Do Brasil ao Quênia: financiamento da educação ganha força com o modelo do Custo Aluno-Qualidade (CAQ)
📚 PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE)
🔹 A reconstrução do Ensino Médio e os caminhos para a implementação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) foram discutidos no 46º Congresso da União Brasileira das/dos Estudantes Secundaristas (UBES), realizado em São Bernardo do Campo (SP), no dia 17 de abril. Renan Simão, coordenador de relações institucionais e comunicação da Campanha, participou de uma mesa dedicada ao tema ao lado de Bianca Borges, presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE); Camila Gonda (PSB/PR), vereadora de Curitiba; e Eduardo de Castro Carneiro Pereira, pesquisador e professor na rede federal de educação de Brasília (DF).
🔸 “Defendemos a implementação plena do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) por meio do novo Plano Nacional de Educação (PNE) e do Sistema Nacional de Educação (SNE) e a recomposição completa da carga horária da Formação Geral Básica (FGB) em todas as redes que ofertam o Ensino Médio”, afirmou Simão no evento.
🔹 O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou neste mês o Indicador Criança Alfabetizada (ICA) dos municípios do país. Segundo a reportagem do Estadão, para calcular o índice, o Inep leva em consideração o desempenho das crianças em um teste com 16 questões alternativas, duas de escrita e uma de produção textual. Dados do MEC, divulgados neste mês, mostram que, em 2025, 66% das crianças brasileiras estavam alfabetizadas até o final do segundo ano. A meta definida pelo governo para 2026 é que o índice chegue a 67%.
🔸 Andressa Pellanda afirma que para alcançar a meta estabelecida pelo PNE é preciso investimento. “Todo resultado de aprendizagem, da alfabetização aos melhores rankings internacionais, necessita de condições para acontecer. Enquanto o Brasil não conseguir garantir equalização da oferta educacional, ou seja, o mínimo necessário para uma educação de qualidade para a maioria de sua população, não atingiremos a meta nacional nem internacional. Não é difícil alguns casos-modelo serem desenvolvidos e terem destaque, o desafio é massificar esse resultado. E, para tal, não há outro caminho senão um financiamento estrutural que supere as desigualdades educacionais do país”, analisou.
🔹 Novo Plano Nacional de Educação (PNE) reacende debate sobre metas e falta de integração com desenvolvimento. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o novo PNE, que estabelece metas para o período de 2026 a 2036. Trata-se do terceiro plano desde a redemocratização: o primeiro vigorou entre 2001 e 2010, e o segundo, elaborado entre 2014 e 2024 — com extensão até 2025 —, contou com a participação de especialistas e representantes da sociedade civil.
🔸 Para Daniel Cara, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FE-USP) e coordenador honorário da Campanha, o principal problema para a implementação do PNE está na desconexão entre educação e um projeto mais amplo de desenvolvimento nacional. Segundo o especialista, diferentemente de países como a China, onde a educação está diretamente articulada a planos econômicos e sociais, no Brasil o PNE segue sendo tratado como uma política isolada. “A educação deveria alimentar o desenvolvimento, assim como o desenvolvimento deveria alimentar a educação. Essa relação não acontece de forma estruturada no País”, afirma.
📋 PROJETO EUETU - GRÊMIOS E COLETIVOS ESTUDANTIS REALIZA PESQUISA E FORMAÇÕES
🔹 Entre os dias 3 e 15 de maio, representantes da Campanha, em articulação com seu Comitê Amazonas (AM), vão percorrer as cidades de Benjamin Constant, Manaus e Parintins, para iniciar mais uma etapa do Projeto Euetu – Grêmios e Coletivos Estudantis. Avanildo Duque, coordenador de articulação e sustentabilidade, Danielle Bambace, assessora de projetos, e Betinho Pereira da Silva, articulador regional, representam a Campanha in loco nas escolas e outros espaços educacionais, realizando atividades de pesquisa e formação com estudantes, docentes e gestoras/es.
🔸 A Campanha lançou o Projeto Euetu - Grêmios e Coletivos Estudantis em 2021. A iniciativa busca mapear grêmios e coletivos estudantis das redes municipais e estaduais de forma a conhecer sobre participação e organização de estudantes na gestão escolar para a gestão democrática, educação antirracista e educação inclusiva e realizar formações sobre estes temas, Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O projeto está em andamento nos estados do Amazonas, Amapá e Maranhão - na Amazônia Legal - e, em expansão para o restante do país - na segunda fase estaremos no Rio de Janeiro e em São Paulo, maiores centros urbanos do país.
📢 82 ENTIDADES REPUDIAM TROCA EM GRUPO DE EDUCAÇÃO
🔹 A decisão do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, de destituir uma integrante do Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc) fez o caso, até então restrito a críticas internas, extrapolar os limites da instituição. De acordo com o Estadão, 82 organizações da sociedade civil, entre elas a Campanha, e grupos de pesquisa emitiram uma nota em repúdio ao ocorrido.
🔸 Os signatários apontam a atipicidade da medida, que, conforme revelado pela Coluna do Estadão, destituiu a promotora Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro da função de membro do Geduc para nomear em seu lugar o promotor Edi Fonseca Lago. O novo integrante do grupo é apontado por membros do Ministério Público de São Paulo (MPSP) como “bolsonarista” e alinhado aos interesses dos políticos locais.
📘 SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO (SNE)
🔹 O Fórum Nacional de Educação (FNE) realiza, nesta quinta (30/04), das 15h às 17h, o 3º Seminário sobre o Sistema Nacional de Educação (SNE), com transmissão ao vivo pelo YouTube. Com o tema “Gestão democrática, participação e controle social”, o encontro reúne especialistas e representantes de entidades educacionais para debater caminhos para a construção e implementação do SNE no Brasil. A Campanha integra o Fórum Nacional de Educação.
