Ameaça de retrocesso na inclusão de pessoas com deficiência, ações contra militarização das escolas e pela reforma do sistema financeiro global, e últimos dias para se inscrever na SAM 2025

Está nas caixas de email de nossos assinantes a nova edição do boletim da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Abaixo, leia esta edição, que também pode ser acessada no perfil da Campanha no Substack. Se quiser receber o boletim no seu email, inscreva-se gratuitamente.

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❌ AMEAÇA DE RETROCESSOS NA EDUCAÇÃO INCLUSIVA

🔹 A Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Rede-In) e dezenas de organizações – entre elas, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação – manifestam em nota pública uma profunda preocupação e perplexidade em relação à apresentação do Projeto de Lei (PL) nº 1.584/2025 pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. O referido PL, ao instituir a Consolidação das Leis Brasileiras de Inclusão da Pessoa com Deficiência, revoga leis específicas e imprescindíveis à concretização de direitos, como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) e a Lei da Acessibilidade (Lei nº 10.098/2000), entre outras normas históricas. Compartilhe a nota pública, ajudando-nos a ampliar o conhecimento sobre os riscos impostos por esse PL 1.584/2025. Contribua também assinando, comentando e compartilhando o abaixo-assinado.

🚫 MILITARIZAÇÃO NAS ESCOLAS

🔹 O relatório preliminar da Organização das Nações Unidas (ONU) incorporou denúncias da Campanha sobre militarização das escolas e perseguição a professores. A Relatoria Especial para a Promoção da verdade, justiça, reparação e garantias de não repetição incorporou contribuições da Campanha em relatório de observações preliminares de visita ao Brasil. Elas dizem respeito a denúncias sobre o processo de militarização das escolas e a perseguição de professoras/es.

💶 FINANCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO NA ONU

🔹 A Campanha assinou a “carta de apoio aos líderes europeus sobre a FfD4”, elaborada pelo Rede Europeia sobre Dívida e Desenvolvimento, que reivindica aos governantes que se comprometam com uma reforma financeira global necessária para enfrentar crises de desigualdade e ambientais. Entidades defensoras dos direitos humanos do mundo todo propõem que seja defendida uma “agenda transformadora e ambiciosa de reforma da arquitetura financeira” na 4ª Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento (FfD4), que acontece no final de junho em Sevilha, na Espanha. Estamos participando das diversas etapas das negociações internacionais e estaremos presentes na Conferência em junho.

👊🏽 #VAICAMPANHA!

🔹 A prefeitura de Santos (SP) incluiu em seu calendário oficial de eventos a Semana pelo Direito à Educação, em homenagem à atuação de 25 anos da Campanha pela garantia de uma educação pública de qualidade a todas as pessoas. O objetivo é fomentar o debate sobre acesso e qualidade na educação pública.

✨ PARTICIPE DA SEMANA DE AÇÃO MUNDIAL 2025!

🔹 As inscrições para a Semana de Ação Mundial (SAM) 2025 vão até o dia 1º de maio. Engaje-se e mobilize seu entorno para debater e apoiar a construção de um novo Plano Nacional de Educação (PNE) que assegure os direitos de todas as pessoas. Esse é o objetivo da SAM, maior atividade do planeta em prol do direito à educação. A Semana será realizada de 09 a 16 de junho, em todo o território nacional. Nesta edição, estudantes do ensino médio e universitárias/os estão convidadas/os a produzir um vídeo com foco na mobilização do novo PNE. O conteúdo mais engajado com um #PNEpraValer será premiado com a participação em uma ação de incidência política em Brasília (DF). Além dessa novidade, educadoras/es que realizarem atividades durante a SAM 2025 poderão enviar seus relatos sobre como essas ações impactaram suas práticas pedagógicas e/ou a comunidade escolar. Quem atender aos critérios participará automaticamente do sorteio de um tablet.

🔹 Acesse e compartilhe o kit de mobilização da SAM 2025. Centenas de pessoas estão prontas para realizar suas atividades em defesa do direito à educação e de um novo PNE que seja condizente com as realidades de todas as pessoas e territórios. Use e compartilhe o nosso kit de mobilização e espalhe a nossa palavra nas suas redes sociais. Marque a Campanha e use as tags #SAM2025 e #PNEpraValer.

