Fineduca: O Brasil precisa aplicar em educação pública o equivalente a 10% do PIB e tem riqueza para isto! Vai perder a hora?
O Brasil precisa aplicar em educação pública o equivalente a 10% do PIB e tem riqueza para isto! Vai perder a hora?
Manifestação da Fineduca sobre o substitutivo apresentado pelo Deputado Moses Rodrigues ao PL 2614/2024 (PDF)
O Projeto de Lei N° 2614/2024 (PL-2614) encaminhado pelo Governo Federal propôs que o PNE para o próximo decênio chegasse ao montante de recursos públicos aplicados em educação equivalente a 10% do PIB brasileiro. Nos dias 14 e 15 de outubro de 2024 o substitutivo do Relator Deputado Moses Rodrigues estabelece que esse percentual seja reduzido para 7,5% do PIB.
A Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) volta a afirmar que o Brasil precisa aplicar o equivalente a 10% do PIB e que o país tem riqueza para isto! Se não o fizer AGORA, perderá o “bonde da história” e a geração atual será responsabilizada, no futuro, por não ter aproveitado a sua riqueza e perder a hora, em que há uma conjunção única na história: dinâmica populacional com forte diminuição da população em idade escolar dos 0 aos 25 anos de idade; um “boom” em sua riqueza natural associada ao petróleo, gás, águas e minerais (com o mundo cobiçando seus minérios críticos, dentre eles as terras raras); a necessidade de encerrar a era do carbono; a “revolução” digital em curso, que provocará rupturas paradigmáticas que exige formações educacionais cada vez mais elaboradas em todas as idades e, sobretudo dos mais jovens e, finalmente, presencia uma forte mudança na geopolítica mundial.
O Brasil precisa aplicar o equivalente a 10% do PIB
A obtenção de qual percentual do PIB um país precisa aplicar em educação pode ser examinado por dois ângulos distintos: primeiro, avaliar que volume de recursos financeiros o país deveria aplicar em educação e, é claro, se ele possui riqueza para isto e, em segundo lugar, tendo já elaborado um plano nacional de educação já elaborado e com metas estabelecidas, quanto seria preciso de recursos financeiros para implementá-lo.
Analisaremos as duas vertentes:
1) Que valor o Brasil precisaria aplicar em educação como percentual do PIB?
A análise pode ser realizada baseando-se nos resultados do PISA, por se tratar de um instrumento que abarca diversos países e possui as condições para se estabelecer comparações internacionais, em que pese seus problemas por se tratar de um teste padronizado.
O PISA-2018 teve a participação de 79 países e a pontuação média obtida nas provas foi de 461 pontos e o valor médio aplicado por estudante dos 6 aos 15 anos de idade foi de US$/PPC 73.960,00 (dólar, poder de paridade de compra, moeda utilizada para realizar comparações entre os países).
Nesta edição o Brasil obteve a média de 400 pontos e aplicou o equivalente a US$/PPC 37.954,00. Destacaram-se no PISA desse ano, 12 países, a Estônia, Polônia, República Tcheca, Letônia, Rússia, Lituânia, Hungria, Bielorrússia, Croácia, Eslováquia, Ucrânia e Turquia, ao aplicarem recursos da ordem de US$/PPC 53.891,00 – abaixo da média de todos os países – e, no entanto, tiveram pontuações acima da média de 461 pontos.
Esses mesmos 12 países aplicaram em toda a educação, não só aos estudantes dos 6 aos 15 anos de idade, em média, o equivalente a US$/PPC 7.641,10 por estudante, ao ano, em todos os níveis, etapas e modalidades educacionais. O Brasil, nessas mesmas condições aplicou apenas US$/PPC 3.944,10 por ano.
Conclusão: para o Brasil aplicar, por estudante, o equivalente a esses 12 países, o Brasil deveria aplicar em educação o equivalente a 10,85% do seu PIB, ou seja, multiplicar por 1,94 (7.641,10/3.944,1 = 1,94), o percentual aplicado de 5,6% em 2022. (https://databank.worldbank.org/source/world-development-indicators). E, nesse caso, estaríamos considerando as matrículas existentes, sem levar em conta as demandas previstas de expansão em um Plano Nacional de Educação.
