Educação brasileira tem mais um ano com metas da ONU em retrocesso, ameaçadas ou estagnadas, aponta Relatório Luz 2025
A educação brasileira tem mais um monitoramento do Relatório Luz – documento da sociedade civil brasileira que analisa a implementação dos compromissos assumidos pelo Estado brasileiro junto à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) – em que nenhuma de suas metas tem classificação satisfatória para cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4.
A nova edição do Relatório Luz mostra que há quatro metas da educação classificadas como em retrocesso (4.1, 4.4, 4.6 e 4.10), outras estão ameaçadas (4.2, 4.5, 4.7 e 4.c), uma meta está estagnada (4.a) e uma meta é considerada insuficiente (4.b). Veja o detalhamento de cada uma abaixo.
O levantamento foi lançado nesta terça (30/09) no anexo 1 do auditório da Secretaria-Geral da Presidência da República, em Brasília (DF). O Relatório Luz é produzido pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT da Agenda 2030).
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação integra o GT e cofacilita o capítulo de educação (ODS 4) do Relatório Luz. Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha, lidera a coordenação e participou do lançamento mostrando dados e análises sobre as áreas sociais.
"Não tem outra: a palavra é desigualdade. Por mais que, de fato, a gente tenha avançado, e isso é muito importante a gente ter como perspectiva histórica -- a gente da área de educação vê avanços na legislação, na governança da educação --, a gente ainda não conseguiu superar esse entrave social e histórico do Brasil desde a chegada dos portugueses", disse Pellanda no evento.
Pellanda destacou a negação de direitos relacionada às populações indígena, quilombola, negra e em situação de rua, alertando para falta de dados para diagnóstico e orçamento insuficiente de políticas públicas direcionadas a esses sujeitos.
Sobre a educação, o Relatório Luz aponta que o Plano Nacional de Educação (PNE), que encerrou seu ciclo de dez anos em 2024, é um retrato do descaso com o setor. Apenas duas das suas 20 metas foram cumpridas. Após anos de retrocessos, o cenário educacional segue preocupante, com desafios na alfabetização, exclusão escolar no ensino médio e falta de infraestrutura adequada, ameaçando o presente e o futuro de gerações.
"A gente teve há pouco tempo quase o Fundeb, o fundo da educação básica, colocado dentro do arcabouço fiscal. Coisa que nem a Emenda 95/2016, do Teto de Gastos, fez. Foi muito difícil tirar do texto do arcabouço fiscal do Congresso", contou.
O relatório ressalta, convergindo com as defesas da Campanha, que “a falta de regulamentação e implementação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) de forma robusta são parte dos desafios para o cumprimento deste ODS.” Salienta também que seis dos 11 indicadores das metas da educação analisadas seguem sem dados oficiais no Painel ODS Brasil.
Avanços insuficientes
O Relatório Luz é o principal documento de monitoramento dos ODS no Brasil e o único construído pela sociedade civil a analisar todas as metas da Agenda 2030 que se aplicam ao país. Esta nona edição, elaborada por 70 especialistas, traz 149 recomendações para a implementação de políticas públicas que dialoguem com o desenvolvimento sustentável do país.
O documento aponta que, das 169 metas que compõem os 17 ODS a serem atingidos até 2030, apenas 12 tiveram um avanço satisfatório entre 2023 e 2024, isto é, 7,14%. Outras 73 (43,45%) apresentaram algum progresso, porém insuficiente. Por outro lado, 75 metas (44,62%) não apresentaram qualquer progresso: 34 (20,23%) ficaram estagnadas; 26 (15,47%) tiveram retrocesso; e 15 (8,92%) estão com avanço ameaçado.
“A gente teve avanços, mas alguns são ou de curto prazo ou aquém dos necessários para a gente mover as estruturas que sustentam essa desigualdade que a gente tem no Brasil”, alertou Pellanda.
O Relatório Luz evidencia, com base em fontes públicas oficiais do Estado brasileiro, que a implementação de políticas públicas verdadeiramente transformadoras do ponto de vista social, econômico e ambiental está paralisada.
Políticas públicas que envolvem violência policial, racismo sistêmico, população em situação de rua, educação, agrotóxicos, Pantanal, saneamento básico e desigualdade de gênero são algumas das que apresentaram situações mais preocupantes.
