Fórum Nacional de Educação divulga datas da Conaee 2024

A coordenação do FNE (Fórum Nacional de Educação) confirma a realização da Conae Extraordinária 2024 (Conferência Nacional  Extraordinária de Educação), em Brasília, definindo datas de agosto de 2023 a janeiro de 2024.

Cronograma da Conferência Nacional Extraordinária de Educação - Conae Extraordinária 2024

De 28 a 30 de janeiro de 2024 - Etapa Nacional
De 06 a 19 de novembro de 2023 - Etapa Estadual
De 23 a 29 de outubro de 2023 - Etapa Municipal
Até 15 de outubro - Divulgação do Documento Referência
Até 31 de julho - Divulgação do Regimento Geral e Orientações para a Organização das Etapas Estadual e Municipal 

Apresentando informações sobre o planejamento e realização da Conferência, o ofício da coordenação do FNE foi encaminhado a Fóruns Estaduais e Municipais de Educação, Secretários/as Estaduais e Municipais de Educação, Conselheiros/as Estaduais e Municipais de Educação, entidades e movimentos representados no FNE.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação tem representação no FNE em cadeira titular, na figura de sua coordenadora geral, Andressa Pellanda. Ela participa da Comissão de Monitoramento e Sistematização do Fórum e está em sua relatoria.

A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), entidade que integra o Comitê Diretivo da Campanha, coordena o FNE.

Segundo a CNTE, foi levantada a necessidade da publicação do decreto de divulgação da conferência, que já está em andamento, com previsão de publicação até o dia 11 de agosto. Apesar de pré-estabelecidas, há a possibilidade de alteração nas datas do cronograma.

Novo PNE
O tema da conferência é "Plano Nacional de Educação (2024-2034): política de Estado para a garantia da educação como direito humano, com justiça  social e desenvolvimento socioambiental sustentável".

Seu primeiro eixo temático trata justamente do novo PNE, sobre ser articulador do SNE (Sistema Nacional de Educação) e ter “vinculação aos planos decenais  estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e  intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa”.

O novo PNE deve iniciar sua tramitação no Congresso Nacional ainda neste ano. A Campanha defende que o novo PNE não retroceda em relação à lei atual e que seja ousado para recuperar os últimos anos de desinvestimentos e descumprimento do Plano.

De acordo com o ofício, “vale ressaltar a relevância desta Conferência para a reconstrução da educação e o fortalecimento da democracia no Brasil. É urgente que o país elabore e aprove o novo Plano Nacional de Educação 2024-2034. O novo governo [federal] teve início com diretrizes claras sobre a  necessidade de participação social no enfrentamento dos desafios e na definição das políticas públicas. Nessa direção, o MEC recompôs o FNE, instalou a Secretaria Executiva do FNE na SASE (Secretaria de Articulação  Intersetorial e com os Sistemas de Ensino) e manifestou a intenção de realizar a Conferência. Simultaneamente, o Fórum vêm reunindo-se regularmente, reorganizou sua composição, comissões e grupos de trabalho, atualizou o Regimento Interno, vem acompanhando e posicionando-se o debate educacional e cumprindo seu papel de organizar e articular as Conferências de Educação”.

Os eixos temáticos da Conferência foram aprovados pelo Pleno do FNE e “consideram o caráter extraordinário e os objetivos” da Conferência, e vão organizar seu Documento de Referência.

Eixos temáticos da Conaee 2024

Eixo I - O PNE como articulador do SNE, sua vinculação aos planos decenais  estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e  intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;

Eixo II - A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade  social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e  modalidades, nos diferentes contextos e territórios; 

Eixo III - Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e  justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às  diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;

Eixo IV - Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação,  monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação  social nos processos e espaços de decisão;

Eixo V - Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à  formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às  condições para o exercício da profissão e saúde; 

Eixo VI - Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação,  visando à democratização do acesso e da permanência;

Eixo VII - Educação comprometida com a justiça social, a proteção da  biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia  da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da  pobreza.

FNE recomposto
A reestruturação de uma nova Conferência, de forma extraordinária, já vinha sido pautada entre o Ministério da Educação (MEC) e o FNE.

Desde 2017, a Campanha não indicava representante para o espaço participativo devido ao desmonte do fórum, o que restringiu a participação de entidades de classe e de movimentos sociais. Ato contínuo a Conae (Conferência Nacional de Educação) também foi desconstruída em 2018.

À época, a Campanha considerou (e ainda considera) o desmonte oriundo de uma “atitude unilateral e arbitrária” do MEC da gestão Temer, que interveio na composição do Fórum Nacional de Educação (FNE) e o apresentou “desfigurado, carente de legitimidade e submisso à decisão monocrática” do MEC quanto à sua composição – “o que fere os princípios da autorrepresentação e da autonomia da sociedade civil em espaços democráticos e participativos”.

Entidades do direito à educação, entre elas a Campanha, explicitaram a ilegítima composição do FNE e construíram nesse período – como mostra de resistência –  o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) e duas edições da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape). 

O FNE é uma reivindicação histórica do movimento educacional brasileiro e uma luta desde a elaboração da Constituição Federal de 1988 para ampliar o espaço de participação da sociedade civil na contribuição para ideias e caminhos a serem adotados nas políticas educacionais.

Mas somente em 2010, a partir de deliberação da Conferência Nacional de Educação, o espaço foi efetivamente estabelecido e passou a atuar em ações fundamentais como a Lei do Plano Nacional da Educação, em 2014.

Com informações do site da CNTE.

(Foto: Alexandre Lombardi/Agência Sorocaba)