Para COP30 e eventos mundiais, Campanha assina declaração coletiva da sociedade civil global em defesa de serviços públicos de qualidade
Organizações da sociedade civil global produzem uma declaração conjunta em defesa dos serviços públicos universais e de qualidade, no contexto de importantes eventos internacionais que marcam a agenda global de desenvolvimento e justiça social — entre eles, a Cúpula Social Mundial para o Desenvolvimento (WSSD2), no Catar; as negociações da Convenção Fiscal da ONU, no Quênia; a Conferência do Clima COP30, no Brasil; e a Cúpula do G20, na África do Sul.
O documento alerta para os impactos das políticas de austeridade e privatização nos direitos humanos e reivindica investimentos públicos robustos em educação, saúde e proteção social como pilares para enfrentar as desigualdades e a crise climática. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação é uma das signatárias da declaração, fortalecendo a voz da sociedade civil global em defesa do Estado como garantidor de direitos.
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Destinada a ser usada em outubro/novembro de 2025, durante o WSSD no Catar / COP30 no Brasil, negociações fiscais da ONU no Quênia e o G20 na África do Sul
O texto final da declaração coletiva está abaixo. Encorajamos todos os signatários a publicá-lo em seus sites na semana de 3 de novembro e a compartilhar mensagens nas redes sociais.
Serviços públicos são a base do desenvolvimento equitativo, inclusivo e sustentável.
O acesso universal a uma educação, saúde, proteção social, energia, água e saneamento de qualidade constrói as capacidades humanas, reduz desigualdades e fortalece o contrato social entre governos e cidadãos.
Por outro lado, o subfinanciamento ou a privatização geralmente levam à exclusão, à desigualdade e à erosão de direitos.
Serviços públicos fortes, financiados publicamente e com prestação de contas são tanto um imperativo moral quanto um investimento estratégico — fundamentais para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), realizar os direitos humanos, promover a igualdade de gênero e racial e construir economias resilientes, capazes de enfrentar choques futuros.
Ainda assim, as políticas nacionais e globais frequentemente não fazem jus à importância crítica dos serviços públicos.
A onda de protestos liderados por jovens em vários países hoje reflete uma frustração generalizada, à medida que cidadãos contestam o subfinanciamento impulsionado pela austeridade em áreas como educação, saúde, serviços públicos e proteção social, exigindo que os governos restaurem e ampliem o fornecimento público e de qualidade de serviços essenciais.
Se quisermos avançar rumo a um futuro verdadeiramente público, precisamos defender com firmeza essa agenda nos diversos processos globais de formulação de políticas que acontecerão em novembro de 2025 — no Cúpula Social Mundial para o Desenvolvimento (WSSD2) no Catar, nas negociações da Convenção Fiscal da ONU no Quênia, na Conferência do Clima COP30 no Brasil e na Cúpula de Líderes do G20 na África do Sul.
Devemos nos basear no Compromisso de Sevilha — o resultado da quarta Cúpula da ONU sobre Financiamento para o Desenvolvimento, realizada em julho de 2025.
Esse compromisso reconhece o importante papel dos “recursos, políticas e planos públicos”, mas falha em articular uma visão clara de financiamento universal, sensível à questão de gênero e de alta qualidade para serviços públicos que possam responder aos desafios climáticos.
A Declaração Política de Doha, resultante do WSSD2, traz uma linguagem forte, reconhecendo o papel crucial dos serviços públicos na “reconhecimento, redução e redistribuição da parcela desproporcional de trabalho doméstico e de cuidado não remunerado realizada por mulheres”.
No entanto, é necessário muito mais atenção e investimento para enfrentar os desafios reais que os serviços públicos e a força de trabalho do setor público enfrentam — e para colocar os serviços públicos no centro da construção de um futuro justo e sustentável.
A privatização apresenta riscos claros para os serviços públicos, e é preocupante que a Declaração veja sem criticidade as Parcerias Público-Privadas (PPPs) como instrumento de reforma da saúde.
A Cúpula do G20 poderia — e deveria — trazer um foco renovado na redução das desigualdades, conter as ameaças da financeirização da saúde e ajudar a enfrentar as restrições financeiras (por meio de ações mais ousadas em tributação e dívida).
Por fim, a COP30, em Belém do Pará (Brasil), pode colocar os serviços públicos no centro dos acordos sobre “transição justa”.
