PNE no Senado: Campanha, em articulação de 25 entidades, lança nova edição de Caderno de Emendas
A nova edição do boletim da Campanha Nacional pelo Direito à Educação foi publicada. Abaixo, leia esta edição, que também pode ser acessada no perfil da Campanha no Substack. Se quiser receber o boletim no seu email, inscreva-se gratuitamente.
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📚 PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
🔹 A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em articulação que totaliza 25 entidades, lançou a 3ª edição do Caderno de Emendas ao novo Plano Nacional de Educação (PNE). O documento busca incidir sobre o Substitutivo do Projeto de Lei 2.614/2024, que iniciará sua primeira fase de tramitação no Senado Federal. A estratégia de advocacy da articulação mostrou-se vitoriosa na fase anterior, na Câmara dos Deputados, onde mais de 70% das emendas propostas pelas entidades foram incorporadas no Relatório da matéria e no texto aprovado.
🔸 Neste novo documento, são sugeridas 112 emendas relativas a níveis, etapas e modalidades da educação, dispostas nos objetivos, metas e estratégias do plano decenal, que não foram ainda incorporadas ao texto, mas que são centrais para um Plano que seja de fato responsivo às necessidades do país.
🔸 “Acreditamos que o Senado tem muito a colaborar com o amadurecimento de alguns pontos que a Câmara deixou passar. Temos a expectativa de que a Casa tome essa responsabilidade e os senadores não sejam somente carimbadores dos trabalhos dos deputados. É uma matéria de importância estrutural para o desenvolvimento social e econômico do país para a próxima década e não pode tramitar sem a devida responsabilidade”, afirmou Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha.
🚨 PL 5.299/2025: POSICIONAMENTO PÚBLICO SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO: PELA INCLUSÃO DOS GESTORES E CONSELHEIROS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS
🔹 A Campanha manifesta-se favoravelmente ao Projeto de Lei 5299/2025, que altera a Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, que fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para assegurar vagas na Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação para o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede) e para a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), com sugestão aditiva, assegurando também vagas nesta Câmara para a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e para o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).
🔸 Entendendo que o fortalecimento da governança federativa na educação básica é condição essencial para a efetivação do direito à educação, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), a composição do Conselho Nacional de Educação (CNE) deve refletir a diversidade e a complexidade do pacto federativo brasileiro, especialmente no que se refere à formulação, normatização e avaliação das políticas públicas educacionais.
📋 PROJETO EUETU - GRÊMIOS E COLETIVOS ESTUDANTIS CHEGA AO AMAZONAS
🔹 Docentes da rede pública do Amazonas são convidadas/os a participar de uma pesquisa sobre participação estudantil nas escolas. A iniciativa é da Campanha, no âmbito do Projeto Euetu – Grêmios e Coletivos Estudantis, que busca ouvir educadoras e educadores sobre como os processos de participação das/os estudantes vêm acontecendo na prática nas unidades escolares.
🔸 A pesquisa pretende reunir percepções e experiências de quem atua diretamente nas escolas, contribuindo para fortalecer a gestão escolar democrática, antirracista e alinhada à Agenda 2030. Acesse o formulário aqui. É rápido de responder, as informações são confidenciais e os dados coletados serão utilizados exclusivamente para fins de pesquisa, apoiando a construção de formações e ações conectadas à realidade local.
📝 SEMINÁRIO APRESENTA DIAGNÓSTICOS SOBRE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE (ODS 4) E IGUALDADE DE GÊNERO (ODS 5) EM RECIFE E SÃO PAULO
🔹 A Campanha, em parceria com a Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero e o Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH), realiza em março dois encontros do seminário “Diagnósticos locais sobre os ODS 4 – Educação de Qualidade e ODS 5 – Igualdade de Gênero”. A iniciativa apresentará os principais resultados de diagnósticos produzidos pelas organizações, que monitoram o cumprimento das metas da Agenda 2030 da ONU nos territórios, com análises específicas sobre as cidades de Recife (PE) e São Paulo (SP).
