Censo Escolar: desigualdades geradas pelo Novo Ensino Médio balizam análises sobre variação de matrículas na educação básica
A nova edição do boletim da Campanha Nacional pelo Direito à Educação foi publicada. Abaixo, leia esta edição, que também pode ser acessada no perfil da Campanha no Substack. Se quiser receber o boletim no seu email, inscreva-se gratuitamente.
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📚 ENSINO MÉDIO
🔹 As matrículas de educação profissional no ensino médio tiveram um salto em 2025, sobretudo por causa da oferta de itinerários formativos dessa modalidade dentro da carga horária dos alunos. Segundo a reportagem da Folha de S.Paulo, a alta geral foi de 24%, incluindo alunos de escolas públicas e privadas. Os dados fazem parte do Censo Escolar de 2025, divulgado pelo Ministério da Educação (MEC).
🔸 A reforma do ensino médio, cujas regras de flexibilização do currículo foram criadas em 2017 e alteradas em 2024, prevê a oferta de cinco itinerários formativos: linguagens, ciências humanas, ciências da natureza, matemática e ensino técnico profissionalizante. Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, ressalta que, a despeito do investimento bilionário para ampliar a oferta de itinerários profissionais, a expansão não vem acompanhada de preocupação com a qualidade do ensino.
🔸 “Os itinerários profissionalizantes não garantem estrutura para formação profissional de qualidade, por conta de cursos aligeirados, sob parcerias público privadas com rasa regulação e monitoramento, da permissão de notório saber, a falta de investimentos mais massivos em infraestrutura, o que prepara mais para um subemprego que para o trabalho decente e que possa gerar mudança social”, diz. Para ela, a priorização dos itinerários formativos desconsiderou um modelo robusto e bem-sucedido de educação profissional e tecnológica que é ofertado em institutos federais (como os IFs) e instituições estaduais. “A quantidade vem abraçada na falta de qualidade, apontando um retrocesso disfarçado de avanço.”
🔹 OPINIÃO: Se não houve redução no acesso à escola de Ensino Médio, e se a demografia e a redução nas taxas de distorção idade-série não explicam todo o fenômeno, o que teria causado o sumiço de 420 mil matrículas no Ensino Médio? Sim, ela mesma: a reforma do Ensino Médio, que também criou uma imensa lacuna de informação sobre a oferta de EaD na educação básica, é o que diz Fernando Cássio, professor da Faculdade de Educação da USP, integrante da Rede Escola Pública e Universidade (Repu) e do Comitê Diretivo da Campanha, em artigo publicado na CartaCapital.
❌ MILITARIZAÇÃO
🔹 O número de escolas militarizadas nas esferas estadual e municipal cresceu de forma contínua entre 2014 e janeiro de 2026, com crescimento acentuado a partir de 2021, segundo um levantamento feito pelo professor Fernando Cássio. Em 2014, havia 48 escolas nesse modelo no país. Em 2026, o total chegou a 1.389 unidades, o que representa um aumento de 28,9 vezes, ou 2.793,75%, no período.
🔸 Cássio afirma que a militarização se baseia na lógica da escolha escolar, o que a literatura internacional chama de “school choice” em inglês, que se intensificou nos últimos anos. “É a ideia de que existe um mercado de tipos de escola, e a população pode escolher onde quer estudar: se em uma escola militarizada, gerida por organização social ou uma escola charter. É um argumento de mercadorização”, afirma.
🎙️ QUADRO ATUALIZADO: "POLÍTICA & EDUCAÇÃO DE BANDEJA"
🔹 É lançado, nesta semana, o quadro reformulado “Política & Educação de Bandeja”, de Andressa Pellanda agora em parceria com Daniel Cara, professor e FE-USP e coordenador honorário da Campanha. Todas as quintas-feiras, às 19h (horário de Brasília), os perfis de Andressa e Daniel no Instagram serão espaço para análises qualificadas dos principais fatos políticos da semana - no Brasil e no cenário internacional - e de seus impactos sobre a educação pública. Acompanhe, ative as notificações e participe desta conversa.