As recentes reuniões anuais do FMI e do Banco Mundial (em outubro de 2025) revelam contradições persistentes.
Apesar de 54 países estarem em crise da dívida, o FMI se recusa a reconhecer essa realidade, alegando que só declarará uma crise se os credores deixarem de ser pagos.
Pessoas morrendo por falta de atendimento de saúde ou crianças sendo privadas de educação devido a escolas sem financiamento não parecem representar uma crise para o FMI.
Precisamos mudar essa mentalidade.
Isso é particularmente importante neste momento, em que o FMI revisa o desenho e a condicionalidade de seus programas.
Devemos expor o absurdo de o FMI sugerir que governos reduzam os gastos com a folha do setor público para aumentar o gasto social em saúde e educação — quando, na realidade, nada é mais importante do que investir na força de trabalho da linha de frente, composta por professores, enfermeiras, parteiras, trabalhadoras comunitárias e médicos — a maioria mulheres.
Reivindicações centrais e comuns para novembro de 2025
Defensores e defensoras dos serviços públicos precisam fazer algumas reivindicações centrais e comuns em todos esses diversos fóruns internacionais de novembro de 2025 — seja em processos formais ou informais de negociação, painéis de conferências, reuniões paralelas, blogs ou comunicações nas redes sociais:
A transformação dos serviços públicos deve estar no centro da construção de um novo contrato social e do desenvolvimento sustentável, especialmente diante da crise climática.
Os Estados e os atores internacionais devem reconhecer que o apoio abrangente aos serviços públicos é essencial para a justiça econômica e social, e também para a “justiça” que está no coração de uma “transição justa”.
Os serviços públicos precisam de financiamento público sustentável e devem estar no centro dos orçamentos nacionais.
Diante da redução da ajuda internacional e da gravidade da crise da dívida, cada governo deve priorizar o financiamento público proveniente de suas próprias receitas tributárias, aumentando com coragem as razões entre arrecadação e PIB, por meio de reformas tributárias progressivas e sensíveis à questão de gênero, que enfrentem as desigualdades de renda, riqueza e uso do tempo.
Os governos devem rejeitar as políticas problemáticas de “financiamento privado primeiro” para o desenvolvimento.
Subvenções e empréstimos concessionais devem reforçar os sistemas públicos e os serviços públicos, e não financiar provisões paralelas, privadas, fragmentadas ou baseadas em projetos.
Os governos devem interromper a privatização, comercialização e financeirização dos serviços públicos essenciais, como saúde (incluindo saúde sexual e reprodutiva), educação, água, cuidado e proteção social, energia e transporte — especialmente até que sejam realizadas avaliações de impacto em direitos humanos e apresentadas provas concretas de benefício público.
Os governos devem investir na força de trabalho dos serviços públicos como investimento essencial nos direitos das pessoas.
O financiamento sustentável da força de trabalho do setor público deve ser prioridade — resistindo à pressão do FMI para cortar ou congelar folhas salariais, e planejando ativamente o aumento da porcentagem do PIB destinada à folha do setor público, após anos de austeridade desnecessária e prejudicial.
Ação nacional e global é necessária para enfrentar a crise da dívida, que está minando o financiamento dos serviços públicos, dado que 75% dos países de baixa renda gastam mais com o serviço da dívida do que com saúde, e 50% gastam mais com dívida do que com educação.
Precisamos reconhecer que a atual arquitetura da dívida (incluindo o Marco Comum do G20) é injusta e ineficaz, servindo aos interesses dos credores ricos e ignorando os efeitos devastadores sobre os serviços públicos nos países em crise de dívida — muitas vezes por razões que fogem ao seu controle.
Todos os países devem definir metas mensuráveis de redução da desigualdade e comprometer-se a transformar a retórica de “não deixar ninguém para trás” — especialmente as pessoas que vivem na pobreza, enfrentam exclusão e discriminação interseccional — em realidade concreta.
Isso significa garantir que os serviços públicos e a proteção social sejam verdadeiramente universais.
Precisamos resistir à financeirização da saúde e de outros serviços e contestar as abordagens focalizadas (em vez de universais) de proteção social, que continuam sendo defendidas pelo G20 e pelo FMI.
