Campanha e Comitê SP assinam manifesto em defesa da vida, do saber e contra o racismo após ação policial em escola de São Paulo

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o Comitê SP da entidade assinam o Manifesto pela Vida, pelo Saber e Contra a Tirania do Racismo, produzido por entidades, educadoras/es, movimentos sociais e coletivos antirracistas em repúdio à operação policial ocorrida na EMEI Antônio Bento, em São Paulo.

No dia 12 de novembro, quatro policiais militares, um deles portando uma metralhadora, invadiram a escola de educação infantil após a denúncia de um pai que se incomodou com desenhos feitos por crianças de 4 anos. Os desenhos haviam sido produzidos após a leitura do livro “Ciranda em Aruanda”, obra integrante do acervo oficial da rede municipal e que apresenta elementos da cultura afro-brasileira. Dias antes, o mesmo indivíduo havia vandalizado um mural com produções das crianças.

O manifesto denuncia a violência de Estado, o terror racista e a tentativa de criminalizar educadoras/es e práticas pedagógicas amparadas pela legislação brasileira, em especial as Leis 10.639/03 e 11.645/08, que tornam obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena. O texto também destaca o impacto da ação policial sobre professoras, crianças e a comunidade escolar, apontando a militarização da educação e a desinformação sobre saberes civilizatórios africanos.

As entidades signatárias exigem:

- Apuração rigorosa e punição dos responsáveis pela ação policial desproporcional.

- Fim imediato do uso de operações policiais armadas para mediação de conflitos nas escolas e revisão dos protocolos de segurança.

- Garantia plena da aplicação das Leis 10.639/03 e 11.645/08, com proteção aos profissionais que as implementam.

Ao assinar o documento, a Campanha reafirma seu compromisso histórico com a defesa da educação pública, democrática, antirracista e comprometida com os direitos humanos.

O manifesto ressalta que cada desenho produzido pelas crianças representa resistência e liberdade, e convoca a sociedade a não recuar diante da intimidação e da violência.

Leia o manifesto na íntegra abaixo.

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MANIFESTO PELA VIDA, PELO SABER E CONTRA A TIRANIA DO RACISMO

Nós, movimentos sociais, entidades antirracistas, educadoras/educadores, militantes e cidadãs/cidadãos conscientes, denunciamos e repudiamos veementemente o ato de violência de Estado e terror racista perpetrado contra a comunidade escolar da EMEI Antônio Bento.

No dia 12 de novembro, a educação, a cultura e a infância foram sitiadas. A pedido de um pai, que dias antes havia vandalizado um mural de desenhos infantis, quatro policiais militares, um deles portando uma metralhadora, invadiram uma escola de educação infantil. O “crime”? Crianças de 4 anos terem desenhado a orixá Iansã, após a leitura do livro “Ciranda em Aruanda”, integrante do acervo oficial da rede municipal de São Paulo.

Esta não é uma mera disputa de opinião. É a criminalização de uma lei: as Leis 10.639/03 e 11.645/08, que tornam obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena.

É a patologização do saber: a confusão deliberada e desonesta entre a transmissão de saberes civilizatórios africanos e “doutrinação religiosa”.

É a militarização da educação: a intimidação de crianças, professoras e uma diretora, que passou mal durante a abordagem hostil, por agentes do Estado armados até os dentes.

A ação policial, que se pretendia “investigativa”, foi um espetáculo de força bruta e ignorância. Coagiu educadoras, perturbou o ambiente escolar e defendeu os interesses de um único cidadão, que sequer compareceu ao fórum democrático da escola, o Conselho, para dialogar.

A mensagem é clara: para o Estado, a queixa racista de um homem branco tem mais valor do que a lei, a pedagogia e o bem-estar coletivo de dezenas de crianças.

Nós nos perguntamos:

Quantas metralhadoras são necessárias para interromper a ciranda de uma criança?

Qual a ameaça que um desenho de Iansã, senhora dos ventos e da transformação, representa para a segurança pública?

A coragem de Iansã, arquétipo universal de empoderamento feminino e luta pela justiça, é crime?

Afirmamos, em alto e bom som dos ventos:

O que aconteceu na EMEI Antônio Bento é a face mais cruel do racismo estrutural. É a tentativa de silenciar qualquer iniciativa que questione a branquitude como norma. É o pânico de uma elite que vê seu privilégio ameaçado quando nossas crianças aprendem, desde cedo, que o Brasil é um país plural, negro e indígena.

Os saberes de matriz africana, como bem ensina a educadora Azoilda Loretto da Trindade, são princípios de vida: a circularidade, a corporeidade, a musicalidade, a cooperação. São o AXÉ, a energia vital que nos faz existir.

Negar isso às nossas crianças é mutilar suas almas, é roubar delas a possibilidade de se verem como seres sagrados e cheios de potência.

EXIGIMOS:

l.Das autoridades competentes: Uma apuração rigorosa e punição exemplar aos responsáveis por esta operação desproporcional e aterrorizante.