“Os dados, que marcam a primeira década da Agenda 2030, desvelam contradições abissais. Enquanto a sociedade civil clama por ações urgentes, o avanço é bloqueado por interesses não republicanos, como as emendas impositivas, o Orçamento Secreto e PEC da Blindagem, que minam os recursos e também a confiança da população nas instituições públicas”, analisa Alessandra Nilo, cofundadora da Gestos - Soropositividade, Comunicação e Gênero e editora do Relatório Luz.
METAS DA EDUCAÇÃO | RELATÓRIO LUZ 2025
Meta 4.1 - RETROCESSO
“Até 2030, garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino fundamental e médio, equitativo e de qualidade, na idade adequada, assegurando a oferta gratuita na rede pública e que conduza a resultados de aprendizagem satisfatórios e relevantes.”
A meta 4.1 completou o quarto ano em retrocesso. Em 2024, o acesso ao Ensino Fundamental verificou queda de 1,5 ponto percentual em relação a 2023, com 14,5 milhões de matrículas nos anos iniciais (1º ao 5º ano) e 11,5 milhões nos anos finais (6º ao 9º ano)8 . E dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) mostraram que, em 2023, apenas 49,3% das crianças do 2º ano do ensino fundamental estavam alfabetizadas no Brasil. A taxa líquida ajustada de frequência escolar de seis a 14 anos de idade em 2024 foi de 94,5%, abaixo do previsto na meta 2 do PNE (95%) e menor que em 2022 (95,2%)10. Para o Ensino Médio, a taxa líquida ajustada de frequência escolar da população entre 15 e 17 anos avançou para 76,7% em 2024, ainda inferior aos 85,0% previstos na Meta 3 do PNE para o mesmo ano. Os dados, que já estão abaixo das metas, quando desagregados mostram que a situação é pior para as populações mais pobres, negras e da região Norte, que são as que apresentam as taxas mais baixas.
A meta 4.2, após três anos de retrocesso, voltou à classificação de ameaçada verificada em 2020. A evolução, no entanto, está longe de assegurar o cumprimento da meta. Apesar de os impactos do Novo Arcabouço Fiscal serem menos prejudiciais que os da Emenda Constitucional 95, a manutenção da lógica de teto para investimentos sociais apenas, sem teto para a remuneração de juros e amortizações da dívida pública, segue a comprimir as dotações que garantem direitos fundamentais. O debate em curso sobre a desvinculação do piso constitucional da educação das receitas tributárias líquidas e criação de gatilhos para limitar a expansão dos gastos ao limite do arcabouço fiscal (2,5% acima da inflação do ano anterior) ameaça ainda mais a meta.
Apesar da elevação das matrículas em creches, que superaram os índices pré-pandemia, crescendo 36,2% na rede privada e 16,8% na rede pública, o país ainda tem que saltar das atuais 4,2 milhões de crianças atendidas para 5,4 milhões em 2025 para viabilizar com atraso o cumprimento da meta do Plano Nacional de Educação (PNE), de 50% da população de até três anos matriculada até 2024. A expansão da educação infantil tem ocorrido de forma preocupantemente assimétrica, com a rede privada chegando a 33,1% das crianças atendidas e com 52,8% dessas matrículas em instituições conveniadas. Esta é a etapa da educação básica com maior presença do setor privado, reforçando a lógica de delegação de funções estruturantes do Estado à iniciativa privada — muitas vezes sem suficiente regulação e sem os mesmos compromissos com a equidade, qualidade e transparência.
Meta 4.3 - RETROCESSO
“Até 2030, assegurar a equidade (gênero, raça, renda, território e outros) de acesso e permanência à educação profissional e à educação superior de qualidade, de forma gratuita ou a preços acessíveis.”
A meta 4.3 permanece em retrocesso, pelo quinto ano consecutivo. Em 2024, entre jovens de 15 a 29 anos, 16,4% tinham ocupação e estudavam, 25,3% não tinham ocupação, mas estudavam, e 18,5% nem tinham ocupação, nem estudavam. Entre as mulheres dessa faixa etária, 24,7% não estavam ocupadas nem estudando, enquanto entre os homens a proporção era de 12,5%. Entre jovens de 14 a 29 anos, a necessidade de trabalhar foi apontada como principal razão para abandonar ou nunca ter frequentado a escola por 42%, um aumento de 1,8 ponto percentual em relação a 2022 (53,6% homens e 25,1% mulheres). A falta de interesse em estudar foi a segunda causa de evasão escolar masculina (26,9%), enquanto para as mulheres, a gravidez (23,4%) superou a falta de interesse (22,5%). As demais obrigações domésticas evidenciam as disparidades de gênero. Para 9,0% das mulheres essas foram a principal razão para não frequentarem a escola, frente ao percentual de 0,8% dos homens. O abandono escolar se amplia no Ensino Médio, apesar do crescimento de 1,5% das matrículas em 2024 no comparativo com 2023 e apesar de 93,4% da população de 15 a 17 anos frequentar a escola.