🔸 Os encontros online acontecem nos dias 19 de março, com foco em Recife, e 25 de março, com análise de São Paulo, sempre das 18h às 20h30 (horário de Brasília), com apoio da União Europeia no Brasil. Os dados apontam desafios importantes: em Recife, mulheres dedicam mais de 10 horas semanais a mais ao trabalho doméstico não remunerado do que os homens e cresce a demanda não atendida por creches públicas; já em São Paulo, o diagnóstico indica avanço da privatização na educação municipal, com queda de quase 6 mil matrículas nas creches públicas, segundo o Censo Escolar 2024. Os estudos contam com apoio da União Europeia para projeto sobre territorialização dos ODS, em parceria com Gestos e IDDH.
🗣️ #CAMPANHANAMÍDIA: MAIOR QUEDA DE MATRÍCULAS NO ENSINO MÉDIO É EM SÃO PAULO
🔹 São Paulo foi o estado que registrou a maior queda de matrículas no ensino médio em todo o país. A reportagem da Hora do Povo apresenta dados do Censo Escolar 2025, divulgados pelo Ministério da Educação, que mostram que a rede estadual paulista perdeu 17% dos estudantes nessa etapa em apenas um ano – um recuo 2,5 vezes maior que a média nacional, que foi de 6,62%. Em números absolutos, a rede estadual de São Paulo passou de 1.514.428 alunos em 2024 para 1.257.489 em 2025, uma redução de 256.939 matrículas. A queda ocorre no governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), cuja política educacional tem sido marcada pelo fechamento de turmas, avanço das escolas cívico-militares, imposição do chamado “novo ensino médio” e demissões de professores.
🔸 “Esses estados optaram por manter o modelo estabelecido no governo Temer e avançaram rapidamente na implementação dos itinerários, que em muitos casos não têm relação com o interesse dos alunos. Isso acabou ampliando a evasão”, apontou o professor Daniel Cara, da Faculdade de Educação da USP e coordenador honorário da Campanha, em entrevista ao site Hora do Povo.
🤖 IA NA EDUCAÇÃO: NÓS USAMOS A IA OU ELA QUE NOS USA?
🔹 “A gente fala muito que a gente tem que usar IA [inteligência artificial]. Que a gente tem que usar bem a IA. Mas a gente nunca pensa que a IA nos usa.” A reflexão é de Priscila Gonsales, pesquisadora integrante do GT Edtech da Campanha. A fala foi feita na última semana no Seminário Internacional SESI de Educação, que discutiu o uso da IA no contexto educacional.
🔸 A reflexão reforça a importância de ampliar o debate público sobre a tecnologia na educação, considerando não apenas seus potenciais usos pedagógicos, mas também seus impactos sociais, políticos e ambientais.
💬 SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO EM DEBATE COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
🔹 A Ação Formativa (AFOR) promoveu uma live sobre o “Sistema Nacional de Educação (SNE): um caminho histórico de desafios e possibilidades”, para debater os marcos históricos, os desafios estruturais e as perspectivas para a consolidação do SNE no Brasil. Andressa Pellanda participou representando a Campanha. Em sua participação, ela contribuiu para o debate sobre a regulamentação e a implementação do SNE como instrumento fundamental para fortalecer a cooperação entre os entes federados e garantir o direito à educação pública de qualidade no país.
📚 CONGRESSO NACIONAL: INSTALAÇÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO É ADIADA
🔹 A reunião destinada à instalação da Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados, que estava prevista para ocorrer nesta quarta-feira (11), às 11h, foi cancelada. O encontro marcaria o início dos trabalhos do colegiado para o ano legislativo.
🔸A indicação do União Brasil para a presidência da comissão seria do deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN), enquanto a vice-presidência deveria ficar com o Partido Progressistas (PP), que pretendia indicar o deputado Daniel Barbosa (PP/AL) para o cargo.
🔸 A reunião de instalação estava prevista para ocorrer por meio do sistema Infoleg, plataforma digital utilizada pela Câmara dos Deputados para a realização de atividades legislativas remotas. Até o momento, não há previsão de uma nova data para a realização do encontro.
✍️ DEBATE SOBRE USO DA TERAPIA ABA NO TRATAMENTO DO AUTISMO DIVIDE ESPECIALISTAS NA CÂMARA
🔹 A Comissão Especial que discute o Plano Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20) realizou uma audiência pública para debater a inclusão da Análise do Comportamento Aplicada (ABA) como política pública prioritária no tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA). O debate revelou divergências entre especialistas sobre a eficácia e os impactos do método.