Os governos devem afirmar que a justiça climática depende de serviços públicos fortes e financiados publicamente, comprometendo-se a garantir que o financiamento climático apoie a expansão e a resiliência dos serviços públicos essenciais prestados pelo Estado.
O acesso universal a sistemas de saúde, educação, proteção social, energia e água é indispensável para alcançar uma transição justa e o desenvolvimento sustentável.
Um avanço nos serviços públicos exige ação tanto nacional quanto internacional
No plano nacional, as pessoas que trabalham em áreas como educação, saúde, água, energia, cuidado, transporte, proteção social, moradia e agricultura precisam unir forças para exigir que os governos assumam uma visão abrangente sobre o papel dos serviços públicos.
Diante das incertezas globais, das tarifas comerciais, dos cortes na ajuda internacional e das taxas de juros injustas que estão provocando crises de dívida — e diante da demanda popular crescente por reafirmar o Estado de bem-estar social em muitos países do mundo —, este é o momento de unir as lutas para exigir que os governos sejam proativos, reivindiquem soberania sobre as decisões econômicas e promovam processos democráticos e inclusivos para reconstruir um contrato social baseado em bens e serviços públicos.
Ações internacionais necessárias para transformar os serviços públicos
No plano internacional, reformas na arquitetura financeira global são cruciais para liberar financiamento sustentável para os serviços públicos.
Um dos avanços mais importantes está no trabalho em andamento para criar uma Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Tributação, com negociações em curso em Nairóbi, em novembro de 2025, e expectativa de uma convenção final robusta até 2027.
Essa convenção transferirá o poder de formular e aplicar regras globais sobre tributação do clube de países ricos da OCDE para um espaço representativo e inclusivo dentro da ONU.
Regras globais mais justas e uma coordenação internacional fortalecida em matéria tributária são essenciais para que os países gerem receitas fiscais domésticas mais altas e previsíveis — pré-requisito central para o financiamento sustentável de serviços públicos universais.
Enquanto isso, o G20, reunido na África do Sul, pode contribuir promovendo avanços na tributação efetiva de indivíduos de alta riqueza, iniciada no ano anterior por meio de um acordo histórico no G20 do Brasil, para combater a desigualdade extrema de riqueza, incluindo suas dimensões de gênero e raça.
A crise da dívida e a necessidade de uma nova arquitetura global
Também é urgente mudar a arquitetura global da dívida, transferindo o poder para longe do FMI e de processos ad hoc liderados por credores, que impõem austeridade e agravam as desigualdades.
Precisamos de uma arquitetura mais representativa e inclusiva para lidar com as crises da dívida — uma que proteja sistematicamente o espaço fiscal, a equidade e a autonomia política de que os governos necessitam para oferecer serviços públicos universais e de alta qualidade.
O principal chamado das nações africanas na Conferência da ONU sobre Financiamento para o Desenvolvimento foi pela criação de uma Convenção-Quadro da ONU sobre Dívida Soberana.
Essa proposta foi bloqueada pelos países europeus, já que o documento final do FFD4 precisava ser adotado por consenso.
Mas agora há momentum crescente para levar o caso de uma Convenção da ONU sobre Dívida a votação na Assembleia Geral da ONU em 2026.
Aqueles que se preocupam com o futuro dos serviços públicos devem apoiar com vigor essas mudanças na arquitetura internacional, a fim de romper o domínio colonial e patriarcal que tem sufocado os serviços públicos por gerações.
80 anos da ONU: hora de reafirmar o papel central dos serviços públicos
Neste ano, em que celebramos o 80º aniversário das Nações Unidas, precisamos reafirmar a centralidade dos serviços públicos para a realização dos direitos humanos e da igualdade de gênero.
É hora de celebrar o espaço inclusivo oferecido pela Assembleia Geral da ONU e pelos órgãos de tratados de direitos humanos, ao mesmo tempo em que desafiamos as tendências coloniais persistentes de instituições globais como o FMI e o Banco Mundial.
Precisamos de processos representativos e inclusivos, tanto nacional quanto internacionalmente — e precisamos construir um multilateralismo mais justo.
Quando as vozes das pessoas são verdadeiramente ouvidas, os serviços públicos universais são valorizados e apoiados.
