Undime e Uncme são eleitas para presidência e vice-presidência do CACS-Fundeb União

A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) vai presidir e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) fica com a vice-presidência do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no âmbito da União.

A eleição aconteceu nesta quinta (13/11) e contou com voto da Campanha Nacional pelo Direito à Educação para ambas as entidades.

Foram eleitos Vilmar Kleman, representante da Undime, e Maria Antônia da Silva Costa, representante da Uncme, para presidente e vice-presidenta, respectivamente.
A Campanha parabeniza a nova composição de presidência e a vice-presidência do Conselho. Ambas as entidades, para orgulho da Campanha, integram o Comitê Diretivo da entidade.

A Campanha foi eleita para compor o CACS-Fundeb União em cadeira da sociedade civil para o mandato 2025-2028.

São titulares e suplente no Conselho, representando a Campanha, respectivamente: Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha, e José Marcelino de Rezende Pinto, professor da FFCLRP-USP, membro da Fineduca e da Campanha. A Fineduca também integra o Comitê Diretivo da Campanha.

Para a homologação e eleição para cadeira, a entidade teve que atender critérios como: não ser beneficiária de recursos fiscalizados pelo CACS ou pela União; não ter contratos onerosos com a Administração Pública Federal; ser pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos; e estar atuante em pelo menos cinco entes federativos representativos de três regiões do país. 

A Campanha foi habilitada conforme diretrizes previstas no edital de chamamento público nº 14/2024 feito pelo Ministério da Educação (MEC), por intermédio da Secretaria de Educação Básica (SEB). Em seguida, foi eleita para compor o CACS-Fundeb União em cadeira da sociedade civil para o mandato 2025-2028.

CACS-Fundeb
O colegiado é responsável pelo acompanhamento e controle social sobre a distribuição e a transferência dos recursos do Fundeb no âmbito da União. Além disso, o conselho supervisiona o Censo Escolar anual e a elaboração da proposta orçamentária anual, tratando e encaminhando os dados estatísticos e financeiros que fundamentam a operacionalização do fundo. 

Para isso, o CACS-Fundeb é composto por dois representantes de organizações da sociedade civil, hoje Uncme e Campanha, assim como por representantes do MEC; do Ministério da Fazenda (MF); do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO); do Conselho Nacional de Educação (CNE); do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); da Confederação Nacional das Associações de Pais de Alunos (Confenapais); e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). 

(Foto: Gil Leonardi/Imprensa MG)