Por formação plena, Campanha discute desafios do novo PNE e Ensino Médio em Congresso da UBES

A reconstrução do Ensino Médio e os caminhos para a implementação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) foram discutidos no 46º Congresso da União Brasileira das/dos Estudantes Secundaristas (UBES), realizado em São Bernardo do Campo (SP), na última sexta-feira (17/04). 

Renan Simão, coordenador de relações institucionais e comunicação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, participou de uma mesa dedicada ao tema ao lado de Bianca Borges, presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE); Camila Gonda (PSB/PR), vereadora de Curitiba; e Eduardo de Castro Carneiro Pereira, pesquisador e professor na rede federal de Brasília (DF). 

“Defendemos a implementação plena do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) por meio do novo PNE e do Sistema Nacional de Educação (SNE) e a recomposição completa da carga horária da Formação Geral Básica (FGB) em todas as redes que ofertam o Ensino Médio”, afirmou Simão no evento.

Com base nas manifestações públicas do Coletivo em Defesa do Ensino Médio de Qualidade, Simão destacou que os itinerários formativos – que desorganizam o currículo e promovem desigualdades educacionais, como apontado por estudos da Rede Escola Pública e Universidade (REPU) –, foram enfraquecidos com a nova Política Nacional de Ensino Médio (Lei nº 14.945/2024), pois foram alteradas as proporções entre FGB (2.400 horas) e itinerários formativos (600 horas). Mas, como foi demonstrado pela REPU, apesar de a legislação determinar a recomposição da carga horária da FGB para o mínimo de 2.400 horas letivas, esta recomposição não foi efetivamente cumprida por diversos governos estaduais. 

“O movimento estudantil deve usar a lei como seu melhor argumento para cobrar que a FGB seja cumprida em cada rede”, disse. “Os planos subnacionais de educação, que estão sendo construídos neste momento, também precisam aprofundar esses diagnósticos e defender a formação plena dos estudantes.” 

Simão defendeu a oferta das disciplinas das Ciências Humanas para a garantia de uma educação emancipatória e o fortalecimento do Ensino Médio Integrado (EMI) como modelo de oferta da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) nas redes públicas de ensino. 

(Foto: Campanha Nacional pelo Direito à Educação)