Comitê RJ da Campanha participa de audiência pública na ALERJ e defende piso salarial e financiamento adequado da educação
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação participou de uma audiência pública da Comissão dos Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que debateu o piso salarial dos profissionais da educação e o financiamento da área. Maria Teresa Avance, coordenadora da Região Sudeste da rede e membro do Comitê RJ da Campanha, representou a entidade.
Durante o encontro, foram apresentadas as emendas da Campanha ao Objetivo 19 do novo Plano Nacional de Educação, em tramitação no Senado Federal, além de reforçar a defesa do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) como mecanismo essencial para garantir um padrão adequado de financiamento e qualidade na educação pública.
No debate, também foram destacados desafios específicos enfrentados pelo estado do Rio de Janeiro. Atualmente, o estado ocupa a última posição do país em remuneração de profissionais da educação, com salários abaixo do piso nacional, fixado em R$ 4.870,00.
Outro ponto crítico apresentado foi a ausência de um Plano Estadual de Educação em vigor no estado. Além disso, o Rio de Janeiro deixou de receber cerca de R$ 110 milhões do VAAR – complementação da União vinculada ao financiamento educacional – porque ainda não aprovou a lei do ICMS educacional, medida necessária para que os municípios tenham acesso a esses recursos.
A participação da Campanha na audiência reforça a importância do debate público sobre valorização dos profissionais da educação, planejamento educacional e financiamento público adequado para garantir o direito à educação a todas as pessoas em território brasileiro.
Foto: (Comitê RJ da Campanha Nacional pelo Direito à Educação)