Não haverá futuro sem a educação climática e sem financiamento adequado para valorização docente

Conhecida dos brasileiros, a situação acontece em vários lugares do mundo: há uma escassez de professoras/es. Isso tem sido reiteradamente trazido pelos membros participantes do G20 em seu segundo encontro, sob a presidência do Brasil, que aconteceu nesta semana, entre 20 e 22 de maio, em Brasília (DF).

Enquanto cofacilitadora do Grupo de Trabalho de Educação e Cultura do C20 – grupo formal de engajamento da sociedade civil no G20 –, participei com voz ativa dos debates, em que pudemos, pela primeira vez, contribuir formalmente com a discussão, representando a sociedade civil global. Esse fato inédito da participação social no G20, é preciso reconhecer, vem de iniciativa da presidência deste ano, brasileira, de maior participação social nas agendas, um grande passo em um espaço tão fechado, que precisa ser aprofundado e mantido.

Serão três reuniões temáticas para a educação neste ano: esta primeira, sobre formação continuada de profissionais da educação, focada especialmente em intercâmbios internacionais; a segunda, em julho, no Rio de Janeiro (RJ), dedicada a debater educação e tecnologia, sob o olhar dos recursos educacionais abertos; e a terceira, em outubro, em Fortaleza (CE), com foco sobre fortalecimento das relações entre escolas e comunidades.

Vale mencionar que a escolha dos locais não é aleatória: Brasília, a capital do Brasil; Rio de Janeiro, a capital do G20 Brasil; Fortaleza, a capital do estado de origem do Ministro da Educação – local que sediará a reunião de alto nível, interministerial, de educação do G20, além da reunião temática. Será lá, também, na sequência, que acontecerá um dos maiores eventos globais da educação, o Global Education Meeting, encontro dos países-membros da ONU para o monitoramento da educação no mundo. Estaremos lá também e trarei mais detalhes aqui.

Ainda, a escolha dos temas também não é por acaso. Não participamos desse processo de decisão, que tem proposta inicial do país-sede, no caso, o Brasil, mas alguns elementos são importantes de serem observados. Primeiramente, o foco na internacionalização da formação docente: sabemos que o Brasil tem interesse nesses processos internacionais de intercâmbio em graduação e pós-graduação, mas não é um tema urgente e crucial para o mundo dos profissionais da educação como é o problema da falta de valorização e, portanto, da falta de professores. É claro que este foi um tema sobre o qual não pôde ser desviada a atenção e acabou tomando boa parte das discussões deste encontro em Brasília, sobre o qual trataremos com mais profundidade abaixo.

Em segundo lugar, o tema dos recursos educacionais abertos foi uma grata surpresa em um mundo cada vez mais conectado e dominado pelas corporações globais de tecnologia, internet e plataformas digitais, as chamadas Big Techs. O relatório GEM da Unesco de 2023 traz desafios para os quais o uso apropriado da tecnologia pode oferecer soluções (acesso, equidade e inclusão; qualidade; avanço tecnológico; gestão do sistema), reconhecendo que muitas soluções propostas também podem ser prejudiciais, incluindo aquelas em que há uma dominância de recursos comerciais que pouco ou nada cumprem com questões de proteção de dados, garantia de inclusão e autonomia no processo de ensino-aprendizagem, entre outras questões cruciais para o debate dos direitos humanos, da educação e até da soberania de dados – o que é minimizado por meio dos Recursos Educacionais Abertos (REA). O relatório também explora três condições sistêmicas (acesso à tecnologia, regulamentação de governança e preparação de professores) que precisam ser atendidas para que qualquer tecnologia na educação alcance sua plena capacidade. Será um debate bastante interessante para vermos como o caminho do público e do aberto é sim possível, viável e tem muito potencial.

Por fim, a relação das escolas e com suas comunidades é um tema não somente relevante em termos de garantia de políticas públicas efetivas para a educação ou para fortalecimento da gestão democrática, como também particularmente no caso do G20, para exercer a reflexão de como o território precisa pautar decisões internacionais que, por sua vez, precisam ser traduzidas e contextualizadas ao chegarem aos territórios. Espero (do verbo esperançar, não de ter a expectativa de algo) realmente que esse debate seja trazido na ocasião.

O debate sobre profissionais da educação no G20

No Brasil, ao menos 58% dos estudantes de cursos de licenciatura abandonaram a universidade antes de receber o diploma, segundo o Censo da Educação Superior de 2022. Há uma quantidade imensa de casos de afastamento por casos de saúde mental e física, de falta de concursos efetivos, e de contratações precárias temporárias. Não é novidade para ninguém e, muito menos, exclusividade do Brasil. Na reunião, outros países mencionaram a falta de professores, tanto no norte quanto no sul global.

De acordo com a Unesco, o mundo – e especialmente o Sul Global – precisa de 44 milhões de professores de ensino fundamental e médio até 2030. Isso inclui a demanda de sete em cada dez professores no nível secundário (ensino médio) e a necessidade de substituir mais da metade dos professores que estão deixando a profissão. Segundo o relatório global sobre o tema publicado pela organização, o foco de necessidade urgente para profissionais da educação é diversificar, valorizar e dar dignidade, com foco nas condições de trabalho e equidade.

