Contra a privatização, Comitê BA da Campanha Nacional pelo Direito à Educação cobra reabertura de escola municipal em Salvador
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, por meio do seu Comitê Baiano, manifesta preocupação com a política educacional adotada pela Prefeitura de Salvador e cobra a reabertura da Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar, do bairro Rio Sena, na região da orla noroeste da capital.
O fechamento da escola acontece no contexto do programa privatizante “Pé na Escola” e da disputa sobre a oferta de vagas na rede municipal.
A prefeitura decidiu pelo fechamento da escola após recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que orientou o município a não utilizar o programa “Pé na Escola” quando há capacidade de atendimento nas unidades públicas, além de apontar a necessidade de priorização da própria rede.
Segundo o MP-BA, a unidade foi desativada sem estudos prévios de viabilidade, mesmo estando em condições adequadas de funcionamento e com equipe disponível.
A recomendação do MP-BA inclui a reabertura imediata da escola, a anulação do ato administrativo que determinou o encerramento das atividades e a suspensão de repasses a instituições privadas até que todas as vagas da rede pública sejam ocupadas.
O Comitê BA, em fevereiro, fez parte de uma incidência coletiva junto ao MP-BA, solicitando a suspensão do fechamento da escola, medida que contribuiu para a recomendação do órgão.
A portaria da Secretaria Municipal da Educação, publicada em 31 de março, determinou a vedação de novas matrículas em escolas privadas credenciadas no âmbito do programa enquanto houver vagas disponíveis na rede pública municipal, especialmente na região do bairro Rio Sena.
“Nós temos levado para a mesa das discussões a permanência da Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar, a defesa da escola pública. Entendemos que num território em que você tem baixa oferta de educação infantil, não é possível que se feche uma escola em um bairro que tem apenas uma creche pública”, explicou Denise Souza, coordenadora do Comitê Bahia da Campanha.
“Um fechamento sem nenhum diálogo, sem nenhuma base substancial, porque todas as instituições que estiveram na unidade observaram que ela tem condição de funcionamento. Existe a demanda e o desejo da comunidade. Então, qual seria a razão objetiva para o fechamento senão o programa “Pé na Escola”? Que tem sido, de fato, o deslocamento do recurso público para a rede privada, que não tem transparência. Em função disso, o Ministério Público Estadual e, inclusive, Federal, instaura um inquérito para identificar e entender circunstâncias que parecem muito questionáveis, do ponto de vista da aplicação do recurso público”, afirmou a coordenadora do Comitê BA.
Diante do cenário, a Campanha reforça a necessidade de reversão das medidas que fragilizam a rede pública e defende que o município invista na manutenção e ampliação das escolas públicas, garantindo condições adequadas de funcionamento e acesso para todas as crianças.
Denise Souza também destacou que o caso é um exemplo a ser tratado na elaboração do Plano Municipal de Educação de Salvador, especialmente quanto aos objetivos e metas da educação infantil, conforme previsto no novo Plano Nacional de Educação.
(Foto: Reprodução/Google Maps)