📢 #8M EXIGIMOS JUSTIÇA FISCAL PELO DIREITO HUMANO AO CUIDADO
🔹 A Campanha apoia a divulgação da 10ª edição das Jornadas Globais de Ação pela Justiça Fiscal pelos Direitos das Mulheres, realizadas de 2 a 8 de março pela Aliança Global pela Justiça Fiscal. Há uma década, a iniciativa articula movimentos feministas, organizações por justiça fiscal e sindicatos de todo o mundo. Em 2026, a mobilização reafirma a defesa da Justiça Fiscal pelo Direito Humano ao Cuidado, reconhecendo o cuidado como direito e bem público essencial.
🔸 A Campanha defende a tributação justa dos super-ricos e das multinacionais, a alocação equitativa dos direitos de tributação entre países, o financiamento público adequado para o cuidado e o avanço de uma Convenção Feminista da ONU sobre Tributação, além do fim do sigilo fiscal. Sem justiça tributária, faltam recursos para políticas como saúde, educação, creches e cuidado com pessoas idosas, lacuna que recai desproporcionalmente sobre as mulheres.
📝 SEDE DE APRENDER
🔹 O número de escolas públicas brasileiras sem abastecimento de água caiu 52% em um ano, segundo dados do Censo Escolar 2025, divulgados no dia 26 de fevereiro, pelo Ministério da Educação (MEC). A redução — de 2.532 para 1.207 unidades — ocorre no contexto da mobilização nacional promovida pelo Projeto Sede de Aprender, realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em parceria com o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).
🔸 Os dados também apontam uma queda de 20% no total de escolas sem esgotamento sanitário, que passou de 5.765 para 4.636. Já o número de unidades que não fornecem água potável foi reduzido em 7%, de 6.658 para 6.185. Nas escolas visitadas pelo projeto, a redução foi ainda mais expressiva: a inexistência de abastecimento de água caiu 78,34%, e, no quesito esgotamento sanitário, a diminuição foi de 19,58%. Estados como Alagoas, Ceará, Goiás, Paraná, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Tocantins zeraram o déficit de abastecimento de água nas escolas públicas. Também houve queda expressiva no número de unidades sem esgotamento sanitário no Distrito Federal, em Goiás e em Mato Grosso do Sul. A Campanha é parceira do projeto.
✊🏽 VOLTA PELO PAÍS
🔹 O Comitê RS da Campanha participou da Oficina Extraordinária de Cooperação Técnica para Planos Decenais de Educação em Porto Alegre (RS), realizada pelo MEC entre os dias 25 e 27 de fevereiro, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul – Campus Centro Histórico. Representaram o Comitê RS Amélia Bampi e Maria Luiza Flores, que também integram o Fórum Estadual de Educação do Rio Grande do Sul, contribuindo para o fortalecimento do diálogo entre sociedade civil e as instâncias de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas educacionais.
🔹 O Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (SINDIPEMA) celebrou a posse do professor Obanshe Porto e da professora Sandra Beiju no Fórum Municipal de Educação, reafirmando o compromisso da categoria com a participação social e com os espaços democráticos de formulação das políticas públicas educacionais. Ambos são membros do Comitê SE da Campanha. Obanshe Porto é presidente do Sindipema e Sandra Beiju é professora aposentada da rede estadual e vice-presidente do sindicato.
🔹 O Comitê Rio de Janeiro da Campanha participou, na segunda-feira (02/03), de uma audiência pública do Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro (FEE-RJ) realizada no Colégio Estadual Júlia Kubitschek de Formação de Professores, da região central da capital fluminense. A audiência foi coordenada pelo professor Waldeck Carneiro, presidente do FEE-RJ, e abordou o Sistema Nacional de Educação, o Plano Nacional de Educação e a mobilização estudantil, reunindo representantes da sociedade civil, educadoras/es e militantes do direito à educação para o debate sobre participação social e gestão democrática.
