality of education. It would be important to bring context in terms of the emergence of MEPT. MEPT emerged in a context where appraisals were made... Appraisals were made of the results of education in Mozambique around 1997, 1998, and so on. So at this moment, in this context in which this evaluation was made, the results that came out were not the best. So the government and some organizations working in the field of education at the time participated in a meeting on education in Dakar, where different countries from Africa were also present. At this Dakar meeting, a recommendation came out that countries would be working in a coordinated way, in a joint way, in order to be able to better articulate with the Ministry of Education. In this articulation, in this process in which organizations should be more active, in a coordinated way, we felt the need to create MEPT here in Mozambique, similarly to other countries in Africa, creating networks at the national level. In a first phase, MEPT was not legalized, it only worked in casual meetings where they did this coordination. They discussed some aspects of the Ministry and, as time went on, they received some support from the organization at the time. They had an interest in the sense of being able to carry out their actions in a more sustained way.

ISABEL DA SILVA: In this context, there was already a need to be able to legalize the network. After legalization, some actions were developed in which many of them were more linked to the issue of monitoring the quality of education, also monitoring the funds allocated to education, presenting studies and research in order to be able to, in an evidenced and sustained way, have the results for a progress in education. In this Dakar meeting there were also guidelines that countries should take as a basis in order to improve the issue of access to education, the issue of retention and the issue of children's participation in the National Education System. At that time, MEPT did not have an advocacy-based action focused on organizations. So, MEPT completes or complements this gap by doing research, studies, making a much more sustained advocacy and with a solid basis. And at this moment it was seen that there was a need for consolidation of MEPT as a whole, at the national level.

ISABEL DA SILVA: The network was then created at the provincial level and the whole country started to have a MEPT representation. And in this MEPT advocacy work, we ran campaigns for access to education, in the sense that parents could take their children to school. The Global Action Week for Education for All was one of the actions that launched MEPT as a network, so donors and the international community started to have greater knowledge about what MEPT is, about the type of actions that MEPT does, and about the campaigns that MEPT carried out at the time. One of the things that also boosted or leveraged that work was through the involvement of artists. Because, as we wanted for MEPT's voice to be heard and our advocacy reached policymakers, we invited some football players and singers to our campaigns, to concerts, that could also bring the voice of some well-known individuals here at the national level. And together with these key, influential actors, we can improve our advocacy base. It’s in this context, more or less, that MEPT emerged and the advocacy work was done and is continuing in this way.

RUI DA SILVA: These founding principles of MEPT, which you now described and explained to us, do they remain current or have some already been changing?

ISABEL DA SILVA: Yes, they still exist because - for example, the issue of access to education, which was one of the points that led to the emergence of MEPT - we still have problems. It’s necessary to show our advocacy so that every child has access to education. Now, with this situation happening - natural disasters, political instability in the center of the country and now with the issue of terrorism - access still is a present-day issue. The same goes for monitoring of funds allocated to education because the national level receives the most internal funding and most of the external funds through cooperation partners. As a civil society, we have to be there as a network. We have to be there to see how these funds allocated to the education sector are actually benefiting that child at the community level, how they are benefiting that girl also at the community level. Our presence is important because we have to be able to follow up on that, and also follow up on the policies that the government creates. To what extent are these policies ensured? It’s not enough to just create these policies. But what is being done and what are the changes that we are seeing from the policies implemented? And the changes are verified directly through the community, through the quality of education that is given to this child, to this girl in general terms. Our presence is important in order to be able to give our opinion in the process of reformulating education policies. How do these policies actually benefit the one that should be considered a key priority? We will also look at the issue of inclusive education, which is one of the great challenges. So we have to bring our voice as a civil society so that inclusive education policies are also ensured and implemented effectively.

ANDRESSA PELLANDA: Perfect, Isabel. I think that in this retrospective, about the work of the movement in Mozambique and also about its political impact, it also came to my mind here as a Brazilian Campaign: we also do work with a political impact, and we had never gone through an emergency that inflicted the country nationally before Covid-19. Thinking about the work that the Education for All Movement in Mozambique, what would be the differences in the work of MEPT… in the different crises that the country has been facing? Be it the climate crisis, the pandemic and now with this threat from terrorist movements in the country... What are the movement's responses to these different crises and how do these different crises also impact the right to education in a different way? And also what are the similarities between them?

ISABEL DA SILVA: Talking about education in this context of crisis is complicated, it’s challenging for us, especially when we look at COVID, it’s something new for all of us. We are in a way learning to deal with our advocacy in this context. At the same time, we don’t want education to stop, but we also have this challenge of having to remain at home. Also, some models currently used for education during COVID are better-off in some contexts, but not in contexts like ours, our schools are not the best because of the challenges in terms of access to the internet and how to use these platforms. These are some aspects we’re learning about. We’re dealing with them even in the way we work with civil society organizations. In a way, we have to start working from home. It’s a challenge not to be in the office. 

