Comitê Mato Grosso do Sul da Campanha assina manifesto contra o apagão do pensamento crítico nas escolas divulgado pela ABECS
Professoras e professores de Filosofia e Sociologia da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul (REE/MS) divulgaram o manifesto “2 tempos semanais: contra o apagão do pensamento crítico nas escolas”, em defesa da isonomia de duas horas-aula semanais para os componentes curriculares de Filosofia e Sociologia.
O documento reivindica que as aulas dessas disciplinas sejam distribuídas com, no mínimo, dois tempos por semana. Na grade curricular da REE/MS para o ano de 2025, a Filosofia e a Sociologia estão presentes nas três séries do ensino médio, porém com apenas uma hora-aula, ferindo a isonomia entre os diferentes componentes curriculares da área de Ciências Humanas e Suas Tecnologias.
Segundo o manifesto, a redução do tempo semanal de aula em dois componentes curriculares essenciais à construção do pensamento crítico e criativo, e à reflexão aprofundada sobre o mundo social e suas transformações, precariza a qualidade do ensino-aprendizagem e as condições de trabalho dos docentes.
A Lei nº 11.684/2008 garantiu a inclusão da obrigatoriedade de Filosofia e Sociologia na educação básica nas três séries do ensino médio, revertendo o banimento ocorrido durante o regime civil-militar. No entanto, com a Reforma do Ensino Médio (Lei nº 13.415/2017), houve um retrocesso, ao flexibilizar o currículo, fragmentar e diluir o conteúdo, “inserindo” as disciplinas como “estudos e práticas”.
Em 2024, a Lei nº 14.945/2024 — a chamada “reforma da reforma” — reformulou a estrutura do ensino médio, com a volta da carga horária da Formação Geral Básica (FGB) para 2.400 horas e 600 horas restantes para os Itinerários Formativos (IFs). Apesar disso, o ensino de Filosofia e Sociologia não está plenamente inserido, pois a legislação atual afirma que ambas estão integradas “na área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas (CHSA)”.
De acordo com o texto, “a lei mudou e não mudou nada”. A integração, segundo os docentes, implica isonomia de tempo e alcance entre os componentes curriculares da área. Porém, mobilizar conteúdos com tempo exíguo, sem espaço para reflexão, problematização ou contextualização, “é o mesmo que mobilizar para não aprender”.
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) prevê 32 habilidades da área de CHSA, e os livros didáticos — segundo o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) — abordam temas como ética, filosofia, política, epistemologia, metafísica, lógica e estética (em Filosofia), além de mundo do trabalho, desigualdades sociais, política, cidadania, cultura e sociedade, gênero, meio ambiente, sustentabilidade, globalização e transformações sociais (em Sociologia).
O manifesto defende uma articulação entre o governo estadual, a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED-MS), o Conselho Estadual de Educação de MS (CEE-MS), o Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP) e a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS).
Além disso, sugere atualizações nas legislações na esfera parlamentar, por meio de um projeto de lei no Congresso Nacional que garanta a obrigatoriedade de Filosofia e Sociologia na educação básica. O foco dos docentes, representados pela ABECS e APROFFIB, é a advocacy pelo aumento da carga horária, de modo a assegurar duas horas-aula semanais ao longo de todo o ensino médio, nas três séries, com no mínimo 80 horas anuais. O documento também defende a ampliação da obrigatoriedade dessas disciplinas no ensino fundamental, em prol da isonomia no trabalho docente e da qualidade do ensino.
Por fim, o manifesto convoca professoras e professores de Sociologia e Filosofia, pesquisadoras/es, acadêmicos, grupos do PIBID, associações estaduais de professoras/es e demais interessados a se unirem local e nacionalmente. O texto manifesta preocupação com o horizonte do ensino de componentes e disciplinas com tradição acadêmica e formativa, mas que na prática escolar estão em desvantagem e precarizadas.
Assinam o manifesto:
Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais (ABECS)
ABECS-MS
Campanha Nacional pelo Direito à Educação – Comitê MS
Campanha Nacional em Defesa das Ciências Humanas na Educação Básica
Associação Brasileira de Ensino de História (ABEH)
Associação dos Professores de Filosofia e Filósofos do Brasil (APROFFIB)
(Foto: Divulgação/Agência Brasil)