Boletim da Campanha: Novo Plano Nacional de Educação é aprovado com 80% de emendas propostas por Campanha e parceiras incorporadas
👊 NOVO PNE APROVADO
🔹 O novo Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado nesta quarta (25/03), no Senado Federal. Agora, a matéria vai à sanção presidencial. Cerca de 80% das emendas da Campanha e entidades parceiras foram incorporadas ao texto final do novo PNE.
🔸 Na Carta à Sociedade Brasileira publicada na noite de quarta, Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha, avaliou que “as emendas de redação n° 18 a 22 apresentadas pelo Senador Flávio Arns, parte do Caderno Coletivo de Emendas da Campanha, elaboradas em articulação com a Fineduca, são parcialmente aceitas; o padrão de qualidade calculado pelo CAQ segue sem articulação com o programa de infraestrutura essencial; o CAQ deve ser implementado com prazo em até 10 anos, somente; educação em direitos humanos, educação para relações étnico-raciais e educação anticapacitista são diluídas a terminologia genérica. Felizmente, retrocessos não passaram.”
🔸 A Senadora Teresa Leitão (PT/PE) citou a contribuição da Campanha na apresentação de seu Relatório na Comissão de Educação e Cultura do Senado, e classificou o novo Plano como “para valer”, remetendo ao slogan histórico da Campanha: #PNEpraValer.
🔹 À Folha de S. Paulo, Pellanda afirmou que o PNE tem avanços em termos da maturidade alcançada sobre temas como desigualdades educacionais, equidade, distribuição federativa, além de menção à educação ambiental. “Importante também que não retrocedemos em termos de financiamento, mantém os patamares anteriores, e ainda existem mecanismos para sair da inércia em termos de infraestrutura escolar”, disse ela, que também critica trechos sobre educação profissional, por exemplo, que estimula repasses para o setor privado.
🔸 Ainda sobre o novo PNE, Pellanda e Daniel Cara, professor da FE-USP e coordenador honorário da Campanha, analisaram os principais aspectos do Plano, a incidência da Campanha e as perspectivas de implementação da legislação. Assista à conversa no perfil de Pellanda no Instagram.
Foto: Campanha Nacional pelo Direito à Educação
📚 PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE
🔹 No mesmo dia da aprovação do novo PNE foi publicada no Diário Oficial da União a sanção da Presidência da República à Lei nº 15.360, de 25 de março de 2026, que prevê infraestrutura e condições mínimas para todas as escolas públicas do país.
🔸 Agora acrescida ao art. 25-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a nova legislação garante que:
“É dever do poder público assegurar que todas as escolas públicas de educação básica, respeitadas as especificidades de cada etapa e modalidade, contenham número adequado de educandos por turma, bem como biblioteca, laboratórios de ciências e de informática devidamente equipados, acesso à internet, quadra poliesportiva coberta, cozinha, refeitório, banheiros, instalações com adequadas condições de acessibilidade, acesso a energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos.”
🔸 A Lei 15.360/2026 foi apresentada pelo Senador Flávio Arns (PSB/PR), a partir de sugestão de Daniel Cara em audiência pública no Senado sobre o financiamento adequado à educação. “Foi uma conquista coletiva. Considerando os constrangimentos econômicos impostos ao direito à educação, conseguimos uma exigência legal impositiva: nenhuma escola pública pode ficar abaixo desse padrão de condições de oferta para garantir o ensino e o aprendizado“, afirma Cara.
🟢 SEMANA DE AÇÃO MUNDIAL 2026
🔹 Estão abertas as inscrições para a Semana de Ação Mundial (SAM) 2026, que vai acontecer de 25 de maio a 01 de junho e mobilizar milhares de pessoas em todo o Brasil mais uma vez.
🔸 A SAM é uma iniciativa realizada simultaneamente em mais de 120 países, com o objetivo de informar e engajar a população em prol do direito à educação, de diversas maneiras. Desde 2003, a SAM mobiliza pessoas em todo o mundo. Internacionalmente, são mais de 106 milhões de pessoas e, somente no Brasil, mais de 2,7 milhões de pessoas.
