“É necessário reduzir o fardo da dívida para os países de baixa e média renda e promover a justiça fiscal através de uma convenção da ONU capaz de promover igualdade e serviços públicos de qualidade para todos”, afirma Andressa Pellanda, na ONU
É imprescindível reformar os sistemas financeiros internacionais para ampliar o financiamento a políticas sociais e climáticas, garantir direitos – particularmente, os de educação e saúde – e implementar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.
Países de baixa e média renda devem ter o fardo da dívida e seus custos reduzidos. E uma convenção da ONU específica sobre justiça fiscal deve ser criada para promover igualdade e serviços públicos de qualidade para todos.
É o que reivindica Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em discurso oficial e presencial no Fórum Político de Alto Nível da ONU, nesta quinta (11/07), em Nova York (EUA), representando o Grupo Maior de Mulheres (Women's Major Group), o qual integramos. A Campanha também integra o GT da Sociedade Civil para a Agenda 2030.
“Os países de renda média enfrentam desafios globais comuns, exacerbados por múltiplas crises que pressionam nossos recursos. A reforma das instituições e sistemas financeiros internacionais é crucial para desmantelar estruturas coloniais e patriarcais. É necessário reduzir o fardo da dívida e seus custos para os países de baixa e média renda e promover a justiça fiscal através de uma convenção da ONU capaz de promover igualdade e serviços públicos de qualidade para todos, garantindo direitos como educação e saúde, especialmente para mulheres e meninas, pessoas com deficiência, afrodescendentes e populações indígenas”, afirmou.
Enquanto sociedade civil global, Pellanda representou a Campanha no evento oficial “Países de renda média: superando as barreiras para alcançar os ODS”. Pellanda e outras lideranças fizeram suas contribuições de acordo com a pergunta: “Que medidas são necessárias para enfrentar os desafios dos países de renda média na implementação dos ODS?”
“Exigimos fundos adicionais e previsíveis para acelerar a implementação de ações climáticas, de saúde, educação e dos ODS, além de maximizar a eficiência das plataformas existentes, como o Fundo Verde e o Fundo Global para AIDS, Tuberculose e Malária, entre outros, bem como alcançar o compromisso de 0,7% dos recursos dos ODS para os países em desenvolvimento”, destacou.
Para Pellanda, “é hora de democratizar os processos de tomada de decisão para incluir o Sul Global e a sociedade civil representativa.”
“Nossa voz como sociedade civil, com fortes recomendações e sugestões concretas, deve ser ouvida rumo ao cumprimento da promessa de transformar o mundo conforme comprometido na Agenda 2030”, conclama.
Pellanda e Helena Rodrigues, coordenadora de monitoramento e avaliação e advocacy internacional da Campanha, incidem politicamente, acompanham debates e participam da realização de eventos paralelos ao Fórum nesta semana.
Leia abaixo o discurso completo de Andressa Pellanda.
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Senhor(a) Presidente, Distintos Delegados,
Os países de renda média enfrentam desafios globais comuns, exacerbados por múltiplas crises que pressionam nossos recursos. A reforma das instituições e sistemas financeiros internacionais é crucial para desmantelar estruturas coloniais e patriarcais. É necessário reduzir o fardo da dívida e seus custos para os países de baixa e média renda e promover a justiça fiscal através de uma convenção da ONU capaz de promover igualdade e serviços públicos de qualidade para todos, garantindo direitos como educação e saúde, especialmente para mulheres e meninas, pessoas com deficiência, afrodescendentes e populações indígenas.
Exigimos fundos adicionais e previsíveis para acelerar a implementação de ações climáticas, de saúde, educação e dos ODS, além de maximizar a eficiência das plataformas existentes, como o Fundo Verde e o Fundo Global para AIDS, Tuberculose e Malária, entre outros, bem como alcançar o compromisso de 0,7% dos recursos dos ODS para os países em desenvolvimento.
É hora de democratizar os processos de tomada de decisão para incluir o Sul Global e a sociedade civil representativa.
Nós, como países de renda média e mulheres, sofremos de forma desproporcional com os avanços tecnológicos não regulamentados e a falta de proteção de dados, muitas vezes servindo como campos de teste. A influência corporativa mina a governança global, priorizando o lucro em detrimento dos interesses públicos. A partir das experiências no acesso a medicamentos e vacinas, bem como tecnologias para uma transição climática justa, há uma necessidade urgente de recalibrar o equilíbrio entre direitos humanos e bens públicos em relação aos direitos de propriedade privada e reescrever as regras sobre proteção da propriedade intelectual.
Nossa voz como sociedade civil, com fortes recomendações e sugestões concretas, deve ser ouvida rumo ao cumprimento da promessa de transformar o mundo conforme comprometido na Agenda 2030.
Obrigada.
SAIBA MAIS
(Foto: reprodução/ONU)