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Estudo “Para lembrar e reagir: desenhando futuros possíveis a partir da ressignificação dos ataques de violência extrema contra escolas no Brasil” é coordenado por Campanha e Flacso-Brasil; apoio é da Terre des Hommes Schweiz

"É imperativo que o Senado corrija as graves distorções imprimidas ao texto, retomando as conquistas já consolidadas e garantindo que a lei cumpra seu papel de organizar a cooperação federativa para superar as históricas desigualdades educacionais"

E mais no boletim da Campanha: bastidores no Congresso Nacional; Custo Aluno-Qualidade (CAQ) é apresentado na ONU; audiências e seminários do Plano Nacional de Educação (PNE); e a atuação dos Comitês Regionais da Campanha

Evento reúne governos, organismos internacionais e movimentos sociais para debater combate à fome, mudanças climáticas e desigualdades, reforçando a centralidade da participação popular nas políticas públicas da América Latina e Caribe

O encontro abordou as condições de oferta e os incentivos decorrentes das regras de financiamento, bem como as práticas mais eficientes, eficazes e equitativas na alocação dos investimentos educacionais

O evento contou com a participação de Mariete Felix, coordenadora do Comitê MS da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

O seminário se consolidou como um espaço estratégico para ampliar o diálogo sobre a construção do novo PNE e elaborar propostas que fortaleçam a educação no Maranhão

Campanha Brasileira, também representando Campanha Latino-Americana, reivindica mecanismo constitucionalizado pelo Brasil para referenciar Protocolo Opcional para a garantia da educação básica pública de qualidade à Convenção dos Direitos das Crianças

O encontro reuniu, além de outros representantes do FEERJ, secretários de Educação de diversos municípios da região e presidentes de Conselhos Municipais de Educação

Incidindo sobre a Convenção sobre os Direitos da Criança em nome de dezenas de organizações da sociedade civil do mundo todo, entidades defendem a consagração do direito à educação pública, gratuita, de qualidade social e financiada adequadamente

Campanha e parceiros reconhecem a urgência e a importância da aprovação do SNE, mas reiteram que o substitutivo apresenta retrocessos gravíssimos e demanda maior aprofundamento do debate para a garantia do pleno direito à educação

"O PL nº 12/2025 não estabelece mecanismos para participação das famílias, estudantes, professores/as e demais profissionais da educação e comunidade local na escolha dos/as gestores/as das unidades de ensino", diz o comitê em posicionamento público