Campanha lança o “Guia Grêmios, Participação Estudantil e Agenda 2030 na Escola”; acesse o documento
Atualizando e expandindo seu conhecido e disseminado guia sobre e para grêmios estudantis, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação disponibiliza nesta quarta (03/12) o Guia Grêmios, Participação Estudantil e Agenda 2030 na Escola.
O material tem o objetivo de subsidiar as comunidades escolares para o cumprimento da legislação e promover a criação e fortalecimento de grêmios escolares e coletivos estudantis no país, com foco na articulação com a agenda de desenvolvimento sustentável e enfrentamento a desigualdades.
O guia aborda a natureza e a importância dos grêmios estudantis para a garantia do direito à educação, discutindo sua função democrática e pedagógica para fortalecer a cidadania e a inclusão.
A realização do guia é da Campanha, com apoio da W.K. Kellogg Foundation via Projeto SETA - Sistema de Educação por uma Transformação Antirracista e da União Europeia (UE). Parte dos conteúdos foi elaborado a partir de formações com estudantes no contexto do Projeto Euetu - Grêmios e Coletivos Estudantis, da Campanha, que tem apoio da UE e do Projeto SETA -- coalizão da qual a Campanha é integrante.
Passo a passo
O guia mostra, por meio de um passo a passo, como fazer parte de um grêmio estudantil. Fornece orientações práticas, como verificar se a escola já possui um grêmio e o que fazer quando não há. O guia inclui dicas importantes e informações detalhadas para organizar e formalizar um grêmio na escola.
Aborda a elaboração do estatuto e a criação de uma comissão estatutária, a realização da Assembleia Geral e a condução do Processo Eleitoral. Também esmiúça como manter o grêmio estudantil fortalecido. Nos anexos, há modelos de estatutos de atas, listagem de leis específicas, links e contatos úteis.
O documento traz também um apanhado sobre as representações do movimento estudantil na América Latina, Caribe e Brasil e um resgate histórico e legal dos grêmios.
Agenda 2030 e educação antirracista
O documento enfatiza que quando articulados de forma comprometida com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável, os grêmios estudantis podem contribuir efetivamente para a territorialização da Agenda 2030 no ambiente escolar e reivindicar direitos.
A participação ativa dos estudantes na gestão da escola, seja nos conselhos escolares, na elaboração do projeto político-pedagógico (PPP), no planejamento de ações culturais ou na definição de normas de convivência, favorece a materialização dos ODS nas comunidades.
O conteúdo foi elaborado a partir das formações do Projeto Euetu - Grêmios e Coletivos Estudantis nos estados do Amapá e do Maranhão e reúne reflexões de estudantes e gestoras/es sobre a implementação da Agenda 2030 no ambiente escolar, com ênfase nos ODS 4 (Educação de Qualidade), ODS 5 (Igualdade de Gênero), ODS 16 (Instituições Inclusivas e Participativas), que são foco principal do projeto, e no ODS 18 (Igualdade Étnico-Racial) em sua articulação com a educação antirracista.
Há ênfase em assegurar o fortalecimento de uma educação antirracista, de modo que as decisões escolares reflitam as necessidades e demandas reais da juventude, que em muitas dimensões, de dentro e fora da escolas, passam pela questão da equidade racial.
Entre os marcos legais presentes no guia estão:
- A Lei nº 10.639/2003, que estabeleceu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana;
- A Lei nº 11.645/2008, que estabeleceu as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”;
- A Lei nº 12.711/2012, a Lei de Cotas, que garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas universidades federais e institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos.
O objetivo do guia é inspirar escolas, em diferentes regiões do país, a fortalecer sua gestão democrática e consolidar os grêmios estudantis como instrumentos efetivos de participação e transformação social.
É fundamental que os estudantes, formados no atual contexto democrático, continuem a luta dos estudantes do passado por uma sociedade mais justa, com equidade e com promoção das diversidades.
SUMÁRIO
Introdução
Deixa eu me apresentar…
Projeto Euetu - Grêmios e Coletivos Estudantis
O que são os Grêmios Estudantis e por que são importantes?
Função democrática e pedagógica dos grêmios: fortalecendo cidadania e inclusão
Você já sentiu vontade de mudar alguma coisa na sua escola?
Algumas representações do movimento estudantil na América Latina e Caribe e no Brasil
Resgate histórico e legal
Como fazer parte de um Grêmio?
Como saber se minha escola tem um grêmio estudantil?
Mas e quando minha escola não tem grêmio?
Dicas importantes
Como organizar e formalizar o “Grêmio Estudantil" na sua escola
I. ELABORANDO O ESTATUTO DO GRÊMIO E CRIANDO A COMISSÃO ESTATUTÁRIA
II. ASSEMBLEIA GERAL
III. O PROCESSO ELEITORAL
i. Comissão Eleitoral
ii. Composição das Chapas
iii. Campanha Eleitoral
iv. Eleição
v. Contagem de Votos e Divulgação do Resultado
vi. Posse
vii. Representação e Realização das Propostas
Como manter o grêmio estudantil fortalecido?
Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Quais são os ODS e suas metas para 2030?
ODS 18: IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL
Resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre Educação Escolar Indígena e Quilombola
Monitorando a implementação da Agenda 2030
Grêmios Estudantis como atores da Agenda 2030
ODS 16 e a importância de ouvir a voz das/os estudantes
Desafios para implementação dos ODS 4, ODS 5 e ODS 16 no ambiente escolar
Fortalecendo a Agenda 2030 no ambiente escolar por meio dos Grêmios
Grêmios estudantis por uma educação antirracista
Colocando em prática