Petição “Quero um #FundebPraValer” pressiona senadores por Fundeb mais inclusivo

Ação Educativa, por meio da iniciativa De Olho nos Planos, em parceria com a Oxfam Brasil e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, lança a ferramenta de mobilização

4 de Agosto de 2020 às 17:54

Ativistas, profissionais e entidades da educação mobilizam-se há anos na construção do novo Fundeb - o principal mecanismo de financiamento da educação pública do país. Em julho, o novo texto foi aprovado na Câmara e agora aguarda votação no Senado. Para pressionar os senadores e as senadoras pela aprovação de um Fundeb que efetivamente garanta educação de qualidade em todo o país, a Ação Educativa, por meio da Iniciativa “De Olho nos Planos”, em parceria com a Oxfam Brasil e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, lança hoje a petição “Quero um Fundeb para Valer”.

O texto da PEC 15/2015 aprovada na Câmara avança ao tornar o Fundeb permanente e aumenta a complementação da União de 10% para 23%, trazendo novos recursos para a educação pública. Também incorpora o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), que estabelece padrões de qualidade para todas as escolas do país.

Os avanços obtidos na Câmara dos Deputados, resultado da mobilização e pressão de profissionais da educação, entidades e movimentos do campo educacional, devem ser mantidos durante a tramitação no Senado Federal e a pressão da sociedade civil é fundamental para mostrar que o direito à educação é inegociável e que o novo Fundeb é o caminho mais efetivo para valorizar as/os profissionais da educação, ampliar o acesso e a qualidade do atendimento educacional e garantir infraestrutura adequada em todas as escolas.

São 7 pontos fundamentais do texto aprovado na Câmara dos Deputados que devem ser mantidos durante a tramitação no Senado Federal:

um Fundeb permanente, previsto na Constituição Federal e sem prazo para acabar;
a utilização do recurso do Fundeb exclusivamente para a Educação Básica pública;
o aumento significativo da contribuição da União ao Fundeb para, no mínimo, os 23% aprovado na Câmara dos Deputados;
a complementação da União com recursos de verdade, novos, e não vindos de outros investimentos e programas educacionais;
condições adequadas de qualidade e investimento público para TODAS as escolas, por meio do Custo Aluno-Qualidade (CAQ);
condições de remuneração digna a profissionais da educação com garantia de, no mínimo, 70% de recursos do Fundeb para pagamento de profissionais da educação;
a criação de um modelo híbrido de distribuição dos recursos, que garanta que nenhuma rede seja desestruturada e mais matrículas e qualidade para aquelas redes que têm menos recursos, tornando o país mais equitativo em termos educacionais.

#FundebPraValer #FundebComCAQ

Endereço da petição: http://querofundebpravaler.org.br/