🔸 A participação na SAM é gratuita: realize a sua atividade (debates, aulas, roda de conversa, lives nas redes sociais, audiências públicas, entre outras) de acordo com o seu contexto, em seu território, e receba uma camiseta e um certificado!
🔸 E tem mais: neste ano, todos os inscritos vão participar de um curso virtual (quatro encontros) sobre economia e financiamento da educação – tema da SAM deste ano. A formação vai acontecer de 18 a 21 de maio, semana anterior à iniciativa. A realização do curso é da Campanha e do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito à Educação, Economia e Políticas Educacionais (DEEP) da Faculdade de Educação (FE) da Universidade de São Paulo (USP).
⚠️ VIOLÊNCIA SEXUAL
🔹 Entre os estudantes brasileiros de 13 a 17 anos, 8,8% dizem já ter sido forçados a ter relação sexual. Isso indica que mais de 1,1 milhão de adolescentes foram violentados. Os dados são da PeNSE (Pesquisa Nacional de Saúde Escolar) divulgada na quarta-feira (25) pelo IBGE.
🔸 Andressa Pellanda lembrou, em entrevista à Folha de S.Paulo, que em 2015, o Comitê dos Direitos da Criança da ONU denunciou que a censura à palavra “gênero” nos planos de educação do Brasil configurava violação aos direitos da criança. A partir daí, os ataques de grupos conservadores contra o tema se intensificaram.
🔸 “O movimento Escola sem Partido, a proibição do termo “gênero” em planos de educação, a censura a professores e materiais didáticos, e a exclusão sistemática de termos como “gênero”, “sexualidade” e “diversidade” de documentos normativos são agendas responsáveis pela redução da discussão sobre igualdade de gênero e sobre educação para sexualidade nas escolas. Não à toa, temos tido tantos ataques misóginos em escolas, que têm deixado tantas vítimas meninas e mulheres.”
📄 POLÍTICA FISCAL E DIREITOS HUMANOS
🔹 Contra austeridade e por justiça tributária, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação participou de um evento na última quinta (19/03), em Brasília (DF), para contribuir com a elaboração de uma Resolução sobre políticas fiscais para a garantia dos direitos humanos da Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (REDESCA), órgão especializado da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
🔸 Andressa Pellanda recebeu o convite do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) e da OXFAM Brasil para fazer recomendações no âmbito do processo de consulta promovido pela REDESCA/CIDH com especialistas em países da América Latina e do Caribe.
🆘 VIOLÊNCIA ESCOLAR EXTREMA
🔹 Pellanda e Cara publicaram um artigo científico na Revista Trivium: Estudos Interdisciplinares, da Universidade Veiga de Almeida, chamado “Violência escolar extrema no Brasil: o impacto do neoliberalismo, na atomização do sujeito e da erosão do laço social”.
🔸 O artigo analisa a escalada de violência escolar extrema no Brasil como sintoma de uma configuração social ampla, articulando relatórios teórico-críticos recentes. “Enfrentar a barbárie requer restaurar a escola como espaço de pertencimento e convivência e reconstruir laços e direitos”, apontam.
✅ SEMINÁRIO DA UNCME-BA
🔹 A Campanha participou nesta semana do XXVIII Seminário Estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) - Seccional Bahia, em Salvador. Avanildo Duque, coordenador de articulação e sustentabilidade, nos representou com fala no evento.
🔸 A entidade também participou com estande de produtos institucionais e com a exposição “26 Anos de Campanha: o direito à educação enquanto luta, formação política e pilar da democracia e da justiça social”, organizada por Malu Costa e Geusilene Costa, respectivamente, controller e assessora administrativo-executiva da Campanha.