With regard to other crises, as you may know, we’re prone to climate change, such as floods. We also recently had cyclones and we had to adopt a new way of doing advocacy. But when we talk about disaster situations like these, management becomes relatively easier, so to say, if we compare it with the COVID question. Why? Why do I say that? Because the cyclone issues and climate problems that we had do not imply health issues. In fact, with COVID, children cannot go out, go to school, because they do not know what can happen along the way, on this journey the child takes from home to school and vice-versa. [In relation to cyclones, for example] an answer must be given, yes, but not across the country, so it’s very easy to give a positive answer when it comes to contexts like these, and when it comes to Covid contexts. Other schools, for example, that were not as affected didn’t stop the teaching and learning process, students didn’t stop going to school [in the context of the cyclones]. So children continued to go to school in that context in which the situation was safe, in which we didn’t have a crisis or a situation of catastrophe or calamity, like this. The other areas - in which they actually suffered more from this crisis - were able to organize themselves as soon as conditions were minimally prepared for the children to be able to return. With the situation in Cabo Delgado, for example, we have a region that is being affected by these terrorist groups. Those people who live in districts that are suffering from these situations can migrate to safe areas. So, a system was created to keep the teaching and learning process going. It doesn’t stop, in the sense that these children can benefit from their right to education. Although, they have challenges that may in fact be linked to this situation. The important thing is that the process does not stop. It’s certainly not possible that all children can actually benefit from this teaching and learning process. But here the most important thing we have to highlight and take as an education network for the organizations of civil society is that there’s a concern that the right to education does not stop and that children are also able to experience this basic right. If we’re going to look at the other crises, the tendency is for children to be able to return to school. And we can make this comparison: when we looked at the COVID question, there was no way... Schools had to close because schools had to close. There was no safety for this reopening and we had to be prepared to live with this disease. We’re in a position to create strategies for a safe return: not that the return is currently safe, but considering measures that have been put in place to ensure a safe return - when the disease broke out here. So, as a civil society network and as an organization that also participates in this dialogue process and gives our opinion on what the government has to do and how the government has to respond to this crisis, we feel that, for the reopening, at this moment, we wait. Because the situation was relatively calmer, relatively better. And people are aware of the existence of the disease. So we felt that in fact there were conditions for, in the first phase, reopening and actually seeing how children are responding. But at the time the disease broke out, there were no conditions and we advocated for it not to reopen. So, there is a difference in terms of management this year: when we talk about COVID, when we talk about issues related to climate and when we also talk about issues related to terrorism.

RUI DA SILVA: And while we are talking about Mozambique’s different contexts and the work the Education for All Movement does, how do you see MEPT: is it more of a regulation or emancipation mechanism? What do you think, Isabel?

ISABEL DA SILVA: I think it's a little bit of both. Because, in terms of regulation, as I was saying, we act more in this component of education policies. So we influence the improvement of policies through direct work with the Ministry of Education, and now we also feel a great need and a great improvement in our approach. When we work with the Academies, too. We have recently started a project with the Eduardo Mondlane University and the Pedagogical University, which are the oldest higher education institutions in the country. We feel that we work with these higher education institutions policy-wise, and have a more positive impact on our intervention. So it’s regulatory because we work on the monitoring component of general public policies, but also on issues related to the financing of the education sector. Now, on the emancipation component. I realize that it has to do with what transformation or impact our work is causing in the community, which are the people who will ultimately benefit from our work. From the moment we verify that we do have a school council, at the community level, that is concerned with participating actively in the school governance process, we have a school council that deals with participating actively also in the management process of the school funds. We think that, in a way, this is the result of our advocacy work, it’s also the result of the work by organizations affiliated to MEPT. So, in a way, it ends up creating this emancipation in the voices of the community. The people we want, in fact, at the end… where our work has some effect. It would be a little difficult to say if it’s one or the other. The two are related. Although the issue of regulation is much more [inaudible] in relation to the issue of emancipation. Perhaps, if it were an organization that makes a very direct intervention in the community, then we could say that it passes as emancipation, but our members are the ones who have this more direct intervention. So once we have more influence on policies, our members participate more in that influence. I feel that we are more in the regulatory component.

ANDRESSA PELLANDA: In that sense, including what you mentioned, working on emancipation directly as subjects of education law, thinking about what you mentioned earlier about the work that I know you do in relation to gender equality in education and working with girls, specifically... Could you tell us a bit about how this works in the regulation perspective, the advocacy of MEPT, in relation to these policies for gender equality in education?