🔸 Defensores da ABA afirmam que a abordagem é baseada em evidências científicas e contribui para o desenvolvimento de habilidades, redução de vulnerabilidades e aumento da autonomia, especialmente quando aplicada de forma precoce e intensiva. Também destacam a importância da qualificação profissional e da supervisão adequada para evitar aplicações superficiais da técnica.
🔸Já os críticos apontam que o método pode focar excessivamente no condicionamento de comportamentos visíveis, deixando de considerar fatores biológicos e desconfortos sensoriais. O projeto em discussão não menciona diretamente a ABA, mas prevê a oferta de psicoterapia comportamental no SUS, dentro de um modelo multidisciplinar que inclui diferentes terapias, sem estabelecer um único método obrigatório para o tratamento do autismo.
🚨 PAUTAS EM DESTAQUE NO CONGRESSO
[APROVADO] PL 2251/2025, da sen. Mara Gabrilli (PSD/SP), que institui o Dia Nacional da Acessibilidade Digital. Relator, sen. Bruno Bonetti (PL/RJ), pela aprovação do projeto.
[APROVADO] PL 4269/2021, do sen. Rogério Carvalho (PT/SE), que dispõe sobre o incentivo ao empreendedorismo jovem nas redes públicas de ensino. Relatoria, sen. Teresa Leitão, pela aprovação do PL 4269/2021 e da Emenda nº 1-CAE (substitutivo), com duas subemendas que apresenta, e pela prejudicialidade do PL 4437/2021.
[ADIADO] PL 3748/2023, da sen. Augusta Brito (PT/CE), que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para designar medidas de enfrentamento à evasão escolar em razão da maternidade ou parentalidade precoces. Relator sen. Marcelo Castro (MDB/PI), favorável ao projeto, com onze emendas que apresenta.
[APROVADO] PL 781/2022, do sen. Romário (PL/RJ), que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre atendimento individualizado periódico na educação especial. Relatora, sen. Mara Gabrilli (PSD/SP), favorável ao projeto com uma Emenda que apresenta.
[APROVADO] PL 5874/2025, da Presidência da República, institui o Reconhecimento de Saberes e Competências para o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.
✊🏽 VOLTA PELO PAÍS: PARÁ CONTRA O FECHAMENTO DE ESCOLAS DO CAMPO, SOLIDARIEDADE COM PÓS-CIRÚRGICO DE INTEGRANTE TRANS DA REDE EM RECIFE
🔹 O Comitê Pará da Campanha participou, no dia 5 de março, em Brasília (DF), de uma reunião de trabalho dedicada ao enfrentamento do fechamento de escolas do campo no Brasil. O encontro reuniu instituições públicas e organizações da sociedade civil para tratar do tema com urgência. O Comitê foi representado por seu membro Salomão Hage, professor da Universidade Federal do Pará. A reunião foi promovida pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI), do Ministério da Educação (MEC).
🔸 O Fórum Nacional de Educação do Campo (FONEC) denunciou recentemente que, nos últimos anos, milhares de escolas do campo foram extintas no Brasil. A denúncia, repercutida por veículos de imprensa comprometidos com as causas sociais, aponta que o fenômeno não se trata de casos isolados, mas de um processo que ameaça a vida no campo, seus saberes, culturas e modos de produção de alimentos saudáveis.
💲 VAQUINHA: SOLIDARIEDADE FORTALECE RECUPERAÇÃO DE ISRAEL TEIXEIRA NO PÓS-OPERATÓRIO
🔹 A mobilização solidária segue apoiando a recuperação de Israel Teixeira, pessoa trans da Rede da Campanha, que passou por uma cirurgia essencial para sua saúde física e emocional. Neste momento, a etapa do pós-operatório exige repouso, acompanhamento, uso de medicamentos, materiais específicos e alimentação adequada para garantir uma recuperação segura.
🔸 Por isso, os custos permanecem concentrados neste período, e cada gesto de apoio faz diferença para atravessar essa fase com mais tranquilidade e dignidade. Contribuições podem ser feitas via Pix (chave: 81987586820 – Israel Teixeira Domingos). Quem não puder contribuir financeiramente também pode ajudar compartilhando a mobilização e ampliando essa rede de solidariedade.
(Foto: Fábio Nakakura/MEC)