Meta 4.4 - RETROCESSO
“Até 2030, aumentar substancialmente o número de jovens e adultos que tenham as competências necessárias, sobretudo técnicas e profissionais, para o emprego, trabalho decente e empreendedorismo.”
A meta 4.4 também permanece em retrocesso, pelo quinto ano consecutivo. A rede privada vem ganhando espaço sobre a rede pública desde 2021, concentrando 50,4% das matrículas em 2023 – que ainda assim estão muito aquém da meta do PNE. Com o atraso acumulado ao longo dos anos, preocupa que esforços para alcançar os números propostos comprometam a qualidade da oferta, como ocorre com o Novo Ensino Médio que, entre outros problemas, autoriza a educação a distância e que profissionais sem formação docente ministrem disciplinas técnicas. O desafio é ainda maior para os estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), cuja vinculação das matrículas com o ensino profissionalizante era apenas 4,7% em 2023, muito abaixo da meta de 25% do PNE para 2024.
Meta 4.5 - AMEAÇADA
“Até 2030, eliminar as desigualdades de gênero e raça na educação e garantir a equidade de acesso, permanência e êxito em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino para os grupos em situação de vulnerabilidade, sobretudo as pessoas com deficiência, populações do campo, populações itinerantes, comunidades indígenas e tradicionais, adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas e população em situação de rua ou em privação de liberdade.”
A meta 4.5 seguiu ameaçada em 2024, como em 2023. Não houve alteração da média de anos de estudo da população a partir de 25 anos ou mais (9,9 anos) e se manteve a média superior de anos de ensino entre as mulheres (10,1) em relação aos homens (9,7). A desigualdade entre pessoas brancas e pretas ou pardas teve leve redução de dois para 1,6 ano entre 2016 e 2023, mas segue expressiva, embora o aumento da escolaridade média neste segmento tenha superado, proporcionalmente, o observado entre pessoas brancas. Há ausência de informações sobre a garantia de direitos de crianças e adolescentes em maior situação de vulnerabilidade, especialmente no que se refere ao direito à educação - com destaque para as populações indígenas, quilombolas, entre outras. Um exemplo é a população em situação de rua, que enfrenta graves barreiras de acesso à educação básica, secundária e profissionalizante, como falta de documentação, discriminação, instabilidade de moradia e ausência de políticas adequadas à sua realidade.
Meta 4.6 - RETROCESSO
“Até 2030, garantir que todos os jovens e adultos estejam alfabetizados, tendo adquirido os conhecimentos básicos em leitura, escrita e matemática.”
A meta 4.6 completou quatro anos de retrocesso. A taxa corrigida de analfabetismo da população com 15 anos de idade ou mais, em 2022, foi de 7% (11,5 milhões de pessoas)28 e apesar da queda frente ao Censo de 2010 (a taxa era de 9,6%), as desigualdades seguem gritantes: a taxa de analfabetismo das pessoas indígenas (16,1%) é ainda maior do que das pessoas pretas (10,1%) e pardas (8,8%), que já são mais do que o dobro das pessoas brancas (4,3%)29. Para além do analfabetismo, em 2024, 3 em cada 10 (29%) brasileiros de 15 a 64 anos eram analfabetos funcionais.
Meta 4.7 - AMEAÇADA
“Até 2030, garantir que todos os alunos adquiram conhecimentos e habilidades necessárias para promover o desenvolvimento sustentável, inclusive, entre outros, por meio da educação para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida sustentáveis, direitos humanos, igualdade de gênero, promoção de uma cultura de paz e não violência, cidadania global e valorização da diversidade cultural e da contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável.”