Essa tragédia educacional tem motivos também conhecidos: salários indignos, condições inadequadas de trabalho, rotinas exaustivas, acesso e qualidade insuficientes na formação inicial e continuada, entre outros. São sinais urgentes de que uma transformação radical na educação – que deve ser condizente com o direito à educação – precisa passar pela valorização plena da carreira docente. Foi o que destaquei em discurso do encontro dos grupos de trabalho (GT) do C20 e do G20 sobre Educação, nessa segunda (20/05), em Brasília. 

Sabemos que os educadores são catalisadores de mudanças transformadoras nas escolas. Com a maioria dos estudantes do mundo concentrados no Sul Global, os educadores exercem influência significativa além dos limites das salas de aula, moldando os valores e aspirações dos futuros cidadãos em seus territórios.

Para que essa transformação não seja apenas palavra ao vento, a cooperação internacional deve suplantar o mero intercâmbio de conhecimento e boas práticas. Só assim, pode-se avançar em valorização e condições salariais de forma urgente. A Internacional da Educação, organização que reúne os sindicatos nacionais de profissionais da educação de centenas de países, trouxe também para a mesa essa questão: não podemos tratar somente de intercâmbios de professores nos países, se eles estão em situação tão precarizada de trabalho e falta de valorização e carreira.

Questionei na reunião sobre quais seriam os professores a fazer o intercâmbio se um ponto crucial é a falta de professores (!). E apoiei a proposta de um compromisso público dos países do G20 além de acordos de cooperação entre países para intercâmbios de professores, mas também sobre o enfrentamento à falta de profissionais da educação, com reconhecimento e valorização verdadeira, com equalização de salários e garantia de condições de trabalho dignas. Um caminho para que isso seja materializado é o que foi acordado em termos de garantia de financiamento da educação por meio da justiça fiscal, no Transforming Education Summit de 2022, quando os países-membro da ONU encontraram-se para atualizar os compromissos do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4, de Educação.

Contexto global marcado por múltiplas crises

É claro que é preciso também olhar para o contexto mundial que estamos enfrentando, de múltiplas crises sobrepostas, tanto a nível econômico, um dos principais focos de debate do G20, como também a nível de conflitos internacionais, e de desastres ambientais ligados às mudanças climáticas. Estes foram pontos que levantamos também, trazendo proposições com a educação como parte da solução.

Devemos centralizar a governança global da educação e da cultura através de mecanismos multilaterais, assegurando a participação ativa de governos e da sociedade civil organizada, de fato representativa. Essa abordagem inclusiva ajudará a moldar políticas que promovam equidade e inclusão em todo o mundo.

A justiça fiscal é crucial para financiar de maneira sustentável a educação e a cultura de alta qualidade. Promover a tributação tanto em nível doméstico quanto internacional e participar ativamente em negociações globais, como a Convenção Fiscal da ONU, garantirá os recursos necessários. Priorizar a educação nessas discussões da área econômica é essencial para assegurar um impacto duradouro e valorizar nossos professores.

Em paralelo, defender a democracia, a laicidade e os direitos humanos é fundamental para o avanço da educação e da cultura. Isso se faz por meio da gestão democrática, envolvendo famílias e comunidades, fortalecendo relações entre instituições educacionais e culturais e democratizando o conhecimento a partir de uma perspectiva de direitos humanos – assim podemos garantir que todos os cidadãos tenham voz na definição dessas áreas cruciais.

Finalmente, também levantamos a necessidade de os países do G20 reconhecerem os impactos desproporcionais das mudanças climáticas em grupos vulneráveis – levantando toda nossa solidariedade ao Rio Grande do Sul e outras partes do mundo que enfrentam os mesmos problemas –, devemos expandir o acesso a infraestruturas sustentáveis e práticas nos currículos. A formação de profissionais tanto para a educação formal quanto não formal de maneira interdisciplinar e multissetorial, envolvendo crianças e jovens, fomentará a conscientização e ação ambiental. Incorporar justiça climática e sustentabilidade nas políticas públicas através da educação ambiental e do aprendizado baseado na natureza é vital não só para a educação como para o mundo.

Sem essas ações urgentes, enfatizei, falharemos em realmente valorizar nossos professores, pois não haverá futuro para eles ou para qualquer outra pessoa. Não haverá futuro. Eles são e devem ser parte integrante dos nossos esforços atuais para evitar essa crise. Isso deve fazer parte de uma estratégia global mais ampla que só pode ser realizada com o apoio e a liderança das nações do G20, que é um grupo que move mudanças ou as impede.

Nesta primeira reunião, houve inclusive a aceitação pelo grupo de concordar em um compromisso comum, a ser formalizado adiante, pela valorização dos profissionais da educação, dialogando com a meta 4.c do ODS 4, em que os professores precisam ser “empoderados, contratados adequadamente, bem formados, qualificados profissionalmente, motivados e apoiados em sistemas governamentais bem financiados e com eficiência e efetividade”. É um ótimo passo.

Vejamos os próximos capítulos.

Acesse o site da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, saiba mais sobre a nossa atuação junto ao C20 e ao G20, e leia o meu discurso na íntegra.

Andressa Pellanda é coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, cientista política, comunicóloga, educadora popular e doutora em Ciências pelo Instituto de Relações Internacionais da USP.