📚 NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

📃 BALANÇO E DIAGNÓSTICO PARTICIPATIVO DOS PLANOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS

🔹 Análises da Meta 2 dos Planos Municipais de Educação de Ouricuri e Mirandiba são lançados em audiências públicas. O Projeto Escola Seguras e Acolhedoras para Meninas e Jovens Mulheres de Pernambuco (ESA), lançou, através de duas audiências públicas, os Balanços da Meta 2 do Ensino Fundamental de dois Planos Municipais de Educação (PMEs): Ouricuri e Mirandiba. As análises foram realizadas a partir das dimensões de gênero, raça, etnia e território. Os eventos foram tema de matéria do Jornal do Commercio (PE).

🔹 O Comitê Mato Grosso do Sul da Campanha marcou presença no Encontro de Cooperação Técnica sobre os Planos Decenais de Educação do estado. Organizado pelo Ministério da Educação (MEC), o encontro foi realizado entre os dias 8 e 11 de abril, em Campo Grande (MS). O evento teve como objetivo alinhar estratégias e fortalecer o processo de elaboração e acompanhamento dos planos estaduais e municipais de educação, com foco na construção do novo Plano Nacional de Educação (2024–2034). Como visto na última edição do boletim, o Comitê MA também participou do mesmo evento no respectivo estado.

🔹 O Comitê Rio de Janeiro da Campanha participou da 2ª Reunião Plenária Ordinária do Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro (FEERJ), realizada no “Espaço Cultural Paulo Freire” do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro (Sinpro/Rio), no dia 16 de abril. Após a inclusão de novas entidades credenciadas, agora 51 representações de entidades integram o FEERJ. Duas comissões foram formadas: uma destinada à mobilização dos fóruns municipais, para atuar na construção democrática dos Planos Municipais de Educação – que o Comitê RJ da Campanha passou a integrar – e outra comissão para acompanhar as políticas públicas implementadas no estado.

🔹 Novo PNE deve ter amplo debate para prever financiamento adequado, gênero, raça, inclusão e justiça climática. Avanildo Duque, coordenador de articulação e sustentabilidade da Campanha, participou de audiência pública da Jornada de Direitos Humanos 2025, promovida pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, no dia 15 de abril.

🔹 O Comitê Diretivo da Campanha está na reta final de revisão das emendas da Campanha ao novo PNE. Em breve, nossas propostas de melhoria ao texto da nova lei estarão na rua. Acompanhe!

📲 QUALIDADE: GOVERNO FEDERAL INFLOU DADOS SOBRE NÚMERO DE ESCOLAS PÚBLICAS COM INTERNET ADEQUADA; PROJETO SOBRE SANEAMENTO E ÁGUA PÚBLICA PAINEL DE MONITORAMENTO; FALTA UNIFORME NAS REDES DE SP

🔹Levantamento feito pelo Estadão revelou que 15.404 colégios no País têm rede com velocidade que não atende a comunidade escolar, mas ainda assim é considerada “adequada” pelo governo. Há relatos de estudantes que passaram a usar o dinheiro recebido via programa Pé-de-Meia para contratar pacotes de internet e utilizar nas atividades pedagógicas.

🔹O Projeto “Sede de Aprender”, do Ministério Público de Alagoas (MP-AL), lançou um painel sobre o abastecimento de água em escolas brasileiras. A ferramenta mostra, por exemplo, que das 181.065 escolas em atividade, 6.658 não possuem água potável. O projeto reivindica um dos insumos previstos no Custo Aluno-Qualidade (CAQ) e a Campanha é parte desse movimento.