🌏 SEMANA DE AÇÃO MUNDIAL (SAM) 2026
🔹 Continuam abertas, até o dia 17 de maio, as inscrições para o curso online gratuito “Economia que cuida da terra e da gente: investir em educação no futuro e no presente”, que oferece certificado e antecede a programação da Semana de Ação Mundial 2026. A formação será realizada de 18 a 21 de maio, das 19h às 22h (horário de Brasília), e é aberta a todas as pessoas interessadas.
🔸 A iniciativa é coordenada pela Campanha e o Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito à Educação, Economia e Políticas Educacionais (DEEP) da FE-USP, com apoio da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca). Confira a programação completa do curso e inscreva-se.
🔹 O Comitê Rio de Janeiro da Campanha realiza, no dia 1º de junho, o seminário “Os Planos Decenais de Educação: participação social e financiamento público como estratégias para tirá-los do papel”. A atividade presencial integra a Semana de Ação Mundial 2026 e reunirá representantes da sociedade civil, estudantes, pesquisadoras/es e gestoras/es para debater os desafios e caminhos para a implementação dos planos educacionais.
🔸 O evento acontece das 10h às 17h, na Biblioteca Parque Estadual do Rio de Janeiro, no centro da capital fluminense, e conta com a parceria do Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro e da União Nacional dos Estudantes.
📖 CONJUNTURA POLÍTICA ATUAL E OS IMPACTOS NA EDUCAÇÃO
🔹 O Coletivo Paulo Freire promoveu, no dia 24 de abril, a live “Conjuntura política atual e os impactos na educação”, reunindo especialistas para analisar o cenário político e seus desdobramentos nas políticas educacionais brasileiras. A atividade foi transmitida pelo YouTube e integrou a agenda de debates públicos sobre democracia, educação e os desafios contemporâneos do país.
🔸 O encontro contou com a participação do jornalista e analista político Luis Nassif e do professor Daniel Cara. A mediação foi realizada por Daniel Mendes Gomes, professor da UFABC, e pela professora Maria Helena Bertolini Bezerra, ambos integrantes do Coletivo Paulo Freire.
📗 LANÇAMENTO: “DE DENTRO DE UM LIVRO SAEM COISAS MÁGICAS!”
🔹 Cinco anos após perder a filha no episódio conhecido como Massacre de Realengo, Adriana Silveira lançou o livro “Meu anjo Luiza”, voltado para crianças de até 11 anos e inspirado em sua experiência como mãe. Divulgado pelo O Globo, o pré-lançamento aconteceu no Espaço de Desenvolvimento Infantil Luiza Paula da Silveira Machado, em Realengo (RJ), reunindo estudantes da rede municipal. A obra busca dialogar com o público infantil sobre valores como amor, amizade e respeito.
🔸 Fundadora e presidenta da associação Anjos de Realengo, Adriana também foi uma das entrevistadas da pesquisa “Para lembrar e reagir: desenhando futuros possíveis a partir da ressignificação dos ataques de violência extrema contra escolas no Brasil”, coordenada pela Campanha e pela FLACSO Brasil, com apoio da Terre des Hommes Schweiz. O estudo analisou ataques ocorridos em diferentes cidades do país a partir de entrevistas com pessoas das comunidades escolares atingidas.
👥 RODADA PELOS ESTADOS
🔹 O Comitê Amapá da Campanha participou do debate sobre os Planos Municipais de Educação, promovido pelo Fórum Estadual de Educação do Amapá (FEE-AP). A atividade reuniu diferentes representantes da educação pública para discutir os desafios e caminhos para o fortalecimento do planejamento educacional nos municípios do estado. O Comitê Amapá foi representado pelas educadoras Eunice Cristine, Simone Freitas, Séfora Rola e Vera Lúcia. O debate contou também com a presença da secretária de Estado da Educação, Francisca Oliveira, reforçando o diálogo entre sociedade civil e gestão pública.
✊🏽 EDUCAÇÃO INCLUSIVA!
🔹 Parceira da Campanha há anos, Carla Mauch participou, no dia 27 de abril, da bancada de entrevistadores do programa Roda Viva, da TV Cultura. A edição integrou a programação do Mês de Conscientização do Autismo, ampliando o debate sobre desenvolvimento infantil e os desafios da inclusão escolar, e teve como convidada a professora Maria Cristina Kupfer, referência na articulação entre Educação e Psicanálise no Brasil.
🔸 Coordenadora geral da Mais Diferenças, Carla Mauch atua há mais de 40 anos na área da educação especial, tendo contribuído para a transição do modelo segregado para a educação inclusiva no país. Ela também integra a Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva e a Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
🌏 CONGRESSO LATINO-AMERICANO DE JUVENTUDES
🔹 Estão abertas, até o dia 9 de maio, as inscrições para o Congresso da Juventude Afro-Latino-Caribenha, que será realizado nos dias 29 e 30 de maio, na cidade de Colón, em formato híbrido. A iniciativa reunirá jovens de 18 a 35 anos de diferentes países da região para fortalecer o diálogo e a incidência política em temas como igualdade racial, inclusão social e desenvolvimento sustentável.
🔸 As pessoas participantes selecionadas irão contribuir na elaboração de recomendações políticas lideradas por jovens, que serão apresentadas à Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), no contexto das comemorações do Congresso Anfictiônico do Panamá. A atividade integra um esforço regional de articulação da juventude afrodescendente em torno de agendas estratégicas para a América Latina e o Caribe. Inscreva-se aqui.
(Foto: Campanha Brasileira pelo Direito à Educação)