2.Da Secretaria de Segurança Pública: O fim imediato do uso de operações policiais armadas para mediar conflitos educacionais e a revisão urgente dos protocolos que permitem tamanha barbárie.

3.Do Estado de São Paulo e do Município de São Paulo: Garantia irrestrita da aplicação das Leis 10.639/03 e 11.645/08 em todas as escolas, com proteção e apoio aos profissionais da educação que, corajosamente, as colocam em prática.

Não recuaremos. Cada desenho de lansãà é um sopro de liberdade. Cada livro lido é um passo na luta pelo letramento racial. Cada escola ocupada pela PM será um território reocupado por nossa resistência.

PELA VIDA DE NOSSAS CRIANÇAS! 

PELO DIREITO DE ENSINAR E APRENDER SOBRE NÓS MESMOS!

PELO AXÉ QUE NÃO SE DEIXA INTIMIDAR POR ARMAS!

Axé

Proponente: 

Fórum Paulista de Educação Infantil

ASSINAM:

Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de

Educação Superior - ABRUC

Associação Brasileira de Currículo - ABDC

Associação Brasileira de Educação a Distância - ABED

Associação Nacional de Política e Administração na

Educação - ANPAE

Campanha Nacional Pelo Direito à Educação

Campanha Nacional Pelo Direito à Educação - Comitê São Paulo

Central Única dos Trabalhadores - CUT SP

Centro de Estudos das Relações de Trabalho e

Desigualdades - CEERT

Coletivo e Associação Cultural Mucambos de Raiz Nagô

Coletivo Educar Liberta (Mandato Vereador João Ananias)

Coletivo Mudança de Cena

Coletivo Paulo Freire

Comitê de Educação.do PCdoB da cidade de São Paulo

Confederação do Trabalhadores do Serviço Público

Municipal - CONFETAM

Confederação Nacional dos Trabalhadores em

Estabelecimentos de Ensino - CONTEE

Coordenação Nacional de Entidades Negras - SP

EMEI Armando de Arruda Pereira - DRE IP

EMEI Clarice Lispector - DRE CL

EMEI Olga Benário Prestes - DRE G

Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado de SP - FETAM

Federação Estadual dos Trabalhadores em Educação - FETE/SP

Fórum Amazonense de Educação Infantil - FAMEI

Fórum de Educação Infantil do Distrito Federal - DF

Fórum de Educação Integral para Uma Cidade Educadora - FEICE

Fórum Estadual de Educação SP - FEESP

Fórum Municipal de Educação da cidade de São Paulo - FMESP

Fórum Municipal de Educação Infantil de São Paulo - FEMEISP

Fórum Municipal Mova SP

Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros, Departamentos de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras - FORUMDIR

Fórum Nacional de Educação - FNE

Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação - FONCEDE

Fórum Nacional Popular de Educação. - FNPE

Fórum Sul.Mineiro de Educação Infantil

Frente Popular e Democrática em Defesa da Escola Pública Grupo Crianças, Práticas Urbanas, Gênero e Imagens - FE-USP.

Grupo Cultural Refavela

Grupo de Estudos para as Relações Étnico-Raciais ErêYá - UFPR

Grupo de Pesquisa - Infâncias, Diferenças e Direitos Humanos, da Faculdade de Educação - INDDHU/UNICAMP

Grupo de Pesquisa em EDUCAÇÃO e diferenciação sócio cultural - GEPEDISC - Linha Culturas Infantis - FE/UNICAMP

Grupo de Pesquisa em Educação Infantil, Diferenças de Gênero e Infâncias -GEIDI/DED/UFLA

Grupo de Pesquisa Infância, Cultura e Educação - ICEI/UEPA

Grupo Infâncias, Tradições Ancestrais e Cultura Ambiental - GiTaKa UNIRIO

Ivete Rodrigues Macedo e Silva negaloira

Mandato Vereador Hélio Rodrigues - PT/SP

Movimento Caravana da Educação

Movimento Interfóruns da Educação Infantil do Brasil - MIEIB

Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil - Regional Norte

Movimento Negro Unificado - MNU - GT Educação

Movimento Somos Todas Professoras

Nova Frente Negra Brasileira

Núcleo de Educação Popular Paulo Freire - UEPA

Pilar Lacerda - Secretária Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente / Conselheira CEB/CNE

Rosangela Gurgel Rodrigues

Secretaria de Combate ao Racismo - CUT SP

Setorial de Combate ao Racismo - PT/SP

Setorial Estadual Educação do PSOL/SP

Setorial Municipal de Educação do PT/SP

Sindicato dos Profissionais de Educação do Ensino Municipal de São Paulo - SINPEEM

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Paulo - SINDSEP

Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza - SINTEPS

Sociedade Comunitária Fala Negão / Fala Mulher

União Brasileira de Mulheres - UBM

Fórum Distrital de Educação Infantil

Brigada pela Vida de São Paulo

Conselho de Alimentação Escolar da Cidade de São Paulo

Fórum Paulista de Educação de Jovens e Adultos

Parque da Resistência

(Foto: Comitê SP da Campanha Nacional pelo Direito à Educação)