✊🏽 VOLTA PELO PAÍS: ATUAÇÃO DOS COMITÊS REGIONAIS DA CAMPANHA
💪 Comitê PI: audiência pública sobre PME de Teresina
🔹 O Comitê PI da Campanha participou de uma audiência pública sobre o Plano Municipal de Educação (PME) de Teresina, na sede do Ministério Público estadual. Fizeram falas os integrantes e parceiros do Comitê: Marlucia Meneses (professora especialista em EJA), Antonio Ferreira (coordenador do FEE/PI), Valéria Madeira (professora da Uespi e representante do Mieib), Lucineide Barros (coordenadora-geral da Adcesp SSind) e o professor Willames Andrade.
🔸 Entre os encaminhamentos e sugestões estão a presença massiva nas conferências e audiências públicas para o PME, para que haja participação efetiva: do Legislativo em níveis municipal e estadual; dos gestores (Executivos municipal e estadual); dos professores, pais, alunos e entidades sociais; no relatório de PME e PEE trabalhados nas escolas, como se trabalha as provas do Ideb; e não perder o foco do Art. 205 da Constituição Federal de 1988, isto é, da formação humana na educação.
🔸 “Os desafios são maiores. Há a possibilidade das Conferências se esvaziarem. Se o PME de Teresina não entrar no ciclo orçamentário (PPP, LOA e LDO), não vai promover o significado que promete. Temos que fiscalizar, de fato, o poder público. Há a autocracia em que os governantes são eleitos com compra de votos e nos dizendo que a sociedade tem que viver de migalhas, mas não podemos perder a esperança”, disse a professora Lucineide Barros.
📗 Comitê MA: Grêmios
🔹 As educadoras Soraia Raquel e Elizabeth Gomes, do Comitê MA da Campanha, se reuniram nesta semana com o coordenador do programa Mais Grêmios da Secretaria de Educação do Governo do Estado do Maranhão (SEDUC/MA), Neilson Marques, para tratar da continuidade do Projeto Euetu - Grêmios e Coletivos Estudantis junto à rede.
🔸 Nessa nova fase, a Campanha propõe o acompanhamento e apoio da Secretaria para fortalecer a estruturação de grêmios escolares. Foram alinhadas ações de formação envolvendo estudantes, professores e gestores a serem realizadas no mês de abril.
📔 Comitê CE: participação no FEE-CE
🔹 A Reunião do Pleno do Fórum Estadual de Educação do Ceará contou com a presença de educadoras/es do Comitê Ceará da Campanha, além de representantes do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA-CE) e Centro de Apoio a Mães de Portadores de Eficiência (CAMPE).
💬 Comitê PE: roda de diálogo e oficina com jovens
🔹 Betinho Pereira da Silva, articulador regional da Campanha, e Avanildo Duque, ambos do Comitê PE da Campanha, participaram da 1ª Semana da Democracia na Fundação Fé e Alegria em Pernambuco. Betinho liderou a roda de diálogo “Democracia, responsabilidade cidadã e consciência social” e Avanildo ministrou a oficina “Quanto custa uma educação pública de qualidade”. Participaram 40 jovens da fundação.
🚨 Pautas em destaque no Congresso
[APROVADO] REQ 6004/2025, do dep. Osmar Terra (PL/RS), que requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.066 de 2025, que institui medidas de enfrentamento e repressão aos crimes de pornografia de crianças e adolescentes relacionados ao uso de inteligência artificial e de técnicas de mascaramento de endereço de IP empregadas para viabilizar a prática de crimes relacionados à pornografia infantil na internet.
[APROVADO] PL 2336/2022, do sen. Luiz Pastore (MDB/ES), que altera a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, para determinar o ensino de noções de primeiros socorros aos estudantes da educação básica, nos termos especificados.
[APROVADO] PL 1675/2023, do sen. Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), que dispõe sobre o exercício da atividade de Psicopedagogia.
[ADIADO] PL 6161/2023, do sen. Randolfe Rodrigues (REDE/AP), que acrescenta o artigo 243-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
(Foto: Alexandre Lombardi/Agência Sorocaba)