Brasil aceita recomendações de estados-membros da ONU; cerca de um quarto delas são sobre o direito à educação

Nesta terça-feira (28), o Brasil aceitou quase todas as recomendações sobre direitos humanos feitas pelos países que compõem o Sistema das Nações Unidas (ONU), no âmbito da Revisão Periódica Universal. Os avanços recomendados serão adotados para o próximo quadriênio (2023-2026).

O Estado brasileiro acolheu todas as recomendações que recebeu - exceto duas, de Egito e Rússia, que defendiam um conceito de família tradicional.

Dentro das recomendações aceitas, cerca de um quarto dos países – num conjunto de mais de 115 declarações – citou a garantia do direito à educação ao Brasil. As 25 recomendações registram a necessidade de o país acabar com desigualdades educacionais – priorizando populações vulnerabilizadas, as mais afetadas pela crise da pandemia – com a implementação do PNE (Plano Nacional de Educação).

Pelo menos 41 países recomendaram a garantia dos direitos das mulheres do Brasil; ao menos 23 países indicaram a necessidade da garantia dos direitos das pessoas negras, e foram 40 países que mencionaram diretamente os povos indígenas.

O Estado brasileiro aceitou parcialmente três recomendações, pedindo esclarecimento sobre termos ligados à garantia dos direitos reprodutivos das mulheres (“aborto seguro” e “descriminalização do aborto”), e a garantia de demarcação de terras indígenas (“marco temporal”). Elas foram feitas, respectivamente, por Noruega, Islândia e, novamente, Noruega.

Retrocessos
Em novembro, quando passou pela sabatina, o Brasil recebeu 306 recomendações feitas por 119 países. Na época, o governo Bolsonaro anunciou que não estava de acordo com 17 delas.

Agora, o Governo Lula reavaliou as posições do país para alinhá-las aos compromissos e obrigações com o Sistema ONU e seus estados-membros. 

Este é o 4° ciclo (2023-2027) do Brasil na Revisão Periódica Universal (RPU), um mecanismo que busca monitorar o cumprimento dos direitos humanos dos 193 países que compõem o Sistema ONU.

São flagrantes os retrocessos sofridos pelo país na garantia dos direitos humanos nos últimos anos. 

Das 242 recomendações feitas ao Brasil apenas uma foi cumprida e 114 sofreram retrocessos, de acordo com o relatório do Coletivo RPU Brasil – o qual a Campanha Nacional pelo Direito à Educação integra. As demais recomendações foram parcialmente cumpridas ou mesmo encontram-se pendentes.

Na educação, especialmente, identificou-se que o Estado Brasileiro não vem cumprindo uma série de recomendações que tratam de temas como “inclusão escolar para grupos afrodescendentes”, “Plano Nacional de Educação” e “educação inclusiva e redução da desigualdade escolar”.

O relatório do Coletivo RPU Brasil é organizado pelo Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH). O capítulo de educação é coordenado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação,

O Chefe da Delegação Permanente do Brasil em Genebra, Embaixador Tovar da Silva Nunes, destacou em discurso de adoção a importante atuação da sociedade civil brasileira em todas as fases deste último 3º ciclo. Em especial, mencionou o trabalho realizado pelo Coletivo RPU Brasil.

Além da sociedade civil organizada, os Organismos da ONU no Brasil expressaram, no ano passado, preocupação sobre como os direitos humanos não foram garantidos pelo Governo Bolsonaro.

RPU
A RPU é um processo de avaliação e sabatina do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) em Genebra pelo qual passam os países a cada quatro anos, em monitoramento mútuo da situação dos direitos humanos. A última participação do Brasil tinha sido em 2017. 

Os países-membros da ONU recebem três relatórios: um do Estado brasileiro, um do Alto Comissariado da ONU no Brasil, e outro compilado das submissões da sociedade civil. Saiba mais aqui.

(Foto: Arquias Cruz)