CNTE: Plano Nacional de Educação | Relator apresenta substitutivo com avanços e retrocessos. Mobilização é fundamental!
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), entidade que integra o Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, publicou nesta quinta (16/10) a manifestação pública "Plano Nacional de Educação - Relator apresenta substitutivo com avanços e retrocessos. Mobilização é fundamental!"
"De maneira geral, o referido substitutivo apresenta importantes inovações ao projeto do Executivo e acata em boa parte as emendas da sociedade civil, a exemplo da inclusão do eixo sobre sustentabilidade e educação ambiental. Todavia, ele diminui a estimativa de percentual para investimento público em educação na próxima década, de 10% para 7,5% do PIB, apontando, ao mesmo tempo, um incremento no investimento privado de no mínimo 3,5% do PIB. E isso, embora não seja novidade no debate do Plano Nacional de Educação (PNE), pois desde o início a CNTE aponta que a privatização é um dos eixos centrais na discussão do parlamento, é algo que precisa ser confrontado pela sociedade neste momento decisivo de aprovação do Plano Nacional de Educação", diz a CNTE.
O relator da Comissão Especial encarregada em analisar o Projeto de Lei (PL) nº 2.614/2024, na Câmara dos Deputados, dep. Moses Rodrigues (União/CE), apresentou na terça (14/10) seu primeiro substitutivo sobre o PNE para a próxima década.
"Quanto às inovações, duas são mais relevantes: (i) de governança, que obriga os entes públicos a elaborarem planos de ações educacionais e de avaliação da gestão, a cada dois anos, com base no PNE e nos respectivos planos decenais e leis orçamentárias – incluindo as transferências constitucionais e voluntárias da União; e (ii) que cria o Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, com recursos dos royalties do petróleo e gás natural na ordem de R$ 220 bilhões para equalizar as condições de oferta nas escolas públicas e com base em três níveis de situações: garantia mínima de salubridade, redução contínua das desigualdades na rede de ensino e garantia de padrão nacional de qualidade, correspondente ao Custo Aluno Qualidade (CAQ). Os recursos desse Programa deverão ser excluídos do Arcabouço Fiscal, outro compromisso importante", afirma a entidade.
"Sobre a tramitação do PNE, vale destacar que os parlamentares que integram a Comissão Especial terão prazo de 5 sessões (aproximadamente uma semana e meia), a partir do dia 16/10/25, para apresentar emendas ao substitutivo do relator. Em seguida, um novo parecer deve ser divulgado para votação na Comissão, podendo ainda as bancadas apresentarem destaques no processo de votação sobre as emendas não acatadas pela relatoria. Há perspectiva de encerrar a tramitação do PNE na Comissão Especial, embora isso não esteja garantido. A previsão é que o Senado comece a analisar a matéria ainda na primeira quinzena de novembro, podendo, assim, o novo PNE vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026", aponta.
Leia a manifestação na íntegra aqui.
(Foto: Murilo Gonçalves/Prefeitura de Bagé)