ActionAid International
Amnesty International (Anistia Internacional)
Public Services International (Internacional de Serviços Públicos)
Education International (Internacional da Educação)
Oxfam
Global Initiative for Economic, Social and Cultural Rights (Iniciativa Global pelos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais – GI-ESCR)
Global Campaign for Education (Campanha Global pela Educação – GCE)
Global Social Justice (Justiça Social Global)
Partners in Health (Parceiros em Saúde)
Global Student Forum (Fórum Global de Estudantes)
The People’s Fund for Global Health and Development (Fundo Popular para Saúde e Desenvolvimento Global)
World Organization for Early Childhood Education (OMEP – Organização Mundial para Educação Infantil)
Wemos, Países Baixos
Bretton Woods Project (Projeto Bretton Woods)
Global Call to Action Against Poverty (GCAP – Chamado Global à Ação contra a Pobreza)
Right to Education Initiative (Iniciativa pelo Direito à Educação)
End Austerity Campaign (Campanha Fim da Austeridade)
Financial Transparency Coalition (Coalizão pela Transparência Financeira)
European Network on Debt and Development (Eurodad – Rede Europeia sobre Dívida e Desenvolvimento)
Asian Peoples' Movement on Debt and Development (APMDD – Movimento Asiático de Povos sobre Dívida e Desenvolvimento)
Intercontinental Network for the Promotion of Social Solidarity Economy (RIPESS – Rede Intercontinental de Promoção da Economia Solidária)
WEED – World Economy, Ecology & Development (Economia Mundial, Ecologia e Desenvolvimento)
Malala Fund (Fundo Malala)
Federación Internacional Fe y Alegría (Federação Internacional Fé e Alegria)
International Network for the Prevention of Elder Abuse (Rede Internacional para Prevenção de Abusos contra Idosos)
Global Surgery Umbrella (GSU)
VIVAT International
Treatment Action Group (TAG – Grupo de Ação em Tratamento)
Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação
Arab Campaign for Education (Campanha Árabe pela Educação)
RTE Forum, Índia
PeaceCast TV
Polifa
INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos, Brasil
Grupo de Mujeres de la Argentina (Grupo de Mulheres da Argentina)
Portuguese Platform of Development NGOs (Plataforma Portuguesa de ONGs de Desenvolvimento)
Biozid Climate Institute, Bangladesh – www.biozid-climate.com
Free Trade Union Development Centre, Sri Lanka – ftudc2@gmail.com
Sri Lanka Pre School Teachers’ Association – slpstassocation@gmail.com
Organisation d’Appui aux Jeunes Opérateurs Economiques pour la Gouvernance Locale (OJEG), Senegal
Fundación Chiapaneca para Mujeres Migrantes (CHIMUMI), México
We, The World Botswana
Olabode Youth and Women Initiatives (OYAWIN) – info@oyawin.org
“All for Education!” National Civil Society Coalition, Mongólia
Bearing in mind Action to save Life initiative (BAL)
Association for Promotion of Sustainable Development, Índia
Institute for Economic Justice, África do Sul
Institute of the Blessed Virgin Mary – Loreto Generalate
Rezaul K Chowdhury, COAST Foundation, Bangladesh
JusticeMakers Bangladesh in France (JMBF) – info@jmbf.org
Confederation of Indonesia People Movement (KPRI)
Lutte Nationale Contre la Pauvreté “LUNACOP” – lunacopasbl@gmail.com
Actions des Femmes Marginalisées pour le Développement (AFMD) – afmdactions@gmail.com
medicusmundi Spain
Campanha Brasileira pelo Direito à Educação
eduCoop
Arab Renaissance for Democracy and Development (ARDD – Renascença Árabe pela Democracia e Desenvolvimento)
Red de Justicia Fiscal de América Latina y El Caribe (Rede de Justiça Fiscal da América Latina e Caribe)
East African Centre for Human Rights (EACH-Rights – Centro da África Oriental para os Direitos Humanos)
Youth and Women for Peace and Sustainable Development (YOWPSUD – Jovens e Mulheres pela Paz e Desenvolvimento Sustentável)
Coalición Panameña por el Derecho a la Educación (Coalizão Panamenha pelo Direito à Educação)
Association for Promotion of Sustainable Development, Índia – apsdhisar@gmail.com
Centro de Estudios Sociales y Publicaciones (CESIP), Peru
Marcha Global contra el Trabajo Infantil Sudamérica
The Alternatives Project (TAP – Projeto Alternativas)
CADE – Campaña Argentina por el Derecho a la Educación (Campanha Argentina pelo Direito à Educação)
Centre for Environment, Human Rights & Development Forum (CEHRDF)
Ilias Center
BFJP
Nari O Jibon Foundation
Cox's Bazar Democracy Forum
Civil Society Network for Education Reforms (E-Net Philippines – Rede da Sociedade Civil pelas Reformas Educacionais)
Global Policy Forum Europe e.V.
