Ministério Público recomenda suspensão do fechamento de escola em Salvador e destaca participação da sociedade civil

O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou a suspensão imediata do fechamento da Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar, localizada no bairro do Rio Sena, em Salvador. A medida foi direcionada ao prefeito Bruno Reis (União Brasil/BA) e ao secretário municipal de Educação, Thiago Dantas, diante da ausência de diálogo com a comunidade escolar e da falta de fundamentação técnica que justifique o encerramento das atividades da unidade de ensino.

A recomendação é resultado de denúncias apresentadas pelo Conselho Escolar da instituição, que apontaram a inexistência de audiências públicas, relatórios técnicos e processos administrativos formais sobre a decisão da Secretaria Municipal de Educação (SMED). Segundo o documento, famílias, profissionais da escola e representantes da comunidade não foram ouvidos, o que fere os princípios da gestão democrática previstos na legislação educacional.

Durante visita à escola e reuniões na Promotoria de Justiça, entidades que integram o Fórum Estadual de Educação da Bahia (FEEBA) – entre elas o Comitê BA da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, universidades, sindicatos e fóruns educacionais – relataram uma série de preocupações. Foram apontados os riscos à segurança das crianças com a transferência para outras unidades, problemas de acessibilidade urbana e a inadequação de escolas que não possuem estrutura para atender à educação infantil, especialmente na modalidade creche.

“A escola Paulo Mendes de Aguiar foi construída pela comunidade, por membros da comunidade. É uma escola que tem 43 anos de existência, considerando o território em que ela fica, que é no subúrbio ferroviário no bairro do Rio Sena, e as dificuldades, pelas questões de violência local, vários estudantes não podem passar para outras ruas, tendo uma dificuldade maior de acessar as escolas”, explicou Denise Souza, coordenadora do Comitê Bahia da Campanha.

A partir dessa provocação, o FEEBA tomou a iniciativa de realizar uma visita presencial à escola, promovendo uma oitiva com a comunidade escolar. A Campanha foi representada pela educadora Patrícia Barral, integrante do Comitê da entidade, que acompanhou a ação.

O Ministério Público também destacou a inexistência de parecer técnico do Conselho Municipal de Educação sobre o fechamento da escola, bem como a falta de divulgação de estudos que comprovem baixa procura por vagas ou problemas estruturais graves, argumentos utilizados pela gestão municipal para justificar a medida.

Além de recomendar a suspensão do fechamento, o MP requisitou que a prefeitura apresente, em até 72 horas, manifestação sobre o acatamento da recomendação, reabra o sistema de matrículas da escola e envie relatórios técnicos que embasariam a decisão. Também foi solicitado esclarecimento sobre possíveis parcerias com escolas privadas por meio do programa “Pé na Escola”.

Para o Ministério Público, qualquer processo de reordenamento da rede municipal de ensino deve ser precedido de estudos de impacto social, territorial e pedagógico, além da participação dos órgãos de controle e da sociedade civil organizada.

Foto: (Comitê BA da Campanha Nacional pelo Direito à Educação)