A meta 4.7 passou de progresso insuficiente a ameaçada. Apesar da Lei nº 14.926, de 17 de julho de 2024, criada para que as instituições de ensino estimulassem estudantes a participar de ações de prevenção e respostas às mudanças climáticas, a Educação para a Sustentabilidade continua praticamente ausente da Base Nacional Comum Curricular. Ainda, o texto inicial do projeto de lei 2.614/2024, do novo Plano Nacional de Educação, enviado pelo Ministério da Educação ao Congresso Nacional, não incorporou a decisão da Conferência Nacional de Educação 2024 de incluir um objetivo relacionado à educação para a justiça socioambiental sustentável, deixando essa temática diluída e sem profundidade. Em nível federal, a Coordenação-Geral de Políticas Educacionais em Direitos Humanos e a Comissão Nacional de Políticas Educacionais em Direitos Humanos (CNPEDH) do Ministério de Educação realizaram cursos, pesquisas, materiais e eventos, mas ainda não foi noticiado como e quando ocorrerá a revisão do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos - PNEDH, uma de suas principais incumbências.
Meta 4.a - ESTAGNADA
“Ofertar infraestrutura física escolar adequada às necessidades da criança, acessível às pessoas com deficiências e sensível ao gênero, que garanta a existência de ambientes de aprendizagem seguros, não violentos, inclusivos e eficazes para todos.”
A meta 4.a segue estagnada pelo segundo ano consecutivo. A discrepância entre a infraestrutura das escolas públicas (municipais e estaduais) e privadas permanece alta, com as escolas do Ensino Fundamental em piores condições que as de Ensino Médio. As escolas públicas federais possuem melhores infraestruturas, mas não há definição de padrão mínimo nacional de qualidade a ser seguido, pela ausência de regulamentação do CAQ no Sistema Nacional de Educação. Destaca-se a ligeira redução da oferta de laboratórios de informática nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio, e na disponibilidade de biblioteca/sala de leitura e acesso à internet no Ensino Médio.
Meta 4.b - INSUFICIENTE
“Até 2020, ampliar em 50% o número de vagas efetivamente preenchidas por alunos dos países em desenvolvimento, em particular os países de menor desenvolvimento relativo, tais como os países africanos de língua portuguesa e países latino-americanos, para o ensino superior, incluindo programas de formação profissional, de tecnologia da informação e da comunicação, programas técnicos, de engenharia e científicos no Brasil.”
A meta 4.b manteve progresso insuficiente pelo segundo ano. A retomada dos investimentos em ciência e tecnologia, com reajuste e ampliação das bolsas de estudo, já analisados na edição anterior do Relatório Luz, é incapaz de superar os cortes de 2019 que levaram à queda da até então ascensão contínua de formados em mestrado e doutorado de 2014 a 2019. Tampouco foi suficiente o acúmulo histórico de subfinanciamento da área, ainda que tenha havido ampliação de cerca de 50% do orçamento destinado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) à concessão de bolsas de pesquisa e desenvolvimento tecnológico em 2024, no comparativo com 2023.
Meta 4.c - AMEAÇADA
“Até 2030, assegurar que todos os professores da educação básica tenham formação específica na área de conhecimento em que atuam, promovendo a oferta de formação continuada, em regime de colaboração entre União, estados e municípios, inclusive por meio de cooperação internacional.”
A meta 4.c completou o quinto ano sob ameaça. Entre 2022 e 2023, houve avanços discretos e insuficientes na proporção de docentes com formação superior adequada à área em que atuam, um persistente e grave problema estrutural na educação básica brasileira. Na Educação Infantil, o índice só cresceu de 62,0% para 63,3%. Nos anos iniciais do ensino fundamental, houve um aumento de 73,8% para 74,9%, e nos anos finais, de 59,9% para 60,4%. Já no Ensino Médio, a taxa subiu de 67,6% para 68,2%. Apesar da tendência de crescimento, os percentuais seguem baixos. A Política Nacional de Formação de Professores, imposta sem diálogo em 2017, instituiu uma Base Nacional de Formação Docente como referência para os currículos de licenciatura que representa um retrocesso ao desconsiderar a articulação entre formação inicial, formação continuada e valorização profissional, além de desviar o foco da falta de investimentos federais em educação pública. Também compromete a autonomia universitária, ao impor mudanças nos estágios supervisionados que desrespeitam os projetos pedagógicos das instituições de ensino superior e as Diretrizes Curriculares Nacionais.