A meta 19 a apresentada pelo Relator para o financiamento do próximo PNE é a seguinte:
Ampliar o investimento em educação, de modo a atingir no mínimo o equivalente a 11% (onze por cento) do Produto Interno Bruto (PIB) até́ o décimo ano de vigência deste PNE, sendo ao menos 7,5% (sete inteiros e cinco décimos por cento) provenientes de aplicação de recursos públicos, de forma a garantir o cumprimento das metas deste plano.
O valor obtido, de 10,85% do PIB deve ser comparado com os 7,5% do PIB apresentado no substitutivo do Relator ao PL 2614, uma vez que o outro percentual implícito no substitutivo do Relator, 3,5% do PIB, se refere a recursos privados aplicados pelas famílias brasileiras que possuem condições financeiras para pagar pela educação privada, conforme apresentação da equipe que elaborou a modelagem utilizada para o cálculo desses percentuais (https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/79564). A introdução dessa fração, dos valores pagos pelas famílias na educação privada, confunde e distorce as análises, portanto salientamos que precisa ser retirada do texto final a ser aprovado pela Comissão Especial do PNE.
A Nota Técnica da Fineduca “O Financiamento do PNE (2024-2034): é chegada a hora de priorizar a Educação no processo de desenvolvimento social e econômico do Brasil”, elaborada em 2023 e disponível em https://fineduca.org.br, analisou o montante de recursos que seriam necessários para o cumprimento das metas do PNE (2014-2024), que foi prorrogado até o final de 2025.
A tabela que segue foi elaborada no estudo da Fineduca mostra os quantitativos de matrículas públicas nos níveis, etapas e modalidades da educação brasileira para que as metas de expansão estabelecidas no PNE (2014- 2024) fossem cumpridas.
Tabela 02 da Nota Técnica da Fineduca - Matrículas públicas nos níveis, etapas e modalidades da educação brasileira para cumprir as metas de expansão do PNE (2014-2024) até o ano de 2024
As implementações das outras metas do PNE não são diretamente quantificáveis e, em geral, se referem à elevação da qualidade educacional e à efetivação de inclusões, sendo que as metas 17 e 18 se relacionam a salários e carreiras de professores e funcionários da educação básica. Foi considerado neste estudo que a implementação de um Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi) num primeiro estágio e de um Custo Aluno Qualidade (CAQ), num segundo estágio, propiciariam recursos financeiros para implementar outras metas do PNE (2014-2024).
Caber ressaltar que há um consenso na literatura mundial que a qualidade da educação está diretamente ligada à qualificação dos professores e à atratividade da carreira docente. Ora o Brasil paga uns dos salários mais baixos quando comparado com os países com bons indicadores educacionais. Segundo a publicação Education at a Glance (2025), o salário inicial para os professores dos anos iniciais do ensino fundamental, no Brasil era de US$/PPC 24.526,00, ante uma média da OCDE de US$/PPC 42.655. Na Coréia do Sul, sempre citada como exemplo e que já teve indicadores educacionais tão ruins quanto o Brasil, o valor foi de US$/PPC 37.773,00, chegando a US$/PPC 65.765,00 para os docentes com mais de 15 anos de experiência. (https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/publications/reports/2025/09/educ ation-at-a-glance-2025_c58fc9ae/1c0d9c79-en.pdf).
Foram considerados os valores do CAQi obtidos no estudo conjunto Fineduca-Campanha-LDE, acessível em https://fineduca.org.br/wpcontent/uploads/2023/10/Nota_CAQ_Fineduca_Campanha_VF_tabela_CAQi_a no_2023_Final.pdf, a serem aplicados inicialmente e, depois, seria implementado um CAQ 20% mais elevado, até o ano de 2024 e concluiu-se que seriam necessários valores equivalentes a 9,6% do PIB de 2022.
Há, portanto, que se aplicar, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB em educação pública, recursos públicos, aplicados em educação pública!