Barwaqa Relief Organization
Religious of the Sacred Heart of Mary NGO (Religiosas do Sagrado Coração de Maria)
Adéquations
Caritas Philippines
CBCP Episcopal Commission on Indigenous Peoples National Secretariat (Secretariado Nacional da Comissão Episcopal de Povos Indígenas da Conferência dos Bispos Católicos das Filipinas)
Laudato Si Convergence – Philippines
Philippine Misereor Partnership Inc. (PMPI – Parceria Misereor Filipinas)
Social Action Center – Caritas Tabuk (Filipinas)
Archdiocese of Cotabato (Filipinas)
Alyansa Tigil Mina (ATM – Aliança para o Fim da Mineração), Filipinas
Global United Nations Association of the Philippines
Diocese of Borongan – Caritas Borongan (Filipinas)
Fellowship for the Care of Creation Association Inc. (FCCAI – Associação de Cuidado da Criação, Filipinas)
Archdiocese of Manila Integral Ecology Ministry (Filipinas)
Philippine Advocates for the Care of Our Planet, Inc.
Diocese of Novaliches – Caritas Novaliches Ecology Ministry (Filipinas)
Aniban ng mga Manggagawa sa Agrikultura (AMA – Associação de Trabalhadores Agrícolas), Filipinas
Future By Design Pilipinas
WeGeneration Initiative (Filipinas)
2KK Tulong Sa Kapwa Kapatid (Filipinas)
Marinduque Council for Environmental Concerns (MACEC – Conselho de Marinduque para Preocupações Ambientais, Filipinas)
Magyar Természetvédők Szövetsége – Friends of the Earth Hungary (Hungria)
Freedom from Debt Coalition (FDC – Coalizão pela Libertação da Dívida, Filipinas)
ESCR-Net (Rede Internacional pelos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais)
Living Laudato Si Philippine
Laudato Si Movement Pilipinas (Movimento Laudato Si Filipinas)
Pambansang Kaisahan ng Magbubukid sa Pilipinas (PKMP – União Nacional de Agricultores das Filipinas)
Friends of the Disabled Association (FDA – Associação de Amigos das Pessoas com Deficiência, Líbano)
Africa Network Campaign on Education for All (ANCEFA – Rede Africana de Campanha pela Educação para Todos)
Asia South Pacific Association for Basic and Adult Education (ASPBAE – Associação Ásia-Pacífico Sul para Educação Básica e de Adultos)
Asian School of Wisdom
Equal Education Law Centre (Centro de Direito à Educação Igualitária, África do Sul)
Nigeria Network of NGOs (Rede Nigeriana de ONGs)
Medical IMPACT (IMPACT OUTREACH, A.C.)
MenaFem Movement for Economic, Development and Ecological Justice (Movimento MenaFem pela Justiça Econômica, de Desenvolvimento e Ecológica)
Pax Romana International Movement of Catholic Students (IMCS/MIEC – Movimento Internacional de Estudantes Católicos Pax Romana)
Debt Justice UK (Justiça pela Dívida Reino Unido)
International Federation of Social Workers (Federação Internacional de Assistentes Sociais)
Plan International
Basic Income Earth Network (BIEN) Asia-Pacific (Rede de Renda Básica da Terra – Ásia-Pacífico)
Angels in the Field – Índia
La Coordinadora de Organizaciones para el Desarrollo – Espanha
Teachers & Employees Association for Change, Education Reforms, and Solidarity, Inc (TEACHERS INC – Associação de Professores e Funcionários pela Mudança, Reformas Educacionais e Solidariedade), membro da E-Net Philippines
Center for Economic and Social Rights (CESR – Centro pelos Direitos Econômicos e Sociais)
(Foto: Divulgação/Gov.br)