ISABEL DA SILVA: Right. We have a set of civil society organizations that are affiliated with MEPT and many of them have in their work component this issue related to accessibility and gender, and with the secretariat, we’re aware of this situation. So much so that our strategic intervention plan considers that our approach has been an approach that will have a direct impact on communities, taking into account the most marginalized groups in this case, which are girls, who are women, children in general and groups with disabilities. Within the scope of our work, we seek to make an intervention with the Ministry of Education so that the existing policies also take into account the issues of accessibility and gender. An example I can give is that the Ministry of Education created a gender strategy in the education sector and that strategy was implemented - I think from 2016 until last year. This strategy has already ended its implementation. However, the creation of the strategic plan in the education sector we had coordinated with other partners and we influenced for gender issues is not a specific subject of a particular sector at the ministry level, but were in fact transversal to all organic directions at the sector level. This means that the national director of teacher training has to ensure its implementation plan in teacher training, too, on issues of accessibility and gender. When we also talk about literacy and adult education, we also have to address issues related to accessibility and gender, because we felt that at the time, for example, it was an issue specifically linked to the national direction on transversional issues, that encompasses its actions related to gender. So, through our advocacy we were able to influence every strategy in the education sector related to violence [against girls], which are taken into consideration. The teacher training process may also have in its curricular plan specific training issues in the school context. In this intervention, we were also able to influence the creation of a multisectoral mechanism for preventing, combating and responding to issues of violence at the school level. But as an instrument that focuses mainly on the violence that girls suffer at school. We were able to influence the creation of this instrument in cooperation with Unicef ​​and a member organization of MEPT, CESC, and through the Ministry of Education. This instrument exists and, in it, there are schools, the Ministry, and other sectors of the country. As I just said, this is a component of our interconnection or of our action of advocacy with MEPT with the Ministry of Education. At the level of MEPT, in order to answer gender issues, we have created a gender strategy that will also give us some guidelines on how we have to respond in our work or in our connection with our members. We have to make the issue of accessibility and gender really felt.

Also going back a little bit to the question of our articulation with the Ministry. We had for a long time, at the sector level, a document which discriminated against pregnant girls. Pregnant girls could not study in the daytime - they should automatically switch to the nighttime. So, with our advocacy, we were able to influence the repeal of that order because we thought it was a barrier to girls' education. It was the girl who suffered the most from issues related to exclusion, and nothing happened to the boy who made her pregnant. So the treatment had to be given equally, not unequally. But luckily with our advocacy we managed to create some campaigns and we were able to revoke this order, this in 2019.

RUI DA SILVA: Isabel, after these examples of successful MEPT campaigns and actions, what advice would you give to other similar organizations for the right to education?

ISABEL: The advice I would give them, perhaps, would be to listen to the members more. Because often, at the local level, those are the members who have the most evidence of what’s happening - and we don’t simply take evidence of the work done at the community level. And then we go to the higher level, which is the Ministry, which is the sector at the national level that works with us the most. So, the advice would be this. Perhaps it’s not just one piece of advice, another one has appeared now: it’s working with young people. We feel a great dynamic, now that we are working a lot with youth organizations... involving these organizations, giving opportunities to be part of things. I think it also brings a great effect. And the Academies too, because Academies have this research component, it also ends up adding value to the work we do.

ANDRESSA PELLANDA: It’s a happy coincidence. So it means that the Brazilian Campaign is on the right path because we are precisely in the phase of strengthening and growing our network, and of approaching greater work with young people. So, just to say that we still have a lot to learn from the work of Mozambique. Thanks, Isabel, for all your contributions. It’s a joy to be able to be in cooperation and dialogue with you from the Mozambican movement.

RUI DA SILVA: Isabel da Silva, thank you very much for the interview.

ISABEL DA SILVA: Thank you and thank you for being the first guest, right? [laughs]

ANDRESSA PELLANDA: Our kickoff was great! We are very happy here, learning a lot... It is a ‘palhinha’ - here in Brazil we say a 'palhinha', which means this is just a little bit of all the work Isabel does, that MEPT does. It’s a joy to be able to be together in partnerships in the Lusophone Network and learn so much from this country that has a great history in terms of advances in the right to education, despite the challenges. So, thank you very much, Isabel. 

RUI DA SILVA: Isabel da Silva is executive secretary of the Education for All Movement of Mozambique, MEPT, and a member of ReLus, Lusophone Network for the Right to Education. Get to know MEPT's work at: mept.org.mz. The transcript of this episode is available on the website campanha.org.br and, translated into English, on freshedpodcast.com.

ANDRESSA PELLANDA: The views expressed by the program are solely those of the host or the guest interviewed, not FreshEd, nor the Brazilian Campaign for the Right to Education, which take no institutional positions.

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ANDRESSA PELLANDA: Eduquê is executively produced by Renan Simão and Will Brehm; Mariana Casellato, José Leite Neto, and Rui da Silva are the producers. Eduquê's original music was made by Joseph Minadeo, from PatternBased Music.

RUI DA SILVA: Eduquê is funded by the University College London Institute of Education, NORRAG (Network for International Policies and Cooperation in Education and Training) and fellow listeners. Thank you for your attention. This is Andressa Pellanda, general coordinator of the Brazilian Campaign for the Right to Education.

ANDRESSA PELLANDA: Consider making a donation at FreshEdpodcast.com/donate or at direitoaeducacao.colabore.org. Thanks for listening. This is Andressa Pellanda, general coordinator of the Brazilian Campaign for the Right to Education.

RUI DA SILVA: And Rui da Silva, researcher and president from the Board of the Center for African Studies of the University of Porto. We will be back next month. See you!