DESTAQUES DO RELATÓRIO LUZ 2025: AVANÇOS TÍMIDOS E RETROCESSOS
A seguir, um resumo dos principais temas abordados no 9º Relatório Luz, com dados que ilustram a encruzilhada em que o Brasil se encontra:
• - Combate à fome e redução da pobreza: Graças à recomposição de programas como o Bolsa Família, o Brasil viu a população abaixo da linha da pobreza diminuir de 59 milhões para 53,5 milhões de pessoas em 2024. A parcela da população em extrema pobreza também caiu para 6,8%, o menor patamar desde 2012. Apesar desses avanços cruciais, que tiraram o país do Mapa da Fome, o progresso no ODS 2 (Fome Zero) é classificado como insuficiente, ameaçado pela inflação de alimentos e por restrições orçamentárias.
• - Violência policial e racismo sistêmico: Em 2024, as forças policiais brasileiras mataram quase três vezes mais que as de outros 15 países do G20 juntos, sendo que 82,7% das vítimas são pessoas negras. Esse dado alarmante, somado ao aumento de 30% na mortalidade indígena por omissão do poder público, evidencia a persistência do racismo estrutural e da violência de Estado, que deixam a maioria da população para trás.
• - Crescimento da população em situação de rua: A meta de garantir acesso à moradia segura (ODS 11) sofreu um duro golpe. A população em situação de rua cresceu 25% entre 2023 e 2024, atingindo 327.925 pessoas — um número 14 vezes maior que em 2013. Deste contingente, 81% vivem com até R$ 109 por mês, abaixo da linha de extrema pobreza, o que reflete a ausência de políticas públicas eficazes de moradia, trabalho e educação.
• - Educação em crise: O Plano Nacional de Educação (PNE), que encerrou seu ciclo de dez anos em 2024, é um retrato do descaso com o setor. Apenas duas das suas 20 metas foram cumpridas. Após anos de retrocessos, o cenário educacional segue preocupante, com desafios na alfabetização, evasão no ensino médio e falta de infraestrutura adequada, ameaçando o futuro de gerações.
• - Recorde de agrotóxicos: Na contramão da sustentabilidade, o Brasil registrou um novo recorde no número de agrotóxicos aprovados em 2024. Foram 663 novos registros, contra 555 no ano anterior. Essa política ameaça diretamente a meta de garantir sistemas sustentáveis de produção de alimentos (ODS 2), a saúde da população (ODS 3) e a biodiversidade (ODS 15).
• - Pantanal em alerta máximo: A crise climática deixou marcas profundas no Pantanal, o bioma mais afetado em 2024. Sua superfície de água ficou 61% abaixo da média histórica, a maior perda proporcional entre todos os biomas brasileiros. Essa degradação, que reverte uma tendência de recuperação, compromete ecossistemas estratégicos e representa um retrocesso grave para a meta de proteção da vida na água (ODS 6) e na terra (ODS 15).
• - “PL da Devastação”: A aprovação do Projeto de Lei (PL) 2159/2021, o “PL da Devastação”, mesmo com vetos parciais, representa uma ameaça significativa ao desenvolvimento sustentável e à proteção ambiental no Brasil. A legislação cria um novo patamar de ameaças à proteção dos ecossistemas, ao lado de outras ameaças como empreendimentos predatórios e crise climática, por flexibilizar o licenciamento ambiental, enfraquecendo os mecanismos de controle.
• - Saneamento básico, um direito distante: O acesso a esgotamento sanitário e água potável continua sendo um privilégio no Brasil. Em 2024, 17,8 milhões de pessoas ainda não recebiam água todos os dias. Apenas 59,7% da população possui acesso à rede coletora de esgoto e a desigualdade regional é gritante. Enquanto no Sudeste o índice é de 73,9%, no Norte ele despenca para 15,3%.
• - Desigualdade de gênero persistente: O Brasil continua a falhar em garantir a igualdade de gênero (ODS 5). O país ocupa a 132ª posição global na representação de mulheres na política, com apenas 18,1% de assentos na Câmara e 19,6% no Senado. Economicamente, o abismo é ainda maior: em 2024, o rendimento médio das mulheres negras foi 47,5% menor que o dos homens não negros, evidenciando como o machismo e o racismo se entrelaçam para perpetuar a exclusão.
O Relatório Luz é apoiado por um projeto coletivo financiado pela União Europeia.
(Foto: Divulgação/Prefeitura de Curitiba)