🔸 Durante a atividade, Maria Teresa Avance, educadora integrante do Comitê RJ da Campanha, destacou sua trajetória pessoal e profissional vinculada à escola pública, ressaltando que sua formação inicial como professora ocorreu na própria instituição que sediou a audiência. “Foi emocionante estar ali e lembrar de um momento que marcou toda a minha trajetória de luta pelo direito à educação”, afirmou Avance. João Paulo Cabrera, também educador membro do Comitê RJ, enfatizou “a importância da participação e da gestão democrática, conquistas nas leis é importante, mas observo que ainda há um grande caminho a ser percorrido para que ela se efetive nos sistemas de educação”, disse.
💲 VAQUINHA: AJUDE UMA PESSOA TRANS DA REDE DA CAMPANHA NO PÓS-OPERATÓRIO DE UMA CIRURGIA
🔹 A Campanha informa que uma pessoa trans integrante da Rede encontra-se em processo de recuperação após a realização de uma cirurgia fundamental para sua saúde física e emocional. O período de pós-operatório segue demandando cuidados contínuos, aquisição de medicamentos e materiais específicos, alimentação adequada e acompanhamento para garantir uma recuperação segura e digna. Diante dos custos concentrados nesta etapa, a solidariedade coletiva é essencial para assegurar estabilidade e tranquilidade durante o processo de cicatrização.
🔸 As contribuições podem ser realizadas via Pix (chave: 81987586820 – Israel Teixeira Domingos). Caso não seja possível doar, a divulgação da vaquinha também é uma forma concreta de apoio e compromisso com a vida, a dignidade e o cuidado coletivo.
🚨 Pautas em acompanhamento no Congresso
[RETIRADO DE PAUTA] PL 2267/2025, do dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ), que altera a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, para incluir as pessoas que cursaram a graduação na condição de beneficiárias do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) ou do Programa Universidade para Todos (PROUNI) entre os isentos do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para provimento de cargos efetivos ou empregos públicos em órgãos e entidades da administração pública direta e indireta da União. Relatora, dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP).
[APROVADA] PL 2531/2021, da dep. Rose Modesto (PSDB/MS), que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica. Relator, dep. Danilo Forte (UNIÃO/CE).
[RETIRADO DE PAUTA] PL 4776/2023, da dep. Lídice da Mata (PSB/BA), que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre o compartilhamento e publicação de imagem e informações pessoais de crianças e adolescentes por seus pais e responsáveis, em plataformas online e redes sociais, e dá outras providências. Relatora, dep. Laura Carneiro (PSD/RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n° 1.779/2024, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda substitutiva.
NÃO DELIBERADO PL 3491/2019, da dep. Carla Zambelli (PL/SP), que garante o acesso ao primeiro ano do Ensino Fundamental a todas as crianças que completem (6) seis anos de idade durante o ano a ser cursado Relator, dep. Mendonça Filho (UNIÃO/PE), pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.782/2020, apensado, com substitutivo de técnica legislativa, e do Substitutivo da Comissão de Educação, com subemenda substitutiva.
NÃO DELIBERADO PL 4770/2023, do dep. Thiago de Joaldo (PP/SE), que dispõe sobre a possibilidade de celebração de contrato com Consórcios Públicos Intermunicipais para o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Relator, dep. Delegado Fabio Costa (PP/AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação.
[APROVADA] PL 2205/2024, do dep. Lucio Mosquini (MDB/RO), que institui as Escolas Cívico-Militares de Ensino Profissionalizante no âmbito do sistema de ensino público do Brasil e dá outras providências. Relator, dep. General Pazuello (PL/RJ), pela aprovação.
[APROVADO] PL 4012/2024, do dep. Damião Feliciano, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para definir a extensão da oferta de educação infantil em creches e pré-escolas pelos Municípios às zonas urbanas e rurais. A matéria vai à sanção presidencial.
[ADIADO] PL 3748/2023, da sen. Augusta Brito (PT/CE), que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para designar medidas de enfrentamento à evasão escolar em razão da maternidade ou parentalidade precoces. Relator sen. Marcelo Castro (MDB/PI), favorável ao projeto, com onze emendas que apresenta.
[ADIADO] PL 781/2022, do sen. Romário (PL/RJ), que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre atendimento individualizado periódico na educação especial. Relatora, sen. Mara Gabrilli (PSD/SP), favorável ao projeto com uma Emenda que apresenta.
(Foto: Luiz Fortes/MEC)