Campanha Nacional pelo Direito à Educação integra a iniciativa Justiça Tributária Já!, lançada nesta quarta
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação integra uma ampla articulação entre organizações da sociedade civil, movimentos populares, centrais sindicais, entidades estudantis e parlamentares na mobilização nacional Justiça Tributária Já!
Mais de 80 entidades aderiram ao chamado, que foi lançado nesta quarta-feira (08/04), no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.
A iniciativa tem como liderança as seguintes entidades: Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Plataforma Justa, Oxfam Brasil, Instituto Justiça Fiscal, Instituto de Referência Negra Peregum e Plebiscito Popular sobre Justiça Tributária.
O movimento tem como bandeiras centrais aprofundar a justiça tributária, com taxação efetiva dos super-ricos; revisar benefícios e renúncias fiscais que favorecem poucos e drenam recursos que deveriam financiar políticas públicas; proteger e fortalecer a seguridade social, os pisos constitucionais da saúde e da educação e os serviços públicos.
Além disso, propõe construir um orçamento comprometido com o enfrentamento de privilégios e a redução das desigualdades de renda, de raça e de gênero e redução da taxa de juros Selic do Banco Central (BC), que drenou no ano passado R$ 1 trilhão dos impostos pagos pela população para o pagamento de juros da dívida pública.
O evento marcou o início de uma nova etapa de mobilização política e social em torno da pressão de uma reforma tributária que assegure os direitos de todas as pessoas. A mobilização pretende ampliar o debate público sobre a concentração de renda e pressionar por mudanças estruturais capazes de financiar políticas públicas e enfrentar desigualdades históricas.
Além da defesa de maior equidade fiscal, a iniciativa se apresenta com uma abordagem que incorpora perspectivas feministas, populares e antirracistas, buscando evidenciar como o atual modelo tributário impacta de forma desigual diferentes grupos sociais.
A programação do lançamento inclui a exibição de um mini-documentário e a apresentação do estudo “Um século do Imposto de Renda no Brasil”, que analisa a evolução do tributo e aponta distorções que, segundo os organizadores, contribuem para a manutenção de privilégios e para a concentração de renda.
Além das representações das entidades, marcaram presença Bárbara Oliveira Souza, Secretária Executiva-Adjunta do Ministério da Igualdade Racial (MIR), as/os deputadas/os Bohn Gass (PT/RS), Chico Alencar (PSOL/RJ), Jandira Feghali (PCdoB/RJ), Nilto Tatto (PT/SP), Orlando Silva (PCdoB/SP), Pedro Campos (PSB/PE), Pedro Uczai (PT/SC), Prof. Reginaldo Veras (PV/DF), Rogério Correia (PT/MG), Talíria Petrone (PSOL/RJ) e Tarcísio Motta (PSOL/RJ).
Nos dias que antecederam o lançamento, a Campanha participou de encontros de alinhamento estratégico, voltados à definição de ações de comunicação, mobilização territorial e incidência institucional.
Representaram a Campanha Nacional pelo Direito à Educação Renan Simão, coordenador de relações institucionais e comunicação, e Maria Vitória de Oliveira, assessora de advocacy.
Após o evento, estão previstas atividades de formação de mobilizadores em diferentes regiões do país. Mais informações serão divulgadas no perfil do Instagram @pelataxacaodosricos.
A mobilização se insere em um processo mais amplo de participação popular, dando continuidade ao debate impulsionado pelo plebiscito popular sobre justiça tributária, que já trouxe à tona a discussão sobre a taxação dos super-ricos como mecanismo para enfrentar as desigualdades no Brasil.
Redesca/CIDH
No fim de março, a Campanha, na pessoa de sua coordenadora geral Andressa Pellanda, participou de diálogo com Inesc e Oxfam Brasil para contribuir com a elaboração de uma Resolução sobre políticas fiscais para a garantia dos direitos humanos da REDESCA (Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais), órgão especializado da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Uma das reivindicações é a necessidade de detalhar o impacto das políticas de austeridade fiscal e do superávit primário no financiamento da educação na América Latina, de forma a visibilizar como a priorização do pagamento da dívida pública viola as obrigações de "máximo dos recursos disponíveis" e propor parâmetros interamericanos para orçamentos guiados pelos princípios de progressividade e não retrocesso.
A Campanha defende historicamente uma reforma da arquitetura financeira internacional, contra a austeridade fiscal, para que os direitos humanos sejam o centro das políticas econômicas globais e no território brasileiro.
(Foto: Acervo/Campanha Nacional pelo Direito à Educação)