Fonec denuncia o fechamento de escolas do campo, das águas e das florestas
O Fórum Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (FONEC) denuncia e repudia, de forma veemente, em nota pública, o crime social, político e educacional executado com a ofensiva sistemática de fechamento de escolas nos territórios e comunidades tradicionais e camponesas do campo em curso em diversos municípios e estados brasileiros, entre eles: Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Goiás, Pará, Rondônia, Amazonas, Espírito Santo e Paraíba.
“O crime se materializa por meio de decisões administrativas autoritárias, antidemocráticas e profundamente violadoras do direito constitucional à educação,
atingindo diretamente crianças, adolescentes, jovens e adultos das comunidades camponesas, ribeirinhas, indígenas, quilombolas, extrativistas e agricultura familiar”, diz a entidade.
Ao negar o direito de acesso à escola pública no território em que se vive, afirma o Fonec, milhares de famílias ficam expostas ao abandono institucional e aprofundam desigualdades históricas.
Entre 2000 e 2024, mais de 163 mil escolas foram extintas no Brasil – a maioria no campo. Esse ataque sistemático ameaça a vida, os sonhos, o direito constitucional à educação das crianças, jovens e adultos e compromete diretamente a permanência e a qualidade de vida da população do campo.
O FONEC convoca educadores, movimentos sociais e toda sociedade para defender a escola como patrimônio coletivo e vida na comunidade.
O Fórum integra uma articulação coletiva com 24 entidades nacionais, incluindo a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em defesa do novo Plano Nacional de Educação (PNE) condizente com o direito à educação pública de qualidade para todas as pessoas, um #PNEpraValer.
Leia a nota pública, na íntegra, abaixo.
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FONEC: NOTA PÚBLICA DE DENÚNCIA
Contra o fechamento de escolas do campo, das águas e das florestas no Brasil
O Fórum Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (FONEC) vem a público denunciar e repudiar, de forma veemente, o crime social, político e educacional executado com a ofensiva sistemática de fechamento de escolas nos territórios e comunidades tradicionais e camponesas do campo em curso em diversos municípios e estados brasileiros, entre eles: Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Goiás, Pará, Rondônia, Amazonas, Espírito Santo e Paraíba.
O crime se materializa por meio de decisões administrativas autoritárias, antidemocráticas e profundamente violadoras do direito constitucional à educação, atingindo diretamente crianças, adolescentes, jovens e adultos das comunidades camponesas, ribeirinhas, indígenas, quilombolas, extrativistas e agricultura familiar. Ao negar o direito de acesso à escola pública no território em que se vive, milhares de famílias ficam expostas ao abandono institucional e aprofundam desigualdades históricas.
O fechamento de escolas do campo não é um fenômeno isolado ou casual. Trata-se
de uma estratégia política intencional, que viola os princípios constitucionais da gestão democrática do ensino público e se impõe sem qualquer processo efetivo de
escuta ou diálogo com as comunidades afetadas.
São alarmantes os dados de fechamento de escolas no Brasil, entre os anos de 2000 e 2024 foram extintas 163.854 escolas: 110.758 nos territórios rurais e 53.096 nos territórios urbanos. Somente em 2024, 3.159 escolas foram extintas em todo Brasil: 1.585 nos territórios rurais e 1.574 nos territórios urbanos. Em 2024, 31.321 escolas encontram-se paralisadas em todo país: 18.201 escolas nos territórios rurais e 13.120 escolas nos territórios urbanos.
De acordo com o Diagnóstico das Escolas do Campo da Bahia (2025), no Nordeste o fechamento das escolas do campo é mais acentuado, apenas em 2019, mais de 29 mil escolas do campo foram extintas. Na Bahia, a situação não é diferente, apenas entre 2017 e 2021, foram 20.337 paralisações e 5.521 fechamentos de escolas do campo.
Uma das práticas recorrentes dos gestores educacionais consiste na edição de portarias administrativas internas que estabelecem número mínimo de estudantes por turma, sem fundamento no marco legal vigente e muitas vezes sem aprovação dos conselhos de educação.
Outra estratégia que as secretarias municipais e estaduais utilizam para fechar as
escolas é o discurso da modernização do sistema educacional, que responsabiliza as escolas multisseriadas e de pequeno porte pela precarização de sua estrutura física e pelo fracasso escolar, apresentando a nucleação como solução para esses
problemas. Na prática, essa política resulta em falsa promessa, que não soluciona a
problemática da precarização das escolas-núcleo, muitas permanecem com as turmas multisseriadas, e não possuem biblioteca, laboratórios, e precariedade do transporte escolar continua e se agrava com a ampliação das distâncias percorridas pelos estudantes.
Fechar uma escola do campo é atacar a própria existência das comunidades. A violência no campo começa com a porta de uma escola fechada. Defendemos “nenhuma escola pública a menos” e a criação de novas escolas nas comunidades do campo, das águas e das florestas.
Os governos mascaram sua intencionalidade com o argumento do reordenamento educacional. Contudo, não existe legislação que permita aos gestores educacionais o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombola. Trata-se de uma escolha política que infringe a legislação e sacrifica a educação pública
As decisões dos Conselhos Estaduais de Educação e Conselhos Municipais de Educação em conluio e submetidos às Secretarias Municipais e Estaduais de Educação destes estados, mesmo utilizando-se de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), sustentam o fechamento destas escolas com ausência de fundamentação legal, base técnica ou social, desrespeitando à manifestação popular e violando o direito do acesso a educação nestas comunidades.
O FONEC requer a suspensão imediata do fechamento, a abertura de matrícula, reabertura de escolas paralisadas e fechadas e a revisão dos pareceres nos municípios e estados supracitados, respeitando a vontade popular, o direito à ter escolas na comunidade e a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Convocamos Educadores e Educadoras, Movimentos Sociais, Estudantes, Parlamentares, Defensoria Pública, Ministério Público e o Ministério da Educação para fortalecerem a defesa do direito à educação nas comunidades do campo, das águas e das florestas, constituindo uma grande frente de combate ao fechamento das escolas. A escola é vida na comunidade, patrimônio coletivo e expressão da democracia e dos sonhos das nossas crianças e jovens.
O FONEC reafirma a luta permanente. Estaremos nas ruas, nas comunidades e nos espaços públicos para impedir a continuidade dessa violação do direito e assegurar o direito das crianças e jovens do campo estudarem no lugar em que vivem.
NENHUMA ESCOLA A MENOS!
FECHAR ESCOLA É CRIME!
RAÍZES SE FORMAM NO CAMPO!
ESCOLA É VIDA NA COMUNIDADE!
Foto: Divulgação/Fonec