🔹 As escolas municipais da Grande São Paulo estão sem uniforme. Pelo menos 12 cidades da Região Metropolitana de São Paulo ainda não entregaram os uniformes escolares dos alunos da rede municipal, de acordo com um levantamento feito pelo Bom Dia SP, programa da TV Globo. Além do uniforme, estudantes das redes de ensino da Grande São Paulo não receberam o material escolar. “O uniforme tem duas funções fundamentais, uma função pedagógica e uma função social. A função social é fazer com que todos os estudantes tenham a mesma vestimenta. Qual é o objetivo disso? Criar um ambiente de igualdade entre os estudantes. Isso é fundamental para o aprendizado dos alunos. Então o uniforme tem que ser efetivamente tratado como um direito”, afirmou Daniel Cara, professor da Faculdade de Educação da USP (FE-USP) e coordenador honorário da Campanha, em entrevista para a reportagem.

🧑🏽‍🏫 DESVALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

🔹 A proporção de professores concursados nas redes municipais do Ceará em 2024 é a menor da última década, mostra o Censo Escolar. Em 2015, os efetivos representavam 61,5% do quadro de docentes nos estabelecimentos de ensino geridos pelas cidades cearenses. Dez anos depois, essa parcela passou a 51,6% de todos os profissionais. “Qualquer sistema de ensino que pensa em qualidade precisa ter em mente que tem que ter política de formação permanente, voltadas para a realidade da escola, da rede, dos sujeitos que trabalham. E quando estamos falando em professor temporário, isso não existe. Porque, quando você terminar o processo, se terminar, ele não está mais na rede”, afirma Catarina de Almeida Santos, professora e pesquisadora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) e integrante do Comitê DF da Campanha.

👏🏾 VOLTA PELO PAÍS: NOTÍCIAS DOS COMITÊS REGIONAIS DA CAMPANHA

🔹 Integrante do Comitê ES lançou livro sobre inclusão e foi homenageado pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). Douglas Christian Ferrari de Melo recebeu voto de congratulação concedido pela casa legislativa. O pesquisador e professor da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) recebeu a homenagem por meio da Deputada Camila Valadão (PSOL/ES). O motivo do reconhecimento foi o lançamento físico do livro “História da educação especial das pessoas com deficiência visual no estado do Espírito Santo: o que as professoras têm a dizer?”, organizado por Ferrari.

🔹 A Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) sedia no dia 30 de abril uma roda de conversa com o tema “A Política Pública de Educação Inclusiva: Possíveis diálogos entre a UFES e a UFJ-GO”. O evento será uma oportunidade para refletir sobre as práticas inclusivas no ensino superior. Acontece a partir das 18h, no Auditório Carlos Drummond de Andrade – 1º andar (Biblioteca Central) da UFES - Campus de Goiabeiras, em Vitória (ES). Participam do encontro os especialistas e professores Douglas Ferrari e Vanderlei Balbino da Costa, professor da Universidade Federal de Jataí (UFJ-GO).

🔹 O Comitê Maranhão da Campanha participou de reunião com Secretaria de Estado da Educação sobre projeto voltado aos grêmios estudantis. Soraia Raquel, coordenadora do Comitê MA da Campanha, participou de reunião, no dia 15 de abril, com a Secretaria de Estado da Educação para tratar do Projeto Euetu - Grêmios e Coletivos Estudantis, desenvolvido pela Campanha. Raquel dialogou com a Secretária Jandira Dias sobre o processo de formação com gestoras/es. A proposta foi bem aceita pela secretaria.

🔹 O Comitê Rio de Janeiro da Campanha participou da 2ª Reunião Plenária Ordinária do Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro (FEERJ), realizada no “Espaço Cultural Paulo Freire” do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro (Sinpro/Rio), no dia 16 de abril. Após a inclusão de novas entidades credenciadas, agora 51 representações de entidades integram o FEERJ. Duas comissões foram formadas: uma destinada à mobilização dos fóruns municipais, para atuar na construção democrática dos Planos Municipais de Educação – que o Comitê RJ da Campanha passou a integrar – e outra comissão para acompanhar as políticas públicas implementadas no estado.

🍔 REGULAÇÃO DOS ULTRAPROCESSADOS NAS ESCOLAS

🔹A Campanha assinou também a carta de apoio ao PL 4.501/2020, que dispõe sobre a comercialização, propaganda, publicidade e promoção comercial de alimentos e bebidas ultraprocessados e uso de frituras e gordura trans em escolas públicas e privadas, em âmbito nacional. Entidades podem subscrever o documento neste link.