O Brasil tem riqueza para empreender essa tarefa histórica
Ao afirmar que é chegada a hora do Brasil priorizar a educação da população no seu processo de desenvolvimento social e econômico, a Fineduca observou o que fizeram países como Singapura, Finlândia, Coréia do Sul, França, Japão e Noruega – e muitos outros – e encontrou os valores expressos na tabela que segue. Note-se que os períodos mostrados abarcam em torno de 50 anos.
Tabela 04 da Nota Técnica da Fineduca, acrescida com as informações de Singapura – Evolução dos valores aplicados por pessoa de 0 a 24 anos nos períodos estabelecidos e países selecionados da OCDE: Finlândia, Coréia do Sul, França, Japão e Noruega
A Nota Técnica apresenta detalhadamente uma simulação, caso Brasil realize um movimento semelhante ao desses países, até o ano de 2034, quando estivesse aplicando em educação o equivalente a 10% do PIB. O resultado dessa simulação está na tabela 05.
Tabela 05 da Nota Técnica da Fineduca – Evolução dos valores aplicados por pessoa de 0 a 24 anos no período 1995-2034 na simulação para o Brasil
No final do PNE (2024-2034) o Brasil estaria aplicando cerca de US$/PPC 6.540,00, mas ainda distante dos valores aplicados por Singapura (US$/PPC 12.930, 90), pela Coréia do Sul (US$/PPC 8.230,00), França (US$/PPC 8.373,00), Finlândia (US$/PPC 11.355,00) e Noruega (US$/PPC 17.320,00).
A Conae 2024 aprovou uma série de estratégias contendo diversas possibilidades de novas fontes para que o Brasil possa promover esse movimento histórico e a Fineduca apurou o volume de recursos financeiros presentes na “riqueza brasileira”, que propiciariam essa evolução mirando o que esses países já fizeram, o que resultou nos valores do quadro que segue.
Este contexto de novas fontes de recursos financeiros poderia, no período 2014-2022, ter acrescido um total de R$ 3,877 trilhões aplicados em educação pública brasileira, o que teria contribuído para o cumprimento da Meta 20 do PNE (2014-2024), ou seja, atingir, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB em 2024.
Pode-se concluir, portanto, que o Brasil possui fontes de recursos financeiros vinculados à sua riqueza para realizar o seu movimento histórico para ampliar o volume de recursos financeiros aplicados em educação, em todos os níveis, etapas e modalidades.
A Fineduca volta a conclamar governantes, parlamentares e toda a sociedade brasileira e apoiar os caminhos descritos nesta Nota Técnica e considerar que é chegada a hora de priorizar a educação no processo de desenvolvimento social e econômico do Brasil.
Diretoria da Fineduca, outubro de 2025.
OBSERVAÇÃO:
A Nota Técnica da Fineduca “O Financiamento do PNE (2024-2034): é chegada a hora de priorizar a Educação no processo de desenvolvimento social e econômico do Brasil”, elaborada em 2023 e disponível em https://fineduca.org.br, recebeu diversos apoios, a seguir, quando de sua divulgação, o que expressa a grande concordância das diversas entidades com o seu conteúdo.
ANPAE - Associação Nacional de Política e Administração da Educação.
CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.
ANPED - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa e Educação.
CAMPANHA – Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
ANFOPE - Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação.
FORUMDIR - Fórum Nacional de Diretores de Faculdades/Centros de Educação/Departamentos ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras.
CEDES - Centro de Estudos Educação e Sociedade.
FEERJ - Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro.
SBEnQ - Sociedade Brasileira de Ensino de Química.
ABRAPEC - Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências.
MNDEM - Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio.
SBEnBio – Associação Brasileira de Ensino de Biologia.
Forpibid-rp - Fórum Nacional de Coordenadores Institucionais do Pibid e Residência Pedagógica.
ABEH - Associação Brasileira de Ensino de História.
CNDCH - Campanha Nacional em Defesa das Ciências Humanas na Educação Básica.
PROIFES - Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico.
FÓRUNS EJA BRASIL – Fóruns e Educação de Jovens e Adultos do Brasil.
ABPEE – Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial.
ABECS – Associação Brasileira de Ensino de Ciências Naturais.
(Foto: Divulgação/Governo de Rondônia/Paulo Sergio)