Por justiça social e serviços públicos de qualidade, CLADE, Campanha Brasileira e a Federação Internacional Fé e Alegria contribuem com a declaração do Fórum da Sociedade Civil da América Latina, Caribe e União Europeia
Em um esforço conjunto, a Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE), a Campanha Brasileira pelo Direito à Educação e a Federação Internacional Fé e Alegria contribuíram para a construção da declaração final do Fórum da Sociedade Civil da América Latina, do Caribe e da União Europeia.
As entidades participaram dos debates como parte de um grupo de representações da sociedade civil organizada da América Latina e do Caribe — movimentos sociais, representantes sindicais, coalizões, povos indígenas, grupos feministas, jovens lideranças, cooperativas e entidades sem fins lucrativos — entre os dias 7 e 8 de novembro, em Santa Marta, na Colômbia.
O evento aconteceu no marco da relação birregional entre as regiões, com a representação da União Europeia buscando uma ampla adesão ao programa Global Gateway, de apoio ao desenvolvimento global nas áreas climática, digital, energética e de transporte, além do fortalecimento dos serviços públicos.
De modo geral, a sociedade civil reivindica total transparência e participação paritária nos espaços de tomada de decisão, em todos os processos de elaboração, negociação e implementação da estratégia.
As demandas, sistematizadas no sábado, serão apresentadas nos próximos dias às Chefes e Chefes de Estado e de Governo da União Europeia (UE) e da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC).
A delegação das três entidades conseguiu a especificação e incorporação, no documento, da importância de “fortalecer os sistemas educacionais públicos e promover sistemas alimentares soberanos e sustentáveis”.
A proposta de substituição da expressão “redução das desigualdades” por “superação das desigualdades” foi enviada, mas não acatada. Também não foram incorporadas as reivindicações referentes à justiça fiscal, superação da dívida, regulação do setor privado e das filantropias, soberania digital e proteção de dados, entre outras.
Além disso, confira algumas das principais defesas do documento final aprovado pela sociedade civil no contexto da CELAC-UE:
- Participação significativa, inclusiva, intergeracional e multissetorial como condição para fortalecer uma parceria birregional justa, democrática, sustentável e baseada na Carta das Nações Unidas e nos direitos humanos, que coloque as pessoas e as comunidades no centro — incluindo as rurais, migrantes, afrodescendentes, pessoas com deficiência e outras historicamente excluídas.
- Assumir compromissos ambiciosos e mensuráveis que fortaleçam a cooperação horizontal, participativa e inclusiva, baseada na transparência, justiça social e sustentabilidade.
- Compromisso com a justiça climática, a autodeterminação e governança dos Povos Indígenas, das comunidades rurais, afrodescendentes e locais, e com sistemas alimentares, energéticos e educacionais sustentáveis, a biodiversidade e a resiliência climática comunitária.
- Os sistemas alimentares devem ser soberanos e sustentáveis, impulsionando uma agroeconomia circular que valorize a agricultura familiar, os empreendimentos juvenis no campo e os saberes comunitários, garantindo a participação ativa da sociedade civil no diálogo sobre sistemas alimentares, em conformidade com o Plano SAN-CELAC 2030 e o ODS 2.
- Priorizar a redução das desigualdades e o fechamento das lacunas de financiamento que dificultam o avanço dos ODS. A coerência social deve ser reconhecida como condição indispensável para reverter desigualdades, fortalecer a confiança cidadã e consolidar democracias inclusivas por meio de políticas redistributivas e sistemas de proteção social baseados em direitos.
- Os compromissos devem garantir que os acordos comerciais ou mecanismos como o Global Gateway ou o acordo UE-Mercosul incluam cláusulas vinculantes em direitos humanos, trabalhistas e ambientais; mecanismos de denúncia e participação da sociedade civil como parceira estratégica em seu desenho e monitoramento.
- Garantia de igualdade de gênero e plena autonomia econômica, física e política das mulheres, meninas e jovens em toda sua diversidade. Em relação à adoção do Pacto birregional pelos Cuidados, exige-se o reconhecimento do cuidado como direito humano, bem público global e pilar do bem-estar; medidas que garantam os apoios necessários e que visem erradicar todas as formas de violência machista e de gênero; além da plena participação da sociedade civil na implementação, acompanhamento e prestação de contas do Pacto.
- Garantir conectividade acessível, alfabetização digital crítica e universal e segurança online — especialmente para mulheres, meninas, pessoas com deficiência e comunidades rurais —, bem como promover tecnologias assistivas que impulsionem a inclusão.
Pacto Birregional dos Cuidados
Durante o processo de encerramento do evento, também foi anunciada a adoção de um Pacto biregional pelos cuidados, com o objetivo de facilitar intercâmbios sobre avanços e boas práticas na economia do cuidado. O Pacto busca promover a cooperação entre a União Europeia (UE) e a América Latina e o Caribe (ALC) para o desenvolvimento de políticas que reconheçam o cuidado como um direito fundamental e universal.
Os principais objetivos do pacto são melhorar o bem-estar, reduzir as desigualdades de gênero e criar serviços acessíveis e de qualidade, além de empregos dignos para quem realiza trabalhos de cuidado.
Considerando que, na América Latina e no Caribe, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), as mulheres dedicam entre 6,3 e 29,5 horas semanais a mais que os homens a trabalhos de cuidado não remunerados — o que representa um total de 8,417 bilhões de horas semanais pelas quais não recebem nenhum salário.
Por sua vez, a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) estima que a contribuição econômica desse trabalho não remunerado representa, em média, 21,3% do Produto Interno Bruto (PIB) da região, chegando a superar um quarto do PIB total em alguns países. É alarmante que se estime que 74,5% dessa contribuição seja realizada por mulheres.
Representaram as entidades: Tamara Montalvo R., coordenadora de programas da CLADE; Miguel Molina, coordenador de Ação Pública e Incidência da Federação Internacional Fé e Alegria; e Renan Simão, coordenador de comunicação e relações públicas da Campanha Brasileira.
(Foto: Divulgação/CLADE)